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O senador Carlos Viana criticou duramente o encerramento da CPMI do INSS e afirmou que a decisão representa “o fim do sonho dos aposentados brasileiros que foram roubados” de ver uma investigação ampla no país. A declaração foi dada nesta quinta-feira (26), após a comissão perder força no Congresso.

A decisão que barrou a prorrogação da CPMI veio do Supremo Tribunal Federal, que formou maioria por 8 votos a 2 contra a continuidade dos trabalhos. Votaram a favor da prorrogação os ministros André Mendonça e Luiz Fux, enquanto a maioria foi formada por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Edson Fachin.

Mesmo com o desfecho, Viana afirmou que a comissão conseguiu avançar e expor irregularidades. Segundo ele, o colegiado revelou esquemas, identificou envolvidos e detalhou a forma como os recursos teriam sido desviados. O senador disse ainda esperar que os investigados — incluindo 14 pessoas já presas — sejam formalmente indiciados.

O parlamentar confirmou que o relatório final deve ser apresentado na sexta-feira (27), com expectativa de votação no mesmo dia ou, no máximo, no sábado. Ele descartou qualquer possibilidade de relatório paralelo e afirmou que o Congresso terá que decidir entre aprovar o texto apresentado ou encerrar a análise sem votação.

Por fim, Viana defendeu mudanças na legislação das comissões parlamentares de inquérito, alinhando-se a declarações de Gilmar Mendes sobre a necessidade de reequilibrar os poderes. O senador também mencionou a possibilidade de uma nova investigação, destacando a expectativa por delações que possam esclarecer um suposto rombo bilionário envolvendo servidores e políticos.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) por 7 votos a 2 contra a prorrogação da CPMI do INSS. Os ministros André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da liminar que determina o adiamento da comissão. Já os magistrados Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Carmem Lúcia e Gilmar Mendes votaram juntos em divergência a Mendonça e Fux e formaram a maioria.

Ainda resta o presidente da Corte, Edson Fachin, para determinar o último voto.

Na última segunda-feira (23), Mendonça já havia determinado que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a prorrogação da CPMI em até 48h. Ele atendeu a um mandado de segurança da cúpula do colegiado, que acusou Alcolumbre de omissão por não ler o requerimento de extensão dos trabalhos.

Em caso de inércia de Alcolumbre em ler o requerimento, Mendonça determinou que a presidência da CPI “estará imediatamente autorizada a prorrogar o funcionamento regular” dos trabalhos pelo prazo que a minoria parlamentar entender necessário.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, defendeu a prorrogação da CPMI do INSS, que investiga fraudes em benefícios previdenciários.

Para ele, a continuidade dos trabalhos é necessária diante de um “roubo de bilhões de reais” que atingiu pessoas vulneráveis, como idosos e famílias de baixa renda.

Mendonça também criticou a cúpula do Congresso, apontando “omissão” por não dar andamento ao pedido de prorrogação da comissão. Ele determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leia o requerimento para estender os trabalhos.

A CPMI pediu mais 90 dias de funcionamento, com possibilidade de prorrogação adicional. O pedido foi ignorado por Alcolumbre, o que levou o caso ao STF.

Agora, os demais ministros vão decidir se mantêm ou derrubam a decisão de Mendonça. Nos bastidores, a avaliação é que ele pode não ter votos suficientes para vencer.

Lideranças do Congresso criticam a medida e afirmam que o STF está interferindo em uma atribuição do Legislativo, ferindo o princípio da separação dos poderes.

Além disso, há receio de que a prorrogação da CPMI impacte o cenário eleitoral e amplie tensões políticas. Parlamentares também temem que as investigações avancem sobre diferentes grupos e gerem novos desgastes.

Dentro do STF, parte dos ministros defende estabelecer limites mais claros para o funcionamento de CPIs, para evitar que comissões sejam usadas como instrumento de pressão sobre a Corte.

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A Americanas solicitou à Justiça o encerramento de seu processo de recuperação judicial, iniciado em 2023 após a revelação de inconsistências contábeis bilionárias. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (25) na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, após a empresa afirmar que cumpriu todas as obrigações previstas no plano aprovado pelos credores dentro do prazo legal.

Caso seja aceito, o encerramento marcará o fim de uma das maiores crises corporativas do país, que envolveu um rombo bilionário e uma dívida superior a R$ 50 bilhões — sendo cerca de R$ 42 bilhões renegociados no âmbito da recuperação judicial.

Além do avanço jurídico, a companhia também anunciou a venda da Uni.Co, responsável pelas marcas Imaginarium e Puket, por R$ 152,9 milhões para a BandUP!. A operação faz parte da estratégia de reestruturação financeira adotada após o colapso.

A crise veio à tona em janeiro de 2023, quando a empresa revelou inconsistências contábeis inicialmente estimadas em cerca de R$ 20 bilhões, provocando uma forte queda nas ações e a saída do então presidente Sergio Rial poucos dias após assumir o cargo.

O plano de recuperação também contou com um aporte de R$ 12 bilhões dos acionistas de referência, entre eles Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Herrmann Telles. Agora, a decisão final sobre o encerramento do processo depende da Justiça.