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Foto: Reprodução/Instagram

Um dos 25 militares indiciados pela Polícia Federal por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado, o coronel Fabrício Moreira Bastos foi condecorado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a Ordem do Rio Branco em 20 de novembro do ano passado.

Adido de Defesa na Embaixada do Brasil em Tel Aviv, o militar recebeu a condecoração de comendador, o terceiro dos cinco graus da honraria.

O coronel teve atuação determinante em meio à eclosão da guerra entre Israel x Hamas, atuando inclusive na operação de repatriação de brasileiros. Cabe ao adido de Defesa, que atua junto à diplomacia, buscar informações com os governos locais sobre a área militar.

Coronel Bastos teria supostamente envolvcom uma carta com teor golpista, O relatório final da PF, porém, ainda está sob sigilo. A inclusão dele entre os indiciados surpreendeu integrantes do Exército.

Segundo informações do Diário Oficial da União, o militar deveria ficar até 30 de junho de 2025 no posto de adido de Defesa em Tel Aviv.

Porém, segundo apurou a CNN, coronel Bastos deve antecipar o seu retorno ao Brasil para fazer sua defesa no Brasil.

O indiciamento de coronel Bastos e do general Nilton Rodrigues Diniz são os que causaram maior supresa no Exército. O alerta só foi ligado na Força quando há cerca dos quinze dias foram intimados a prestar depoimento.

CNN Brasil

Diogo Zacarias/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse nesta quinta-feira (21) que orçamento deve ter um bloqueio de pouco mais de R$ 5 bilhões. “Talvez seja um pouquinho mais, um pouquinho mais que isso, mas na casa dos R$ 5 bilhões”, afirmou. O número deve constar no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, a ser divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta sexta-feira (22).

Bloqueio é usado quando os gastos do governo superam 70% do crescimento da receita acima da inflação. Neste ano já foram bloqueados R$ 13 bilhões do orçamento, com o anúncio o número vai chegar em R$ 18 bilhões.

Haddad ainda disse que a proposta do governo federal para corte de gastos vai ficar pronta até a próxima segunda-feira (25), quando deve ser anunciada pela equipe econômica.

O governo tem se reunido nos últimos dias para definir os termos do corte de gastos. Haddad disse aos jornalistas que só detalhes precisam ser discutidos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do anúncio.

“Vamos bater com ele a redação de um ou outro detalhe, inclusive o acordo que foi feito com a Defesa, que ele soube só informalmente por mim hoje. Nós vamos bater com ele a redação e, fim da reunião de segunda-feira, nós estaremos prontos para divulgar. Aí, se faremos isso na própria segunda ou na terça, é uma decisão que a comunicação vai tomar”, afirmou.

R7

Foto: Anderson Riedel/ PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o ministro Alexandre de Moraes depois de ser indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, em que saiu derrotado.

“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse o ex-mandatário em publicação no X (antigo Twitter).

– Jair Bolsonaro se manifestou após ser indiciado pela Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento num planejamento de golpe de Estado após a vitória de Lula, em 2022. Em conversa por telefone com a coluna Paulo Cappelli, o ex-presidente concentrou suas críticas no ministro…

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 21, 2024

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, acrescentou.

Além do ex-presidente, a PF concluiu que houve indícios de crime de mais 36 pessoas. O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre elas, ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Defesa); o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); e o ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara.

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid, também foi indiciado. O militar, delator do caso, presta depoimento nesta quinta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esse ponto foi considerado o último para finalização do caso.

O inquérito concluído abrange o envolvimento nos atos de 8 de janeiro, tramas golpistas durante as eleições presidenciais de 2022, bem como o plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o então vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSD) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Sobre as declarações, a CNN procurou o ministro Alexandre de Moraes. A reportagem também tenta contato com as defesas dos indiciados citados.

CNN Brasil

REUTERS/Adriano Machado

Com dívida bruta de 84,67% do Produto Interno Bruto (PIB) e juros básicos em 11,25%, o Brasil é o país que mais paga encargos no mundo, com uma taxa de 5,97% do PIB.

O cálculo apresentado no relatório anual do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) foi feito com base em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), do JPMorgan e do Banco de Compensações Internacionais (BIS).

O país é seguido por México e Índia, que possuem, respectivamente, dívidas brutas de 53,09% e 82,75% do PIB; e pagamento de juros equivalentes a 5,83% e 5,27% do PIB.

As maiores dívidas, por outro lado, são do Japão (252,36% do PIB), Argentina (154,54%), Itália (137,28%), Estados Unidos (122,15%) e França (110,64%).

O levantamento do FSB foi entregue junto de uma carta do presidente do Conselho, Klaas Knot, aos líderes do G20.

“Desenvolver políticas não é suficiente. Um desafio claro neste momento é que as reformas financeiras acordadas ainda não foram totalmente implementadas. Num contexto de elevados níveis de dívida pública e privada e de um crescimento modesto do PIB, o mundo não pode permitir a instabilidade financeira”, escreveu Knot.

