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O juiz Eleitoral da 4ª Zona, Anderley Ferreira Marques, manteve a condenação do então candidato a prefeito de Sapé e ex-presidente da Câmara Municipal, Luiz Ribeiro Limeira Neto, mais conhecido como Luizinho; de Kildare André Lima de Freitas, candidato a vice–prefeito, além da Coligação ‘Sapé Pra Frente’, formada pelo Progressistas e o Cidadania.

Na decisão, o magistrado impôs multa de R$ 100 mil, individualmente, somando R$ 300 mil, com juros e correção monetária, por atos de propaganda eleitoral irregular, cometidos durante o pleito de 2020. Eles foram condenados por realizar evento irregular, promovendo aglomeração em período com agravamento da pandemia da covid-19, colocando em risco a saúde das pessoas e desobedecendo determinação da justiça eleitoral.

“Em harmonia com as provas juntadas e as considerações deste juízo, verifica-se a existência de ato de propaganda eleitoral irregular. Julgo procedente a pretensão apresentada e mantenho a condenação imposta aos representados na sentença, qual seja, aplicação aos representados, individualmente, de multa no valor de R$ 100 mil, com juros e correção monetária, incidentes a partir do ato impugnado”, determinou o juiz.

A ação interposta pela Coligação ‘A Força Da Mudança’ alega que “no dia 22 de outubro de 2020, o candidato realizou comício com a presença de trio elétrico e aglomeração de pessoas em número superior ao que foi estabelecido em recomendação da Juíza eleitoral. Vale destacar que a cidade de Sapé se encontrava na bandeira amarela do plano de flexibilização Estadual, todavia, o candidato pouco se importou e descumpriu reiteradamente as recomendações da Zona Eleitoral e autoridades sanitárias. Não obstante, no dia 21 de outubro foi realizada reunião com o comando da Polícia Militar de Sapé, porém, mais uma vez o ato de campanha irregular se consumou”.

O texto analisado pelo Juiz Eleitoral Anderley Ferreira Marques afirma também que “em uma terceira ocasião, em um típico comício, realizado no Bairro São Francisco nesta cidade, foi realizado com o uso, mais uma vez, de minitrio elétrico, ao final da imagem e os eleitores sem guardarem distanciamento estabelecido.

Na defesa, os acusados alegaram perda de objeto da ação em análise por se tratar sobre o processo eleitoral de 2020, mas o juiz entendeu que remanesce o interesse na responsabilização daqueles que desatenderam às normas sanitárias estaduais que fundamentaram portarias e, sobretudo, a medida inibitória judicial imposta.

Blog do BG PB

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Ao retornar de sua viagem a Londres, no Reino Unido, onde participa da coroação do Rei Charles III, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá passado 15 dos 127 dias de seu terceiro mandato em agendas internacionais. O número é maior do que os de Jair Bolsonaro (PL), Michel Temer (MDB) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que, em cinco meses, dedicaram, cada um, 11 dias a agendas no exterior.

Lula, inclusive, ultrapassa o próprio marco de seu segundo mandato, quando, também nos primeiros cinco meses de gestão, teve oito dias de agendas internacionais. Com isso, o atual mandatário do país quebra o próprio recorde e se torna o presidente com mais dias de compromissos no exterior em pouco mais de cinco meses de governo.

Não há diferença, porém, no número de países que o atual presidente visitou entre os primeiros meses de um mandato e outro. Em 2007, de janeiro a maio, o petista passou por oito países: Equador, Suíça, Uruguai, Guiana, Estados Unidos, Venezuela, Chile e Argentina.

Metrópoles

O deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou na Câmara Federal projeto de lei para impedir a punição de pessoas que tratem alguém conforme o sexo biológico.

Por exemplo: alguém que use pronomes masculinos ou chame de homem uma pessoa que se identifica como uma “mulher trans” não poderia ser condenado pelo crime de homofobia ou transfobia, criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao equiparar condutas discriminatórias com o crime de racismo.

