Category: Brasil

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Não é apenas em viagens a Europa que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) escondem suas agendas ou deixam de prestar contas sobre seus gastos, mas também no Brasil. Entre janeiro de 2023 e abril de 2024, apenas cinco dos 11 magistrados divulgaram suas atividades. Apenas quatro o fizeram com regularidade, registrou O Estado de S.Paulo.

O ministro Edson Fachin foi o que mais registrou compromissos no período (201), seguido por Luís Roberto Barroso (154), Cármen Lúcia (148) e Cristiano Zanin (99).

O ministro Dias Toffoli divulgou somente oito dias de compromisso entre 1º e 23 de fevereiro de 2023. Depois disso, segundo o levantamento realizado pelo jornal, o magistrado deixou de compartilhar os seus atos.

Recém-chegado ao Supremo, o ministro Flávio Dino não divulgou sua agenda nenhuma vez desde que tomou posse, seguindo o exemplo dos colegas Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Embora o Código de Ética da Magistratura determine que a atuação dos magistrados deve ser norteada pelo princípio da transparência e a Constituição Federal diga que “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União […] obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, o regulamento interno do STF não obriga a divulgação das agendas.

A ausência de uma obrigatoriedade no STF permitiu que os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Gilmar Mendes, por exemplo, tenham tido ‘agendas secretas’ com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022, em meio ao acirramento das tensões entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado na ocasião por Alexandre de Moraes.

Da mesma forma, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin jantaram com o presidente Lula (PT) em 15 de abril de 2024, na casa do decano do STF. Nenhum dos magistrados divulgou o encontro na agenda do STF.

 

Ministros do STF não prestam contas

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, devem participar de três eventos jurídicos na Europa em um intervalo de duas semanas sem prestar esclarecimentos sobre custeio e período fora do Brasil.

Entre 24 e 26 de abril, os magistrados e o PGR estiveram em Londres, no Reino Unido, participando do 1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, com pelo menos outras dez autoridades do Judiciário brasileiro.

Eles também estão confirmados no Fórum Transformações — Revolução Digital e Democracia, realizado pelo Fórum de Integração Brasil e Europa em parceria com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), de propriedade de Gilmar, que acontece em Madri, na Espanha, na próxima sexta-feira, 3 de maio.

Gilmar, Toffoli e Gonet participarão ainda de um terceiro evento em Madri, organizado pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pela Escuela de Practica Juridica da Faculdade de Direito da Universidad Complutense de Madri, entre 6 e 8 de maio.

Com informações d’O Antagonista e Portal 96Fm

Foto: Reprodução MST

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) invadiu novamente a sede da superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) nesta segunda-feira, 29, em protesto contra a nomeação de Junior Rodrigues do Nascimento, o novo indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para o cargo.

Essa invasão é mais um episódio do chamado “Abril Vermelho”, mês em que o MST intensifica suas marchas e invasões para pressionar o governo em relação à reforma agrária.

Em uma rede social, o MST afirmou que cerca de 400 integrantes do movimento denunciam a continuidade do bolsonarismo com a posse do novo superintendente.

“A ação repudia a nomeação de Junior Rodrigues do Nascimento para superintendência do órgão, substituindo o superintendente exonerado nas últimas semanas, César Lira, ambos indicados pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP)”, disse o movimento.

“Para os movimentos a nomeação representa a continuidade da gestão com traços do bolsonarismo, herdado pela condução de César Lira desde o governo Temer”, acrescentou.

Desde o início do mês, o MST invadiu pelo menos 32 lotes de terra em 15 estados: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe.

Quanto ao novo indicado de Arthur Lira para o Incra em Alagoas, após o impasse criado pela demissão de Wilson César de Lira Santos, primo do presidente da Câmara, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária nomeou Junior Rodrigues do Nascimento para a superintendência. Essa nomeação foi publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), afirmou que o impasse estava superado, pois o próprio presidente Lira já enviou uma proposta de nome para substituir Wilson César de Lira Santos.

“Está superado porque o próprio presidente Lira já enviou uma proposta de nome para substituí-lo. Foi dialogado”, disse o petista.

