Category: Brasil

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Os deputados Coronel Assis (União-MT) e Kim Kataguiri (União-SP) apresentaram requerimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, em que pedem a convocação do ministro Ricardo Lewandowski para que explique o sigilo aos números de fugas de presos ocorridas em 2023.

O pedido é embasado na reportagem do Metrópoles publicada nesse domingo (5/5), sobre a tentativa de acesso aos dados via Lei de Acesso à Informação (LAI). O ministério justificou o sigilo ao afirmar que a exposição das informações poderia colocar em risco as políticas de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, o que justifica o caráter reservado.

“A recente recusa do Ministério da Justiça e Segurança Pública em fornecer tais informações, solicitadas pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI), levanta preocupações significativas sobre a transparência e a segurança do sistema prisional brasileiro”, destacou Coronel Assis no requerimento.

Kataguiri, por sua vez, destacou que “a falta de transparência em tais assuntos é preocupante e vai contra os princípios de uma administração pública aberta, que é fundamental para a construção de uma sociedade baseada na confiança e na lei”.

“Portanto, a convocação do Ministro da Justiça é imperativa para garantir que haja uma discussão aberta sobre as políticas de segurança prisional e para reforçar a supervisão do Legislativo sobre as ações do Executivo nesta área crítica”, completou.

Sigilo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública colocou sob sigilo os números de fugas registradas nos presídios brasileiros no ano passado. A pasta, embora tenha os dados à disposição, alega que se trata de uma informação de caráter “reservado” e que, portanto, ficará em sigilo pelo prazo de cinco anos.

O Metrópoles requisitou os dados de 2023 das respostas sobre fugas ao Formulário de Informações Prisionais, mas teve acesso negado. A negativa ocorreu em todas as instâncias da pasta, tendo sido referendada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Após a reportagem ser publicada, o MJSP se pronunciou sobre a demanda feita ainda na apuração do material. Segundo a pasta, “as informações solicitadas via Lei de Acesso à Informação (LAI) são classificadas como reservadas há dez anos. Ou seja, vem desde 2015 e atravessou diferentes gestões. O atual governo, portanto, não criou essa norma”, disse, em nota.

Metrópoles

Reprodução/ TV Globo

A Justiça de São Paulo concedeu a progressão de regime a Alexandre Nardoni, 45, que, agora, cumprirá o restante da pena em regime aberto. O bacharel em direito foi condenado a 30 anos e dois meses de prisão pelo assassinato da própria filha, Isabela, 5, em março de 2008.

A soltura ocorreu na tarde desta segunda-feira (6). Antes em regime semiaberto, Alexandre estava preso desde 7 de maio de 2008 e, assim, deixa a unidade um dia antes de completar 16 anos de cárcere.

Na decisão, o juiz José Loureiro Sobrinho apontou que Nardoni possui lapso temporal para concessão do benefício e que, apesar dos apontamentos do Ministério Público, “não há óbice à progressão devido a gravidade do delito”.

Ainda na decisão, o juiz destacou o bom comportamento carcerário do detento, que foi apontado pelas avaliações psiquiátricas e do presídio.

“Verifica-se dos autos que o sentenciado mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu mais de 1/2 do total de sua reprimenda, encontra-se usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio, teve o Relatório Conjunto e Avaliação com parecer favorável e não registra faltas disciplinares durante o cumprimento da reprimenda, preenchendo assim os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela lei para a obtenção do benefício”, disse em trecho da decisão.

Além disso, o magistrado citou algumas condições para o cumprimento do regime aberto. Entre elas estão:

• comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais competente ou à Central de Atenção ao Egresso e Família;
• obter ocupação lícita em 90 dias, devendo comprová-la;
• permanecer em sua residência entre 20h e 06h;
• não mudar da comarca sem prévia autorização do juízo;
• não mudar de residência sem comunicar o juízo;
• não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício.

