O Procon de São Paulo notificou, nesta sexta-feira (18/3), a Netflix Brasil sobre uma possível cobrança pelo compartilhamento de senhas entre usuários. A medida, segundo o serviço de streaming, será testada no Peru, Costa Rica e Chile.
“O Procon-SP notificou a empresa Netflix Entretenimento Brasil LTDA. solicitando explicações sobre notícias relatando que a plataforma estuda, depois de testes realizados em países latinos, cobrar valores adicionais de assinantes que compartilham suas senhas”, diz o texto. Veja aqui a íntegra.
O serviço de apoio ao consumidor quer informações sobre quais localidades os testes formas realizadas e qual foi o critério de escolha. Por meio de comunicado, o Procon também quer saber como funcionará a cobrança no Brasil.
“O Procon-SP também quer saber se a Netflix pretende aplicar essa cobrança adicional no Brasil e, em caso positivo, quando será implementado, como se dará o acesso adicional e quais valores serão cobrados”, afirma a assessoria do serviço de proteção ao consumidor.
Manter os parlamentares brasileiros não é barato. Todos os anos, cerca de R$ 24,7 milhões são necessários para garantir os salários, benefícios e penduricalhos, entre outros gastos do Poder Legislativo, de cada um dos 81 senadores e 513 deputados federais, um batalhão de quase 600 políticos escolhidos periodicamente para trabalhar no Congresso Nacional e que disputarão um desses cargos nas eleições deste ano.
A conta é de um estudo divulgado em 2021 por pesquisadores das universidades de Brasília, do Sul da Califórnia e do Instituto de Matemática Pura e Aplicada. Para chegar ao resultado, os pesquisadores usaram o Orçamento anual total do Legislativo federal, dividiram pelo número de parlamentares e depois pela renda média da população.
A pesquisa comparou 33 democracias pelo mundo e concluiu que o Brasil é o país que mais gasta por parlamentar em comparação com a renda média do país.
Distantes da realidade
Quando se fala apenas sobre o salário de um senador ou deputado, de R$ 33.763 por mês, a renda está muito além da realidade brasileira, como mostram os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No quarto trimestre de 2021, a renda média do trabalho no país foi de R$ 2.447, o menor valor de toda a série histórica da Pnad Contínua, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, iniciada em 2012.
Segundo as conclusões do estudo, o orçamento anual para a manutenção dos parlamentares é 528 vezes a renda média da população brasileira. “Nos demais países analisados, essa diferença é de cerca de 40 vezes”, afirma a socióloga e cientista política Mayra Goulart, que é professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Além do salário, deputados federais e senadores brasileiros contam, por exemplo, com até R$ 106 mil por mês para contratar até 25 secretários — número maior de assessores quando comparado a países como Estados Unidos (18 funcionários), Chile (12) e França (12), por exemplo.
“Apenas o salário mensal, sem considerar os demais benefícios concedidos, já coloca os parlamentares brasileiros entre os mais bem pagos do mundo e os mais bem pagos da América Latina”, afirma a pesquisadora Jayane Maia, do German Institute for Global and Area Studies (Giga Hamburgo) e da Universidade de Erfurt, da Alemanha.
Comparando somente o salário, o parlamentar norte-americano ganha mais do que o brasileiro. Se um deputado ou senador no Brasil tem o holerite na casa dos US$ 80 mil anuais, nos Estados Unidos eles ganham US$ 193 mil no mesmo período — mais do que o dobro.
Projetos propõem redução, mas estão parados
Há um movimento querendo reduzir os custos por parlamentar federal. “Hoje, estão em tramitação mais de dez projetos de decretos legislativos que propõem a redução do subsídio dos parlamentares, apresentados principalmente após o início da pandemia”, comenta Jayane Maia.
