A NET/Claro Serviços de Comunicação foi condenada a indenizar um cliente após fazer mais de 15 ligações no mesmo dia.
Daniel Vieira de Araújo processou a empresa alegando que a insistência da Claro foi abusiva e atrapalhou suas atividades diárias de trabalho e estudo. Segundo Araújo, a Claro chegou a ligar em horário incomum da atividade comercial, às 20h de um sábado.
Araújo tem dois contratos com a Claro e chegou a atrasar alguns pagamentos. Entretanto, tinha feito o acordo de pagamento dos débitos em atraso quando passou a receber as ligações.
À Justiça, a Claro disse que “as cobranças são devidas em decorrência do atraso no pagamento”. A empresa também afirmou que o recebimento de ligações indesejadas, sem outros desdobramentos, não é suficiente para fundamentar a condenação.
O Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), condenou a empresa a pagar ao cliente indenização por danos morais de R$ 1 mil. O juiz Bruno André Silva Ribeiro entendeu que “a cobrança indevida e vexatória, mesmo de obrigação exigível, são suficientes para configurar prática abusiva do fornecedor”.
As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 17h desta sexta-feira (31) nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Online e pelo app Loterias Caixa, disponível nas plataformas Android e iOS.
Clientes da Caixa podem fazer suas apostas pelo Internet Banking Caixa.
O sorteio do concurso 2.440, com prêmio estimado em R$ 350 milhões, será realizado a partir das 20h desta sexta (31) em São Paulo. Será transmitido ao vivo pela Globo.
Também será possível acompanhar pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e no Youtube.
Para apostar pela internet, no Portal Loterias Caixa, o apostador precisa ser maior de 18 anos e efetuar um cadastro. O cliente escolhe seus palpites, insere no carrinho e paga todas as suas apostas de uma só vez, utilizando o cartão de crédito.
Juliette Freire usou as redes sociais nesta sexta-feira (31) para fazer um balanço do seu ano. Em um vídeo emocionante, que inicia com o discurso de Tiago Leifert para anunciá-la campeã do BBB21, a paraibana contou que o período foi de altos e baixos em sua vida. Entre os momentos difíceis, está o que ela descobriu um aneurisma.
“Este ano eu fui muito premiada: uns de votação e outros que eu recebi calada. De ter minha família ao meu lado com saúde, ver mainha ser operada e poder respirar aliviada, descobrir que eu tinha um aneurisma e ele sumir do nada. Final de 2021: gratidão, fé, lição e mais uma chance, a de ser feliz”, disse, em um trecho do vídeo.
“Que 2022 venha cheio de felicidade e que a gente saiba cultivar o bem, a paz e o amor a cada oportunidade”, finalizou Juliette.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interrompeu nesta sexta-feira (31) as atividades do cruzeiro Costa Diadema após um surto de Covid-19 na embarcação. O navio está atracado no Porto de Salvador e a agência pediu autorização às autoridades sanitárias da cidade para que passageiros infectados possam desembarcar e cumprir quarentena em hotéis disponibilizados pela empresa. Além disso, moradores da cidade poderão deixar o navio.
De acordo com a Anvisa, a maioria dos passageiros infectados está assintomática e alguns apresentam sintomas leves. Com a medida tomada pela agência, o cruzeiro só tem permissão para realizar atividades essenciais até seu destino final, no Porto de Santos, onde os demais passageiros deverão desembarcar.
“A medida foi adotada após a investigação epidemiológica conduzida pela Agência e por técnicos das Secretarias de Saúde do Estado da Bahia e do Município de Salvador, que concluiu pela declaração de transmissão comunitária de Covid-19, nível 4, a bordo da embarcação”, diz nota da Anvisa.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (30) em transmissão ao vivo em uma rede social que o salário mínimo será de R$ 1.212 em 2022. Uma medida provisória confirmando o novo valor deverá ser publicada no “Diário Oficial da União”.