A demissão desse primo de Arthur Lira ocorreu em meio ao embate do deputado com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Além disso, o avanço das invasões de terras pelo MST durante o Abril Vermelho também contribuiu para essa demissão. Os sem-terra pleiteiam trocas em chefias do órgão, responsável por gerir os processos de regularização de assentamentos.

Fonte: Portal Terra Brasil

Foto: Tom Def/Unsplash

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já questionou no STF (Supremo Tribunal Federal) 12 leis de 8 Estados e de 1 município que facilitam o acesso ao porte de armas para CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e algumas profissões consideradas de risco.

A maioria (10) das ações foi apresentada pela AGU (Advocacia Geral da União) em dezembro de 2023. Em abril, o governo entrou com 2 novos pedidos para invalidar normas do Paraná e do Rio Grande do Sul.

A Corte já declarou a inconstitucionalidade de 3 leis e julga ao longo da semana que começa na 2ª feira (29.abr) uma norma municipal de Muriaé (MG), que facilita o acesso ao porte de armas para CACs por reconhecer a atividade como de risco. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela inconstitucionalidade da lei. Ainda restam 10 votos. Os magistrados terão até 6 de maio para apresentarem os seus votos.

A lei analisada tem o mesmo teor de duas normas do Paraná e Mato Grosso do Sul invalidadas por unanimidade pela Corte em abril de 2024. A outra lei declarada inconstitucional é do Espírito Santo e estabelece o porte de armas de fogo para vigilantes e seguranças que trabalham em empresas públicas e privadas.

“RISCO À SOCIEDADE”

O argumento mais apresentado pela AGU nas peças encaminhadas ao STF é o “risco à sociedade” por maior exposição às armas de fogo. O governo declara que as normas “ampliam indevidamente” o acesso às armas e cria um “fator desarrazoado”.

“É preciso ponderar o acesso a armas de fogo com valores constitucionais como os de proteção à vida, à segurança e ao meio ambiente –conforme estabelecido pela jurisprudência do próprio STF”, afirma a Advocacia Geral da União.

A AGU diz que as leis que reconhecem risco para algumas atividades tentam suprimir a competência da PF (Polícia Federal) para averiguar a necessidade do porte. Também indica falta de prerrogativa dos Estados para legislar sobre o tema diante do fato que não há uma lei federal que permite aos Estados e ao Distrito Federal a possibilidade de legislar sobre o porte de arma de fogo.

Em todos os casos, há o pedido de medida cautelar para suspensão das leis questionadas, mas em nenhum caso o pedido foi atendido. Nos resultados que dão vitória para o governo, a Corte decidiu no mérito das ações –ou seja, decidiu definitivamente.

Com informações de Poder 360

Arthur Lira – (Foto: Agência Câmara)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.

As falas de Lira são de discurso feito, na manhã deste sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.

As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”

O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.”

Agência Brasil

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu críticas feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos posicionamentos do Parlamento em relação à política fiscal. “Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”, escreveu Pacheco em resposta a Haddad, por meio de nota divulgada na tarde deste sábado (27).

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Os ministros do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fizeram 226 viagens para fora do país durante o primeiro um ano e quatro meses de gestão. Os destinos mais frequentes foram Buenos Aires, na Argentina, e Nova York, nos Estados Unidos.

Os dados foram levantados pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas, e analisados pelo Metrópoles. São contempladas viagens feitas entre 1º de janeiro de 2023 e 12 de abril de 2024.

Segundo o levantamento, os membros do primeiro escalão do governo viajaram ao menos 13 vezes a Buenos Aires e a Nova York. O terceiro destino mais visitado foi Lisboa, capital portuguesa, com nove viagens. Em seguida, aparecem Washington, nos EUA (7), e Paris, na França (6).

Metrópoles

Foto: Aaron Lefler (via Unsplah)

Foram registrados 183 pedidos de recuperação judicial por empresas brasileiras em março de 2024 –alta de 94,7% em comparação ao mesmo mês de 2023. É o maior número registrado neste ano. Os dados são da Serasa Experian.

O setor de serviços liderou os pedidos, com 71 demandas. Foi seguido pelo comércio, com 48.

Em relação ao porte das companhias, as micro e pequenas empresas lideraram as solicitações de recuperação judicial, com 136 pedidos. Os negócios de porte médio vieram em seguida (29) e, por último, os grandes (18).