Por lei, o tempo em que cada preso condenado deve permanecer no regime fechado ou semiaberto varia de acordo com a gravidade e as condições do crime cometido. No caso de Nardoni – um crime hediondo por réu primário -, a lei prevê que ele deve cumprir pelo menos 40% da pena em regime fechado e semiaberto antes de solicitar a progressão ao regime aberto. Nardoni já cumpriu o tempo estabelecido.

O advogado Roberto Podval, que defende Alexandre Nardoni, enviou ao g1 uma nota informando que “a decisão é irretocável” e que “se não pensarmos na ideia de reabilitação, a pena terá um efeito perverso”.

Já o Ministério Público de São Paulo informou que irá recorrer da decisão.

Fonte: g1

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Portal BG PB (@blogdobgpb)

Um homem que atua como voluntário do Corpo de Bombeiros gravou um vídeo que viralizou nas redes sociais.

Na ocasião, ele trabalhava na cidade de Três Coroas, no Rio Grande do Sul, quando diz ter encontrado uma Bíblia entre os escombros.

Para o próprio espanto, o voluntário viu o livro aberto. Logo após, ele sugeriu que havia uma “mensagem” de Deus na Bíblia. “Olha aqui: ‘Deus educa através do sofrimento’. É ou não é de se arrepiar, gente?”, declarou.

Foto: Reprodução

A dívida bruta do Brasil subiu para 75,7% do PIB (Produto Interno Bruto) e atingiu o maior nível desde abril de 2022. O patamar foi registrado em março depois de avançar 0,2 ponto percentual em relação a fevereiro. O BC (Banco Central) divulgou o resultado nesta 2ª feira (6.mai.2024).

A DBGG (Dívida Bruta do Governo Central) é formada por governo federal, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e governos estaduais e municipais. Segundo o BC, a dívida aumentou 0,6 ponto percentual pelo pagamento de juros nominais, mas caiu 0,2 ponto percentual com o resgate líquido de dívida e 0,2 ponto percentual com a variação do PIB nominal.

No acumulado de 12 meses até março, a dívida aumentou 4,2 pontos percentuais. Em 2024, a alta foi de 1,3 ponto percentual. CONTAS PÚBLICAS O setor público consolidado –formado por União, Estados, municípios e estatais– registrou superavit primário de R$ 1,2 bilhão em março.

Ao incluir no cálculo o pagamento dos juros da dívida, o setor público consolidado registra um deficit nominal de R$ 63 bilhões em março. No acumulado de 12 meses, o saldo negativo caiu de R$ 1,015 trilhão em fevereiro para R$ 998,6 bilhões em março.

Poder360

Foto: Renan Mattos/ Reuters

O governo federal reconheceu neste domingo (5) estado de calamidade pública em 336 municípios do Rio Grande do Sul, em razão das fortes chuvas e enchentes que atingiram o estado.

O estado de calamidade é um status que permite a transferência facilitada, em caráter emergencial, de recursos federais para atender necessidades de localidades golpeadas por desastres.

Entre as cidades beneficiadas pela medida está Porto Alegre, capital do estado. O Rio Grande do Sul tem 497 municípios.

A medida permite que as cidades solicitem recursos da União para ações emergenciais em diversas áreas, entre elas: desmontagem de edificações com estruturas comprometidas; desobstrução de vias e remoção de escombros; serviços de engenharia para suprimento de energia; drenagem de águas pluviais; limpeza urbana; abastecimento de água potável; e transporte coletivo.

Com informações de Folha de S. Paulo

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A queda de um muro da UFRJ, a maior universidade do Brasil, acendeu na semana passada mais um sinal amarelo para a conservação da rede federal de educação superior. Após seis anos de apertos no orçamento para investimentos — destinado a novos campus, compras de equipamentos e grandes restaurações — o Ministério da Educação, em 2023, voltou a ampliar esses recursos às instituições. Mas o valor ainda está longe dos patamares de outras gestões petistas. Para 2024, está previsto o segundo pior valor destinado a esses gastos na comparação com os governos Lula e Dilma desde 2005.

