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Bolsonaro acionará Lula no STF por fala sobre mansão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai acionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal. A defesa do político do Partido Liberal quer que o petista explique uma fala que atribui a propriedade de uma mansão nos Estados Unidos ao ex-chefe do Executivo. A ação deve ser protocolada nesta quinta-feira (22), segundo informações da colunista da BandNews FM Mônica Bergamo.

Neste mesmo dia, Bolsonaro começa a ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político no processo eleitoral e pode ficar inelegível até 2030.

A defesa do ex-presidente cobra explicações de Lula sobre uma fala de maio, em que o petista afirma que descobriram “uma casa de US$ 8 milhões do… Como é que chama ele? Do ajudante de ordens do Bolsonaro. Certamente, uma casa de US$ 8 milhões não é para o ajudante de ordens. Certamente, é para o paladino da discórdia, o paladino da ignorância, o paladino do negacionismo”.

A declaração ocorreu durante uma agenda política na Bahia.

O ex-presidente quer saber a quem Lula se referia e quais as provas têm para sustentar as declarações.

Os advogados de Bolsonaro afirmam que o imóvel que o petista faz menção pertence ao irmão do ex-ajudante de ordem. Daniel Cid teria uma carreira sólida no exterior e desembolsou US$ 1,7 milhão na casa.

A defesa alega que embora sem citar nominalmente Bolsonaro, o presidente usou a fala com o intuito de atacar o ex-presidente.

Band

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Brasil

Banco Central ignora pressão de Lula e mantém juros em 13,75%

Copom mantém Selic em 13,75%: Mercado se surpreende com tom mais duro que  esperado – Money TimesFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A pressão incessante do presidente Lula (PT) e seus apoiadores na Esplanada não interferiu na decisão desta quarta-feira (21) do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa Selic, os juros básicos da economia, em 13,75% ao ano.

O Banco Central é um órgão independente do governo e seu presidente, Roberto Campos Neto, tem mandato de dois anos sem a interferência do governo federal.

O Copom indicou que ainda existem riscos sobre a inflação, como eventuais pressões globais sobre os preços e “incertezas residuais” sobre a votação do projeto do marco fiscal no Congresso. O esperneio do governo, que não corta os gastos públicos, não adiantou.

“O comitê avalia que a conjuntura demanda paciência e serenidade na condução da política monetária e relembra que os passos futuros da política monetária dependerão da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, disse o Copom em comunicado na noite desta quarta-feira.

Diário do Poder.

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Executivos do Google prestam depoimento à Polícia Federal e negam manipulação contra PL das Fake News

Polícia Federal inaugura novo Edifício Sede em Brasília — Polícia Federal

Foto: Polícia Federal

Executivos do Google negaram em depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (21) ter manipulado dados para promover campanha contra o projeto que diz ser para combater notícias falsas e pressionar parlamentares a votarem contra a proposta. Na oposição, a proposta é chamada de PL da Censura.

A PF ouviu depoimentos de Marcelo Lacerda e Fabio Coelho, responsáveis pela área de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google e diretor-geral da empresa, respectivamente.

Lacerda afirmou que o objetivo da campanha era fomentar a participação da população no debate e que a Google não realizou interferência nos resultados de busca. Coelho reforçou que a empresa é aberta ao diálogo e não é contra a regulamentação.

A PF ainda vai ouvir o depoimento de representantes do Telegram. O inquérito foi aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) após uma notícia-crime do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmando que as duas empresas têm realizado “contundente e abusiva” ação contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020.

A Polícia Federal solicitou ao Supremo uma extensão do prazo para finalizar as investigações.

Diário do Poder

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Cristiano Zanin é o novo ministro do STF

Urgente: Cristiano Zanin é o novo ministro do STF

Cristiano Zanin foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) pelo plenário do Senado, por 58 votos a 18, para a vaga de Ricardo Lewandowski e é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado de Lula já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no final da tarde, por 21 votos a 5, sem abstenção.

O placar no plenário não ficou longe das apostas de senadores governistas que apontavam que Zanin teria x votos. A aprovação é o resultado do corpo a corpo do advogado junto a parlamentares e bancadas, tanto aliados ao Planalto quanto os da oposição.
O Antagonista

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Advogadas de Faraó dos Bitcoins são vistas na CPI das Criptomoedas

Advogadas de Faraó dos Bitcoins são vistas na CPI das Criptomoedas

As advogadas Juliana Bierrenbach e Flávia Fróes, da G.A.S Consultoria, acompanharam presencialmente a primeira sessão da CPI das Pirâmides Financeiras, que aconteceu esta semana. G.A.S Consultoria era a empresa de Glaidson Acácio dos Santos que ficou conhecido como Faraó dos Bitcoins.

Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal por lesar clientes em um esquema milionário de pirâmide financeira.

O Antagonista

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Provas ilícitas podem ser utilizadas? As perguntas de Moro a Zanin na sabatina

Provas ilícitas podem ser utilizadas? As perguntas de Moro a Zanin na sabatina
Em sua participação na sabatina de Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Sergio Moro (União-PR; foto), que condenou Lula contra a defesa de Zanin, questionou a imparcialidade do candidato, com base na sua relação com o petista.