O projeto de Medeiros, o PL 2372/2023, protocolado na última semana, inclui dois artigos no Código Penal:

Art. 23-A. Não há, em caso algum, crime resultante de se tratar alguém de acordo com sua classificação biológica original como homem ou mulher”.

“Art. 142-A. Não caracteriza difamação ou injúria, em nenhum caso, tratar alguém de acordo com sua classificação biológica original como homem ou mulher”

Na justificativa, o deputado afirma que não se pode punir uma pessoa pelo uso da estrutura binária que aprendeu desde sempre e que faz parte, inclusive, da própria estrutura da língua portuguesa. Citando a gramática, ele lembra que o idioma admite dois gêneros: o masculino e o feminino.

“A estrutura binária que começamos a conhecer desde o momento em que entramos em contato com nossa língua nativa não pode ser casual. Ela deve corresponder a determinações biológicas ou — para quem deseje negar a evidência biológica — pelo menos a condicionamentos históricos muito profundos”, escreveu.

Portanto, afirmou o parlamentar, “não faz o menor sentido punir pessoas por se manterem fiéis ao binarismo de gênero que as moldou desde criança e que molda ainda a imensa maioria das brasileiras e dos brasileiros”.

Além disso, ele argumentou que mesmo que algumas pessoas se identifiquem de maneira diversa — para além dos dois gêneros, não se pode exigir que as demais pessoas “se afastem de suas convicções mais arraigadas por conta de idiossincrasias pessoais de indivíduos específicos”. “O que se pretende é apenas proteger a imensa maioria da população que, por excelentes motivos, não aceita o esgarçamento das fronteiras entre os dois sexos naturais”, resumiu.

Revista Oeste

Foto: EBC

Ariel de Castro acredita que sua exoneração da Secretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente pode ter sido provocada por uma reunião com a primeira-dama Janja.

Castro confidenciou que a relação com o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, era difícil e que um compromisso protocolar que teve com a primeira-dama pode ter provocado “ciúmes” em Silvio.

A declaração ocorreu na noite de sexta-feira (5), durante entrevista a Jésus Mosquéra, no Jornal da Sucesso 2ª Edição, da Rádio Sucesso News.

De acordo com o ex-secretário, foi o gabinete de Janja que solicitou diretamente, junto ao gabinete dele, uma reunião dentro da Secretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente, subordinada ao Ministério dos Direitos Humanos.

O advogado ressalta que não recusou a solicitação, tendo em vista ter partido da esposa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Para evitar qualquer mal-estar relacionado a eventual quebra de hierarquia, avisou ao chefe imediato, Silvio Almeida, que compareceu ao encontro. No decorrer da reunião, Ariel revelou que era nítido o desconforto do ministro.

Na avaliação do ex-secretário, Almeida interpretou a articulação do encontro como um ato de insubordinação, mesmo não tendo sido iniciativa de Ariel.

Ariel contou que Silvio sempre se incomodou pelo fato da imprensa o procurar para comentar sobre assuntos relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes.

Durante a entrevista, ele revelou que para diminuir a sua visibilidade, Almeida chegou a desautorizar entrevistas, assim como o deixou de fora de importantes formulações de políticas públicas. Entre elas, o combate aos recentes episódios de violência em escolas e a atenção aos chamados “órfãos da Covid”, um termo cunhado pelo próprio Ariel, em artigo replicado por toda a imprensa no auge da pandemia.

A exoneração, publicada na edição da última quinta-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU) surpreendeu o advogado, entre outros motivos, por ter ocorrido em pleno Maio Amarelo, mês de conscientização contra o abuso e exploração sexual infantil.

Na versão oficial do Ministério dos Direitos Humanos, a exoneração decorreu do “necessário ajuste administrativo com base nos objetivos e estratégias” da pasta.

A publicação no DOU coincidiu com o lançamento da campanha pelo governo federal e veio exatamente no dia em que Ariel celebrava os primeiros 100 dias no cargo.

O cargo na Secretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente será ocupado interinamente pela atual diretora de Proteção da Criança e do Adolescente do ministério, Maria Luiza Oliveira.

Diário do Poder