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Foto: Reprodução

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agiu para segurar a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e frear a alta de gastos com benefícios previdenciários e assistenciais.

Sob orientação da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, o instituto usou o programa de enfrentamento à fila, que paga bônus aos servidores pela análise extra de requerimentos, para priorizar processos de revisão de benefícios ou apuração de irregularidades no segundo semestre de 2024.

A ordem de preferência consta em ofícios do INSS obtidos pela Folha de S.Paulo via Lei de Acesso à Informação. A reportagem confirmou com três pessoas envolvidas nas tratativas que a priorização das revisões teve como objetivo desacelerar o avanço dos gastos no curto prazo. Um desses documentos afirma que as ações para reduzir as filas “precisaram de enérgica moderação dada a prevalência do cenário de restrição orçamentária”.

No período, a fila espera inverteu a tendência de queda e escalou até chegar a 2 milhões de pedidos em dezembro. De lá para cá, o órgão ainda não conseguiu reverter o quadro: o dado mais recente indica um estoque de 2,6 milhões de requerimentos.

Segundo os interlocutores, participaram de conversas sobre o tema representantes da Casa Civil e da Fazenda (incluindo seus respectivos secretários-executivos, Miriam Belchior e Dario Durigan), além de membros do INSS e dos ministérios da Previdência, do Planejamento e da Gestão.

O represamento de benefícios gera uma economia no curto prazo, mas também deixa uma conta futura, pois é preciso pagar correção monetária e juros ao segurado.

O ex-ministro Carlos Lupi (Previdência), que comandava a pasta na época das mudanças, confirmou a priorização das revisões e contou que a decisão causou uma crise entre técnicos do INSS, da Fazenda e Casa Civil. Ele se disse incomodado com a medida. “Mas quando é uma decisão governamental, a gente acata, ou sai [do governo].”

Durante a apuração da reportagem, a Folha de S.Paulo ouviu de um integrante da Fazenda, sob reserva, que a redução da fila não pode ser feita a qualquer custo e que o Orçamento precisa ser respeitado. Esse interlocutor afirmou ainda que a questão não deveria ser politizada.

A regularização das concessões com eliminação das filas foi uma promessa de campanha de Lula.

A Folha de S.Paulo procurou todos os órgãos envolvidos. O Ministério da Previdência Social respondeu, em nome do governo federal, dizendo que “é absolutamente infundada a ideia de que o governo tenha, a qualquer pretexto e por qualquer expediente, represado a concessão de benefícios”.

A nota diz ser “fantasiosa a tese” de que a contenção de benefícios traria efeitos sobre o desempenho fiscal, pois os benefícios, uma vez concedidos, são pagos de maneira retroativa à data da requisição.

O governo ainda apontou que o tempo médio de espera para análise dos benefícios caiu de 66 dias em janeiro de 2023 para 44 dias em maio deste ano. Esse posicionamento ignora, no entanto, o fato de que esse dado chegou a ficar abaixo dos 40 dias no segundo semestre de 2024, subindo após as mudanças no programa de combate à fila.

A nota diz também que “fatores absolutamente externos ao controle e ao desejo do governo”, como o atraso na votação do Orçamento de 2025 e a interrupção temporária do bônus no começo deste ano, pesaram para frear uma melhora mais acentuada. E afirma que “as ações de combate à fraude são uma obrigação contínua e corriqueira do INSS”.

O Planejamento disse, em resposta avulsa, que “eventual restrição orçamentária nunca foi critério definidor para o pagamento de benefícios concedidos no prazo regulamentar e que são obrigatórios por lei”.

Essa não é a primeira vez que a fila do INSS é represada para conter o avanço de despesas públicas.

Prática semelhante foi adotada no governo de Jair Bolsonaro (PL). Apenas no fim de 2022, o INSS acelerou as concessões e reduziu parte da fila, sob reclamações do então Ministério da Economia, que precisou pedir respaldo ao TCU (Tribunal de Contas da União) para pagar as despesas adicionais com um crédito extraordinário (reservado apenas para situações urgentes e imprevisíveis).