Neste ano, há disponíveis R$ 799 milhões para investimentos nas instituições de ensino superior — incluindo R$ 495 milhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ainda sem destinação divulgada. O valor é o segundo menor desde 2005, quando somente o MEC indicou R$ 704 milhões. Desde então, só ficou acima de 2023, quando — ainda que sem contar com verba do PAC — teve R$ 568 milhões disponíveis.

Em nota, o MEC afirmou que as universidades federais têm várias demandas relacionadas a investimentos após um longo período sem a devida manutenção. A pasta ainda diz que há obras paradas por “motivos técnicos e/ou administrativos nas instituições”, sem relação com orçamento, e que o PAC será aplicado “diretamente nas necessidades de infraestrutura indicadas pelas instituições”.

O Globo

Durante coletiva de imprensa neste domingo, 5, em meio à tragédia que assola o Rio Grande do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou motivos para rir. O chefe do Executivo estava ao lado do governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), e dos presidentes das Casas Legislativas, Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado).

Lula riu depois de Eduardo Leite comentar a criação de uma espécie de Plano Marshall para reconstruir o Rio Grande do Sul. “Desculpem o nome”, disse o governador. “Terá um outro nome que daremos a esse plano brasileiro. Vamos achar o nome. Mas é para dar consciência, porque o Plano Marshall é o do pós-guerra. A gente conhece.”

Veja o vídeo:

Com imagem em alta definição. pic.twitter.com/KGanNz4t1o

— Revista Oeste (@revistaoeste) May 5, 2024

Blog do BG PB

Foto: Giulian Serafim / PMPA

Vinte mil pessoas foras resgatadas, até este domingo (5/5), de áreas de risco afetadas pelas enchentes que atingem o Rio Grande do Sul.

O trabalho de resgate é feito pelo ar, por terra e com embarcações nos 336 municípios devastados pelas chuvas em todo o estado.

De acordo com o boletim da Defesa Civil, atualizado às 12h30 deste domingo, 16,6 mil pessoas estão em abrigos, 88 mil estão desalojadas, 780 mil habitantes foram afetados de alguma forma.

Foram registras 77 mortes, outras quatro estão em investigação. Há pelo menos 108 desaparecidos e 155 feridos.

O trabalho de resgate envolve aproximadamente mil militares das Forças Armadas, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e união entre Governo Federal, estado e municípios.

“Com o nosso trabalho de união, conseguimos salvar 20 mil vidas até o momento. Continuamos no trabalho 24 horas por dia, até que todas as pessoas estejam em segurança. Só posso agradecer, do fundo do coração, o bravo esforço dos profissionais militares, bombeiros, voluntários e voluntárias que estão dando tudo de si neste momento”, agradeceu o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta.

Metrópoles

Rio Grande do Sul é afetado pelas chuvas desde segunda-feira (29) (Foto: CBMSC, Divulgação)

As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada já afetaram mais de 780,7 mil pessoas. Até o momento, 75 pessoas morreram, de acordo com o último boletim da Defesa Civil divulgado às 12h deste domingo (5). Outros seis óbitos ainda estão em investigação e 155 pessoas ficaram feridas. Há ainda 103 pessoas desaparecidas.

O número de óbitos superou a última catástrofe ambiental do estado em setembro de 2023, quando 54 pessoas perderam a vida devido a passagem de um ciclone extratropical. As autoridades afirmam que este é o pior desastre climático da história gaúcha.

As chuvas também obrigaram 95,7 mil pessoas a abandonarem suas casas, entre 104,6 mil desalojados e 16,6 mil desabrigados. Dos 497 municípios gaúchos, 334 foram afetados pelas fortes chuvas, o que representa 67,2% das cidades do estado.

Ainda de acordo com o balanço mais recente das infraestruturas estaduais, mais de 420 mil pontos no estado seguem sem energia elétrica e 839 mil residências (27%) sem abastecimento de água.

