O deputado federal André Janones (Avante) propagou uma fake news sobre a suspensão do piso salarial da enfermagem nesta segunda-feira (5).
O congressista afirmou que o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, “estaria por trás” do pedido que suspendeu o piso salarial. No entanto, a ação foi movida pela CNSáude (Conferência Nacional de Saúde).
“ATENÇÃO URGENTE: Partido de Bolsonaro estaria por trás do pedido pra suspender a lei que aprovamos no congresso, garantindo o piso salarial da enfermagem. Se for confirmado é grave, muito grave!”, publicou Janones.
O termo “mamadeira de piroca” ganhou repercussão em 2018, durante as eleições presidenciais. A notícia falsa dizia que Fernando Haddad e o PT (Partido dos Trabalhadores) promoveram a distribuição de mamadeiras com formato de pênis nas creches do país.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5), com vetos, a Lei 14.442, de 2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. Um dos vetos aplicados pelo presidente previa a possibilidade do trabalhador sacar, em dinheiro, o saldo que não era utilizado no auxílio-alimentação ao final de 60 dias.
Com isso, o benefício só poderá ser utilizado, exclusivamente, para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares e a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais. O texto final, originário da Medida Provisória 1.108/22, foi publicado hoje (5) no Diário Oficial da União e prevê ainda que o empregador fique proibido de receber descontos na contratação do fornecedor dos tíquetes.
Teletrabalho
O texto publicado hoje também define teletrabalho [ou trabalho remoto] como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, podendo ser totalmente remoto ou híbrido, mas sem poder ser caracterizado como trabalho externo. Esse tipo de prestação de serviço deverá constar no contrato de trabalho.
Ainda sobre o tema, a lei define que o empregado submetido ao teletrabalho poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa. A adoção do teletrabalho poderá ser utilizada também para estagiários e aprendizes.
Terão prioridade no teletrabalho os empregados com deficiência e com filhos ou criança sob guarda judicial de até quatro anos de idade.
Contribuição sindical
Bolsonaro também vetou outro trecho da proposta, que tornava obrigatório o repasse às centrais sindicais de eventuais saldos residuais das contribuições sindicais. Para o Ministério da Economia, isso contraria leis fiscais e representaria uma potencial despesa para a União.
Os vetos feitos pelo presidente da República ainda serão analisados pelo Congresso. Para que um veto seja derrubado é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores.
O prazo para candidatos entregarem a prestação de contas parcial de campanha começa na próxima sexta-feira (9) e segue até 13 de setembro.Desde 16 de agosto, quando começou a campanha eleitoral, todas as candidaturas são obrigadas a enviar relatórios financeiros, com os dados de arrecadação de campanha, a cada 72 horas à Justiça Eleitoral.
No sistema de divulgação de candidaturas e contas da Justiça Eleitoral, que é atualizado de hora em hora, já é possível, inclusive, consultar como estão sendo gastos os recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), por exemplo. Na prestação de contas parcial, os candidatos devem encaminhar toda documentação para comprovar os gastos antecipados nos relatórios financeiros.
Em 15 de setembro, o TSE divulgará a prestação de contas parcial de campanha de candidatos e partidos políticos com a indicação dos nomes, do CPF ou CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados. A prestação de contas final da campanha de cada candidato deverá ser feita até 30 dias após a realização das eleições. A regra vale tanto para o primeiro turno (2 de outubro) como para eventual segundo turno (30 de outubro).
O presidente Jair Bolsonaro (PL) está numericamente a frente de Lula na pesquisa eleitoral para presidente do instituto Gerp, divulgada nesta segunda-feira.
De acordo com o levantamento, o quinto do instituto para o cargo, Bolsonaro tem 39% das intenções de voto do eleitorado, contra 38% de Lula.
Considerando a margem de erro de 2,18 pontos, os dois estão tecnicamente empatados. É a primeira vez, contudo, que o presidente aparece na frente do petista na série do instituto iniciada em março deste ano.
Bolsonaro já teve 31% em março, foi para 35% em abril, passou a 37% em junho e 38% em agosto agosto. Em setembro, foi a 39%. Já Lula tinha 38% em março e variou de um a dois pontos para cima no período e voltou para os 38% em setembro.
Apesar de Lula ter sido superado numericamente na preferência do eleitor, Bolsonaro ainda é mais rejeitado do que o seu rival, segundo o levantamento. O petista tem 46% de rejeição enquanto seu adversário tem 53%.