No fim de 2020, Bolsonaro fixou o salário mínimo no valor de R$ 1.100. A partir de 1º de janeiro de 2022, o valor passará a ser de R$ 1.212.
“A partir de 1º de janeiro, o novo valor do salário mínimo [será de] R$ 1.212”, afirmou o presidente durante live transmitida a partir de Santa Catarina, onde Bolsonaro está de férias.
Os R$ 1.212 foram fixados no Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro, com base em uma previsão de 10,18% para o INPC.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Conselho de Política Fazendária (Confaz) ratificou o convênio 204/21, que trata sobre a isenção de ICMS nas saídas de veículos destinados a Pessoas com Deficiência (PcDs). Entre as alterações, que começam a valer a partir de 1º janeiro de 2022, será a elevação do valor do veículo para deficientes de R$ 70.000 para R$ 100.000, mas com isenção parcial.
De acordo com o novo convênio do Confaz, ratificado pelo Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), a isenção total se mantém em R$ 70.000, sendo que para o teto de R$ 100.000, será aplicado a isenção parcial.
Nesta nova regra, se um veículo, por exemplo, tem preço público sugerido de R$ 100.000, este valor terá incidência de ICMS em cima dos R$ 30.000, que é a diferença ultrapassada acima do teto de isenção total para veículos com deficiência que continua em R$ 70 mil.
O Confaz aprovou ainda que os carros adquiridos com isenção de ICMS continuam com prazo para troca de quatro anos, enquanto os adquiridos com IPI serão com prazo de três anos. O Confaz havia aprovado os convênios no dia 9 de dezembro em reunião por videoconferência com todos os participantes dos Estados e ontem ratificou.
O Governo da Paraíba classificou como ‘fake news’ a suposta proibição de policiais militares usarem redes sociais. Nesta quinta-feira (30), o Estado emitiu um comunicado no qual diz que “é rigorosamente falsa mais essa informação do deputado Walber Virgolino.”
“Não foi publicado nada no Diário Oficial proibindo policiais de usarem as redes sociais e quem tem o mínimo de juízo e discernimento, sabe que qualquer Governo não tem poder para censurar nenhuma categoria de se manifestar”, explicou o Governo da Paraíba, em publicação nas redes sociais.
Na postagem do deputado Walber Virgolino, a qual foi deletada, havia a informação de que o Diário Oficial continha publicada uma medida que regulamentaria o uso de redes sociais por parte dos PM’s. “Fotos de perfil fardado, armado ou logomarca da PM fica proibido”, dizia a publicação.
Os policiais e bombeiros militares estão em protesto, exigindo melhores salários e condições de trabalho. João Azevêdo se reúne com a categoria no dia 4 de janeiro de 2022.
A Prefeitura de João Pessoa publicou, nesta quinta-feira (30), em seu Semanário Municipal, o decreto 9.935/2021, com o conjunto de medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia da Covid-19. As principais mudanças em relação ao anterior são o fim do horário específico para o funcionamento de bares, restaurantes e similares, que a partir de agora poderão funcionar sem limite de horário, além de permitir a ocupação de 80% da capacidade nos estabelecimentos, assim como cerimônias religiosas, teatros, cinemas, academias e eventos esportivos. O novo decreto terá validade entre os dias 1º e 31 de janeiro de 2022.
Bares e restaurantes
Durante o período de vigência do decreto, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares poderão funcionar, em seu horário habitual, com ocupação de 80% da capacidade do local, mantendo-se entre as mesas distanciamento de, no mínimo, 1 metro, sendo obrigatória a colocação de álcool em gel em cada uma delas, devendo esses estabelecimentos, sempre que possível, prestigiar as áreas livres e abertas.
Fica autorizado ainda a realização de apresentação musical com a presença de até seis músicos no palco, que deverão obedecer aos protocolos específicos do setor.
