Brasil

INÉDITO: Senado rejeita indicado por Lula à DPU

Foto: Reprodução

A rejeição do advogado Igor Roque para assumir o cargo de defensor público-geral da Defensoria Pública da União (DPU) pegou a instituição de surpresa. Isso porque um nome recomendado pelo presidente da República, como é o caso de Roque, ao cargo nunca havia sido negado pelo plenário do Senado.

Na noite dessa quarta-feira (25/10), o plenário do Senado computou 38 votos contra a condução de Roque à vaga, 35 a favor e uma abstenção. Ele precisaria de, pelo menos, 41 manifestações favoráveis para assumir.

Pauta progressista

A indicação do defensor público preocupou lideranças conservadoras no Senado, já que Roque se define como “progressista” e indicou mudança na carreira por causa da história de vida.

“Eu era procurador federal e optei por migrar para a Defensoria Pública, justamente pelo papel que um defensor desempenha. Meu tio-avô desapareceu na ditadura. O nome dele consta no relatório da Comissão Nacional da Verdade”, contou.

Para tornar a campanha viável, o defensor havia combinado com as frentes evangélicas do Congresso Nacional de se pautar pela lei ao tratar de temas como aborto e descriminalização de drogas.

“Ele sabe do nosso posicionamento contra toda e qualquer política de aborto, fora do que está na legislação. Sabe muito bem que nós somos totalmente contra toda abertura de legislação para porte de drogas, e isso está muito claro, e ele tem um compromisso, palavra empenhada, de que seguirá a lei”, disse o senador Carlos Viana (Podemos-MG) quando argumentou a favor de Roque.

Em julho, o advogado chegou a ser sabatinado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE).

Um mês depois, novas críticas surgiram, quando a DPU organizou um seminário sobre aborto legal. Com a repercussão negativa entre grupos conservadores, a instituição suspendeu o evento.

O Metrópoles apurou que a rejeição de Igor Roque foi trabalhada nos bastidores do Senado Federal por um colega. Um ex-defensor público-geral teria conversado com senadores na intenção de difamar o escolhido por Lula, vendendo uma imagem de “maconheiro” e “abortista” de Roque.

Metrópoles

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Brasil

REAJUSTE: Mais impostos nos combustíveis em 2024

Foto: Reprodução

Os Estados reajustaram o ICMS para os combustíveis Gasolina, Diesel e GLP valendo a partir de 01/02/2024 conforme Despacho Nº 67 de 25 de Outubro de 2023.

Segundo o despacho o ICMS da Gasolina passará de R$1,22 para R$1,3721 aumentando R$0,1521 por litro, o Diesel sairá de R$0,9456 para R$1,0635 com aumento de R$0,1179 por litro, e o GLP sairá de R$1,2571 para R$1,4139 com aumentando R$0,1568 por Kg.

Posto Seguro

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TSE volta a julgar hoje se Bolsonaro usou 7 de Setembro para fazer campanha eleitoral

Metade dos brasileiros aprova jeito de Bolsonaro governar, diz Ibope -  Notícias - R7 BrasilFoto: REUTERS/Pilar Olivares

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (26) mais três ações que investigam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto durante o Bicentenário da Independência, em 2022.

Os processos tratam de um suposto desvio de finalidade das comemorações, que teriam sido usadas como ato de campanha eleitoral do então candidato à reeleição.

As ações, apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela também então candidata à Presidência Soraya Thronicke, apontam abuso de poder político e uso de bens públicos.

Em manifestação ao TSE em setembro do ano passado, o ex-presidente, por meio de seus advogados, negou a prática de irregularidade eleitoral durante os atos do 7 de Setembro.

R7

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Lula já demitiu três mulheres para acomodar homens do Centrão

Reprodução

Com a dispensa de Rita Serrano da chefia da Caixa Econômica, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu, até agora, três mulheres em cargos públicos de liderança de primeiro escalão para acomodar os homens indicados pelo Centrão. Rita será substituída por Carlos Antônio Vieira Fernandes, apadrinhado pelo presidente da Câmara, Artuhr Lira.

O primeiro corte no time feminino do governo Lula foi o da então ministra do Turismo Daniela Carneiro, em julho. No lugar dela, assumiu Celso Sabino, amigo próximo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e que já viajou com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A saída de Daniela ocorreu após um desentendimento dela com o União Brasil, partido ao qual ela era afiliada.

Depois, veio a demissão da então ministra do Esporte, Ana Moser, em setembro. Lula queria ampliar sua base no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados, ao dar vaga para parlamentares do Centrão no governo.

No cargo dela, entrou o deputado federal André Fufuca (PP-MA), também apadrinhado por Lira. A escolha gerou polêmica, já que o parlamentar abasteceu com recursos de uma emenda parlamentar de sua autoria uma empresa fantasma envolvida em um grande esquema de desvio de verbas federais.

