Brasil

Aposentados vão receber R$ 2,1 bilhões em atrasados da Justiça; saiba quem pode ter direito

Foto: reprodução

Aposentados e pensionistas que venceram ações judiciais contra o INSS começarão a receber R$ 2,1 bilhões em atrasados neste mês. Os recursos foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e beneficiarão cerca de 141,4 mil pessoas em 100,8 mil processos de concessão ou revisão de benefícios.

O pagamento será feito por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos. Têm direito ao lote os segurados cuja ordem de pagamento foi emitida pela Justiça durante o mês de maio.

Os valores envolvem ações relacionadas a aposentadorias, pensões, auxílios e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O calendário de depósitos será definido pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por informar a data exata de pagamento.

Segundo o CJF, o montante total liberado aos tribunais chega a R$ 2,6 bilhões, considerando também outras ações de natureza alimentar. Os segurados podem acompanhar a situação do pagamento no site do TRF responsável pelo processo ou por meio de seus advogados.

Receberá neste lote mensal quem venceu a ação contra o INSS, conquistou atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça no mês de maio.

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

  • Geral: R$ 671.902.805,89
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 562.242.004,98 (27.460 processos, com 33.891 beneficiárias(os))

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

  • Geral: R$ 192.464.861,23
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 131.512.019,09 (5.763 processos, com 8.311 beneficiárias(os))

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e no MS)

  • Geral: R$ 397.391.769,28
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 315.657.361,75 (10.255 processos, com 13.649 beneficiárias(os))

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)

  • Geral: R$ 548.828.566,87
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 471.508.991,69 (24.559 processos, com 35.247 beneficiárias(os))

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)

  • Geral: R$ 528.042.642,66
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 454.216.672,00 (21.364 processos, com 36.054 beneficiárias(os))

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

  • Geral: R$ 240.456.800,16
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 212.060.626,98 (11.492 processos, com 14.217 beneficiárias(os))

Com informações de Folha de S. Paulo

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Brasil

“UBERIZAÇÃO”: STF retoma julgamento sobre vínculo de motoristas e apps

Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas, a chamada “uberização”. A sessão está prevista para começar às 14h.

O julgamento foi suspenso no dia 1° de outubro do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas no julgamento. Na sessão de hoje, serão proferidos os primeiros votos sobre a questão.

Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram decisões da própria Corte que entendem não haver relação de emprego formal com os entregadores.

A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

Agência Brasil

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Brasil

FIASCO: Campanha ‘Porta-Voz do Lula’ não engaja como esperado e frustra aliados

Foto: Reprodução/PT

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva montaram uma estrutura de mobilização digital batizada de “Porta-Voz do Lula” para engajar apoiadores nas redes sociais, mas a iniciativa não tem produzido o efeito esperado pelas lideranças de esquerda. Esta coluna acompanhou o funcionamento da plataforma nos últimos dias e teve acesso às dinâmicas internas da comunidade.

O mecanismo é simples: o apoiador é direcionado a um grupo de WhatsApp e passa a receber, diariamente, tarefas de engajamento, chamadas de “missões”. O material inclui correntes de compartilhamento, áudios de ministros e de líderes aliados no Congresso Nacional.

Entre as ações registradas por esta coluna, os membros receberam o jingle “Lula Joga pelo Brasil” com orientação para curtir, comentar o clipe e repostar nos stories do Instagram. Em data de jogo da seleção brasileira, a comunidade recebeu uma foto do presidente com a camisa da CBF, apelidada de “Lula da Sorte”, com instrução para encaminhar a mensagem a pelo menos cinco contatos.

Nesta terça-feira (23), a missão da semana mira a PEC que propõe o fim da escala 6×1. A mensagem enviada ao grupo diz: “Porta-voz, se você assim como o presidente Lula também acredita que o fim da escala 6×1 é urgente, participe dessa grande mobilização.” O texto vinha acompanhado de áudio da deputada federal Erika Hilton e de outros parlamentares, com instruções sobre como os apoiadores devem se posicionar nas redes.

