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Edson Fachin marca julgamento sobre impasse da LDO 2026; veja data

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, pautou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governo da Paraíba contra a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

De acordo com o calendário, a sessão está marcada para 19 de março.

Entenda

A ação impetrada pelo Poder Executivo contesta a promulgação do texto, feita pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), afirmando que o processo foi feito sem os respectivos vetos do Governo Estadual.

O recurso já tinha sido deferido em setembro deste ano, pelo ministro Edson Fachin, em caráter liminar. No entanto, com um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux, o processo foi encaminhado para ser julgado no plenário da Corte.

O Executivo contesta alterações ao texto original da LDO, como a obrigatoriedade de pagamento de emendas parlamentares até uma data-limite, ampliação do percentual reservado às emendas e a criação de um novo modelo de reajuste automático nos repasses aos demais Poderes.

Já a Assembleia aponta que o Governo Estadual perdeu o prazo legal para se manifestar sobre um veto parcial ao Projeto de Lei nº 4.155/2025, indicando uma “sanção tácita” e, como consequência, a promulgação da LDO pelo Legislativo.

Radar83

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Lula nomeia ministro interino da Justiça após saída de Lewandowski

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (9).

O secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto assumiu o comando da pasta de forma interina, até que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defina o novo ministro.

Entre os nomes cotados está Wellington César Lima e Silva, jurista com boa relação com Lula e com a ala baiana do governo. Ele já chefiou o ministério em 2016, no governo Dilma Rousseff, e atualmente era secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Outro nome lembrado é o do ministro da Educação, Camilo Santana, um dos principais quadros do PT e aliado próximo do presidente. Ele se reuniu com Lula na quinta-feira (8), mas o conteúdo do encontro não foi divulgado.

Lewandowski entregou a carta de demissão ao presidente na quinta-feira (8), antes da cerimônia dos atos de 8 de Janeiro. No documento, afirmou que deixa o cargo por motivos pessoais e familiares. Ele estava à frente da pasta desde fevereiro de 2024, após se aposentar do STF.

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Michelle relata perda de equilíbrio de Bolsonaro e teme nova queda na prisão

Foto: Fábio Vieira/Metrópoles

Em publicação feita nesta sexta-feira (9) nas redes sociais, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresenta perda de equilíbrio ao se levantar, efeito que ela atribui ao uso de medicamentos. No relato, Michelle também demonstrou preocupação com as atuais condições de segurança da cela onde Bolsonaro cumpre pena, alegando risco real de uma nova queda sem que haja socorro imediato.

Segundo Michelle, após a transferência da custódia para a Polícia Penal Federal, o quarto onde Bolsonaro está preso passou a permanecer trancado, diferentemente do período em que a segurança era feita exclusivamente pela Polícia Federal. “O medo é real: ele pode cair novamente e ninguém ouvir”, escreveu, ao questionar a manutenção das medidas de segurança e classificar a situação como “maldade”.

O desabafo ocorre após Bolsonaro ter sofrido uma queda na madrugada da última terça-feira (6), quando bateu a cabeça em um móvel dentro da cela localizada na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por liderar a trama golpista que culminou na tentativa de golpe de Estado. Michelle afirmou que ele só recebeu atendimento horas depois, durante o horário de visita.

Diante do episódio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a saída do ex-presidente para a realização de exames no Hospital DF Star. Bolsonaro passou por tomografia, ressonância magnética e eletroencefalograma, que confirmaram traumatismo leve nas partes moles da cabeça, após quadro descrito pela defesa como síncope noturna, oscilação de memória e lesão na região temporal direita.

Com informações do Metrópoles

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Transparência Internacional acusa governo Lula de intimidação e cobra retratação pública

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Transparência Internacional acusou o governo do presidente Lula (PT) de promover uma escalada de assédio e intimidação contra sua filial no Brasil após a divulgação de um estudo que apontou falhas de transparência no Novo PAC. Em comunicado internacional divulgado nesta sexta-feira (9), a ONG afirmou que autoridades brasileiras tentam deslegitimar e intimidar a entidade por meio de declarações infundadas e politicamente motivadas.

