Category: Brasil

Foto: Michael Melo/Metrópoles

Uma das medidas estudadas pela equipe econômica dentro do pacote de revisão de gastos públicos, a limitação dos supersalários pode gerar economia de R$ 5 bilhões em 2025, segundo cálculos do Centro de Liderança Pública (CLP).

Essa economia poderia ajudar o país a estabilizar a dívida pública bruta, uma cobrança do mercado financeiro e que recentemente passou a ser admitida como questão também pelo Ministério da Fazenda.

A pesquisa usou dois dados: um do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2023 e 2024 – e outro elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), neste caso de 2021, que contém números mais precisos de efetivo e distribuição dos servidores.

Com base nesse dados, o CLP estimou que o gasto extrateto será de R$ 4,4 bilhões em 2024 e de R$ 5,01 bilhões em 2025. Esses valores consideram o nível de preços do segundo trimestre de 2024.

Metrópoles

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) o direito de agentes de segurança socioeducativos — que lidam com jovens infratores —  a portarem arma de fogo.  Emenda incluída no projeto pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), concede o mesmo direito aos oficiais de justiça. Se não houver recurso para votação em Plenário, o Projeto de Lei (PL), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Ao apresentar a proposta, Fabiano Contarato argumentou que “em um Estado Democrático de Direito, é obrigação estatal fornecer os meios adequados e necessários para que os servidores, além de garantir a proteção dos adolescentes que estão sob sua guarda, protejam a si mesmos e a seus familiares de ameaças iminentes e concretas”. O projeto modifica o Estatuto do Desarmamento, que regula a posse e a comercialização de armas de fogo e munição.

O relatório de Esperidião Amin foi lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que apontou a defesa pessoal do agente socioeducativo como uma das razões para o porte.

— Ao lidarem com adolescentes que cometeram atos infracionais graves, [os agentes] frequentemente se tornam alvos de ameaças por parte de facções criminosas e indivíduos envolvidos em crimes violentos. A concessão do porte de arma pode ser um mecanismo de defesa necessário, não apenas para proteger os servidores, mas também suas famílias.

Requisitos

Pelo projeto, os agentes responsáveis pela segurança, vigilância, custódia e escolta de adolescentes terão direito ao porte, tanto em serviço quanto fora dele. Estes servidores ingressaram no serviço público por meio de concurso.

Eles ainda ficarão isentos do pagamento das taxas de registro e manutenção das armas, que poderão ser particulares ou fornecidas pela corporação ou instituição a que estiverem vinculados.

A proposta obriga os agentes a comprovarem capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo e permite ainda a compra e posse de arma por agente menor de 25 anos, o que hoje não é permitido ao cidadão comum.

Será proibido o uso ostensivo da arma, de acordo com futuro regulamento. Ou seja, as armas deverão ser escondidas na vestimenta, por baixo da camisa, na perna ou na axila, por exemplo.

Oficiais de justiça

O relator Hamilton Mourão acatou emendas dos senadores Marcos Rogério (PL-RO), Daniella Ribeiro (PSD-PB) e Alan Rick (União-AC) para incluir os oficiais de justiça, responsáveis por distribuir as intimações e decisões dos magistrados, no rol de profissões que possuem direito ao porte de arma.

Parlamentares

O senador Jorge Seif (PL-SC) propôs que o mesmo ocorresse com advogados e parlamentares, mas as emendas foram rejeitadas no relatório. Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a inclusão seria uma forma de evitar a subjetividade na autorização do porte, analisada caso a caso.

— Eu não consigo renovar o meu [porte], mesmo provando as ameaças que eu sofro… Por que o preconceito de um parlamentar também não poder passar por esse requisito? Ele tira o critério subjetivo da autoridade que vai conceder o porte de arma — disse Flávio Bolsonaro.

Porte x posse

O porte de arma é uma autorização mais ampla que a posse de arma, pois esta última autoriza a manter exclusivamente no interior de residência ou no seu local de trabalho (caso seja o responsável legal pela empresa).

Agência Senado

Foto: Agência Brasil/Arquivo

O Ministério de Minas e Energia (MME) anuncia, nesta quarta-feira (16/10), a decisão final do governo sobre o retorno ou não do horário de verão ainda em 2024. A medida vem sendo estudada como alternativa para reduzir os impactos da seca extrema no sistema de energia.

Dados do Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) apontam que o Brasil enfrenta a pior estiagem dos últimos 75 anos. Na terça (15/10), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, estudo sobre a garantia da segurança energética do país, que vai embasar o parecer sobre a volta da medida.

O titular da pasta já havia defendido a implementação do horário de verão, mas, recentemente, tem adotado tom mais cauteloso. Na última semana, Silveira falou em avaliar a “imprescindibilidade” do retorno neste ano. Caso não seja constatada a necessidade imediata da medida, a mudança pode ficar para 2025.

