A ferramenta para adesão ao cadastro positivo de condutores será lançada em setembro. A informação é do secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro. O motorista que não tiver multa nos últimos 12 meses poderá fazer a inscrição por meio da Carteira Digital de Trânsito ou pelo site da secretaria, para receber descontos, benefícios e incentivos.
Entre as vantagens que o motorista que não tiver cometido nenhuma infração no período de um ano poderá receber, o secretário cita, por exemplo, o Detran de Mato Grosso do Sul, que a partir de 2023, vai conceder 20% de desconto na renovação da CNH para o condutor positivo.
“Tem empresas de estacionamento que vão oferecer um cashback, um crédito, para aquele condutor utilizar em estacionamentos rotativos se ele for um cadastro positivo. Estamos conversando também com entidades de seguradoras e locadoras de veículos para oferecer essas vantagens. Até setembro, a gente vai disponibilizar a ferramenta pela Carteira Digital de Trânsito para que o condutor faça sua inscrição no cadastro positivo”, explica Carneiro.
“É importante destacar que o condutor precisará expressamente manifestar a sua intenção de ser inserido no cadastro positivo. A inserção não é automática”, orienta o secretário.
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprova nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê que o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto possa ser acumulado para os meses seguintes.
Atualmente, em muitos planos oferecidos pelas operadoras de telefonia, os usuários têm direito a utilizar determinada quantidade de minutos de ligação, mensagens para serem enviadas e pacote de dados. Esse montante se renova de tempos em tempos e o que não foi usado no período previsto se perde.
O projeto de lei, portanto, permite que eventual saldo registrado ao final do período seja acumulado e usado posteriormente.
O relator da proposta, Acir Gurgacz (PDT-RO), argumentou em seu texto que a medida busca proteger os interesses econômicos do consumidor e evitar práticas e cláusulas abusivas no fornecimento de produtos e serviços. Afirmou que há uma desigualdade de tratamento nas situações em que existe saldo remanescente ou quando o pacote é insuficiente para os usuários.
“Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, diz o relatório de Gurgacz.
Como está sendo analisado em caráter terminativo, se não houver nenhum recurso para análise no plenário da Casa, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O ministro Raul Araújo do TSE dá um prazo de 24h para que o YouTube retirre vídeos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chama o presidente Jair Bolsonaro (PL) de “genocida”. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10).
Araújo atendeu a um pedido feito pela campanha de Bolsonaro. A solicitação questiona trecho em que Lula afirma, sem citar diretamente o chefe do Executivo, que “o genocida acabou com o Minha Casa, Minha Vida”, em referência ao programa de financiamento de moradia.
“A gente não imaginava o Minha Casa Minha Vida. O genocida acabou com o Minha Casa Minha Vida e prometeu Casa Verde e Amarela. Eu quero dizer pra ele que vocês vão ganhar essas eleições pra mim, e que nós vamos voltar, nós vamos voltar, e que nós vamos voltar a fazer o Minha Casa Minha Vida, mas cada um vai pintar da cor que quiser”, disse Lula.
A decisão afeta a Rede TVT, e canais do PT e de Lula no YouTube. Ao todo, 7 transmissões e retransmissões —caso do Poder360— com o discurso em Garanhuns deverão ser retirados do ar.
Segundo a defesa de Bolsonaro, a declaração consiste em propaganda eleitoral antecipada negativa contra o atual presidente da República. Araújo considerou o argumento “plausível”.
“É plausível a tese do representante de que o trecho do discurso proferido pelo representado e pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva pode ter configurado o ilícito de propaganda eleitoral extemporânea negativa, por ofensa à honra e à imagem de outro pré-candidato ao cargo de presidente da República”, afirma a decisão de Araújo.
O ministro também afirmou que “os participantes do processo eleitoral devem orientar suas condutas de forma a evitar discursos de ódio e discriminatório, bem como a propagação de mensagens falsas ou que possam caracterizar calúnia, injúria ou difamação”.
Segundo o ministro, as publicações podem ser republicados se forem cortados os trechos questionados pela defesa de Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (10) um reajuste de 18% nomsalario dos ministros da corte. Com isso, os vencimentos vão passar de R$ 39.200 para R$ 46.300 mil reais, com efeito cascata, já que os salários dos juízes e demais servidores são atrelados ao teto do STF.
O reajuste será concedido escalonado em 2023 e 2024. No entanto, o congresso precisa aprovar o aumento.