Militantes ouvidos pela coluna, em caráter reservado, descrevem o engajamento como abaixo do esperado e apontam um tom excessivamente artificial nas mensagens. A esquerda tem buscado modernizar sua atuação digital e construir uma base mobilizada para as eleições de 2026, mas ainda enfrenta dificuldade para superar a oposição na disputa pelas plataformas. Lula tem ampliado progressivamente sua aposta na comunicação digital e mirado o eleitorado jovem como peça central da estratégia para a corrida presidencial.

Com informações da Jovem Pan

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Brasil

CNN Brasil chega à TV aberta e disputará audiência com Globo, SBT, Record e Band

Foto: Reprodução

Seis anos após iniciar as operações no Brasil, a CNN Brasil deve passar por uma mudança estrutural na atuação da empresa dentro do mercado de mídia nacional. A emissora, que até agora operava exclusivamente na TV por assinatura, caminha para também integrar o sistema de televisão aberta, movimento que a colocará em competição direta com as principais redes do setor.

A iniciativa representa uma das maiores reconfigurações desde o lançamento do canal e reposiciona a empresa em um novo patamar de concorrência, ao lado de nomes consolidados como Globo, SBT, Record e Band. Com isso, especialista analisam que a mudança não se limita apenas ao modelo de distribuição de conteúdo da CNN, mas também impacta diretamente o alcance e a estratégia comercial da marca no país.

A expansão é liderada pelo empresário Rubens Menin, fundador da construtora MRV, que conduz negociações com emissoras regionais em diferentes regiões do Brasil. Segundo a empresa, o objetivo é viabilizar uma rede nacional de transmissão em TV aberta, baseada em parcerias locais capazes de garantir capilaridade e distribuição do sinal em áreas estratégicas.

Dentro desse planejamento, já há acordos avançados com afiliadas das regiões Sul e Sudeste, consideradas prioritárias pelo peso em audiência e relevância publicitária, parcerias vistas como fundamentais para a fase inicial de implantação do projeto em escala nacional.

Segundo o portal Dol, a expectativa é de que CNN Brasil possa estrear esse novo modelo de transmissão ainda no segundo semestre deste ano, buscando ampliar a presença no período eleitoral, quando a demanda por informação tende a aumentar. Caso o cronograma não seja cumprido, a estreia pode ser adiada para o início de 2027.

Contudo, mesmo sem definição final de calendário, o projeto é tratado internamente como prioridade estratégica, por representar um passo importante na consolidação da marca além da TV por assinatura.

O plano inicial prevê a presença da emissora em cerca de 20 capitais do país, com foco em centros de maior relevância econômica e de audiência. Entre as cidades já incluídas nas negociações estão São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis e Vitória, que aparecem entre as tratativas mais avançadas.

Além disso, a estratégia prevê uma entrada gradual, começando pelos principais centros urbanos, onde há maior potencial de retorno em audiência e publicidade, para só então avançar para outras regiões do país. A expectativa interna é que, com a execução completa do projeto, o alcance possa chegar entre 80 milhões e 100 milhões de pessoas em todo o território nacional.

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VÍDEO: “NEGLIGÊNCIA” Homem morre esperando atendimento médico em UPA

 

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Um post compartilhado por Portal BG PB (@blogdobgpb)

Um homem de 49 anos morreu enquanto aguardava atendimento em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Distrito Federal. Imagens feitas por testemunhas mostram a vítima sentada em uma cadeira de rodas na recepção da unidade.

Segundo relatos, pacientes que estavam no local perceberam que o homem não apresentava sinais vitais e acionaram a equipe de saúde.

O caso gerou revolta entre pessoas que aguardavam atendimento e é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.