Salários, auxílios e benefícios: R$ 170 mil mensal por deputado
A soma de toda a verba que os parlamentares efetivamente recebem inclui salário mensal, auxílio-moradia e direito ao ressarcimento integral de suas despesas com saúde (benefício que é estendido ao cônjuge e dependentes com até 21 anos de idade). Eles também têm direito à cota para o exercício da atividade parlamentar, que cobre passagens áreas, hospedagem, combustível e outras despesas, além de verba para contratação de pessoal, lembra Jayane Maia.
Segundo a pesquisadora, todos esses valores mensais se discriminam da seguinte maneira:
Salário (R$ 33.763);
Verba de gabinete (em torno de R$ 100 mil);
Auxílio-moradia para parlamentares que não ocupam apartamento funcional em Brasília (em torno de R$ 4.200).
O reembolso de despesas médico-hospitalares e a cota para exercício de atividade parlamentar, variáveis, não entram nessa conta.
A distância do estado do deputado em relação a Brasília é um fator que altera a cota de exercício de atividade parlamentar, considerando a diferença de valor das passagens aéreas.
“O deputado do Distrito Federal é o que recebe a menor cota: cerca de R$ 30 mil. Com isso, ele ganha cerca de R$ 170 mil por mês, contando salário e demais benefícios. Podemos dizer que esse é o gasto mínimo mensal de um parlamentar no Brasil. Mas um deputado de outro estado recebe um valor total maior que esse”, ressalta a pesquisadora.
Sistemas (e geografias) diferentes
O cientista político Leonardo Bandarra, também do Giga Hamburgo, pondera que a geografia brasileira acaba implicando na necessidade de certos auxílios que não seriam pertinentes a nações menores, como os países europeus.
“As pessoas fazem muitas comparações entre o Brasil e a Alemanha, o Brasil e a Suécia, mas é difícil comparar porque são países com populações menores e sistemas nos quais o eleitor tem um maior controle sobre o representante e o Parlamento. Normalmente são sistemas unicamerais. No Brasil, é bicameral [Câmara dos Deputados e Senado]”, diz.
Além disso, por serem países menores, há uma maior facilidade de transporte entre as bases e a capital, explica o pesquisador.
“Nesse caso, eles pagam menos também. E são países com maior controle das finanças públicas. Nesse sentido, sim, você tem menos assessores, e muitas vezes não precisa de residências oficiais”, afirma.
Tais diferenças justificam, no entendimento dele, que o Brasil tenha “excessos”, como “uma verba de gabinete, muitas vezes mais do que o necessário” e mesmo “uma quantidade de deputados grande, um parlamento grande, inchado”.
Bandarra aponta que alguns auxílios extras a que parlamentares brasileiros têm acesso não existem em outras democracias. E lembra que, em países europeus, é comum políticos andarem de transporte público.
“Por exemplo: o auxílio-moradia para quem já mora na cidade ou quem tem imóvel próprio. E auxílios extras, de gasolina, de carro oficial. Não há nada comparável em alguns países, como a Alemanha”, analisa.
Um vídeo divulgado na última segunda-feira (14), chocou a internet e virou um dos assuntos mais comentados nos últimos dias. A história que viralizou é sobre um homem que agrediu um morador de rua após vê-lo dentro de um carro tendo relações sexuais com sua esposa.
Tudo começou com o sumiço de Sandra Mara em Planaltina. A empresária havia saído para ajudar pessoas em situação de rua em uma ação da igreja evangélica que frequentava. Muitas horas sem ter notícias e aflito, Eduardo Alves procurou sua esposa pelas ruas da cidade até que a encontrou tendo relações sexuais com um morador de rua dentro do carro. Eduardo agrediu o homem.
Todos os envolvidos foram encaminhados para a 16ª Delegacia de Polícia do DF. A versão que se sabe até o momento é a de que Sandra Mara teria tido visões divinas de que estaria vivenciando a presença de Deus. Desde a repercussão do caso, a vida do casal não foi a mesma. Alvo de memes e piadas maldosas na internet, a vida do casal não é a mesma desde a repercussão do caso.
A coluna LeoDias conversou com Eduardo, marido de Sandra Mara, que teve sua vida virada de cabeça para baixo desde esse acontecimento.
