Uma empresa paraibana foi citada, nessa quinta-feira (12), durante sessão da CPI, que investiga contratos para compra de equipamentos no enfrentamento à Covid-19 no Rio Grande do Norte.
A empresa é a Leão Serviço e Comércio Varejista de Eletroeletrônico Ltda. De acordo com as revelações na CPI da Covid, ela foi contratada para fornecer equipamentos em valor de R$ 1,2 milhão.
Acontece que essa mesma empresa já tem inquérito instaurado pelo Ministério Público da Paraíba, em 2020, por irregularidades relativas às aquisições de equipamentos e materiais de prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento da Covid-19, realizadas pelo Município de Conde, litoral sul do estado.
A contratação da empresa foi direta, sem prévio procedimento licitatório.
Ainda de acordo com o documento do MPPB, para fins de analisar a existência de sobrepreço na aquisição, foram feitas pesquisas de preços e os resultados foram os seguintes:
Fonte: Relatório MPPB
Com base nas cotações realizadas, foi verificado que:
• o preço de aquisição do ÁLCOOL 70 LÍQUIDO 1L está 86,04% acima do valor de referência;
• o preço de aquisição do ÁLCOOL 70 GEL 500 ML está 123,52% acima do valor de referência;
• o preço de aquisição da MÁSCARA PFF2 N95 está 261,73% acima do valor de referência;
• o preço de aquisição da MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL TRIPLA está 103,68% acima do valor de referência;
• o preço de aquisição da MÁSCARA LARÍNGEA TAMANHOS DIVERSOS está 26,30% acima do valor de referência;
A Polícia Civil da Paraíba deu cumprimento de Mandado de Prisão a um homem de 37 anos, na cidade de Campina Grande.
O homem fugiu para Campina depois de ter ateado fogo na casa em que se encontrava com a ex-companheira na cidade de Cabedelo.
A prisão teve o apoio operacional da Deam Campina Grande no seu cumprimento.
Consta no Inquérito Policial que o homem incendiou a residência onde a sua ex-companheira estava com duas crianças.
No momento da prisão, o acusado estava com uma faca na cintura. Em seguida, foi levado a Central de Polícia Civil de Campina Grande, onde após os procedimentos legais e a realização do exame de corpo de delito, ficará recolhido à disposição da Justiça.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e o cumprimento de busca e apreensão contra ele por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para ataques à democracia.
O pedido de prisão partiu da Polícia Federal, que detectou a atuação de Jefferson em uma espécie de milícia digital que tem feito ataques aos ministros do Supremo e às instituições. A investigação faz parte do novo inquérito aberto por ordem de Moraes após o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, para apurar uma organização criminosa digital.
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A PF cumpre os mandados na manhã desta sexta-feira, mas não localizou Roberto Jefferson no endereço que constava na investigação. Em seu Twitter, o ex-deputado afirmou que a PF estava na casa de sua ex-mulher. “Vamos ver de onde parte essa canalhice”, afirmou na rede social.
O ex-deputado, que já foi preso anteriormente por sua condenação no mensalão, hoje é aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e tem veiculado com frequência vídeos com ataques aos ministros do Supremo.
Em um desses vídeos mais recentes, Jefferson ameaça a não realização de eleições no próximo ano caso não seja aprovado o voto impresso, que foi derrotado na Câmara dos Deputados.
— Se não houver voto impresso e contagem pública de votos, não haverá eleição ano que vem — disse.
O supremo nem provas tem e manda prender assim?aí é abuso de autoridade mesmo..nesses dias ele vai mandar prender Bolsonaro…será possível q nesse Brasil não tem Homens.q frei esse ditador??
O supremo nem provas tem e manda prender assim?aí é abuso de autoridade mesmo..nesses dias ele vai mandar prender Bolsonaro…será possível q nesse Brasil não tem Homem..
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, devem desembarcar em João Pessoa nesta sexta-feira (13), por volta das 09h30.
Na agenda, está prevista uma visita ao local onde vão ser construídos o Centro Especializado de Reabilitação e o Hospital Integral às Pessoas Com Deficiência e Doenças Raras.
Em seguida, há uma visita agendada à APAE e à Casa de Acolhimento das Pessoas Portadoras de Doenças Raras.
A vinda de Michelle Bolsonaro, no entanto, ainda depende de um compromisso do presidente Jair Bolsonaro.