A reação ocorre após a Casa Civil divulgar nota, na última segunda-feira (5), na qual afirmou que a Transparência Internacional Brasil estaria sob investigação da Polícia Federal. A ONG nega veementemente a informação e diz que não há qualquer registro público ou notificação oficial sobre investigação. Para a entidade, a declaração levanta dúvidas sobre o uso indevido de informações sigilosas ou supostamente privilegiadas para fins políticos.

Em carta enviada aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Vinícius Marques de Carvalho (CGU) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), o presidente da Transparência Internacional, François Valérian, acusou o governo de optar por atacar a credibilidade da ONG em vez de debater os dados do levantamento. Segundo ele, o comportamento representa uma ameaça ao papel democrático das organizações da sociedade civil e configura tentativa de intimidação institucional.

A entidade afirma ainda que os episódios se inserem em um histórico de ataques à sua atuação no Brasil, incluindo acusações reiteradas feitas pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, já refutadas por órgãos oficiais como o Ministério Público Federal e o TCU. Diante do cenário, a Transparência Internacional cobra que o governo se retrate publicamente, cesse ataques à sua reputação e reafirme, na prática, o compromisso com a fiscalização independente e a proteção da sociedade civil.

Com informações do Estadão

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Ministro Fred Siqueira anuncia internet e sinal de celular nas rodovias federais da Paraíba

O ministro das Comunicações, Fred Siqueira, anunciou nesta sexta-feira (9) avanços no projeto que vai ampliar a cobertura de telefonia móvel e internet nas rodovias federais que cortam a Paraíba. A iniciativa integra a Política Nacional de Conectividade em Rodovias e busca atender trechos que hoje não contam com sinal.

Segundo o Ministério, o leilão para viabilizar o projeto está previsto para março, com início da implantação dos serviços ainda em 2026. Após a conclusão do certame, o prazo estimado para execução completa é de três a quatro anos, ampliando a conectividade, a segurança viária e a integração digital no estado.

“O leilão acontece em março, junto com a política nacional de conectividade em rodovias, para iniciar o serviço já em 2026. A partir daí, são de três ou quatro anos para execução”, explicou o ministro durante a agenda oficial em João Pessoa.

O anúncio foi feito em reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), com o presidente Cassiano Pereira, que destacou a importância do diálogo com o Governo Federal para fortalecer projetos estratégicos voltados ao desenvolvimento econômico e à modernização da infraestrutura no estado.

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Preços sobem 0,33% em dezembro e inflação acumulada em 2025 fica em 4,26%

Foto: Getty Images

A inflação oficial do país, medida pelo IPCA, subiu 0,33% em dezembro, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (9) pelo IBGE. Em novembro, a alta havia sido de 0,18%.

Com o resultado, a inflação acumulada de 2025 ficou em 4,26%, levemente abaixo das projeções do mercado e dentro do teto da meta do Banco Central, que é de 4,50%.

Esse foi o quinto menor índice anual registrado desde 1995.

Com exceção de Habitação, que recuou 0,33%, todos os grupos de produtos e serviços tiveram aumento de preços no mês de dezembro de 2025.

O maior impacto veio de Transportes, com alta de 0,74%, puxada principalmente pelo transporte por aplicativo (13,79%) e pelas passagens aéreas (12,61%). Combustíveis subiram 0,45%, com destaque para o etanol (2,83%).

Os gastos com Saúde e cuidados pessoais avançaram 0,52%, enquanto Artigos de residência tiveram alta de 0,64%.

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Estudos sobre o corpo humano indicam que um em cada cinco homens é gay secretamente

Foto: Reprodução

Um estudo da Universidade da Geórgia apontou que cerca de 20% dos homens que se declaram heterossexuais apresentaram respostas fisiológicas de excitação ao consumir conteúdos com temática gay. E essa não é a única pesquisa que evidencia a complexidade da sexualidade humana.