O levantamento ouviu 2.095 pessoas entre 29 de agosto e 1º de setembro. A pesquisa foi registrada no TSE sob o protocolo BR – 09102/2022.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (05) a lei que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar). A proposta é renovar a frota de veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários e retirar de circulação veículos no fim de sua vida útil.
O objetivo é reduzir os custos da logística no país, aumentar a produtividade, a competitividade e a eficiência do transporte rodoviário, gerar impactos positivos na competitividade dos produtos brasileiros e contribuir para a diminuição dos níveis de emissão de poluentes pela frota rodoviária. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito, do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. Desse total, cerca de 26% têm mais de 30 anos de fabricação.
O texto prevê o perdão de alguns débitos dos bens cuja baixa definitiva de registro seja solicitada no âmbito do programa, desde que sejam inferiores a R$ 5 mil e estejam vencidos há três anos ou mais. Estão incluídos a remissão de débitos não tributários do veículo para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a ANTT e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá definir procedimentos simplificados para a baixa definitiva do registro do bem elegível como sucata que será encaminhado ao desmonte ou destruição. A entrega do veículo será de responsabilidade do beneficiário e as empresas participantes do Renovar poderão comercializar os materiais decorrentes da desmontagem ou da destruição do veículo como sucata.
Embora não chamem a atenção para o assunto publicamente, as lideranças do partido e da coligação que apoia Lula vêm fazendo contas e desenhando estratégias para eleger o maior número possível de deputados federais, para diminuir a dependência do Centrão na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados.
Ainda assim, segundo as contas dos próprios aliados de Lula, nos melhores cenários o PT elegeria 75 deputados e a esquerda, 160 ao todo. Mesmo que o MDB, que hoje tem 37 deputados, imediatamente passe a compor a base do novo governo, ainda assim um eventual governo Lula tomaria posse com o apoio de cerca de 200 deputados.
Com uma base desse tamanho, um eventual governo Lula não teria força para tirar a presidência da Câmara de Arthur Lira, que se prepara para tentar a reeleição.
O “número mágico” que as lideranças próximas a Lula consideram necessário para ter condições de pelo menos indicar candidato a presidente numa chapa para a eleição da mesa da Câmara seria o de 250 deputados na base – algo muito difícil de a esquerda conseguir neste pleito.
Por isso, deputados influentes na campanha de Lula, alguns bem próximos do ex-presidente, defendem que ele manere nas críticas ao orçamento secreto. Segundo interlocutores do ex-presidente e desses parlamentares, entre eles estariam Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e José Guimarães (PT-CE).
Procurado pela equipe da coluna para comentar o assunto, Guimarães apenas disse: “vamos esperar o resultado das eleições”. Paulinho respondeu que Lira é o seu candidato ao comando da Câmara independentemente de quem vença as eleições presidenciais.
A ala que gostaria que Lula fosse “menos enfático” quanto ao orçamento secreto calcula que, dependendo dos resultados das urnas, talvez seja impossível evitar uma negociação com Lira para a composição da mesa da Câmara logo no início de um eventual governo Lula.
Esses petistas têm trauma da tentativa da ex-presidente Dilma Rousseff de bancar a candidatura do petista Arlindo Chinaglia contra Eduardo Cunha para o comando da Câmara, em fevereiro de 2015.
A vitória de Cunha, aliado e espécie de mentor de Lira, até hoje é vista no petismo como a origem dos problemas que levaram ao impeachment da presidente.
Outra ala do PT defende que é cedo para se preocupar com o poder de Lira no Congresso. “Vamos esperar para ver o tamanho com que ele sairá da eleição em outubro”, diz um desses petistas, que integrou o primeiro escalão do governo Dilma.
Até agora, Lula tem procurado se manter distante dessa discussão. Ouviu os apelos dos aliados, mas não os atendeu.
Na última quarta-feira (31), em Manaus, ele disse querer extinguir o orçamento secreto para criar um orçamento participativo. Na entrevista ao Jornal Nacional, no dia 25 de agosto, ele classificou o orçamento secreto como um mecanismo de “usurpação do poder”. “O Bolsonaro não manda nada, ele é refém do Congresso Nacional”, disse Lula. “Orçamento quem cuida é o Lira”.