Nessa quinta-feira (12), Marcelo Queiroga cumpriu agenda em Sobral, no Ceará.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para a próxima terça-feira a votação do Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo, que altera regras do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A decisão foi tomada após pedido dos líderes partidários. Lira pediu que os parlamentares usem o tempo até terça-feira para agir com “grandeza e lucidez” para levar o projeto ao Plenário.
Lira não escondeu a insatisfação com a decisão tomada pelos líderes e disse que o adiamento abre espaço para atuação de corporações em busca de manter regalias. Ele afirmou ainda que é impossível votar uma reforma tributária consensual. “É impossível ter consenso em uma matéria tributária em Plenário, ela vai ter maioria, o que num projeto de lei já é bastante primoroso e bem-sucedido”, disse.
O projeto de lei faz parte da reforma tributária e também prevê reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), tributação dos dividendos e lucros distribuídos aos sócios e vários outros pontos.
Após reunião entre os líderes da base, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) pediu o adiamento da votação. “Vamos fazer um acordo procedimentos e assumir o compromisso de votação na terça-feira sem obstrução”, disse. A proposta teve apoio da maioria das lideranças.
Reajuste da tabela
Os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPJ) são reajustados em 31,3%, e a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Atualmente, há 10,7 milhões de isentos, de um total de 31 milhões.
Por outro lado, o Executivo propõe um limite para o desconto simplificado pelo qual o contribuinte pode optar na hora de fazer a declaração anual do IR. Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes.
Pela proposta esse desconto somente será possível para aqueles que ganham até R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil (20%). Com o fim do desconto simplificado, o Ministério da Economia projeta um aumento de arrecadação de R$ 9,98 bilhões somente em 2022, chegando a R$ 11,48 bilhões em 2024.
As regras começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.
Uma ação policial nessa quinta-feira (12) terminou com um homem morto e uma mulher presa. Além disso, um outro homem, irmão do que fugiu e marido da que foi presa, conseguiu fugir.
De acordo com a Polícia Civil, o homem morto era o chefe de uma organização criminosa que atuava no estado da Paraíba e que era responsável por tráfico de drogas, assaltos à mão armada e homicídios. Na ação, foram apreendidas duas armas e drogas.
O homem estava sendo investigado pelos policiais. Um cerco foi montado na região e houve uma troca de tiros.
Ela será ouvida e deverá passar por audiência de custódia.
Em mais uma vitória contra o regime de tutela a que é submetida há 13 anos, a cantora Britney Spears deverá deixar de ter seu pai, Jamie Spears, como seu tutor legal. Segundo documentos obtidos pelo jornal The New York Times, o pai da cantora desistiu da função. Ele manifestou ainda o desejo de ajudar na transição para um novo tutor.
A cantora, de 39 anos, está acumulando algumas vitórias na Justiça recentemente, após trocar de advogado. Ela tenta há anos deixar o regime de tutela total em que é submetida e que não lhe permite movimentar suas finanças nem tomar algumas decisões pessoais.
“Mesmo sendo o senhor Spears o alvo incessante de ataques injustificados, ele não acredita que uma batalha pública com a sua filha sobre seu serviço como tutor dela seria de seu interesse”, dizem os documentos.
Em resposta à saída de Jamie Spears, o advogado da cantora, Mathew S. Rosengart, divulgou um comunicado oficial. “Estamos satisfeitos que o Sr. Spears e seu advogado tenham admitido hoje que ele deve ser removido. Estamos desapontados, no entanto, por seus ataques vergonhosos e repreensíveis em curso contra a Sra. Spears”, diz o texto.
“Esperamos continuar nossa investigação vigorosa sobre a conduta do Sr. Spears e outros, nos últimos 13 anos, enquanto ele colheu milhões de dólares do patrimônio de sua filha, e estou ansioso para receber o depoimento juramentado do Sr. Spears no futuro próximo.”
Desde que foi submetida ao controle do pai por sua suposta incapacidade, Britney lançou quatro discos, fez turnês e foi jurada de TV. O arranjo, no entanto, foi interrompido em 2020. Desde então, ela tem se recusado a trabalhar enquanto durar a tutela. Ela parou de fazer shows e de gravar novas músicas até que tenha sua autonomia de volta.
Em ato de honestidade, uma mulher encontrou uma bolsa com R$ 47 mil reais dentro e conseguiu encontrar a dona para devolver. O fato acontecei na cidade de Sapé, na Paraíba.
Daiane Silva é diarista. No último sábado (7), ela estava de folga e passeava com as filhas no Centro da cidade de Sapé, quando encontrou uma bolsa em uma praça. Ela olhou para os lados e não viu ninguém, então decidiu levar para casa.