Shoppings centers e centros comerciais
Os bares, restaurantes, lanchonetes, estabelecimentos similares e praças de alimentação, que estejam instalados no interior de shoppings centers e centros comerciais, deverão obedecer ao limite de ocupação de 80% da capacidade do local, cabendo à administração do estabelecimento assegurar o cumprimento do protocolo estabelecido para o setor.
Shows
Fica permitida a realização de shows no município de João Pessoa, com o uso obrigatório de máscaras faciais, disponibilização de álcool 70%, exigência de apresentação de cartão de vacinação com, no mínimo, a comprovação da primeira dose da vacina, há pelo menos 14 dias, e apresentação de teste de antígeno negativo para Covid-19 realizado em até 72 horas antes do evento, sendo dispensada a apresentação do exame para as pessoas que já se encontrarem com o esquema vacinal completo (duas doses).
Será obrigatória a comunicação prévia de cada show à Gerência de Vigilância Sanitária do Município, no prazo de até 72 horas antes da sua realização, para que sejam expedidos os protocolos a serem observados e que seja programada a fiscalização do evento.
É obrigatória a colocação de dispensers de álcool 70% nos estabelecimentos autorizados a funcionar, nos termos deste decreto, para que os frequentadores possam realizar a higienização constante.
Praias e parques
Fica proibida a aglomeração de pessoas nas praças, parques, praias e nas calçadas situadas em toda orla, sendo permitida a prática de atividades físicas. É permitida a utilização de barracas, cadeiras, mesas, guarda-sóis e serviços de praia, desde que observado o distanciamento mínimo de 2 metros e o limite de quatro pessoas por mesa, guarda-sol ou barraca, além de outros protocolos da Gerência de Vigilância Sanitária.
Na madrugada do dia 1º de janeiro, noite de Réveillon, será proibida a instalação de tendas e/ou outros objetos na praia que estimulem a aglomeração de pessoas, além de também ser vedada as atividades de ambulantes na faixa de areia das praias de João Pessoa.
Eventos
Está autorizado a realização de eventos sociais ou corporativos, de forma presencial, tais como congressos, seminários, encontros científicos, casamentos, formaturas ou assemelhados, além do funcionamento de circos, cinemas e teatros, com o limite de até 80% da capacidade, bem como uso obrigatório de máscaras e disponibilização de álcool 70%, além de outros protocolos emanados da Vigilância Sanitária.
O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), órgão de saúde dos Estados Unidos, divulgou nesta quinta-feira (30) um relatório sobre os eventos adversos da vacina da Pfizer contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos.
O CDC analisou dados de 42.504 crianças.
Segundo o órgão, os eventos adversos mais comuns foram: dor no local da injeção, fadiga ou dor de cabeça, especialmente após a segunda dose. Cerca de 13% das crianças tiveram febre depois da segunda injeção.
“Até o momento, a miocardite em crianças de 5 a 11 anos parece rara. 11 casos foram relatados. Destas, sete se recuperaram e quatro estavam se recuperando no momento do relatório”, disse o CDC.
Dois óbitos foram relatados após a vacinação. O CDC explicou que as duas crianças tinham condições médicas crônicas e que não foram encontrados dados que sugerissem associação causal entre morte e vacinação.
O centro americano reforça que os pais e responsáveis por crianças de 5 a 11 anos devem ser informados de que reações locais e sistêmicas são esperadas após a vacinação e são mais comuns após a segunda dose.
Os presidentes do Patriota, deputado Walber Virgolino, do PTB, Nilvan Ferreira, e do PL, deputado Wellington Roberto, além do pré-candidato ao Senado Bruno Roberto, se reuniram na tarde desta quinta-feira (30) em João Pessoa.
Na pauta, a formatação de um palanque para o presidente Jair Bolsonaro em 2022 na Paraíba.
PTB e Patriota vão caminhar juntos nas eleições do próximo ano.
As siglas tentam atrair para o bloco o Partido Liberal, sigla que Bolsonaro é filiado.
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