Outra investigação, conduzida pela Universidade de Essex, no Reino Unido, também indica que muitas pessoas demonstram algum grau de atração que vai além da heterossexualidade, mesmo que nem sempre expressem isso publicamente.

Em síntese, a sexualidade não é algo rígido nem limitada a rótulos tradicionais. A ciência mostra que o desejo humano é mais diverso do que se imagina, e que viver a própria sexualidade ainda é, para muitos, um processo cercado de silêncio, receios e repressões.

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Trump diz que libertação de prisioneiros na Venezuela é ‘sinal de paz’ e cancela 2ª onda de ataques

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elogiou nesta sexta-feira (9) a libertação de prisioneiros políticos pelo governo interino da Venezuela, que chamou de “um sinal de paz”.

Trump disse também que a cooperação da gestão da nova presidente, Delcy Rodriguez, fez ele cancelar uma 2ª onda de ataques que faria ao país. Na 1ª onda, no último final de semana, o Exército dos EUA entrou em Caracas em uma operação militar pontual para prender o Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores. Ao todo, 100 pessoas morreram, segundo o governo venezuelano.

“A Venezuela está libertando um grande número de presos políticos como um sinal de que está ‘buscando a paz’. Este é um gesto muito importante e inteligente. Os EUA e a Venezuela estão trabalhando bem juntos, especialmente no que diz respeito à reconstrução, em uma escala muito maior, melhor e mais moderna, de sua infraestrutura de petróleo e gás, afirmou Trump em publicação nas redes sociais.

A libertação dos presos políticos foi anunciada na quinta-feira pelo presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Jorge Rodríguez, que pediu para que o mundo interpretasse como um gesto de boa vontade do novo governo.

“Em razão dessa cooperação, cancelei a segunda onda de ataques [à Venezuela] que estava prevista, porque ao que tudo indica ela não será necessária. No entanto, todos os navios ermanecerão posicionados por motivos de segurança”, completou Trump.

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Cabo Gilberto inicia coleta de assinaturas para derrubar veto de Lula à Dosimetria

Deputados e senadores de oposição no coletam assinaturas em um manifesto para pressionar o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a convocar uma sessão para pautar o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria.

A ideia é angariar ao menos 257 assinaturas de deputados e 41 de senadores, número mínimo para derrubar um presidencial em votação. Lula rejeitou a proposta na manhã dessa quinta-feira (8), em cerimônia para lembrar os três anos do 8 de Janeiro.

O projeto foi aprovado por ampla maioria em dezembro de 2025. O texto modula as penas dos envolvidos no 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado e preso.

Apesar da pressão do grupo, ainda não há qualquer previsão de sessão, principalmente, em virtude do recesso parlamentar, que termina apenas em fevereiro.

O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), considera ter votos suficientes para derrubar o veto. Por outro lado, o governo se movimenta para conseguir os votos mínimos e manter a decisão de Lula.

R7

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Saiba quanto Lula repassou para o PT em 2025

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repassou aproximadamente R$ 40 mil ao Partido dos Trabalhadores (PT) ao longo de 2025, segundo dados declarados à Justiça Eleitoral. No total, foram 11 contribuições registradas em nome do presidente, que somaram R$ 40.010,74.

A informação é do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles. Cada repasse teve o valor individual de cerca de R$ 3,6 mil e foi classificado como “Contribuições – de parlamentares”. As doações seguem as normas internas do PT, que determinam contribuições financeiras obrigatórias de filiados que exercem mandato eletivo ou ocupam cargos de confiança.

Até a última quinta-feira (8), o PT informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma arrecadação total de R$ 151,5 milhões em 2025. Desse montante, cerca de R$ 126 milhões têm origem no fundo partidário.

Entre os parlamentares da legenda, o maior valor repassado foi do deputado federal Vander Loubet (PT-MS), com R$ 158 mil. Em seguida aparece a deputada Dandara (PT-MG), que contribuiu com R$ 143 mil.

Com informações do Metrópoles

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