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Uma portaria do governo federal, publicada nesta segunda-feira (30), estabelecendo os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo para o ano de 2025. O documento é assinado pela Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e não deve afetar os serviços essenciais.

O calendário de 2025 prevê dez feriados nacionais e oito dias de ponto facultativo. Confira as datas:

Feriados nacionais:

• 1º de janeiro: Confraternização Universal
• 18 de abril: Paixão de Cristo
• 21 de abril: Tiradentes
• 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho
• 7 de setembro: Independência do Brasil
• 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida
• 2 de novembro: Finados
• 15 de novembro: Proclamação da República
• 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
• 25 de dezembro: Natal

Pontos facultativos:

• 3 de março: Carnaval
• 4 de março: Carnaval
• 5 de março: Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)
• 19 de junho: Corpus Christi
• 20 de junho: Ponto facultativo
• 28 de outubro: Dia do Servidor Público Federal (a ser comemorado em 27 de outubro)
• 24 de dezembro: Véspera de Natal (ponto facultativo após as 13 horas)
• 31 de dezembro: Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 13 horas)

De acordo com a portaria, os estados e municípios poderão adotar ou ajustar o calendário de acordo com suas especificidades locais.

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministério Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar os argumentos da Câmara dos Deputados em relação à indicação de emendas parlamentares e afirmou que a necessidade da investigação da Polícia Federal (PF) sobre o tema “torna-se a cada dia mais nítida”. Dino, por outro lado, concordou em liberar parte dos recursos bloqueados, para evitar prejuízo dos municípios.

Em decisão deste domingo, o ministro do STF autorizou a continuidade de execução de emendas de comissão que já haviam sido empenhadas antes da decisão que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões. Dino também permitiu o empenho, até o dia 31 de dezembro, de emendas destinadas a saúde, e a movimentação até 10 de janeiro de recursos já movimentados em fundos da área.

Dino afirmou que há uma “nulidade insanável” no ofício, assinado por 17 líderes da Casa, que pediu a liberação dos R$ 4,2 bilhões, e que “ao Poder Executivo fica definitivamente vedado empenhar o que ali consta”. Entretanto, para “evitar insegurança jurídica”, o ministro decidiu admitir “excepcionalmente” a continuidade da execução do que foi empenhado até o dia 23 de dezembro, quando ele determinou a suspensão.

O ministro afirmou que as suspeitas envolvendo o ofício serão esclarecidas no inquérito da PF, aberto por determinação dele. De acordo com ele, a necessidade da apuração “torna-se a cada dia mais nítida”, e ela foi aberta “a partir de documentos constantes dos autos, oriundos de partidos políticos, entidades da sociedade civil e de pronunciamentos de parlamentares”.

Na segunda-feira, Dino determinou que o governo suspendesse o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que estavam previstas para serem pagas até o fim do ano, por considerar que as indicações não atenderam aos critérios estabelecidos. O ministro ainda mandou que a PF apure se houve irregularidades em manobra feita pela Câmara para executar os recursos.

Na sexta-feira, a Câmara pediu a Dino o desbloqueio dos recursos, alegando que não houve descumprimento das regras vigentes. .

O Globo

Foto: Wilton Junior/Estadão

O terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva apresenta o pior desempenho na aprovação de Medidas Provisórias (MPs) nos dois primeiros anos de governo em relação aos seus antecessores. Das 126 MPs apresentadas, apenas 19 foram sancionadas e convertidas em lei, resultando em uma taxa de aprovação de 15,87% — a menor desde 1988. Os dados apontam desafios crescentes na articulação política do Executivo diante de um Legislativo fortalecido por mudanças institucionais recentes que limitaram os instrumentos de negociação disponíveis ao governo.

Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República ainda não se manifestou. O espaço permanece aberto para posicionamento.

A MP é um instrumento utilizado pelo presidente para editar normas com força de lei em casos de relevância e urgência. Após a sua publicação, passa a vigorar imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias — 60 dias, prorrogáveis por mais 60 — para se tornar uma lei definitiva. Durante sua tramitação, a MP é analisada por uma Comissão Mista (composta por deputados e senadores) e, se aprovada, segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso não seja votada dentro do prazo, perde sua eficácia e não se torna lei. Mesmo assim, medidas ainda dentro do prazo podem ser aprovadas no ano seguinte.