As chuvas também provocam danos e alterações no tráfego nas rodovias estaduais gaúchas. Neste domingo (5), são registrados 113 trechos em 61 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes.

No fim da manhã deste domingo (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, desembarcaram na Base Aérea de Canoas (RS). A comitiva também é composta por 13 ministros; pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva; pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin; e pela primeira-dama Janja Lula da Silva.

Como ajudar

Neste momento, os itens mais necessários para doação são colchões novos ou em bom estado, roupa de cama, roupa de banho, cobertores, água potável, ração animal e cestas básicas, preferencialmente fechadas para facilitar o transporte.

Para receber essa e outras notícias acesse o grupo do BG PB no Whatsapp

Blog do BG PB com PortalCorreio

A Reforma Tributária traz mudanças significativas para os consumidores brasileiros que costumam fazer compras em lojas populares internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. De acordo com informações divulgadas na semana passada pelo secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, as compras feitas nessas plataformas deixarão de ser cobradas pelo ICMS e passarão a ser taxadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Essa cobrança incidirá no chamado “IVA dual”, que combina o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Com o fim do ICMS, a alíquota do IVA deverá subir para cerca de 26,5%, um aumento significativo em relação aos 17% do ICMS atual.

A medida conta com o apoio de entidades do comércio e varejo, que visam proteger o setor nacional e garantir maior igualdade competitiva em relação ao comércio exterior. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirmou que essa mudança é crucial para a competitividade do comércio brasileiro e a preservação de milhões de empregos.

A partir da plena vigência da Reforma Tributária, todas as compras feitas em sites estrangeiros serão taxadas pelo IVA-dual, independentemente do valor. Atualmente, as compras abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 253 na cotação atual) estão isentas de tributos federais, mas essa isenção poderá ser revista.

Segundo especialistas tributários entrevistados, a nova legislação extinguirá não apenas o ICMS, mas também outros tributos sobre o consumo, como PIS, COFINS, ISS e IPI. Esses impostos serão substituídos pelo CBS e IBS, sendo o primeiro de competência federal e o segundo de competência estadual e municipal.

Com isso, espera-se um aumento significativo nos impostos sobre compras internacionais, impactando diretamente os consumidores. A partir de 2026, já se espera uma alíquota de teste do IBS e CBS, com maiores impactos a partir de 2027, quando a CBS entrará em vigor. Mesmo que o Imposto de Importação continue isento para compras abaixo de US$ 50, a tributação total pode aumentar consideravelmente, chegando a mais de 50% do valor original dos produtos.

Produtos de até US$ 50

Um produto que custe R$ 100, por exemplo, deverá receber uma cobrança com a alíquota do IVA-Dual estimada em 26,5%, sendo que os tributos cobrados seriam de R$ 26,50. A compra totalizaria, portanto: R$ 126,50.

Agora, se o Imposto de Importação for retomado para compras abaixo de US$ 50, o valor pode ser bem maior. Pegando a atual alíquota de 60% do Imposto de Importação mais os 26,5% do futuro IVA-Dual, a compra de R$ 100 pode chegar ao valor de R$ 202,40. O valor da compra poderia dobrar porque, dentre outras coisas, os impostos abrangem também o valor do transporte e do seguro, alertam Zorzi e Markopoulou.

Produtos acima de US$ 50

Uma roupa que custe R$ 1.000, por exemplo, terá taxação estimada do IVA-Dual também de 26,5%, o que geraria um imposto de R$ 265, chegando a R$ 1.265. Contudo, esta compra também terá incidência do Imposto de Importação, que poderá variar de acordo com o produto.

No caso do item de vestuário, por exemplo, a taxação do Imposto de Importação poderia ser de 35%, segundo Maia, somando mais R$ 350 à transação. O valor final, portanto, somando IVA-Dual e Imposto de Importação, poderia chegar a R$ 1.615, aumentando em mais de 50% o valor original da peça de roupa.

Para receber essa e outras notícias acesse o grupo do BG PB no Whatsapp

Blog do BG PB com Tecmundo