O Conselho aponta que a dívida pública saltou a níveis “sem precedente” após a pandemia, por conta de uma combinação entre expansão fiscal e desaceleração das economias.

Segundo o relatório, a preocupação do FSB gira em torno do fato de que os elevados encargos com juros estão relacionados à continuidade dessas políticas expansionistas e à expectativa de crescimento da dívida em diferentes países, especialmente nos emergentes e países de baixa renda.

E esse é um problema que não se reflete apenas sobre as contas dos governos, mas no bolso de todos os envolvidos com aquela economia.

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CNN Brasil

Jaques Wagner (E), Otto Alencar (C) e Lula (D)

Tem explicação a frente pluripartidária que se uniu para derrubar a intenção de Lula de ter poder para bloquear as emendas parlamentares. Só para os seis líderes lulistas, o governo federal pagou mais de meio bilhão de reais desde que o petista assumiu a Presidência, R$554,9 milhões. Quem se deu melhor foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), em exercício como líder de Lula no Senado, R$178,2 milhões nos dois anos. Emendas é parte do orçamento que os parlamentares indicam o uso.

Chá de sumiço

Eliziane Gama (PSD-MA), líder do grupo PT/PCdoB/PV, teve R$113,7 milhões em emendas pagas. Na hora da votação, nem compareceu.

Inimigos do rei

Os grupos de oposição no Senado, Câmara e Congresso, somados, ficam bem atrás no pagamento, foram R$130,9 milhões nos dois anos.

Youtuber ganha mais

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recebeu R$14,2 milhões em 2024. Menos do que a isenção fiscal do youtuber governista Felipe Neto: R$14,3 milhões.

E se quiser

Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) recebeu R$28,4 milhões. Isso em 2024, pois nem mesmo há pagamentos em 2023.

Diário do Poder

Na disputa pelo comando do Senado, o PL (Partido Liberal) pleiteia a primeira vice-presidência da Casa. A legenda, que declarou apoio ao senador Davi Alcolumbre (União-AP) ainda pretende assumir o comando de ao menos uma comissão permanente, conforme apurou o R7.

O partido considera que seu tamanho na gestão Alcolumbre seguirá a proporcionalidade partidária. Portanto, tudo depende do número de senadores que eles terão em 2025. Hoje, o PL tem 14 senadores, contando com Beto Martins (PL-SC), que assumiu o posto em agosto em função da licença da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Contudo, ela deve voltar ao Senado ainda neste ano.

Na mesa de negociações, há a possibilidade de a legenda assumir o comando da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), considerada a segunda mais importante do Senado.

Diferentemente da eleição da mesa em 2023, o PL resolveu não oficializar um nome para concorrer ao comando da Casa a fim de conseguir mais espaço no Senado, incluindo o andamento de pautas consideradas relevantes.

Após perder a disputa no ano passado, o partido ficou sem a presidência das comissões permanentes e sem espaço na mesa diretora. Mesmo assim, o senador Marcos Pontes (PL-SP) se lançou na disputa sem qualquer aval da legenda.

De acordo com o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), um dos compromissos assumidos por Alcolumbre é a defesa nas “prerrogativas do Parlamento”.

Apesar de destacar que “não há condicionante” para o apoio ao senador amapaense, Marinho disse que o parlamentar garantiu que “qualquer projeto que tiver legitimidade, que estiver de acordo com a nossa Constituição, não vai ter óbice”.

Desse modo, poderiam ser pautadas matérias defendidas pela oposição, a exemplo de propostas para limitar as ações do STF (Supremo Tribunal Federal), a anistia aos presos pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e um possível impeachment dos ministros do Supremo.

Faltando pouco mais de dois meses para a eleição da Mesa, Alcolumbre já soma o apoio de oito partidos, que juntos têm 644 senadores. União Brasil, PSD, PL, PT, Podemos, PDT, PSB e PP já fazem parte da chapa dele.

R7

A operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira (19) com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revelou novos documentos e ações da trama golpista que se desenrolou no final da gestão de Jair Bolsonaro (PL), em 2022.

Há, porém, perguntas sem respostas. A fase desta semana mirou em especial quatro militares e um agente da PF que foram presos no contexto da suspeita de integrarem um plano que tinha como ponto de partida a decretação pelo então presidente de um estado de exceção e, a partir daí, prisão, sequestro ou assassinato de Moraes e da chapa presidencial eleita -Lula (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).

Veja em resumo, por tópicos e por personagens, o que a Polícia Federal apresentou como principais indícios e quais lacunas há em cada um desses casos.

Reunião na casa de Braga Netto

Indícios: a PF lista uma série de atividades e mensagens de suspeito teor golpista que tiveram início a partir da reunião em 12 de novembro de 2022 na casa do general (que foi vice na chapa de Bolsonaro). Além de Braga Netto, estavam no encontro ao menos Mauro Cid, principal ajudante de ordens de Bolsonaro, o major Rafael Martins de Oliveira (Exército) e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima (Exército).

