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O mercado financeiro elevou as projeções para a inflação oficial, a taxa básica, a Selic, e o dólar de 2023. As estimativas para os principais indicadores aumentaram depois de o governo de transição apresentar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto. No Boletim Focus desta 2ª feira (21.nov.2022), a estimativa do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 2023 subiu de 4,94% na semana anterior para 5,01%. Para 2022, aumentou de 5,82% para 5,88%.

As projeções estão acima das metas da inflação estabelecidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para 2022 (de 3,5%) e para 2023 (de 3,25%). O relatório do BC é publicado às segundas-feiras e resume desde 2000 as projeções estatísticas de analistas consultados pelo BC (Banco Central).

O mercado também aumentou a projeção para os juros do Brasil no próximo ano. A taxa esperada passou de 11,25% para 11,50%. Não houve alteração na estimativa da Selic deste ano, permanecendo em 13,75% ao ano.

Poder360

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), integrante da equipe de transição, disse, nesta segunda-feira (21), que o texto da PEC da Transição, que busca viabilizar a manutenção do Bolsa Família em R$ 600, deve ser finalizado até terça-feira (22).

Um dos coordenadores de comunicação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), defendeu taxar sites de aposta em entrevista ao Canal Livre, da BandNews TV, neste domingo.

Segundo Edinho, seria possível regulamentar os jogos e “carimbar” esse dinheiro para a educação.

— Eu penso que nós temos que buscar fontes de custeio para que a gente, já em 2023, consiga superar essa situação (das crianças que ficaram fora da sala de aula na pandemia). Tem setores, vou abrir uma polêmica, que não são tributados, é um absurdo. Os jogos, sites de aposta. Como que estamos falando de crianças fora de escola e talvez hoje a maior avalanche de apostas que o Brasil já viveu sendo feita fora do país sem nenhuma tributação? — questionou o prefeito.

Ele ainda acrescentou: — Há estudos que dizem que só a regulamentação dos jogos geraria ao Brasil R$ 23 bilhões já primeiro ano. Com R$ 23 bilhões nós teríamos um programa de compensação educacional para essas crianças que ficaram fora da escola na pandemia. Eu defendo isso.

O Globo

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou na tarde desta segunda-feira (21) que é “muito difícil” que haja uma definição dos nomes dos ministros nesta semana e que a pressão pela indicação é ansiedade do mercado.

O foco do partido, segundo a dirigente, para esta semana será a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição. Gleisi disse que Lula deve estar em Brasília na próxima quarta-feira (23), quando começará a discutir escalação dos ministros.

“O presidente Lula está vindo pra cá só na quarta-feira, e aí é que vai começar a conversar, vai começar a pensar. Ele não adiantou nada. Acho que essa semana é muito difícil. Eu acho que ele não está com tanta pressa. O pessoal do mercado que está mais ansioso. Acho que ele está com a coisa bem resolvida na cabeça”, frisou Gleisi.

A prioridade do partido nesta semana será com os trabalhos na transição e a PEC, para viabilizar o cumprimento das promessas de campanha de Lula.

G1

Um áudio enviado a um grupo de amigos pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes provoca grande polêmica na República neste início de semana. Na mensagem, Nardes, que é próximo ao presidente Jair Bolsonaro (PL), cita um “movimento nas casernas” e diz que é “questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos para que um desenlace bastante forte na nação ocorra”.

O ministro do TCU diz não poderia falar muito sobre o tem após ter conversado “longamente com o time de Bolsonaro esta semana [a passada]”. O ministro afirma, ainda, sentir que a situação pode acabar em “um conflito social na nação brasileira”.

Ouça:

Reação de colegas no TCU

Segundo apuração do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, outros ministros do TCU reagiram nos bastidores ao áudio com teor que classificaram como “golpista” enviado pelo colega Augusto Nardes em um grupo de WhatsApp com lideranças ligadas ao agronegócio.

Integrantes da Corte relataram que o sentimento interno após o áudio é de “constrangimento geral” entre os outros ministros, que desencadearam uma intensa troca de mensagens internas para combinar uma reação.

Nos bastidores, alguns membros do tribunal já chegam a enquadrar a fala de Augusto Nardes como possível crime previsto no artigo 359º-L da Nova Lei de Segurança Nacional (Lei 14.197, de setembro de 2021):

“Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.”

Há também ministros citando que Nardes pode ter infringido o artigo 35º da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que prevê como dever do magistrado “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.

Retratação

Por meio de mensagens privadas, ministros do TCU e até emissários de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm pressionado Augusto Nardes a se retratar, seja por meio de uma declaração ou de uma nota pública à imprensa.

Nesse domingo (20/11), após a repercussão do áudio, Nardes enviou mensagem no mesmo grupo de WhatsApp do agronegócio dizendo que não buscou “incitar qualquer conduta que possa ser caracterizada como atentatória às Instituições ou ao Estado e a Ordem Política e Social”.

“Não estimulei e jamais estimularia atos violentos contra as instituições. Minha fala, que foi postada em grupo privado e restrito de mensagens, apenas compartilhou informações e externou minha percepção sobre fatos e acontecimentos em curso, dos quais não tenho qualquer domínio ou responsabilidade”, escreveu.

O ex-senador e ex-ministro da Previdência Social José Pimentel (PT-CE) disse, nesta segunda-feira (21), que este não é o momento adequado para debater reforma da Previdência.

Questionado sobre a existência de alguma discussão, dentro da equipe de transição, sobre reverter a medida aprovada em 2019 ou reavaliar algum ponto dela, Pimentel respondeu: “Até a PEC da Transição está dando esse problema todo… Não é o momento adequado para tratar de emenda previdenciária, não. A nossa prioridade vai ser melhorar o atendimento”.

Pimentel integra o grupo técnico (GT) da Previdência Social, que funciona separado do GT do Trabalho. Nesta segunda, haverá, nas instalações do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, mais uma reunião do GT do qual o ex-senador faz parte.

Metrópoles