Um estudo apresentado pelo ONS no mês passado recomendou a retomada. Os técnicos avaliaram que o horário de verão pode diminuir a pressão sobre o Sistema Interligado Nacional (SIN) durante o horário de pico, no fim da tarde, quando as famílias retornam para casa e, consequentemente, há aumento do consumo de energia.

Segundo o relatório, a medida pode resultar em redução de até 2,9% da demanda, além de gerar economia de cerca de R$ 400 milhões nos custos de operação entre os meses de outubro e fevereiro.

Metrópoles

A Caixa Econômica Federal vai alterar as condições de financiamentos para imóveis de até R$ 1,5 milhão a partir de novembro de 2024 e os consumidores terão que ter uma entrada maior para poder adquirir um imóvel, segundo informou o jornal O Globo.

O banco informou que os empréstimos feitos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para compra ou construção individual serão feitos apenas para imóveis com valor de avaliação ou compra e venda limitado a R$ 1,5 milhão. O cliente também não poderá ter outro financiamento habitacional ativo com o banco.

Também a partir de novembro, o banco só financiará até 70% do valor do imóvel pelo Sistema de Amortização Constante (SAC). Até o final deste mês, a cota admitida é de até 80% do valor do imóvel.

Já pelo sistema Price, o banco passará a financiar até 50% do valor do imóvel. Hoje essa cota é de 70%.

Pelo sistema SAC, o valor total das prestações pagas vai diminuindo ao longo do tempo, por conta da parcela decrescente de juros. Já no sistema Price, o valor total é constante durante o prazo contratado.

Foto: Brenno Carvalho / O Globo | Luis Robayo / AFP

O presidente da Argentina, Javier Milei, confirmou, nesta terça-feira, sua participação na cúpula do G20, que será realizada nos dias 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro. A visita acontece após uma série de tensões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No final do ano passado, durante a campanha presidencial argentina, Milei utilizou termos como “corrupto” e “comunista” para se referir a Lula, e o presidente brasileiro não compareceu à posse do argentino.

Foto: Reprodução Instagram

Funcionários do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) organizaram uma greve de 24h para esta 3ª feira (15). A paralisação vale para quem trabalha na Unidade Chile, localizada na avenida de mesmo nome, no centro do Rio.

A reivindicação central do AssIBGE (Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE) é a permanência da unidade na Avenida Chile. O instituto tem planos de transferir funcionários para o prédio do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), no bairro do Horto.

Os funcionários afirmaram que a nova localização é de difícil acesso e que não houve diálogo sobre uma possível mudança. Citam poucas paradas de ônibus e uma caminhada de 15 minutos para chegar ao local.

Além da greve, os funcionários realizarão um ato em frente à Unidade Chile. Está marcado para as 9h. O AssIBGE permitiu a realização dos atos em 10 de outubro.

“Não podemos permitir que decisões que impactam profundamente nossas vidas sejam tomadas sem diálogo! Precisamos de todos lá, firmes, unidos e prontos para lutar pelo que é justo” , diz uma postagem do sindicato no Instagram. O uso da palavra “todos” é uma adaptação de “todos” na chamada linguagem neutra –para não distinguir gêneros.

Os funcionários também têm outras reivindicações.

Leia abaixo:

• estatuto do IBGE – dizem que o instituto quer emplacar mudanças no documento sem diálogo. Afirmam que afetam diretamente as condições de trabalho, autonomia ou governança do órgão;
• fundação IBGE+ – são contra a criação da instituição que, teria como ficar parceria com a iniciativa privada;
• anulação das ações de Marcio Pochmann – o sindicato acusa o presidente do instituto de “autoritarismo” . Diz-se que a gestão atual realizou poucos diálogos com os funcionários sobre as mudanças específicas.

Fonte: Poder 360

 

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Uma criança, de apenas nove anos de idade, invadiu um hospital veterinário no último domingo (13) e matou 23 animais de pequeno porte, na cidade de Nova Fátima, no interior do Paraná. A unidade de saúde, que havia inaugurado uma espécie de fazendinha para os bichos, um dia antes, possuía câmeras de segurança que registraram toda a ação.

Pelas imagens é possível ver que o garoto aparece acompanhado de um cachorro e pula o muro do local. Por cerca de 40 minutos ele mata e maltrata os animais, principalmente coelhos, aos quais ele chega a esquartejar, enquanto outros foram ele arremessa contra a parede. O menino, registrado pelas câmeras, mora com a avó e não possuí histórico de violência.