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Bolsonaro entra em semana decisiva sobre manutenção de domiciliar; prazo de 90 dias vence na quarta-feira (24)

Foto: REUTERS/Mateus Bonomi

A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) a poucos dias do vencimento do prazo inicial de 90 dias, previsto para quarta-feira (24). A apreensão de uma arma registrada em seu nome colocou em dúvida a continuidade do regime concedido em março.

O recolhimento domiciliar humanitário foi autorizado após internação hospitalar para tratamento de broncopneumonia. Até então, a prorrogação era tida como possível, uma vez que não havia registros de descumprimentos significativos das condições impostas pelo Supremo.

Os desdobramentos do caso alteraram esse cenário. O principal dele foi a apreensão de uma pistola Glock, calibre 9 milímetros, registrada em nome de Bolsonaro, que estava em posse de um militar que atua no esquema de segurança do ex-presidente. A justificativa apresentada pelo militar durante a abordagem foi de que estaria levando o armamento para manutenção.

Na sexta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso do STF, autorizou a PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) a colher o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a arma.

A oitiva foi agendada para a próxima terça-feira (23), às 15h. Ao contrário da sugestão inicial da Polícia Civil, que havia acenado com a possibilidade de uma videoconferência, o ministro determinou que o ato seja realizado de forma presencial no endereço onde o ex-presidente cumpre a prisão domiciliar, em Brasília.

No despacho, Moraes assinalou que a modalidade presencial é obrigatória, visto que Bolsonaro tem restrição legal vigente para o uso de comunicações eletrônicas.

Além de marcar o depoimento, o ministro também abriu um prazo de 48 horas para que os advogados de Bolsonaro prestem esclarecimentos sobre as condições de cumprimento da prisão humanitária, concedida em março após internação por broncopneumonia.

A defesa deverá comprovar se houve a contratação de um profissional da área de saúde para o acompanhamento noturno do ex-presidente.

Os advogados também precisarão confirmar a informação de que os agentes de segurança oficiais cedidos a Bolsonaro por sua prerrogativa de ex-mandatário são dispensados diariamente no período da noite.

Na sexta-feira (19), o vice-líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou mais uma petição no STF pedindo a revogação imediata da prisão domiciliar e o retorno de Bolsonaro ao sistema prisional.

CNN Brasil

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Brasil

PESQUISA DATAFOLHA: 38% avaliam governo Lula como ruim ou péssimo; para 32%, é ótimo ou bom

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (20) pelo site do jornal Folha de S.Paulo mostra que 38% dos entrevistados têm uma avaliação negativa sobre o governo do presidente Lula (PT).

Outros 32% avaliam o governo positivamente e, para 29%, o desempenho é regular. O quadro é de estabilidade em relação à pesquisa anterior, de maio.

Veja os números:

  • Ruim/péssimo: 38% (eram 38% em maio e 40% em abril);
  • Ótimo/bom: 32% (eram 32% em maio e 29% em abril);
  • Regular: 29% (eram 28% em maio e 29% em abril);
  • Não sabem: 1% (eram 1% nas pesquisas anteriores).

O Datafolha entrevistou 2.004 pessoas entre os dias 17 e 19 de junho, segundo dados informados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada sob o número BR-09956/2026 no TSE.

g1

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Brasil

Governo Lula elevará teor de etanol na gasolina para 32% a partir da próxima quarta-feira (24), afirma Alckmin

Foto: REUTERS/Adriano Machado

A mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina passará de 30% (E30) para 32% (E32) a partir da próxima quarta-feira (24), segundo afirmou neste sábado (20) o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

A declaração foi feita durante a entrega da primeira fase da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo e do Terminal da BR-070, em Primavera do Leste (MT).

Até o momento, a expectativa do setor era de que o aumento da mistura fosse analisado pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) em reunião marcada para 24 de junho.

A possível elevação do etanol na mistura da gasolina é aguardada há meses pela indústria de biocombustíveis, que defende o avanço da mistura como forma de ampliar a demanda pelo combustível renovável.