– Qual a relação pessoal de Zanin e seus parentes com Lula — e se ele, Zanin, foi padrinho no casamento de Lula e Janja em 2022;

– Sobre sua contratação por outros atores da Lava Jato, para revisão do acordo da JBS;

– Sobre possíveis casos de impedimentos seus a atores da Lava Jato;

– Se ele se afastaria de qualquer causa envolvendo a Lava Jato;

– Se ele defende um controle da imprensa por meio de um Conselho;

– Sua posição sobre a tese de invalidar apreensões feitas por guardas civis;

– Sua visão sobre porte de droga para consumo e para varejo com base na quantidade;

– Sua opinião sobre Lei das Estatais;

– A possibilidade de exclusão de provas ilícitas em processos – e se provas ilícitas podem ser usados para sanção;

– Sua opinião sobre o foro privilegiado;

Zanin aguarda Jorge Seif (PL-SC) fazer suas perguntas para responder aos questionamentos do ex-juiz.

O Antagonista

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Questionado sobre Lula, Zanin diz que não ficará subordinado

Posições democráticas estão acima de quaisquer outros interesses', diz Zanin  em sabatina no Senado | Política | G1Foto: Pedro França/Agência Senado.

O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (21) que, se aprovado para o cargo, “não ficará subordinado a quem quer que seja”. A resposta foi a pergunta do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sobre a proximidade entre o advogado e o presidente.

Zanin participou nesta quarta de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, etapa formal do processo de indicação ao STF. A sessão foi aberta pouco depois das 10h, pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa é que o plenário da Casa vote a indicação ainda nesta quarta.

Zanin tem 47 anos e foi o advogado pessoal de Lula em processos na Lava Jato. Em fala inicial, ele disse que sempre defenderá a Constituição, a independência e a harmonia entre os poderes.

“Tive a oportunidade ímpar, com muito respeito e transparência, de me apresentar a vossas excelências. Sempre defendi e defenderei o cumprimento da Constituição da República e das leis. Primo pelo mais profundo respeito ao espaço constitucional, individual ou coletivo, a fim de sempre zelar pela independência e harmonia entre os poderes da República.”

Também afirmou que “posições democráticas estão acima de quaisquer interesses”.

“Tive a honra de conversar com muitas lideranças, e bancadas e senadores e senadoras individualmente. Pude ouvir, aprender e ter a certeza de que posições democráticas estão acima de quaisquer outros interesses”, disse.

Por G1.

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Lula indica ex-ministro de Bolsonaro para ser embaixador no Canadá

O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, durante pronunciamento

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou, nesta quarta-feira (21), o ex-ministro de Jair Bolsonaro, Carlos França, para ser embaixador no Canadá. A indicação foi oficializada no Diário Oficial da União.

O nome de França foi enviado para o Senado, que vai ainda sabatinar o ex-chanceler para dar o aval a sua nova posição. Ele precisará passar pela Comissão de Relações Exteriores do Senado e, em seguida, ter seu nome aprovado pelo plenário da Casa.

Carlos França foi aprovado pelo governo canadense ainda em maio para ocupar o cargo, segundo informações do Itamaraty.

França foi ministro das Relações Exteriores na segunda metade do governo, substituindo Ernesto Araújo — marcado por ter sido uma gestão ideológica e polêmica.

O ex-chanceler assumiu o cargo em meados de 2021 e já no Itamaraty, tomou medidas para desfazer o legado negativo deixado por Ernesto: reverteu o apoio brasileiro ao embargo americano a Cuba, passou a cultivar boas relações com a China e investiu no que chamou de diplomacia da vacina.

Em meio à epidemia de Covid-19, França anunciou que trabalharia com três vertentes: saúde, meio ambiente e recuperação econômica. Ganhou prestígio junto a outros ministros, ao negociar com os chineses a compra de insumos para a fabricação de vacinas e minimizou as críticas dirigidas ao Itamaraty por parte da comunidade internacional.

Antes de ser ministro, França assumiu a chefia do cerimonial da Presidência da República (2019) e assessor-chefe especial do presidente da República (2020).

O Globo

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Estadão sobe o tom com Zanin e pressiona senadores

Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert

O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial nesta quarta-feira, 21, contra a aprovação do nome de Cristiano Zanin, advogado do presidente Lula na Lava Jato, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O Senado vai sabatinar hoje a indicação do petista.

Para o jornal, o cenário “modifica o caráter inconstitucional e antirrepublicano da indicação de uma pessoa para a Corte constitucional cujo único qualificativo é ter sido o advogado pessoal do presidente da República”. O Estadão classificou o caso como um “deboche com o Supremo e com a Constituição, a merecer categórica reprovação por parte dos senadores”.

“O princípio constitucional da impessoalidade proíbe o uso do cargo público para fins pessoais, seja para favorecer amigos, retribuir favores ou ter um advogado no papel de ministro do STF”, observa o Estadão. “Zanin pode ser um excelente advogado e ter um excelente conhecimento do Direito. No entanto, não dispõe do ‘notável saber jurídico’ exigido pela Constituição.”

Por fim, o editorial pressiona os senadores ao exigir que eles rejeitem o indicado de Lula. “Eles também serão avaliados pelo país sobre seu compromisso com a Constituição”, constata o jornal. “O posicionamento de cada senador sobre a indicação de Cristiano Zanin não é mera opção político-partidária, a revelar se faz parte do governo ou da oposição. Relaciona-se com a defesa da Constituição e do regime democrático, uma vez que o tema diz respeito à autoridade do Supremo.

Revista Oeste

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Fachin arquiva inquérito contra Renan, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro

Foto: Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) nesta terça-feira (20). O inquérito era um desdobramento da Lava Jato e investigava supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que afirmou não ter provas contra o senador e nem novas linhas investigativas para desenvolver.

“Em tal panorama, revelou-se insuficiente as declarações prestadas por agentes colaboradores, mesmo quando confrontada com as diligências implementadas em sede policial, para confirmar, ainda que em caráter precário, o envolvimento dos investigados na hipótese sustentada neste inquérito”, declarou o ministro.

Diário do Poder

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