Category: Brasil

Foto: Reprodução

Os Estados Unidos preparam um tarifaço que pode chegar a 30% sobre produtos brasileiros, segundo fontes que acompanham as negociações em Washington. A medida, ainda em discussão, pode atingir exportações estratégicas, embora itens que pressionam a inflação americana, como café, carne e suco de laranja, possam ficar de fora.

De acordo com informações de bastidores, o processo está em fase avançada dentro do Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR), que tem até julho para concluir as investigações sobre supostas práticas comerciais consideradas injustas por parte do Brasil. A decisão, no entanto, pode sair antes, conforme a CNN.

Segundo fontes, entre as críticas levantadas pelos americanos estão o funcionamento do Pix, que, na visão do governo dos EUA, prejudicaria a livre concorrência, além de falhas na proteção à propriedade intelectual e demora no sistema de patentes.

As investigações também citam comércio de produtos piratas e questões ambientais. Em publicação recente, o governo americano apontou supostas irregularidades na exportação de madeira brasileira, alegando impacto ambiental e concorrencial. O material foi divulgado em meio a ações simbólicas ligadas ao Dia da Terra.

Apesar da amplitude das críticas, a tendência, segundo fontes, é que as medidas fiquem concentradas em tarifas comerciais, sem avanço para sanções mais duras. Um dos pontos de maior tensão é o etanol, que enfrenta barreiras no Brasil, enquanto os EUA buscam ampliar espaço no mercado nordestino.

Foto: TSE

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade que as regras da chamada Lei Antifacção que proíbem o voto de presos provisórios não valerão para as eleições de 2026.

A Corte entendeu que a lei foi sancionada em março deste ano e, por isso, não cumpre o princípio da anualidade eleitoral, previsto na Constituição. Pela regra, mudanças no processo eleitoral só podem ser aplicadas se entrarem em vigor pelo menos um ano antes da eleição.

A Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alterou o Código Eleitoral para impedir o alistamento de presos provisórios e determinar o cancelamento do título de quem já estivesse inscrito.

O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (23), com o voto do ministro André Mendonça acompanhando o relator, Antonio Carlos Ferreira. Também votaram Kassio Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

O caso foi analisado em âmbito administrativo, após questionamento da Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo sobre a necessidade de manter alistamento e seções eleitorais em unidades prisionais.

Ministros destacaram que a anualidade garante segurança jurídica e estabilidade das regras eleitorais. Há ainda ações no Supremo Tribunal Federal que questionam a constitucionalidade da norma.

A Constituição prevê que a suspensão de direitos políticos só ocorre após condenação criminal definitiva. A nova lei, porém, estende a restrição a presos sem condenação final, o que motivou questionamentos jurídicos.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Uma decisão da Justiça do Piauí anulou uma investigação relacionada à facção criminosa PCC com base em uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O caso acendeu alerta porque a medida pode impactar outras apurações em andamento no país.

A decisão foi tomada pelo juiz Valdemir Ferreira Santos, do TJ do Piauí, ao analisar um desdobramento da operação Carbono Oculto 86. A investigação é vinculada a uma apuração mais ampla iniciada pela Receita Federal e pelo MP de São Paulo, que apura, segundo as autoridades, a possível atuação do PCC no setor de combustíveis.

De acordo com informações, a anulação ocorreu após pedido das defesas de investigados, que apontaram suposto uso irregular de relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Ao fundamentar a decisão, o magistrado citou uma liminar de Alexandre de Moraes, que estabeleceu regras para o uso desses relatórios em investigações. No entanto, posteriormente, o próprio ministro esclareceu que as restrições se aplicariam apenas a casos futuros.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, a interpretação da decisão já vem sendo utilizada por advogados em diferentes regiões do país, em tentativas de anular investigações com base no mesmo entendimento.

Foto: Adriano Machado/Reuters

Após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino apresentar uma proposta de reforma do Judiciário, o colega Gilmar Mendes defendeu um pacto mais amplo, entre todos os Poderes, por mudanças administrativas e legislativas.

O decano da corte defendeu a proposta de Dino e reconheceu que é preciso mexer em benesses hoje concedidas a ministros e juízes. Citou, por exemplo, a própria decisão que limitou os penduricalhos pagos a magistrados.

Mas afirmou que há problemas em várias áreas que demandam outras reformas, e que não dá para recair apenas sobre o Judiciário brasileiro.

“Defendo um pacto mais amplo, costurado pelo presidente da República e pelo Congresso Nacional. Está tudo muito confuso. Quando aperta, todos correm lá para o Supremo”, disse ao Painel.

Em 2009, enquanto presidente do STF, Gilmar Mendes foi um dos principais articuladores do 2º Pacto Republicano, com medidas que buscaram dar mais agilidade ao sistema de Justiça.

Dino propõe, por exemplo, penas mais rigorosas para corrupção de juízes, procuradores, advogados e servidores da Justiça.

Colegas da corte defenderam a proposta do ministro, mas lembram que há outros assuntos até mais importantes e que precisam ser equacionados. Um exemplo citado são as agências reguladoras.

Para Gilmar, a crise do Master expôs fragilidades na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Regras sobre o funcionamento das CPIs e mudanças na Lei do Impeachment também estão no radar dos magistrados.

Internamente, ministros do STF defendem que o presidente da corte, Edson Fachin, convoque os outros Poderes a um pacto maior. Ele tem sido criticado por colegas, nos bastidores, por insistir em um código de conduta aos ministros da corte.

Painel – Folha de S. Paulo

 

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A passagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por Portugal, nesta terça-feira, 21, é marcada por manifestações públicas. O partido Chega, do deputado conservador André Ventura, organizou uma concentração nas imediações do Palácio de Belém, em Lisboa, em oposição à visita do petista e sob o lema de combate à corrupção.

Em mensagem divulgada via WhatsApp, membros da sigla afirmam que “este é o momento para defender Portugal” e que “os corruptos não devem ser recebidos com honras de Estado, mas sim criticados”. O protesto começou às 12h30, no horário local.

Manifestantes seguraram cartazes com a frase “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão” e imagens do petista vestido com uniforme de presidiário. “Vá embora, não é bem-vindo”, disse uma manifestante ao jornalista Sérgio Tavares, em mensagem endereçada ao presidente brasileiro.

O palanque da manifestação permitiu discursos de cidadãos do Brasil e de Portugal. “Hoje temos um presidente do Brasil alegando que veio proteger os imigrantes contra a misoginia. Imigrantes que fogem do Brasil para serem protegidos de quem ele diz estar protegendo”, afirmou uma das mulheres.

Negra e baiana, a brasileira criticou o racismo da esquerda. “Quando olham mulheres como eu, que decidiram furar a bolha, que pararam de romantizar a favela, eles nos olham como escravos”, afirmou.

Também na capital portuguesa, o núcleo local do PT mobilizou simpatizantes para um encontro nas imediações do Palácio de Belém ao meio-dia, local onde Lula participa de um almoço oficial com o presidente português, António José Seguro.

Revista Oeste