Category: Brasil

Foto: Pedro França/Agência Senado

O governo Lula (PT) afirma que a chamada ‘PEC das Praias’ dificulta o acesso da população às praias, por favorecer a especulação imobiliária. A posição foi publicada em nota do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nesta quarta-feira (5).

Outro ponto negativo da proposta de emenda à Constituição, segundo a pasta, é que ela favorece a ocupação desordenada, ameaçando os ecossistemas brasileiros e tornando esses territórios mais vulneráveis aos eventos climáticos extemos.

“A aprovação da PEC poderia intensificar a construção de imóveis nas margens e praias de rios, áreas já visadas pela construção civil e pelo turismo. Isso facilitaria negociações desiguais entre megaempresários e comunidades tradicionais, exacerbando conflitos fundiários”, diz o ministério

Folha de S. Paulo

Foto: EFE/Reprodução

Praticamente livre das investigações da Lava-Jato, José Dirceu passou, na segunda (3), por Salvador, na Bahia, onde foi participar de eventos do PT. O petista deu uma entrevista para a rádio A Tarde FM em que falou de suas condenações, de Sergio Moro e das ordens de prisão saídas de Curitiba.

“Esse processo foi feito para me prender. Me prenderam três vezes e o Supremo me soltou as três, porque as prisões eram ilegais. Eu disse ao Moro: ‘Eu não tenho nada a ver, o que estou fazendo aqui?’ A Petrobras, consultada no processo, disse que não houve sobrepreço, não houve influência externa e não houve fraude. Por que eu fui condenado? Para me prender, porque queriam que eu delatasse o Lula”, diz Dirceu.

O ex-ministro, a exemplo de outros petistas, se empenha em reescrever a história de corrupção descoberta pela Lava-Jato. Ele não nega a corrupção, mas transforma alvos da operação em vítimas. “Qual o país que criminaliza um ex-ministro, um empresário, um presidente que vai abrir mercados para as empresas do país. Eu abri vários mercados, como ferrovias, rodovias, hidrelétricas, aeroportos, refinarias… Era o Brasil quem construía, hoje não é mais”, diz Dirceu, esquecendo que no meio de tudo isso tinha muita propina, superfaturamento e dinheiro público desviado nos tais contratos.

O petista segue: “A Lava-Jato foi um projeto político de tomar o poder no Brasil. Foi um projeto para destruir a indústria de prestação de serviços, que era uma das melhores do mundo. Se andasse pela América Latina, de 2006 a 2012, como eu andei, levando as empresas brasileiras, e eles criminalizaram tudo isso”.

Dirceu reconhece que a “revisão da Lava-Jato” no STF passa a impressão de que a corrupção não está sendo combatida no país. Ele mesmo explica o motivo — os desvios descobertos na Vaza-Jato — de os corruptos estarem hoje todos livres: “Se a Lava-Jato tivesse seguido a lei, ela teria atingido os objetivos dela”, diz Dirceu.

O petista ainda tem um projeto pendente na Justiça, mas se mostra muito confiante: “Vai ser anulado. O processo está prescrito já”.

Radar – VEJA

Foto: Rosinei Coutinho

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira para julgamento a ação que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

Agora cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, definir uma data de julgamento.

Cinco ministros já votaram para deixar de considerar como crime o porte de maconha, e três foram contrários.

Em paralelo, os oitos ministros que já votaram consideram que deve haver uma quantidade da droga que faça a pessoa ser presumida como usuária, mas com divergências na forma que isso deve ser feito.

O julgamento, que começou em 2015 e já foi interrompido diversas vezes, foi paralisado pela última vez em março com o pedido de vista de Toffoli. Ele devolveu o caso para análise no limite do prazo regimental, de três meses.

 

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Viralizou e causou polêmica nas redes sociais um vídeo de dois cabos da Polícia Militar, que fazem parte da banda da Corporação, com arma em mãos e cantando que O Menino de Vó Vai Deixar Vovó.

A música é da cantora pernambucana Mãe Nininha de Oyá e viralizou como trilha sonora de ações policiais em todo o país.

Para internautas a canção é uma alusão à caçada feita pela Polícia Militar de Mato Grosso por Raffael Amorim de Brito, de 28 anos.

Ele é apontado como suposto autor do disparo que matou o 1º sargento da Polícia Militar Odenil Alves Pedroso. O crime aconteceu na tarde de terça-feira (28), em Cuiabá.

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Foto: Reprodução

Quatro ministros do governo Lula (PT) votaram, quando deputados, a favor da proposta conhecida como “PEC da privatização das praias” em 2022. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo é contra a proposta de transferir “terrenos de marinha” para Estados e municípios. O texto deve ser votado pelo Senado.

Os ministros André Fufuca (Esportes), Celso Sabino (Turismo), Juscelino Filho (Comunicações) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) foram a favor o texto que foi aprovado por 389 votos favoráveis e 91 contrários na Câmara dos Deputados. Alexandre Padilha, Paulo Pimenta (Reconstrução do RS) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) foram contrários.

“O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, afirmou Padilha depois de reunião com líderes do governo, no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira.

Questionado o ministério das Comunicações disse que, apesar de Juscelino Filho ter votado favoravelmente à PEC em 2022, em “circunstâncias e no contexto político da época” que “são parte do processo democrático”, hoje ele está alinhado com o governo e com as funções ministeriais.

Os ministérios do Turismo, Esporte e Portos e Aeroportos ainda não se manifestaram sobre o assunto.