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelaram à CNN em caráter reservado que configura crime diminuir o preço de combustível nas vésperas da eleição. Para a maioria, trata-se de ofensa à legislação eleitoral, porque é proibida a concessão de novos benefícios pelo poder público em ano eleitoral.
A discussão está pautada para a próxima semana no plenário do TSE. Segundo integrantes da Corte, a tendência é que o processo não seja conhecido – ou seja, o caso deve ser arquivado sem julgamento, por questões técnicas. Isso porque o tema foi questionado em uma consulta. Esse tipo de ação é de caráter administrativo e trata de assuntos genéricos, não de casos específicos.
Alguns ministros cogitam fazer um “obiter dictum” no julgamento. Em linguagem jurídica, significa que, mesmo sem julgar a ação, ministros podem ressaltar a posição deles durante as discussões, como se fosse um alerta.
Dessa forma, os ministros deixariam avisado que, se o governo ou o Congresso Nacional resolver alterar a política de preço de combustível nesse ano, e se for apresentada ação no TSE, provavelmente a medida será derrubada. Não dá pra acreditar.
O Ministério do Trabalho e da Previdência anunciou, por meio da página oficial da pasta no site do governo federal, a inclusão de 22 ocupações na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), entre elas as de somelier, skatista profissional e obstetriz. Com isso, o Brasil agora possui 2.269 ocupações reconhecidas.
Conforme explica o Ministério, esse tipo de decisão é tomada “após estudo das atividades e do perfil da categoria”.
“A atualização é feita levando em conta mudanças nos cenários tecnológico, cultural, econômico e social do país, que provocam alterações na dinâmica do mercado de trabalho brasileiro”, informa a pasta.
Segundo o órgão do governo, as informações da CBO são utilizadas para estatísticas de trabalho e “servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego.”
Veja a lista:
Obstetriz;
Somelier;
Profissional de organização;
Perito judicial;
Oficial de proteção de dados pessoas (DPO);
Técnico em agente comunitário de saúde;
Estampador de placa de identificação de veículos;
Analista de e-commerce;
Operador de manutenção e recarga de extintores de incêndio;
A mulher que foi flagrada pelo marido fazendo sexo com um morador de rua afirma em um áudio que enxergou ele com a imagem de Deus. O homem acabou sendo espancado pelo marido, identificado como Eduardo Alves, de 31 anos, principal suspeito do caso que tomou conta das redes sociais no início da semana.
No áudio vazado, a mulher de Eduardo afirma que tudo começou no pedido de um beijo:
Já Eduardo gravou um vídeo pedindo que as pessoas parem de atacar a sua esposa, que se encontra internada, e afirma que ela foi vítima de um estupro:
A suposta traição foi um dos assuntos mais comentados do Twitter nessa segunda (14) e terça-feira (15).
O Globoplay respondeu ao Ministério da Justiça, que em despacho publicado no Diário Oficial da União exigiu a retirada do filme “Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola” do catálogo de várias plataformas de streaming, incluindo a da Globo.
Em declaração oficial, a Comunicação da Globo afirmou que a decisão é “censura” e “ofende ao princípio da liberdade de expressão”. Leia na íntegra abaixo:
“O Globoplay e o Telecine estão atentos às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto trechos do filme Como Se Tornar O Pior Aluno Da Escola mas entendem que a decisão administrativa do ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura. A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida.
As plataformas respeitam todos os pontos de vista mas destacam que o consumo de conteúdo em um serviço de streaming é, sobretudo, uma decisão do assinante – e cabe a cada família decidir o que deve ou não assistir.
O filme em questão foi classificado, em 2017, como apropriado para adultos e adolescentes a partir de 14 anos pelo mesmo ministério da Justiça que hoje manda suspender a veiculação da obra.”
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou, em caráter cautelar, que as plataformas de streaming e de aluguel e compra digitais suspendam a oferta do filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola. O motivo, segundo despacho no Diário Oficial da União, seria “a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista”. O descumprimento da decisão resultará em multa diária de R$ 50 mil.