Sob Lula, o uso do programa de combate à fila para priorizar revisões começou em junho de 2024. Um primeiro ofício expedido pelo INSS previu que, a partir de 1º de julho de 2024, as chamadas filas extraordinárias deveriam ser abastecidas só com tarefas de apuração de irregularidade no âmbito do MOB (Monitoramento Operacional de Benefícios).

Pouco tempo depois, em 16 de julho, o INSS alterou a orientação e voltou a priorizar as filas de reconhecimento inicial de direitos, devido à “situação extraordinária de acréscimo dos estoques nos últimos meses”.

FolhaPress

O projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de vagas na Câmara dos Deputados deve ser votado nesta quarta-feira (25) no Senado. A sessão deliberativa na Casa começa às 14h e atende, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Caso a matéria não alcance resultado positivo, a Paraíba pode cair de 12 para dez deputados federais a partir do próximo ano.

O PLP 177/2023, aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio, aumenta o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional de alguns estados. O texto também mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes.

O relator da matéria na Câmara, o deputado paraibano Damião Feliciano (União), argumentou em seu voto que, se adotado o cálculo diretamente proporcional previsto na Constituição, alguns estados acabariam tendo suas bancadas reduzidas, o que acarretaria perda de recursos e prejuízo à população.

Pelo texto aprovado pelos deputados, nenhum estado vai perder deputados, e nove deles ganharão entre uma e quatro cadeiras:

• Amazonas: mais 2 deputados
• Ceará: mais 1 deputado
• Goiás: mais 1 deputado
• Minas Gerais: mais 1 deputado
• Mato Grosso: mais 2 deputados
• Pará: mais 4 deputados
• Paraná: mais 1 deputado
• Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
• Santa Catarina: mais 4 deputados

A reação da Câmara veio após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, alertou a Casa sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado, de forma que sejam proporcionais à população de cada um. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.

O prazo concedido pelo STF acaba em 30 de junho, por isso o Congresso tenta acelerar a análise.

MaisPB

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

Levantamento do instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta quarta-feira (25), aponta que a reprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em 56,7%, contra 39,8% de aprovação. Os entrevistados que não souberam ou não opinaram somam 3,5%.

O cenário permanece estável para Lula, em se comparando com o levantamento anterior, divulgado em abril deste ano. A aprovação de Lula naquela ocasião era de 39,2% e a desaprovação, 57,4%. A parcela “Não sabe/não opinou” foi praticamente a mesma: 3,4%.

Foto: Paraná Pesquisas

A gestão de Lula neste seu terceiro mandato como presidente da República passou a ser desaprovada pela maioria dos brasileiros (51,0%) em novembro do ano passado. À época, aprovação era de 46,1%. A pesquisa atual mostra que a avaliação do governo do petista mantém-se rejeitada pela maioria dos brasileiros, porém, com uma melhora em termos percentuais.

A pesquisa ouviu 2.020 eleitores em 162 municípios brasileiros, de 18 ao 22 de junho de 2025. O grau de confiança é de 95%. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Metrópoles

O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) deve discutir, na manhã desta quarta-feira (25), o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina para conter o preço dos combustíveis diante da instabilidade global provocada pela guerra no Oriente Médio entre Israel e Irã. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

A proposta prevê elevar o percentual de etanol na gasolina de 27% para 30% e, no caso do biodiesel, de 14% para 15%. A informação foi confirmada pelo Ministério de Minas e Energia.

Em nota, a pasta explicou que “as medidas, que serão analisadas pelo colegiado, ampliam o uso de combustíveis renováveis produzidos no Brasil, além de contribuir para a redução de emissões e para o desenvolvimento econômico nacional”.

“As novas regras também reduzem a dependência brasileira de combustíveis fósseis, diminuindo a necessidade de importações em um momento de incertezas no mercado global”, detalha o comunicado.

O tema vinha sendo discutido no Palácio do Planalto desde segunda-feira (23), quando o presidente Lula se reuniu com o ministro Alexandre Silveira.

Segundo fontes do ministério, o aumento permitirá que o Brasil suspenda parte das importações e reduza a volatilidade dos preços.

No caso do biodiesel, a elevação de 14% para 15% vinha sendo adiada por preocupações inflacionárias. A mudança, no entanto, já estava prevista para março.