Lacunas: apesar da correlação temporal entre a reunião e o início de vários atos e mensagens suspeitas, não há no relatório elemento que aponte o que efetivamente foi tratado nesse encontro.

Orçamento do plano

Indícios: dois dias após a reunião, em 14 de novembro, Mauro Cid e o major Rafael trocam mensagens sobre um orçamento de R$ 100 mil, o que incluiria gastos com hotel, alimentação e material, dando a entender que esse seria o valor necessário para realizar as ações golpistas de campo.

Arquivo enviado por Rafael a Cid com o suposto detalhamento desses gastos tem título “Copa 2022”, o mesmo do grupo de mensagens criado no aplicativo Signal para operacionalizar a prisão ou morte de Moraes.

Lacunas: a PF indica no relatório não ter conseguido acesso ao documento, que estava protegido por senha.

Preparativos

Indícios: a investigação aponta 6 de dezembro como uma data crucial. Rastreamento das antenas de celular indica que, nesse dia, Cid, o major Rafael e Bolsonaro estavam na região do Palácio do Planalto na mesma ocasião em que Mário Fernandes -general de Brigada da Reserva, que era chefe substituto da Secretaria Geral da Presidência- imprimiu pela primeira vez, no Palácio do Planalto, o que seria o plano para assassinar Moraes, Lula e Alckmin.

Lacunas: não há confirmação direta se essa reunião de fato ocorreu e o que foi tratado.

Plano para matar Lula, Moraes e Alckmin

Indícios: encontrado em um HD de Mário Fernandes, o documento apresenta um plano detalhado para sequestrar ou assassinar Moraes e a chapa presidencial vencedora. Elaborado em formato de tópicos, o plano descreve as etapas da operação, os armamentos que seriam utilizados e os riscos envolvidos.

Esse plano teria sido impresso no Planalto por Mário Fernandes em 9 de novembro e 6 de dezembro e, ao menos do caso de Moraes, guarda relação com algumas atividades que foram desenvolvidas pela trama golpista de 7 a 15 de dezembro.

Lacunas: não se sabe a quem esse documento foi apresentado e, nos casos de Lula e Alckmin, não há outros elementos de prova no sentido de que houve preparação de fato para a execução da medida. Há ainda um quarto alvo que estaria também na mira de eliminação, denominado por eles como “Juca”, que a PF não conseguiu identificar.

Dia da Ação

Indícios: a PF reuniu uma série de indícios apontando a mobilização de militares no dia 15 de dezembro para supostamente prender, sequestrar ou assassinar Moraes. Entre eles, a troca de mensagens do grupo “Copa 2022”, criado no aplicativo de mensagens Signal com base em codinomes e telefones celulares adquiridos no intuito de dificultar o rastreamento.

Lacunas: as mensagens e demais elementos de investigação não conseguiram ainda identificar claramente todos os que participaram da ação de campo, além da dúvida sobre por que e por ordem de quem o plano de 15 de dezembro foi colocado em campo e, ao final, abortado.

Não há no relatório, porém, nenhum outro indicativo que indique a participação direta ou o conhecimento, por parte do agente da PF, do plano para assassinar autoridades.

Folhapress

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto do Senado que reserva às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais. Como o projeto foi alterado na Câmara, ele volta ao Senado.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto pretende substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho deste ano. A lei previa a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros.

Conforme a proposta, a regra de cotas abrangerá processos seletivos simplificados e contratação temporária, e envolverá a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Alterações

A primeira foi a redução de 10 para 5 anos no tempo de revisão da política. A outra foi a retirada da previsão de procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração com participação de especialistas.

Cálculo

A reserva de 30% valerá sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas e será aplicada se, eventualmente, surgirem outras durante a validade do concurso.

Quando o cálculo resultar em números fracionários, haverá arredondamento. A reserva também deverá ser aplicada às vagas que, eventualmente, surgirem depois, durante a validade do concurso.

Quando o certame oferecer menos de duas vagas ou for apenas para formar cadastro de reserva, esse público-alvo poderá se inscrever por meio de reserva de vagas para o caso de elas surgirem no futuro durante o prazo de validade do concurso público ou do processo seletivo simplificado. Nesse caso, a cota deverá ser aplicada, com a nomeação das pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas aprovadas.

Outros grupos

O projeto fixa regras também de alternância para preenchimento de vagas por meio de cotas em conjunto com outros grupos, como pessoas com deficiência.

Assim, deverão ser seguidos critérios de alternância e proporcionalidade com esses grupos dos quais o projeto não trata, considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas para cada política de cotas.

Na hipótese de todos os aprovados da ampla concorrência serem nomeados e ainda existirem cargos vagos durante o prazo de validade do certame, poderão ser nomeados os aprovados que ainda se encontrarem na lista da reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.