Em 2024, o governo Lula editou 74 MPs, das quais apenas 8 foram convertidas em lei, resultando em uma taxa de sucesso de 10,08% — índice que pode crescer nos próximos meses, dado que algumas dessas medidas ainda estão em tramitação.

Neste ano, por exemplo, o governo Lula enfrentou resistência quando o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), optou por devolver ao Executivo parte da MP que restringia o crédito de PIS/Cofins para empresas.

Considerando os dois primeiros anos do atual mandato, a aprovação sobe para 15,87%, mas ainda permanece abaixo dos índices registrados por Jair Bolsonaro (2019-2020), com 47,44%;

Michel Temer (2016-2018), com 58%; Dilma Rousseff, com 82,72% no primeiro mandato (2011-2012) e 76,2% no segundo (2015-2016);

Pelos próprios governos anteriores de Lula, com 86,36% (2007-2008) e 93,89% (2003-2004); e

Fernando Henrique Cardoso, com 82,4% no segundo mandato (2001-2002), conforme levantamento da Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação do Centro de Documentação e Informação (CEDI) da Câmara dos Deputados.

Com informações de Estadão Conteúdo

VÍDEO: Prefeito grava em caixão para anunciar inauguração de capela mortuária poucas horas antes de terminar mandato no ES.https://t.co/ZebFRxP1Py pic.twitter.com/GlNBZfJ2xj

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) December 29, 2024

O prefeito de Pedro Canário, município do Norte do Espírito Santo, encontrou uma maneira nada convencional para anunciar a inauguração da capela mortuária da cidade, sua última obra antes de encerrar os oito anos de mandato.

Em um vídeo publicado nas redes sociais nesta sexta-feira (27), Bruno Araújo (Republicanos) aparece deitado em um caixão, ao som de “Thriller”, de Michael Jackson. Em certo momento, o compartimento se abre e o prefeito faz o convite para a inauguração.

“Sextou! Meio-dia. Não dá tempo de mais nada. Pessoal, passando aqui para convidar todos vocês, na próxima semana, para a inauguração da nossa capela mortuária. Será uma grande satisfação tê-los aqui conosco”, disse no vídeo, enquanto apontava para o caixão novo.

Em seguida, o prefeito diz “Fechou, não dá tempo pra mais nada” e volta para o caixão fechado

O convite inusitado gerou repercussão nas redes, dividindo opiniões entre os que elogiaram a criatividade e os que criticaram o tom descontraído para um tema delicado.

Na legenda, o gestor ainda explicou que a publicação foi feita na última sexta-feira antes de mandato.

”O tempo está curto, mas a gente ainda está aqui entregando tudo o que dá. Será que dá tempo de inaugurar a capela mortuária? Só Deus sabe. Se não der, fica aí a lembrança, até para fechar o caixão a gente entrega com estilo. Fechou?”, informou.

G1

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma nova legislação que altera a forma de reajuste do salário mínimo, uma medida que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Essa mudança faz parte de um pacote de iniciativas voltadas para a diminuição dos gastos públicos.

A nova norma impõe um limite de 2,5% para o aumento real do salário mínimo, alinhando-se ao teto de crescimento das despesas totais do governo. Com essa alteração, o governo busca mitigar o efeito da valorização do salário mínimo nas finanças públicas.

A economia estimada pelo governo federal seria de R$ 15,3 bilhões em dois anos. O aumento de R$ 1 no salário mínimo aumenta as despesas do governo em aproximadamente R$ 450 milhões. A expectativa é que, com a implementação dessa regra, o salário mínimo atinja o valor de R$ 1.518 em 2025.

Jovem Pan

Uma pesquisa da CNM (Confederação Nacional de Municípios), divulgada nesta sexta-feira (27), apontou a a falta de vacinas do calendário nacional de imunização, como catapora, covid-19 e coqueluche. O Ministério da Saúde rebateu os resultados e afirmou ter garantido atendimento a 100% das necessidades de todas as vacinas do calendário básico, exceto nos casos de desabastecimento global, que ocorreram por “problemas pontuais”. O órgão não diz se o desabastecimento decorre de problemas de gestão dos governos locais.