Os defensores do biodiesel

Além do etanol, o mercado de biodiesel também será diretamente impactado pela decisão.

A Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), que integra a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, e os grupos Oleoplan e Potencial estarão em frente ao Ministério de Minas e Energia na manhã desta quarta-feira.

Caminhões serão estacionados na Esplanada dos Ministérios como forma de chamar atenção para a importância do aumento da mistura. Segundo a associação e as empresas, a medida resultará em mais geração de emprego e renda, além de impulsionar uma transição energética limpa e sustentável.

“Estamos diante de uma oportunidade real de transformar o biodiesel em um vetor estratégico de crescimento econômico e posicionamento global do Brasil na transição energética”, afirmou Juan Diego Ferrés, presidente da Ubrabio e diretor da Granol.

Donizete Tokarski, diretor-superintendente da entidade, reforçou: “Trata-se de um passo estratégico na transição energética brasileira, que fortalece a cadeia produtiva, gera empregos, distribui renda no campo e na indústria e contribui concretamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa.”

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A atualização desta terça-feira (24) do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) mostra que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 407,1 milhões em emendas a congressistas entre 21 e 23 de junho, um valor 77 vezes maior frente à movimentação registrada até 20 de junho, que era de apenas R$ 5,3 milhões.

Desde o início da movimentação – quarta-feira (12) – até a segunda – feira (23), o valor pago saiu de apenas R$ 0,9 milhão para R$ 408,3 milhões, mostrando um avanço significativo na liberação dos recursos. O montante empenhado subiu de R$ 93,1 milhões para R$ 897,7 milhões no mesmo período –um aumento de R$ 804,6 milhões.

Os dados, atualizados em 24 de junho, referem-se à movimentação até o dia anterior.

Foto: Poder 360

Apesar do avanço, o montante pago até agora – em emendas individuais e de bancada – representa menos de 1% dos R$ 50 bilhões previstos para serem liberados no ano.

Eis os partidos que mais receberam pagamentos de emendas foram:

• União Brasil: R$ 59,7 milhões
• PSD: R$ 55,5 milhões
• PL: R$ 47,7 milhões
• MDB: R$ 42,1 milhões
• PP: R$ 39,3 milhões

A movimentação foi antecipada pelo Poder360. A estratégia tenta garantir apoio ao decreto de Fernando Haddad (Fazenda) que eleva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A tendência é que nesta 2ª metade do ano haja um intensivo maior para o pagamento das emendas. Essa fisiologia (entenda o que significa clicando aqui) pode ajudar Lula a avançar com algumas pautas, diminuindo o mau-humor dos deputados.

EMPENHO X PAGAMENTO

A fase do empenho é diferente do pagamento.

O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.

Depois do empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como um seguro da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado – na expectativa de que o pagamento vai de fato ocorrer em algum momento.

Depois do empenho vem o estágio da liquidação – quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue – e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.

Poder 360

 

Foto: Daniel Gullino

A defesa do general da reserva e ex-ministro Walter Braga Netto afirmou que teve suas prerrogativas violadas na acareação entre o militar e o tenente-coronel Mauro Cid, realizada nesta terça-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF). A queixa é que, diferentemente dos demais atos do processo da trama golpista, essa sessão não foi gravada.

— Não consegui compreender o motivo de todos os atos terem sido gravados e esse não. Com todo respeito ao ministro Alexandre de Moraes, isso não faz o menor sentido. Vamos alegar cerceamento de defesa e vou comunicar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que minhas prerrogativas foram violadas — disse à coluna o advogado de Braga Netto, José Luis de Oliveira Lima.

O defensor relatar que logo no início da acareação perguntou ao ministro Alexandre de Moraes se a audiência seria gravada. Diante a reposta negativa, Oliveira Lima pediu a autorização para ele próprio, como advogado de Braga Netto, gravar a sessão. O pedido foi negado pelo magistrado.

Segundo o relato de Oliveira Lima, Mauro Cid passou a acareação de rosto baixo e foi chamado de “mentiroso” por Braga Netto em duas ocasiões. O advogado afirmou que o tenente-coronel não rebateu o general ao ouvir que estava mentindo.

Bela Megale – O Globo