Os ministros votaram o aumento em reunião administrativa virtual que ocorre na Corte. A imprensa não teve acesso ao sistema onde os ministros proferem os votos.
O presidente da CNA, a mais importante entidade ruralista do país, João Martins discursou nesta quarta (10) no evento para mais de 3.500 ruralistas em Brasília. Na presença de Jair Bolsonaro, do vice, Walter Braga Netto, e de ministros do governo, o presidente da entidade chamou Lula de ladrão, disse que o país não pode voltar a ser governado por uma “equipe corrupta e incompetente” e convocou os produtores a fazerem campanha por Bolsonaro em todo o país.
“Os senhores sinalizaram bem claro que não tem mais espaço nesse país para uma equipe corrupta e incompetente. E muito menos o retorno de um candidato que foi processado e preso como ladrão. Nós queremos construir um Brasil do amanhã. Não só de ter orgulho de ser brasileiros, mas construir um país para o nossos filhos e nossos netos. Isso só será possível se nós tivermos a coragem de fazer com que, na próxima eleição, sejam eleito um Congresso responsável e comprometido com as grandes reformas e um presidente que de continuidade ao que nós estamos vivendo hoje”, disse Martins.
O presidente da CNA foi aplaudido pelos milhares de participantes do evento. Bolsonaro será o único presidenciável a discursar no encontro.
Uma situação inusitada vivida por uma passageira em uma corrida por aplicativo repercutiu nas redes sociais nessa terça-feira (9), em Belém. Uma jovem solicitou uma viagem na modalidade comfort (com mais conforto), mas ao entrar no veículo se deparou com uma mensagem: ‘ar-condicionado taxa única R$ 5,00’.
“Minha mãe é paciente oncológica. Quando saímos do Ophir falei para ela que iria pedir um 99 na modalidade comfort, para podermos ir de ar condicionado. O carro nem demorou. Quando entramos, tive essa surpresa ao ver aquele tópico no banco de trás”, afirma Bruna.
Além do aviso da cobrança de R$ 5, o condutor do veículo também comunica aos passageiros que “o ambiente está sendo filmado”.
“Nunca tinha visto isso. Nós sabemos que na época da pandemia existia algumas normas para o passageiro, mas acho que elas não se aplicam mais”, questionou a consultora de vendas.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, vetou o pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em cadeia de rádio e TV sobre lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomelite e de Multivacinação de 2022.
Na decisão assinada na última segunda-feira (8), Fachin afirmou que o princípio da impessoalidade “desautoriza a personificação de programas da administração pública federal”, especialmente no período que antecede as eleições.
Segundo o pronunciamento, Queiroga faria elogios ao modo como foi conduzida a Covid-19, que foi demonstrada “capacidade de adquirir e vacinar, em tempo recorde, a nossa população.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a taxa de desemprego deve cair para 8% até o final do ano. A declaração foi dada durante o congresso da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), nesta terça-feira (9), em Brasília. A taxa deve atingir 100 milhões de pessoas no mercado de trabalho, considerando os trabalhadores formais e informais.
“Vamos terminar o ano com a menor taxa de emprego que já vimos nos últimos anos”, afirmou. O índice está em 9,3%, o menor percentual desde 2015.
Segundo Guedes, mesmo com a pandemia, a dívida pública em relação ao tamanho do PIB (Produto Interno Bruto) não variou muito. Está em 78,2% do PIB. “O Brasil está em pé, atravessou duas grandes guerras”, disse.
Aos empresários de bares e restaurantes, Guedes citou que a equipe dele desenhou a transação tributária, que deu descontos para as empresas regularizarem suas dívidas e foi aplaudido nesse momento.
“O Brasil está em um longo ciclo de crescimento. Nós criamos um ambiente de negócios que já tem contratos de R$ 890 bilhões. É 10 vezes o que um ministro investe”.
COMÉRCIO EXTERIOR
Guedes disse que o Brasil está muito bem posicionado lá fora e próximo de entrar na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo.
O ministro relatou que pediu abertura do mercado europeu, sobretudo o francês.
“Nosso comércio com vocês era de US$ 2 bilhões no início do século. Com a China foram US$ 2 bilhões também. Hoje, nós comercializamos com vocês US$ 7 bilhões. E comercializamos com a China US$ 120 bilhões”, relatou o ministro no evento.
“Vocês estão ficando irrelevantes para nós. É melhor vocês nos tratarem bem porque se não valos ligar o ‘foda-se’ para vocês e vamos para o outro lado porque estão ficando irrelevantes”, falou.