Apesar da ênfase de Lula, porém, seu programa de governo não se refere expressamente a “orçamento secreto”. O texto apresentado ao TSE pelo PT promete “transparência e execução dos orçamentos públicos” e defende colocar os “pobres outra vez no orçamento”, fazendo os “super-ricos” pagarem impostos.
Procurada pela reportagem, a campanha de Lula disse que o plano de governo foca em ações do Executivo — e que a palavra final a respeito do fim do orçamento secreto é do Congresso.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, sem vetos, o projeto de lei que dispensa o aval do cônjuge para a realização de de esterilização voluntária (laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens).
O texto havia sido aprovado pela Câmara em março e pelo Senado em agosto.
Um trecho de uma lei de 1996 estabelecia que homens e mulheres casados precisavam de autorização do parceiro para se submeter esses procedimentos. A nova legislação revoga essa parte.
A nova lei sancionada por Bolsonaro também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de laqueadura ou vasectomia. Homens e mulheres seguem autorizados a fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.
Outra mudança prevista no texto é a possibilidade de que a cirurgia de laqueadura seja feita durante o período do parto, que até aqui era proibida. A partir de agora, caso deseje, a mulher poder fazer o pedido para realizar a laqueadura com pelo menos 60 dias de antecedência em relação ao parto e devem ser observadas as “devidas condições médicas”.
A Globo não vê problema em demitir ou dispensar, mas pode reagir mal quando um de seus contratados decidir ir embora por espontânea vontade. Aconteceu com um dos apresentadores de telejornal e locutores publicitários mais famosos do Brasil.
Quem relatou a história foi Silvio Santos, ao conversar com um ex-global que sentiu na pele uma retaliação. “Eu, uma vez, contratei o Sergio Chapelin (foi em 1983). Ele disse para mim que queria ser animador de programas”, contou no palco do SBT, muitos anos atrás.
“Um ano depois, quando terminou o contrato, ele veio e disse: ‘Silvio, não vou ficar. A Globo não deixa que os meus comerciais entrem lá, e onde eu ganhava muito era com os meus comerciais’.”
Chapelin teria explicado a decisão de voltar ao antigo canal. “Lá, eu ganho menos de ordenado, mas ganho mais quando meus anúncios são colocados na Globo”, afirmou, de acordo com Silvio.
O dono do SBT contou ter ligado para o proprietário da Globo, Roberto Marinho. Fez um apelo para que artistas de outras emissoras tivessem comerciais exibidos no canal carioca. O ‘Homem do Baú’ sabia do drama por experiência própria. Em 1976, quando decidiu deixar a Globo, onde locava horário para exibir sua atração, e ir para a TV Tupi, ele enfureceu os executivos da emissora.
A Globo proibiu qualquer citação a ele na programação. Quando inaugurou o SBT, em 1981, a concorrente proibiu seus artistas de aparecer no canal de Silvio.
A relação entre as duas TVs só se tornou amistosa em 1988, quando o dono do SBT foi até o Rio pedir pessoalmente a Roberto Marinho para reverter a contratação de Gugu pela Globo. Depois de 11 anos sem se falar, os dois poderosos empresários selaram a paz.
Naquele mesmo ano, a rivalidade ainda fez uma vítima. Em fim de contrato, Jô Soares comunicou à direção da Globo que havia recebido uma proposta do SBT.
Em uma entrevista a Marília Gabriela na Band, ele contou ter esperado 15 dias por um posicionamento da emissora. Sem resposta, aceitou o convite de Silvio Santos — e teria sido ‘ameaçado’ de boicote por um influente diretor da Globo.
Pouco depois, no ‘Troféu Imprensa’, o humorista fez um desabafo contra a antiga casa citando um artigo escrito por ele e publicado no ‘Jornal do Brasil’.
“Com impecável senso de oportunidade, a TV Globo escolheu exatamente o momento da Constituinte no Brasil para inaugurar a sua lista negra”, leu diante de Silvio Santos e do auditório.
“Quem sair da emissora sem ter sido mandado embora, corre o risco de não poder mais trabalhar em comerciais, sob a ameaça de que estes lá não serão veiculados.”
Em outro trecho, Jô revelou que até as chamadas pagas de seu novo espetáculo haviam sido rejeitadas pela Globo. As portas estavam totalmente fechadas para ele.