A determinação da pasta vem dias depois da adaptação do livro de Danilo Gentili, lançada em 2017, receber acusações de apologia à pedofilia nas redes sociais. A cena que circula no Twitter envolve o dono do manual que dá nome ao filme, interpretado por Fábio Porchat, em uma tentativa de abusar dos protagonistas.
Como se Tornar o Pior Aluno da Escola traz os jovens atores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel como os estudantes Bernardo e Pedro, respectivamente, que se veem divididos entre as obrigações escolares, a necessidade de tirar boas notas e ter bom comportamento, e a falta de propósito em cumprir todas as normas de uma escola que adota medidas cada vez mais politicamente corretas graças ao diretor Ademar (Carlos Villagrán). Após momentos de frustração, Pedro encontra no banheiro do colégio um diário contaminado com dicas para instaurar o caos na escola sem ser notado.
A cantora Pocah foi parar no hospital, na segunda-feira, com fortes dores abdominais. Chegando à unidade de saúde, a celebridade recebeu o diagnóstico de excesso de gases. Após o susto, a ex-BBB brincou com a situação em seu Twitter, dizendo que foi diagnosticada com “peido preso”, afirmando para as mulheres que não é vergonha nenhuma soltar pum na frente do marido e, que a partir de agora, vai “liberar geral”.
Em seu Instagram, Pocah contou que comeu uma quantidade grande de lanche com amigos e logo depois deitou no colo do marido e pegou no sono, com shorts jeans. A cantora acredita que a peça de vestuário comprimiu usa barriga e atrapalhou a digestão. Quando percebeu que estava com gases, ela decidiu segurar o pum com vergonha de soltá-lo na frente do marido e foi dormir.
“Acordei com uma dor bizarra, surreal, não conseguia ficar em pé, apenas curvada. Pensei que era cálculo renal, apendicite, hérnia umbilical que eu já tenho. Fiz uma série de exames e era o que? Peido preso. Um conselho que eu dou a vocês, meninas: não prendam peito, soltem mesmo, todo mundo faz isso.”
O médico Ben-Hur Ferraz Neto, cirurgião do aparelho digestivo, explica que não é necessário prender os gases para sentir o desconforto abdominal. A produção em excesso das flatulências já pode provocar dores e inchaço na região.
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu criticou a atuação dos Estados Unidos e da União Europeia na crise entre Ucrânia e Rússia, afirmando que as potências ocidentais são culpadas pela deflagração da guerra ao terem apoiado a derrubada do governo pró-Moscou no país, em 2014, e a expansão da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) para a Europa Oriental.
Em um artigo publicado em sua coluna semanal no site de notícias Poder 360, Dirceu, figura histórica do PT (Partido dos Trabalhadores), escreveu também que o caso da Ucrânia deve servir de lição ao Brasil, que está “no rumo errado ao submeter nossa economia e nossa defesa nacional à hegemonia dos EUA”.
Dirceu afirma que EUA e Otan usam a defesa da democracia e dos direitos humanos como desculpa para empreender uma escalada anti-China e fazer frente à ascensão de Rússia, Índia, Turquia e Irã.
“A tragédia da guerra e os riscos para todo o mundo, a partir das sanções decididas pelos Estados Unidos e por seus aliados, que não são a maioria e muito menos representam o mundo como vende certa mídia brasileira, são a prova de que não há limites para o império que se recusa a redesenhar a governança do mundo a partir da emergência das novas potências, começando pela China”, afirmou.
O petista cita como exemplos de intervencionismo dos EUA os conflitos no Iraque, no Kosovo, na Líbia, no Afeganistão e na Síria. Em relação ao país que há mais de dez anos está em guerra civil, escreveu que ele só não foi ocupado pois Bashar al-Assad, apoiado por Rússia e Irã, deu “um basta à ‘pax americana’”.
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.
Também nesta terça-feira, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição de final 6. O pagamento para essa categoria começou a ser feito em 15 de fevereiro e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.
O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.
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