Quando chegou em casa, Daiane viu que na bolsa tinha documentos, um celular e vários pacotes fechados. Com receio de ser droga, ela preferiu nem abrir.
Já na segunda-feira (9), sintonizando no rádio, ela ouviu o anúncio da perda de uma bolsa e entrou em contato com a pessoa para dizer que tinha encontrado.
No celular que estava na bolsa, achou o número da mãe da dona e marcou de devolver a bolsa em frente ao Batalhão da Polícia Militar.
O presidente Jair Bolsonaro disse, na tradicional live de quinta-feira, que alguns brasileiros querem votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem se referiu como “nove dedos”, por “raivinha”.
“Agora alguns querem, por não gostar de mim, se por ventura disputar, — atenção TSE [Tribunal Superior Eleitoral], não estou dizendo que vou disputar, posso não disputar — votar no 9 dedos de raivinha?”, disse.
O presidente completou: “Ah, para sacanear o Bolsonaro, se ele vier candidato, vou votar no outro lado. Você está fazendo mal contra você mesmo. Estou mostrando a Venezuela. Quer isso para suas filhas, seus netos? Quer isso para eles? O problema de inflação é no mundo todo [sic]”.
Na próxima terça-feira(17), o Conselho Curador decidirá o valor que cada trabalhador que tem dinheiro no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve receber. O Fundo irá distribuir lucro de R$ 8,5 bilhões obtido em 2020 para os trabalhadores que possuíam conta vinculada com saldo positivo em 31 de dezembro. O crédito será feito até 31 de agosto de 2021 e poderá ser retirado conforme as regras do FGTS. Em 2020, o Conselho Curador liberou 66,2% do lucro do fundo em 2019, que foi superavitário em R$ 11,324 bilhões.
Quem tem direito ao lucro?
Todos os trabalhadores que tinham a conta do FGTS com salvo positivo até 31 de dezembro.
Qual será o valor disponível?
A quantia ainda não foi definida pelo Conselho Curador do FGTS, que deverá decidir qual a quantidade do lucro de R$ 8,5 bilhões será entregue aos trabalhadores. Deliberação acontecerá na próxima terça-feira, 17. O valor será foi obtido por meio da multiplicação do saldo existente na sua conta pelo índice de distribuição aprovado pelo Conselho. O crédito será feito até 31 de agosto de 2021.
Quando os depósitos serão feitos pela Caixa?
O crédito será feito até 31 de agosto de 2021.
Quando posso sacar esse valor?
Não muda a regra para o saque do lucro FGTS, que é permitido nasseguintes situações:
demissão sem justa causa, pelo empregador; término do contrato por prazo determinado;
rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato; rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
aposentadoria; necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
suspensão do Trabalho Avulso;
falecimento do trabalhador; idade igual ou superior a 70 anos;
portador de HIV ou câncer; estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);
permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS;
permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos;
aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
saque-aniversário: essa modalidade permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário.
Como consultar o saldo do FGTS?
É possível consultar pelo site da Caixa Econômica Federal, através dos aplicativos disponíveis para os sistemas Android e iOS, pelo Internet Banking da Caixa ou ainda por meio de SMS ou email. Para fazer adesão a estes serviços, clique aqui. O trabalhador que não possui os serviços de SMS ou e-mail, recebe o extrato de FGTS em seu endereço residencial, a cada 2 meses. Se não estiver recebendo, o trabalhador deverá informar seu endereço completo aqui, ou em uma agência da Caixa ou se preferir, pelo 0800 726 01 01. É preciso ter em mãos os números do seu NIS/PIS. Ele pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no Cartão Cidadão ou no extrato impresso do FGTS, além de dados pessoais, como CPF e data de nascimento.
Onde sacar o FGTS?
Para valor igual ou inferior a R$ 1.500, o saque pode ser feito em salas de autoatendimento das agências Caixa. A retirada pode ser realizada sem o Cartão do Cidadão, informando apenas o número do PIS/PASEP/NIT/NIS e senha. Para valor igual ou inferior a R$ 3.000,00, o saque pode ser feito nas unidades lotéricas, nos Correspondentes Caixa Aqui, nos postos de atendimento eletrônico e nas salas de autoatendimento para trabalhadores que possuem cartão do cidadão e senha. Nas demais situações o saque dos recursos pode ser realizados em qualquer agência da Caixa.
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