Guedes disse que empresas europeias têm buscado o Brasil para investir pela relevância do país.
“Hoje, existe essa percepção e com a guerra da Ucrânia a ficha caiu para eles”, completou.
Os advogados da chapa liderada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciaram nesta terça-feira (9) o registro da candidatura da coligação “Pelo bBem do Brasil” junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a disputa das eleições presidenciais em outubro.
O partido do presidente trabalhava com a ideia de confirmar a candidatura na quarta-feira (10), mas decidiu antecipar o registro para a noite desta terça (9).
Com o envio do requerimento, o Partido Liberal também confirmou Walter Braga Neto, ex-ministro da Defesa, como candidato a vice de Bolsonaro.
Na documentação enviada ao TSE, Bolsonaro declarou ter um patrimônio de R$ 2.317.554,73. Nos registros estão quatro casas, um apartamento, uma moto, quotas de uma empresa chamada “Bolsonaro Digital”, valores de uma caderneta de poupança e depósitos bancários.
Em 2018, foram R$ 2,29 milhões declarados por ele em bens e aplicações.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (9) querer sentar para conversar com representantes do agronegócio brasileiro. Ele afirmou, inclusive, ter a intenção de se encontrar com os “mais raivosos”, mas com uma ressalva: “Precisa fiscalizar para ver se não estão armados”.
A empresários reunidos em sabatina promovida pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Lula disse não entender por que os ruralistas seriam simpáticos ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Desafio alguém a dizer o que o Bolsonaro fez para o agronegócio”, declarou. “Nós queremos apenas a chance de conversar com o agronegócio, com os mais raivosos”, disse.
Mais adiante em sua exposição, Lula disse que o agronegócio tem uma “parte ruim”, sem elaborar a respeito, mas dando a entender que seriam os empresários do setor que não simpatizam com a candidatura petista ao Planalto.
“Esses dias eu tive uma reunião com empresário a noite e comecei a ter algumas divergências porque eu queria saber porque o agronegócio gosta do Bolsonaro e eu fiz essa pergunta. O que o Bolsonaro fez de bom para o agronegócio? Nada!”, disse.
Lula afirmou ainda que a última grande medida feita pelo governo federal para o setor se deu em seu governo, em 2008, com a edição de uma medida provisória que, segundo ele, resolveu o problema da securitização da dívida ruralista em R$ 89 bilhões na época.
“Se a gente não fizesse aquilo quebrava o setor inteiro. Foi a última coisa feita, o resto foi o plano safra normal”, disse.
O candidato à Presidência disse ainda que os empresários relataram episódios de invasão de terras produtivas por movimentos como o MST (Movimento dos Sem Terra). Lula, no entanto, rebateu.
“Na verdade, os sem terra invadiam a terra que o governo pagava. Era o governo que desapropriava e depois o governo tinha que dar dinheiro para a produção, para a comercialização, dar dinheiro para construir casa e dar dinheiro para a educação. Eu não conheço uma terra produtiva se alguém souber por favor me dê o nome de uma fazenda produtiva que foi invadida pelos sem terra”, disse.
Lula participa de sabatina na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). A instituição é presidida por Josué Gomes da Silva, filho de José Alencar, ex-vice-presidente da República nos 2 mandatos do petista (2003-2010). O ex-presidente fez apenas sua fala inicial. Ele ainda será questionado pelos empresários.
O prestígio do país junto aos importadores é importante para os negócios desses empresários. Fora do topo do setor a entrada do PT é mais difícil. Além disso, diversas associações da área têm histórico bolsonarista.
A campanha de Lula designou o vice em sua chapa, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), para ser o interlocutor com empresários do setor. Ele deve iniciar nas próximas semanas uma série de viagens a Estados produtores, como Mato Grosso
Ao iniciar seu discurso, Lula pediu que os empresários ouvissem também seu vice na chapa, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), e o ex-ministro Aloízio Mercadante, coordenador do seu programa de governo.
O petista ressaltou que Alckmin terá “papel de importância” em um eventual novo governo seu.
“Assim como teve José Alencar. Quando ele foi vice, participava de todas as decisões na mesa, dava palpite. Era tratado como presidente, não como vice. Você vai ser tratado aqui também”, disse Lula.
No início do mês, a Fiesp lançou o manifesto “Em defesa da Democracia e da Justiça”. O documento foi criticado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). No fim de julho, o atual chefe do Executivo disse que a carta era, na realidade, a favor do candidato do PT a presidente.
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