Veja a nota do Ministério das Comunicações:

“O ministro Juscelino Filho está afastado do cargo de deputado federal e, consequentemente, não participa das votações. Sua atenção está voltada para as responsabilidades ministeriais. Quanto à PEC 39/2011, a discussão está a cargo do Senado Federal, onde o ministro não possui voto.

É importante esclarecer que as decisões de Juscelino enquanto parlamentar, em mandatos anteriores, foram baseadas nas circunstâncias e no contexto político da época e são parte do processo democrático, sujeito às dinâmicas do debate político.

Juscelino Filho reafirma o seu alinhamento com as diretrizes atuais do governo e destaca seu empenho em cumprir a missão que lhe foi confiada à frente do Ministério das Comunicações”.

Discussão

O tema voltou a ser debatido depois de ser pautado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 27 de maio. O texto é de relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Poder360

Foto: Agência Senado

Senado pode votar nesta terça-feira (4), a taxação de compras internacionais de até US$ 50. Medida faz parte do projeto “Mover”, que prevê incentivos financeiros para estimular a produção de veículos menos poluentes e não constava na proposta inicial.

O ponto do texto que tem gerado polêmica, conhecido como “taxação das blusinhas” é a alíquota de 20% para a importação de mercadoria de até US$ 50, incluída no projeto pela Câmara e considerada um “jabuti”, tema estranho ao objetivo da proposta.

Em agosto de 2023, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou essas compras do Imposto de Importação, de 60%. Atualmente, no caso das empresas que aderiram ao programa, como Amazon, Shein e Shopee, os compradores pagam apenas 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O projeto tem pedido de urgência de líderes partidários. Ainda não há relator designado.

R7

Foto: Lucas Leffa/Secom

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir com reitores das universidades federais e dos institutos federais (IFs) na quinta-feira (6/6). Esse encontro ocorrerá dias após a polêmica na negociação de salários dos professores do ensino superior e uma greve que completa 50 dias, nesta terça-feira (4/6).

O Metrópoles apurou que possíveis temas da reunião são: greve e a negociação do reajuste salarial dos professores de universidades e institutos federais, além dos repasses do governo para o ensino superior, como nas áreas de pesquisa, ensino e estrutura.

O governo Lula sofre pressão da área da educação superior, que constantemente reclama da falta de ações, projetos e repasse para as instituições públicas de ensino superior. Além do reajuste e reestruturação da carreira, eles pedem que exista mais investimento nas universidades e IFs — alegando a falta de recursos para desenvolver pesquisas e até manter os locais de ensino abertos.

O governo se reuniu nessa segunda-feira (3/6) com entidades, mas adiantou que não haveria reajuste neste ano para nenhuma categoria. Ao fim da mesa de debate sobre a contraproposta das entidades que não assinaram o acordo, o MGI e o Ministério da Educação (MEC) informaram que não existe mais espaço orçamentário para negociação.

Metrópoles

A Proposta de Emenda Constitucional 3/2022 chamada de “PEC das Praias”, foi um dos assuntos mais comentados na última semana, após uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça.

A matéria, que transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e enviada ao Senado, onde está tramitando.

Na bancada paraibana, apenas Efraim Filho (União) se manifestou sobre a proposta. Ao se manifestar contra a proposta, o parlamentar teme que, caso a proposta seja aprovadas, as praias sejam privatizadas.

Já Daniella Ribeiro (PSD), revelou que ainda vai se reunir com a sua assessoria técnica para se manifestar sobre o tema.

O Portal Correio entrou em contato com o senador Veneziano Vital (MDB). Até o momento, nossos questionamentos não foram respondidos.

Defesa do relator

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) relator do projeto, afirmou que o intuito é acabar com as ‘taxas absurdas’. “Quero acabar com foro, com o laudêmio, com a taxa de ocupação”.

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Foto: Reprodução

A sede brasileira da Heineken alterou, há pelo menos três anos, a fórmula original que consagrou a cerveja em todo o mundo, sem comunicar aos clientes a mudança. A fórmula original da Heineken, divulgada em toda a publicidade da cervejaria, determina que a bebida seja produzida em 28 dias. Documentos obtidos pela coluna, porém, apontam que, desde 2021, a cerveja vem sendo produzida também em 21 e 23 dias.

Procurada pela coluna, a Heineken disse que a produção “sempre foi de no mínimo 21 dias” — um discurso completamente diferente do adotado em sua comunicação institucional. A afirmação também contrasta com os documentos dos testes feitos pela cervejaria, para avaliar o impacto que a redução teria no sabor final da cerveja.

A fórmula original de produção da Heineken tem como requisito a duração de 28 dias. O tempo do enchimento do tanque leva entre 12 e 24 horas e o tempo de fermentação principal tem entre sete e oito dias.

O tempo de armazenamento para atingir o número específico de diacetil da fórmula dura em torno de seis a oito dias. O diacetil é um aromatizante produzido na fermentação, presente em cervejas, vinhos e iogurtes, entre outros produtos.

Após o armazenamento, o tempo total de fermentação e maturação deveria, segundo a receita original, ser maior ou igual a 14 dias. O corte de sete dias foi feito nesta última etapa, durante a maturação do fermento, que deveria durar de seis a oito dias.

Funcionários que trabalharam na Heineken, ouvidos pela coluna sob a condição de anonimato, afirmaram que a série de testes para a mudança da fórmula original da Heineken no Brasil começaram há pelo menos três anos, com o objetivo de suprir a demanda por cerveja no país.

Guilherme Amado – Metrópoles