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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou de vez o mandato do agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) nesta terça-feira (6/6). Em reunião, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e os membros da diretoria analisaram o parecer da Corregedoria da Câmara recomendando acatar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar da unanimidade que cassou o mandato de Dallagnol, ainda coube à Mesa a avaliação pela perda definitiva. Assim como na Corte Eleitoral, a decisão foi unânime.

Em 16 de maio, o TSE derrubou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que tinha negado, em outubro de 2022, a impugnação do registro, logo após Dallagnol se eleger deputado federal, com 344,9 mil votos — o mais votado do estado.

O julgamento ocorreu em um recurso apresentado pela Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, contra decisão da Justiça Eleitoral do Paraná. A alegação principal foi de que o então candidato não poderia concorrer à eleição de 2022 devido a pendências de sindicâncias e reclamações administrativas no CNMP. Para o grupo de partidos, que também representou, Deltan não poderia concorrer por causa da insegurança jurídica provocada.

Foi alegado ainda que Deltan teria pedido exoneração para não perder o cargo nem ficar inelegível. Segundo a Lei da Ficha Limpa, integrantes do Ministério Público não podem se candidatar se houver pendência em análise, se tiver se aposentado compulsoriamente ou se afastado do cargo.

Metrópoles

O presidente Lula recusou o convite para participar da Marcha para Jesus durante o feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (8). O chefe do Palácio do Planalto enviou uma carta ao idealizador do evento, pastor Estevam Hernandes. A recusa ocorre no momento em que Lula tenta obter maior apoio do Congresso e precisa da ajuda de bancadas temáticas como as ruralista e a evangélica.

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e o advogado-geral da União, Jorge Messias, irão ao evento, em São Paulo, representar Lula.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi o primeiro mandatário a participar da marcha.

O Antagonista

foto: Ricardo Stuckert/PT

Em editorial publicado na edição desta terça-feira, 6, o Estadão defendeu com veemência a demissão do ministro da Comunicações, Juscelino Filho. Envolvido em quase uma dezena de situações imorais e ilegais, a última “estripulia” do ministro, como classificou o jornal, foi permitir que o sogro, o empresário Fernando Fialho, despachasse diretamente de seu gabinete no Ministério das Comunicações.

Sem nenhum cargo no governo e sem nenhuma experiência na área de telecomunicações, a presença do sogro no gabinete do ministério é, no mínimo, questionável. Ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ex-secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar do Maranhão, o sogro de Juscelino é réu em uma ação penal por suspeita de desvio de R$ 4,9 milhões em recursos públicos no Maranhão. “Mas, à luz do interesse público, ainda que a reputação do empresário fosse imaculada, sua presença no ministério já seria totalmente irregular”, afirma o Estadão.

Com mais essa irregularidade, a presença do ministro no primeiro escalão fica insustentável, uma vez que “brotam evidências por todos os lados de que Juscelino usa despudoradamente seu cargo no primeiro escalão do governo para cuidar de seus interesses particulares”.

O editorial cita as viagens oficiais do ministro para participar de leilões de cavalos em São Paulo; a omissão de patrimônio da Justiça Eleitoral; o pagamento de salários de funcionários de suas propriedades com verba de gabinete da Câmara dos Deputados; o uso de recursos do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que dá acesso às suas fazendas no Maranhão.

“A facilitação para o lobby ilegal do sogrão, como se vê, é apenas a afronta mais recente do ministro aos princípios republicanos”, acentua o jornal, acrescentando que, se permanecer no cargo, “Juscelino será capaz de mostrar ao chefe que pode superar os limites de sua própria indecência”.

Ao concluir o editorial, o Estadão afirma que nem mesmo os “interesses políticos de ocasião”, que levaram Lula a nomear “um obscuro deputado como chefe de uma das pastas mais importantes da Esplanada”, se justificam. Tecnicamente, o ministro não tem qualificação para a pasta de Telecomunicações, e não há ganho político, haja vista que o partido do ministro, o União Brasil, não entrega votos no Congresso. “Ou seja, não há explicação plausível, e isso autoriza toda sorte de explicações.”

Revista Oeste

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou há pouco que o governo federal vai iniciar o programa “Desenrola”, de renegociação de dívidas de brasileiros inadimplentes, em julho. Ele disse que uma medida provisória para a instauração do programa foi editada hoje para que seja montado o sistema eletrônico de leilões.

Em entrevista coletiva ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, na qual também tratou do incentivo, às montadoras para baratear carros populares, ele informou que as renegociações serão feitas com garantia do Tesouro Nacional, o que incentivaria credores a aderir à plataforma digital oferecendo maiores descontos para os devedores. Segundo Haddad, o programa tem potencial de atingir 30 milhões de pessoas que estão com CPFs “negativados”

 

 

Segundo o ministro da Fazenda, poderão renegociar dívidas com garantia do Tesouro inadimplentes de famílias com renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.640). No entanto, isso vai depender de o credor aderir ao programa.

 

 

Haddad afirmou que só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31/12/2022

 

 

Uma plataforma eletrônica será criada para que empresas que não receberam pagamentos possam apresentar nele os débitos com descontos. Os devedores poderão então usar a plataforma para concordar com o refinanciamento com desconto. O Tesouro vai garantir que a empresa receberá o valor do refinanciamento.

 

A maior parte das dívidas negativadas (66,3%) é com varejistas e companhias de água, gás e telefonia, que deverão participar das negociações. O ministro avalia que haverá um grande incentivo para as empresas que buscam receber recursos atrasados: a garantia do Tesouro. Se oferecerem desconto na dívida e fechar o acordo de renegociação, a empresa tem a garantia de que receberá o valor combinado do governo, caso o devedor não honre com o plano de pagamento acertado.

O Globo