Author: Welington Fernandes

A Câmara dos Deputados fechou acordo e começou a votar nessa quarta-feira (10) a proposta de reforma política com a volta das coligações em vez do distritão. As informações são do Poder 360.

Foi uma reviravolta costurada com a sessão já em andamento. Até o início da noite de ontem, a proposta com mais força era adotar o distritão.

Os apoiadores do distritão, em sua maior parte integrantes do chamado Centrão, achavam que tinham votos suficiente para aprová-lo –como se trata de uma mudança constitucional, seriam necessários ao menos 308 apoios em 2 turnos, no universo de 513 deputados. Mas erraram o cálculo.

A Câmara dos Deputados rejeitou na noite dessa quarta-feira (11), por 423 votos contra e 35 a favor, o destaque da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 125/2011 que propunha adotar o sistema que determinava a eleição de deputados por voto majoritário, conhecido como distritão.

Da bancada da Paraíba, todos os deputados federais votaram contra.

NÃO

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Edna Henrique (PSDB-PB)

Frei Anastacio (PT-PB)

Hugo Motta (Republican-PB)

Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

Wellington Roberto (PL-PB)

Damião Feliciano (PDT-PB)

Efraim Filho (DEM-PB)

Gervásio Maia (PSB-PB)

Julian Lemos (PSL-PB)

Ruy Carneiro (PSDB-PB)

Wilson Santiago (PTB-PB)

O Senado aprovou nessa quarta-feira (11) substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 a exigência de comprovação de vida dos beneficiários perante o INSS — a chamada “prova de vida”, que é feita para que o segurado continue a receber os respectivos benefícios. Esse projeto de lei (PL 385/2021) será encaminhado à sanção do presidente da República.

O mais acertado para o momento atual é promover a suspensão de tal procedimento, até 31 de dezembro de 2021, esperando que até lá os brasileiros já estejam imunizados pela vacinação [contra a covid-19], razão pela qual somos favoráveis ao acolhimento do novo texto proposto pela Câmara dos Deputados — afirmou Jorge Kajuru ao ler seu relatório.

Kajuru também destacou que ainda existe uma real ameaça de contaminação da população, especialmente pela variante delta do coronavírus, tendo em vista que apenas cerca de 20% da população foi imunizada completamente com as duas doses da vacina.

Discussão

O senador paraibano Veneziano Vital do Rego (MDB) declarou que a matéria é indiscutivelmente justa, tendo em vista a existência de milhões de brasileiros, espalhados por todos os estados, “que passam pela inconveniência, pelo constrangimento e pela imposição” da prova de vida em plena pandemia.

Além disso, Veneziano voltou a cobrar a votação de um projeto de decreto legislativo de sua autoria, o PDL 218/2021, que susta a Portaria do INSS 1.299/2012, que exige a chamada prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS.

“A portaria cobrou, a partir de 1º de junho, a presença dos cidadãos para comprovação de vida. O PDL não tramitou. Agora estamos votando um substitutivo por força de iniciativa legislativa bem posta por Jorginho Mello, mas perdemos a oportunidade de ter dado sequência legislativa ao PDL. Em junho, julho e agosto milhões de pessoas tiveram que se submeter à comprovação de vida”, protestou ele.

Ligação gratuita

O projeto propõe ainda que a ligação telefônica para o segurado pedir benefícios deverá ser gratuita, por ser considerada de utilidade pública, seja de telefone fixo ou celular.

Com informações da Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (11) o texto-base da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Foram 339 votos a favor e 123 contra. Os destaques que podem alterar o texto serão votados na sessão do Plenário desta quinta-feira (12).

Da bancada paraibana, apenas o deputado Damião Feliciano (PDT) votou contra à PEC e o deputado Wellington Roberto (PL) não votou.

Com a aprovação de destaque do Psol, por 423 votos a 35, o Plenário retirou do texto a previsão do sistema “distritão” nas eleições de 2022 para deputados. PT, Novo e PL apresentaram destaques no mesmo sentido.

O “distritão” é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos. Esse sistema é usado na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador.

Coligações

Como parte do acordo, o Plenário recusou, por 333 votos a 149, destaque do bloco Pros-PSC-PTB e manteve no texto a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022.

Para isso, a PEC deve virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito).

Votos em mulheres

Outro destaque votado, do PSL, foi derrotado por 352 votos a 97, mantendo dispositivo que prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.

Eleição presidencial

Nesta quinta-feira, os deputados devem analisar destaques do PT, do PSL e do Solidariedade que pretendem retirar do texto o fim do segundo turno para eleições de presidente da República.

Em substituição ao segundo turno, o texto-base da PEC prevê um sistema de votos em cinco candidatos e reposicionamento de votos caso o mais votado não obtenha a maioria absoluta dos votos.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Com informações da Agência Câmara