Metrópoles

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O que está por trás da criação da “cesta básica estendida”

O que está por trás da criação da “cesta básica estendida”

 

A “cesta básica estendida”, que será tributada com alíquota reduzida em 60%, foi pensada a partir de uma demanda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O chefe da economia quer reduzir a quantidade de exceções previstas na reforma tributária. Com isso, a lista de produtos a ter o imposto zerado na cesta básica deve diminuir.

O produtos que vão integrar a “cesta básica estendida” será definida em lei posterior.

A cesta básica nacional atual, que já possui alíquota zero, continuará existindo sem tributação, mas deve ser atualizada.

Braga divulgou seu parecer no fim da manhã desta quarta-feira (25) e já entregou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A reforma tributária extingue cinco impostos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal). No lugar serão criados o imposto federal que se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e, o estadual, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que o Senado vote a proposta de reforma tributária, já aprovada pela Câmara, no início de novembro.

O Antagonista

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Senado aprova Lei de Cotas em universidades até 2033 e inclui quilombolas

Eleito presidente da CDH, Paulo Paim defende igualdade salarial entre  homens e mulheresFoto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que reformula o sistema de cotas no ensino federal e prorroga a política até 2033. O texto segue para a Presidência da República para análise de sanção.

A Lei de Cotas, de 2012, previa a revisão do sistema em 2022, uma década após a sanção, mas a política só foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano.

Além da avaliação daqui a dez anos, o texto aprovado nesta terça estabelece o acompanhamento anual da política pública —o que, na visão do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), abre margem para o fim do sistema antes de 2033.

“Não é medida perpétua. Não é atividade-fim. A política de cotas é transitória. Eu sou daqueles que sonha um dia aqui voltar e poder dizer: não precisamos mais da política de cotas”, defendeu Paim, que também foi relator da lei de 2012.

Senadores da oposição se manifestaram contra a política. “Eu pergunto aqui: tem branco pobre em Minas Gerais? Tem branco pobre no Amazonas?”, questionou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao contestar a medida.

Folha de S. Paulo

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Pesquisa Quaest: Aprovação do governo Lula despenca e atinge 54%

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é desaprovado por 42%Foto: Agência Brasil

A atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no governo é aprovada por 54% dos entrevistados, de acordo com a pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (25).

O número é seis pontos inferior ao levantamento anterior, de agosto, quando a pesquisa apontou aprovação de 60%.

Foram ouvidas 2.000 pessoas, pessoalmente, entre os dias 19 e 22 de outubro; margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos

CNN

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TSE suspende julgamento contra Bolsonaro por uso do 7 de setembro

7 de setembro mostrou força política de Bolsonaro - JOTAFoto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu na noite desta terça-feira (24) o julgamento de três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022.

O julgamento será retomado na quinta-feira (26), com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

A sessão de hoje foi marcada pelas sustentações dos advogados de acusação e de defesa, além da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela condenação de Bolsonaro.

Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

Para a acusação, Bolsonaro usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando a “máquina pública em benefício próprio”.

Defesa

O advogado Tarcisio Vieira de Carvalho defendeu a rejeição das ações e disse que Bolsonaro não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura.

De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico.

“Após o encerramento do evento, [Bolsonaro] se dirigiu ao local e, sem a faixa presidencial, discursou, na fase posterior do evento oficial, somente para aquelas pessoas que se deslocaram para o local e se dispuseram a ouvir”, afirmou a defesa.

Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.

Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao usar uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

CNN

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Senado aprova urgência para votar projeto da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2027.

O benefício vale para 17 setores da economia, entre eles os da construção civil, da indústria têxtil e da tecnologia da informação.

O mérito da matéria será votado nesta quarta (25).

Pelo texto, a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial será substituída por uma contribuição com alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas. O benefício já está em vigor, mas tem validade até 31 de dezembro de 2023.

O projeto já tinha sido aprovado pelos senadores; no entanto, como foi modificado na Câmara dos Deputados, precisou voltar para a análise do Senado. Durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o relator da matéria, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou todas as alterações propostas pelos deputados, entre elas a que estendia a diminuição da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, a todos os municípios brasileiros.

Apesar da pressão dos setores econômicos, a base do governo é resistente ao projeto de lei. O líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a equipe econômica tem o compromisso de analisar o tema dentro da reforma tributária.

R7

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Bolsonaro apresenta queixa-crime no STF contra Lula por injúria e difamação

Foto: REUTERS/Marco Bello

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta terça-feira (24) uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de injúria e difamação, por declarações sobre uma mansão do irmão do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A defesa de Bolsonaro afirmou que Lula teve a intenção de atingir pessoalmente a honra do ex-presidente, “como vem fazendo desde que assumiu seu mandato”.

A fala em questão foi feita por Lula em maio, durante evento de lançamento da Lei Paulo Gustavo, em Salvador. Na ocasião, o petista fez uma ligação velada entre Bolsonaro e uma mansão milionária nos Estados Unidos que, para ele, seria de Mauro Cid.

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CNN Brasil

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