“O aumento nas solicitações de recuperações judiciais é um reflexo do crescimento das empresas que se viram diante da iminência da insolvência. Precisamos ter uma redução da inadimplência para depois presenciarmos uma queda no número de pedidos de recuperações judiciais”, disse o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.

Segundo o especialista, a queda nos pedidos deve acontecer a partir do 2º semestre de 2024.

Poder 360

Foto: Reprodução

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula impôs sigilo ao número de servidores que foram alvo de investigações internas por causa da atuação nos atos golpistas do 8 de Janeiro. O GSI se recusou a fornecer a informação por três vezes e, por fim, desrespeitou uma decisão da Controladoria-Geral da União (CGU).

Em 2 de janeiro deste ano, a coluna do jornalista Guilherme Amado questionou ao GSI, por meio da Lei de Acesso à Informação, quantos servidores do ministério haviam sido alvo de apurações internas por causa de irregularidades no 8 de janeiro de 2023, como omissão. Naquele dia, o Planalto foi invadido facilmente por golpistas, que andaram livremente por gabinetes do palácio, roubaram itens e destruíram obras de artes históricas.

O ministério de perfil militar e responsável pela segurança dos palácios presidenciais se negou a fornecer a informação por três vezes, em 18 de janeiro, 25 de janeiro e 2 de fevereiro, quando a resposta foi assinada pelo ministro do GSI, general Marcos Antonio Amaro. A justificativa era a mesma: as apurações foram concluídas e enviadas ao STF, onde tramitam em sigilo. A CGU, contudo, discordou, depois de tratar do tema com o GSI.

“Não foram identificadas razões de ordem técnica ou dispositivo legal que ampara a negativa de acesso”, escreveu a analista da CGU Fabiana Nepomuceno, em parecer endossado pela secretária nacional de Acesso à Informação, Ana Túlia de Macedo. A área técnica da Controladoria considerou que a informação do número de servidores que foram alvo de investigações internas do GSI tem “forte correlação” com as imagens da invasão do Planalto, que tiveram o sigilo derrubado pelo STF ainda em março do ano passado.

A CGU, então, deu duas semanas para o GSI responder à solicitação. No último dia do prazo, o GSI desrespeitou a decisão e citou apenas que 23 servidores foram ouvidos na condição de testemunhas. Ou seja, seguiu sem informar quantos funcionários foram investigados. Agora, a CGU analisará a resposta do GSI e dará uma nova decisão sobre o caso.

Procurado, o GSI alegou ter cumprido a decisão da CGU, apesar de o documento apontar o contrário. “O GSI informa que prestou as informações solicitadas, forneceu os esclarecimentos na forma da legislação em vigor e cumpriu a determinação da CGU”.

Diversos elementos apontam para a atuação irregular do GSI no 8 de Janeiro. A coluna mostrou que militares do GSI queriam deixar os golpistas saírem pelo térreo do Planalto. Os radicais só foram presos por ordem da Polícia Militar, que chegou a ser confrontada por um coronel do Exército. Um assessor que presenciou a invasão ao palácio afirmou, em entrevista, que os militares do GSI não reprimiram os terroristas. O relato é corroborado por vídeos da invasão.

Guilherme Amado – Metrópoles

Foto: Reprodução/Instagram

A assessoria de imprensa do grupo Molejo afirmou, na noite desta sexta-feira (26), que sofreu um assalto no mesmo dia em que morreu o vocalista da banda, Anderson Leonardo. Segundo comunicado, o crime provocou a “interrupção de nossa comunicação por telefone e Whatsapp”.

A nota, publicada nas redes sociais do grupo, não detalhou o assalto, mas afirmou que eles estão trabalhando para normalizar a comunicação. “Pedimos a compreensão da imprensa e demais partes interessadas enquanto lidamos com esta situação”, disse.

“Estamos trabalhando arduamente para restabelecer as comunicações e retomar nossas atividades o mais rápido possível. Qualquer desenvolvimento ou informação adicional será compartilhado assim que estiver disponível.”

Anderson Leonardo morreu aos 51 anos, nesta sexta-feira (26), no Rio de Janeiro, onde estava internado em um hospital particular. O artista tratava desde 2022 um câncer inguinal, um tipo raro de tumor que afeta toda a região da virilha.

CNN Brasil