Segundo Alckmin, a medida tem potencial para reduzir o preço da gasolina ao consumidor, além de ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética.

“A gasolina que tinha 27,5% de etanol, o presidente Lula passou para 30%, e agora, na quarta-feira, passa para 32% de etanol. Com isso, ajuda a gasolina a ficar mais barata, emite menos, polui menos o meio ambiente e estimula a agricultura e a agroindústria que vai fazer etanol combustível e vai fazer DDG para ração animal”, afirmou.

Com informações de CNN Brasil

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Brasil

PF vai investigar alerta falso da Defesa Civil após invasão hacker

 

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), informou que já acionou a Polícia Federal para investigar a autoria e a extensão do ataque cibernético que disparou uma notificação falsa para diversas regiões do país

A principal linha de investigação aponta para um ataque hacker coordenado. A plataforma de envios do sistema Defesa Civil Alerta foi tirada do ar preventivamente e a secretaria disse, em nota, que trabalha para religar o sistema o mais rápido possível, “quando todas as condições de segurança forem restabelecidas”.

Nesta madrugada, por volta de 1h30, uma notificação sonora foi enviada aos celulares da população pelo sistema da Defesa Civil na categoria de “alerta extremo” — normalmente reservada para desastres naturais iminentes. Além de uma sirene alta, a mensagem de texto continha apenas a palavra “misantropia” – termo que significa aversão ou ódio à humanidade.

Como funciona o sistema

O sistema da Defesa Civil foi criado para o envio alertas reais de desastres em áreas de risco iminente, como em caso de alagamentos ou outros eventos climáticos extremos que necessitem que a população seja alertada. Em setembro do ano passado, uma série de testes foram realizados durante a implementação do sistema.

Para receber as mensagens, não é necessário fazer cadastro prévio. Os alertas são enviados conforme a cobertura do sinal do celular nos aparelhos compatíveis com as redes 4G e 5G.

O alerta extremo é considerado pela Defesa Civil como o mais grave. Por ser considerado de urgência imediata, o alarme vai soar mesmo se o aparelho estiver no modo silencioso.

Agência Brasil

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Brasil

MP de Lula exige nota mínima no Enamed para formados atuarem como médicos

O presidente Lula (PT) assinou, nesta sexta-feira (19), uma medida provisória que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em uma prova que serve de requisito para o exercício profissional.

Com a nova medida, só conseguirá registro Conselho Regional de Medicina, necessária para o exercício legal da profissão, quem obter atingir um patamar mínimo de desempenho no teste, da mesma forma como acontece no Direito com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

A MP entra em vigor imediatamente, mas a prova só passará a ser requisito obrigatório para o registro profissional aos alunos que ainda vão ingressar na graduação. Portanto, quem já estiver matriculado precisará realizar o teste como avaliação obrigatória da graduação e também para o acesso à residência médica.

O texto aponta ainda que, no futuro, o graduado que não obtiver avaliação satisfatória na prova poderá refazê-la em edições seguintes até conseguir nota suficiente para obter o registro profissional.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a prova será aplicada semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em todos os municípios que tenham oferta de cursos de graduação em Medicina.

A edição de 2026 já tem inscrições abertas, que seguem até 29 de junho. As provas serão aplicadas em 13 de setembro e seus resultados serão válidos, nessa edição, apenas para avaliação dos cursos de graduação e para acompanhamento da formação dos estudantes.

Ainda segundo o MEC, um dos princípios centrais da nova norma é responsabilizar não apenas os estudantes pela qualidade da sua formação, mas, principalmente, as instituições de educação superior.

Para isso, a nota individual do estudante servirá para gerar uma nota geral do curso, o chamado Conceito Enade, indicador que varia de 1 a 5.

Resultados insatisfatórios (conceitos 1 e 2) podem resultar em medidas cautelares de regulação e supervisão, previstas na legislação educacional, que vão desde a redução de vagas até a desativação dos cursos.

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