De acordo com a confederação, a pesquisa foi feita via call center da própria instituição de 29 de novembro a 12 de dezembro de 2024. Segundo a CNM, 65,8% de um total de 2.895 municípios analisados relataram ausência de imunizantes. Afirma que os resultados do levantamento refletem o “cenário do momento da pesquisa”.

No caso da catapora, 1.516 municípios analisados (52,4%) citaram a falta da vacina. O Ministério da Saúde informou que existe escassez mundial de matéria-prima, mas assegurou ter garantido todas as doses necessárias do imunizante depois da contratação de 3 fornecedores. Para 2025, o órgão assegurou que eventuais problemas serão resolvidos ao longo do 1º semestre.

Em 2º lugar, está a vacina para covid-19 em adultos, ausente em 736 municípios (25,4%), com média de 45 dias sem disponibilidade.

O Ministério da Saúde declarou que ter distribuído 3,7 milhões de doses de vacina contra a covid-19 aos Estados, das quais 503 mil foram efetivamente aplicadas, o que, segundo o órgão, indica suficiência de doses em nível estadual. Para 2025, o ministério afirmou ter reforçado os estoques dos imunizantes.

Em 3º lugar, está a insuficiência da vacina tríplice, contra coqueluche, diferia e tétano, relatada em 520 municípios (18% do total pesquisado). Segundo a CNM, o imunizante estava em falta em média há 60 dias nos municípios afetados. Em 2024, os casos de coqueluche subiram quase 2.000% em relação a 2023, com 4.395 registros até 27 de novembro –a maioria, no Paraná. No acumulado do ano, há 17 mortes, das quais 16 foram crianças de menos de 1 ano.

A pesquisa também mostra insuficiência de:

• vacina meningocócica C, contra a meningite do sorogrupo C, indisponível em 375 cidades (12,9%);
• tetraviral, que combate o sarampo, a caxumba, a rubéola e a varicela, indisponível em 337 municípios (11,6%);
• febre amarela, indisponível em 280 municípios (9,7%).

O Ministério da Saúde informou ter estoques suficientes para os próximos 6 meses das vacinas contra a meningite e a coqueluche.

Estados mais afetados

Em relação aos Estados e regiões mais afetadas, Santa Catarina continua liderando a escassez de vacinas, com 199 dos 230 municípios que responderam à pesquisa (87% do total) relatando falta de vacinas. Em seguida, está o Ceará, com 51 dos 59 municípios analisados (86%), o Espírito Santo, 38 dos 45 respondentes (84%), e Minas Gerais, com 412 dos 496 respondentes (83%).

Poder360

Foto: reprodução/TV Globo

O filho do meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, embarcou em um voo oficial da FAB (Força Aérea Brasileira) no dia 28 de novembro, que saiu de Brasília com destino a Guarulhos, São Paulo.

O 3º dos 5 filhos do presidente pegou carona na comitiva ministerial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos (PCdoB), e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB).

A carona de Lulinha não apresenta nenhuma irregularidade, entretanto, visto que autoridades podem designar assentos vagos em voos oficiais para qualquer pessoa, mesmo sem ocupar cargo público. O decreto foi publicado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Está previsto na legislação que pedidos de transporte em motivos de segurança ou emergência médica também são permitidos. Qualquer cidadão brasileiro pode consultar as informações dos voos anuais da FAB por meio do site oficial.

Fábio Luís Lula da Silva é o filho mais velho do presidente Lula com a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, com quem foi casado por 43 anos, até sua morte em fevereiro de 2017.

Lulinha foi alvo de 6 processos da Receita Federal durante a Operação Lava Jato sobre repasses milionários durante o primeiro mandato do pai. Eles foram arquivados em 2022.

Poder 360

Reprodução

Os gastos dos Correios com o patrocínio de eventos culturais para “melhorar a imagem institucional” da empresa dispararam na atual gestão, liderada pelo presidente Fabiano Silva dos Santos. Saíram de uma média de R$ 430 mil ao ano de 2019 a 2022 para R$ 34 milhões só em 2024.

