Category: Brasil

A reforma tributária aumentou poder de prefeitos para aumentar o valor do IPTU e abriu brechas para estados criarem novo imposto. A análise foi feita por economistas, a pedido de O Antagonista.

Na prática, a reforma permite a criação de um novo imposto de contribuição estadual para produtos primários e semielaborados, como minérios e produtos agropecuários. O dinheiro será usado para financiar fundos estaduais.

Aqui, a principal mudança é que um imposto tem destinação ampla já  a contribuição tem um fim definido. Até então, a contribuição era um tipo específico de tributo que só era criado  pelo governo federal.

Outra mudança é o aumento de poder dos prefeitos para aumentar o IPTU. O reajuste poderá ser feito por decreto, ou seja, sem precisar do aval da Câmara municipal a cada reajuste.

Essa possibilidade foi incluída a pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

André Braz, economista do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, explica que i aumento se baseará em critérios para valorização dos imóveis definidos por lei aprovada pelos vereadores.de

“O consumidor deve ficar de olho no valor que vai aparecer no carnê para ver se cabe recuso junto a prefeitura junto do valor fixado ao imóvel”, recomenda.

A Câmara aprovou a reforma tributária, em votação concluída nesta sexta-feira (7), e seguirá para o Senado.

O Antagonista

A Câmara dos Deputados terminou a votação da reforma tributária e aprovou uma alteração no texto. O trecho que prorrogava benefícios fiscais para montadoras no Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi retirado da reforma porque faltou um voto.

Agora a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) segue para o Senado, onde haverá nova avaliação.

O que mudou

A última proposta de mudança tratava de retirar da reforma benefícios para indústrias e fábricas de automóveis nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O destaque foi aprovado porque houve somente 307 votos a favor do texto original, um a menos do que o necessário para ele ser mantido.

O benefício gerou discussão porque uma das diretrizes da reforma é acabar com a guerra fiscal. Parlamentares de diferentes regiões argumentaram a favor de seus estados.

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), justificou que os benefícios foram incluídos na reforma para honrar contratos já apalavrados. Ele acabou derrotado e esta é o único ponto de seu texto que não foi aprovado pelo plenário. O texto agora segue para o Senado, onde passará por nova avaliação.

PL em obstrução

Chamou a atenção que o PL entrou em obstrução, o que significa que os votos dos deputados do partido não seriam incluídos no quórum. Foi uma manobra para dificultar a derrubada dos destaques com deserções do próprio partido, mas não funcionou em sua maioria.

A estratégia se deu no dia seguinte ao partido do ex-presidente Jair Bolsonaro dar 20 votos favoráveis à reforma tributária. A orientação da liderança e de Jair Bolsonaro era ser contra a PEC.

O Novo também votou a favorável às sugestões de mudança na reforma tributária. A decisão seguiu uma tendência do partido na discussão da PEC, em que se manteve o tempo todo contra o Planalto.

Quais foram os destaques rejeitados

O primeiro destaque avaliado tratava da retirada do imposto seletivo, que é uma alíquota maior para produtos que fazem mal à saúde, como o cigarro. A sugestão foi recusada por 336 votos contra e 132 a favor – o mínimo para rejeição eram 308 votos.

A segunda proposta de alteração pretendia retirar da reforma o artigo que permite às prefeituras atualizar o IPTU com a variação da inflação, o que resulta em aumento de imposto. Este mecanismo é uma demanda dos prefeitos e a sugestão de mudança foi derrubada por 349 diante de 84 a favor.

O destaque de número três mudava a forma de tributar os planos de saúde, enquadrados em um regime específico. O relator da reforma ressaltou que a alteração aumentaria o valor das mensalidades dos planos. O destaque foi derrubado por 370 votos contra e 20 a favor.

Terra

No Dia Mundial do Chocolate, nesta sexta-feira (7), levantamento da Abicab — associação do setor — em parceria com a Consultoria KPMG, mostra que a produção de chocolates no Brasil registrou cresceu 9,8% no primeiro trimestre de 2023 na comparação com o mesmo período do ano passado.

Foram 219 mil toneladas nos três primeiros meses do ano. Em todo 2022, a produção chegou a 760 mil toneladas, expansão de 8% em relação a 2021.

De acordo com o levantamento do setor, o cenário do mercado brasileiro de chocolates é promissor, tanto em termos de produção e exportação, quanto de geração de empregos.

De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho, a indústria de chocolates responde pela geração de cerca de 23 mil empregos diretos.

O Brasil é um dos poucos países que tem toda a cadeia produtiva de chocolates, da produção de amêndoas de cacau até as indústrias responsáveis pela fabricação do produto final.

Consumo

O consumo de chocolates no Brasil atingiu 3,6 kg/per capita, ou seja, por pessoa, em 2022, contra 3,2 kg per capita em 2021. A Abicab avalia que o consumo nacional aumenta a cada ano, porém ainda existe um grande mercado a ser aproveitado.

Aumento da renda e diminuição de desemprego contam para as boas expectativas do setor.

De acordo com pesquisa da Euromonitor, os países europeus são os que apresentam maior consumo per capita de chocolate. O ranking é liderado pela Estônia, com 8,5kg/por pessoa, seguido pela Alemanha (8,4 kg), Áustria (8 kg) e Suíça (7,9 kg).

A Abicab informou que os produtos oferecidos pela indústria são de consumo eventual. “Assim, estimulamos o consumo responsável e consciente, sempre no contexto de uma dieta equilibrada, associada a hábitos alimentares saudáveis e aliada a exercícios físicos”.

Exportações

O Brasil é reconhecido internacionalmente como produtor de chocolates de qualidade, aponta a Abicab.

Em 2022, as exportações totalizaram 35,8 mil toneladas, correspondendo a US$ 141,3 milhões. No primeiro semestre de 2023, já foram exportadas 17,5 mil toneladas, correspondendo a U$ 71,8 milhões.

Levantamento do Instituto Kantar, divisão Worldpanel, feito para a Abicab, aponta crescimento de 16,2% em faturamento para o setor de chocolates em 2022, em comparação ao ano anterior.

De acordo com a associação, o principal fator positivo para esse resultado, e que permanece em expansão após o período da pandemia da covid-19, é o consumo fora de casa, embora tenha sido registrado aumento também no consumo dentro de casa.

As duas modalidades de consumo contribuíram com incremento no volume e valor arrecadados no período, afirma a associação.

CNN