O assassinato em massa dos animais chocou a cidade que possuí pouco mais de sete mil habitantes e deixou o veterinário Lúcio Barreto, que é proprietário do hospital, perplexo. Ele contou, em entrevista à RCItv Londrina, que ao ver o menino aparecendo nas imagens, pensou que ele tinha entrado no espaço para brincar com os bichos.

 

“Na verdade, a gente quando viu, imaginou que ele estava aqui para brincar com os bichinhos, porque ele tinha vindo na festa no dia anterior, então a gente imaginou que ele estava só para brincar (…) “É uma situação horrível (…) chegar e se deparar com uma cena dessas é uma sensação horrível de impotência, de tristeza”, lamentou o veterinário.

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Imagem: reprodução CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usará viagens para eventos institucionais na Bahia, Rio Grande do Norte e São Paulo nesta semana para fazer campanha com aliados. A ideia é que o petista use horários “fora do expediente” nas cidades em que fará cerimônias de governo para subir nos palanques de candidatos da base de apoio.

“Nós consideramos que existe neste 2º turno um embate em algumas capitais onde, como eu já falei, lideranças da frente ampla de pessoas que apoiam o presidente Lula enfrentam verdadeiros ícones da extrema-direita. Vamos trabalhar sim –não só presidente, mas o conjunto de ministros tem essa disposição”, afirmou o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) nesta 2ª feira (14.out.2024).

Segundo apurou o Poder360, o evento em Natal, com Natália Bonavides (PT), ainda não tem horário confirmado. Pode ser realizado bem cedo, na hora do almoço ou de noite, fora da agenda oficial. Ambos os lados esperam a confirmação do horário da viagem presidencial para divulgar o ato de campanha.

Oficialmente, Lula vai à capital do Rio Grande do Norte na 4ª feira (16.out) para anunciar investimentos do governo federal no Estado. No dia seguinte, na 5ª feira (17.out), o petista vai a Salvador (BA) para anunciar uma expansão do Programa Pé de Meia, de incentivo a estudantes de ensino médio. Neste caso, ele deve esticar a viagem até Camaçari (BA), onde o candidato do PT, Caetano, teve apenas 559 votos a mais que seu oponente do União Brasil, Flávio. Ambos foram para o 2º turno.

Na última semana, essa estratégia já foi utilizada por Lula. Depois de fazer 2 eventos institucionais ligados à educação em Fortaleza (CE), o presidente participou de um ato de campanha com Evandro Leitão (PT). Depois, seguiu para Belém (PA), onde participou da festa do Círio de Nazaré ao lado do governador Helder Barbalho (MDB), principal cabo eleitoral de Igor Normando (MDB), que disputa o 2º turno na cidade contra o Delegado Eder Mauro (PL).

Lula acelerou seus compromissos eleitorais no 2º turno. Já gravou vídeo com a maioria dos candidatos e começou a aproveitar as viagens como não fez no 1º turno. Ele embarca no domingo (20.out) para a Rússia, onde participa da Cúpula do Brics no início da próxima semana. Na 6ª feira (18.out), o presidente desembarca em São Paulo. Além de fazer um balanço sobre o Acredita, programa que incentiva crédito para pequenos empresários, deve participar de atos eleitorais a partir da noite de 6ª e durante todo o sábado (19.out). A ideia é que o petista visite, além da capital, as cidades de Mauá e Diadema.

Fonte: Poder 360

Foto: Divulgação

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que o governo federal avalia entrar com uma ação por dano moral coletivo contra a Enel pela falta de resposta da empresa à população de São Paulo, que enfrenta um apagão após o temporal da última sexta-feira (11/10). O balanço mais recente aponta que ainda há 430 mil imóveis sem luz.

“Está sendo avaliada a propositura de ação de dano moral coletivo em razão da população de São Paulo pela falta de resposta e ressarcimentos dos bens, uma camada além da multa aplicada”, afirmou Messias, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, na manhã desta segunda-feira (14/10).

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, também esteve na coletiva e disse que houve falhas no serviço prestado pela Enel e que vai cobrar ressarcimento dos prejuízos causados pelo apagão.

“A CGU vai atuar da maneira mais técnica possível para que o processo seja célere”, afirmou Carvalho. “O presidente [Lula] determinou que a CGU fizesse uma auditoria completa no processo de fiscalização da Aneel a respeito da concessionária Enel, desde o que aconteceu no ano passado, em relação às medidas que deveriam ser adotadas, e não foram adotadas”, explicou o ministro.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) notificou, na manhã desta segunda-feira, a Enel para dar explicações sobre as medidas emergenciais adotadas para retomar o funcionamento da energia elétrica. A concessionária tem 48 horas para encaminhar ao Procon-SP esclarecimentos sobre o atendimento aos consumidores e providências operacionais adotadas.

Metrópoles