A estatal enfrenta problemas financeiros e deve ter o seu maior deficit da história neste ano. Até setembro, eram R$ 2 bilhões de prejuízo. Se continuar nesse ritmo, o resultado pode superar o deficit de 2015, de R$ 2,1 bilhões, registrado quando Dilma Rousseff (PT) era a titular do Palácio do Planalto. Hoje, a empresa enfrenta risco de insolvência, como mostrou o Poder360.

Dentre os patrocínios registrados em 2024 está o envio de R$ 600 mil à 36ª Feira Internacional do Livro, em Bogotá (Colômbia). E o festival de música pop Lollapalooza, em São Paulo.

O evento colombiano foi realizado em abril de 2024. O tema deste ano foi “Leia a Natureza”. O Brasil foi homenageado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi um convidado especial e discursou na abertura. Lula tem relação de proximidade com o presidente colombiano, Gustavo Petro, do partido Colômbia Humana (esquerda).

Na justificativa para enviar o dinheiro para um evento no exterior, os Correios disseram o objetivo era “ampliar o alcance e visibilidade da marca”. A empresa não opera na Colômbia.

A representante da estatal na feira foi a diretora de Governança e Estratégia, Juliana Picoli Agatte. Ela é ligada ao PT e foi indicada ao cargo pelo prefeito de Araraquara e ex-ministro da Secom, Edinho Silva (PT), com quem já trabalhou. Edinho deve ser o próximo presidente do PT, a partir de julho de 2025.

Procurados, os Correios disseram que “os valores investidos são compatíveis às contrapartidas e aos formatos de participação em eventos que atendem critérios técnicos”.

Uma das contrapartidas foi uma palestra realizada por Juliana com o título “Sustentabilidade nos Correios: impacto e eficiência para todos”.

“Os Correios investem em patrocínio com vieses institucional e concorrencial. Todos os contratos visam potencializar a marca e os negócios, conforme diretrizes e parâmetros específicos, com base nos normativos e na legislação, e estão alinhados ao plano estratégico da empresa”, disse a estatal federal.

O presidente Lula foi à feira patrocinada pelos Correios em Bogotá. Na imagem, da esquerda para a direita: a ministra Margareth Menezes (Cultura), a primeira-dama Janja, a escritora Luciany Aparecida e o presidente
Ainda em 2024, foram gastos R$ 400 mil (R$ 200 mil a menos do que no evento da Colômbia) com a Bienal do Livro de São Paulo, feira da mesma natureza da que foi realizada em Bogotá, porém no Brasil. Leia a íntegra dos patrocínios dos Correios em 2024 (PDF – 129 kB).

SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA

Os Correios enfrentam risco de insolvência, como revelou o Poder360. A atual gestão atribui a situação ao governo passado e à taxa das blusinhas, patrocinada por Fernando Haddad (Fazenda). Ignoram decisões controversas recentes.

Eis algumas:

desistiram de ação trabalhista bilionária;
assumiram dívida de R$ 7,6 bilhões com a Postalis;
gastaram cerca de R$ 200 milhões com “vale peru”.

O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, 47 anos, é advogado e foi indicado ao cargo pelo Prerrogativas, grupo de operadores do direito simpáticos ao presidente Lula. O coletivo atuou e segue atuando fortemente contra as acusações de processos da Lava Jato.

Fabiano é do Prerrô, diminutivo pelo qual o grupo é chamado. Tem relação de amizade com o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu. É conhecido como o “churrasqueiro de Lula”, pois costuma pilotar a cozinha quando há alguma confraternização em que carnes são preparadas para o presidente da República.

Por causa da deterioração das contas da empresa, os Correios decretaram em outubro um teto de gastos para o ano, de R$ 21,96 bilhões. A definição foi informada aos gestores em 11 de outubro. O documento foi colocado sob sigilo. O Poder360 teve acesso. Leia a íntegra (PDF – 420 kB). Os Correios têm 84.700 funcionários.

Poder 360