A mágoa do apresentador e comediante demorou a passar. Ele voltou à Globo no ano 2000, onde comandou seu talk show por 16 anos. O diretor que o havia humilhado não trabalhava mais no canal.
No momento, quem sente o desprezo da emissora líder em audiência é Regina Duarte. Seu nome e sua imagem são evitados a todo custo na empresa onde atuou por 50 anos.
Em fevereiro de 2020, a atriz saiu da TV para ser secretária da Cultura do governo de Jair Bolsonaro. Ficou no cargo apenas 77 dias. A relação com a Globo nunca mais foi a mesma.
O auge da punição à artista aconteceu em dezembro do ano passado, quando ela foi ignorada no especial de 70 anos das telenovelas, apesar de ter sido uma das maiores estrelas do gênero na emissora.
Em 2019, Sergio Chapelin se aposentou após muitos anos no ‘Globo Repórter’. Ganhou um contrato vitalício em retribuição aos serviços prestados ao canal.
Mesmo fora da emissora desde 2017 (ele ficou mais 1 ano contratado depois do fim de seu programa), Jô continuou reverenciado na TV da família Marinho.
O Globoplay prepara a série documental ‘Beijo do Gordo’ em homenagem ao apresentador, que morreu em 5 de agosto, aos 84 anos.
Icônico, Silvio Santos é frequentemente citado na Globo, sempre de maneira positiva. A rivalidade ficou no passado.
Será que o cancelamento imposto a Regina Duarte também vai passar um dia?
A nova pesquisa do Instituto FSB para presidente da República encomendada pelo banco BTG Pactual, divulgada nesta segunda-feira (5) aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança com 42% das intenções de voto, seguido pelo atual chefe do Executivo e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), com 34%.
Com relação a pesquisa anterior, de 29 de agosto, Lula recuou 1 ponto porcentual (pp) dos 43% e, no mesmo intervalo de uma semana, Bolsonaro caiu 2 pp, pois tinha 36%. Ciro Gomes foi a 8%, 1 pp a menos que os 9% da pesquisa da semana passada, e Simone Tebet (MDB) registrou 6%, 2 pp a mais do que os 4% na amostra anterior.
Soraya Thronicke (União Brasil) pontuou pela primeira vez, com 1%, mesmo porcentual de Vera Lúcia (PSTU) e Pablo Marçal (Pros), cuja candidatura foi retirada pelo seu partido. Os demais candidatos não pontuaram. Brancos e nulos somaram 1%, não sabem ou não responderam foram 3%.
O crescimento de 2pp de Simone Tebet (MDB) – agora com 6% -, que empata tecnicamente com Ciro Gomes (PDT) – com 8% – no limite de margem de erro de 2 pp, e a pontuação de Soraya ocorrem na semana seguinte ao debate presidencial organizado pela Band, em que ambas se destacaram, e ao início da propaganda eleitoral gratuita.
Segundo turno
Na simulação de segundo turno, Lula venceria Bolsonaro por 53% a 40%, ante 52% a 39% na pesquisa de 29 de agosto. Lula venceria Ciro por 46% a 35% e Simone por 48% a 32%. Ciro bateria Bolsonaro por 49% a 39%. Em um eventual segundo turno entre Bolsonaro e Simone a senadora venceria por 46% a 40%.
A pesquisa foi feita entre sexta-feira, 2, e domingo, 4, com 2 mil eleitores, intervalo de confiança de 95%, margem de erro de 2 pp e está registrada no TSE sob o número BR-01786/2022.
Luiz Eduardo Peccinin, advogado do PT, acompanhou no último sábado (3) os oficiais da Justiça Eleitoral que apreenderam materiais de campanha no apartamento de Sergio Moro, em Curitiba. As informações são do portal RIC Mais.
De acordo com o site, os oficiais da Justiça Eleitoral entraram na casa de Moro somente depois da chegada da equipe jurídica do ex-juiz e candidato ao Senado pelo Paraná.
“Neste momento, os advogados contratados pelo PT também tentaram entrar. Foram impedidos. Um deles se contentou a esperar o desenrolar da busca na portaria do prédio, mas Peccinin insistiu. Chegou a subir no elevador junto com os oficiais, mas foi barrado na porta do apartamento.”
A federação “Brasil da Esperança”, liderada pelo PT, acusou o ex-juiz de propaganda irregular por causa da desconformidade entre o tamanho da fonte usada no nome do candidato a senador em relação aos dos suplentes.
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