O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, teve ampliada a pena pela prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em ação penal da Operação Lava Jato, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A 8ª Turma decidiu, por unanimidade, aumentar de seis anos, seis meses e 10 dias para 12 anos, nove meses e 15 dias de reclusão.
A advogada de Duque, Flávia Penna Guedes, afirmou que considera a decisão “equivocada” e que “em razão disso o caso será submetido às instâncias superiores para melhor análise”.
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) irá ampliar as suas atividades presenciais na próxima semana e passará a exigir, a partir da terça-feira (16) a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingresso em suas unidades no Estado.
A exigência vale para o público interno (membros, servidores, estagiários e terceirizados) e também para o público externo, trabalhadores, advogados, prestadores de serviços, pessoas que participarão de audiências e toda a sociedade que procurar a instituição. O horário de atendimento ao público em regime presencial se estenderá das 8h30 às 14h30.
De acordo com a Portaria 187/2021, deverão retornar ao trabalho presencial 100% dos servidores que, em razão da natureza do cargo, ou das atribuições da unidade de lotação, precisem exercer suas atividades exclusivamente nas dependências do órgão.
Maurício Souza repercutiu a recente entrevista de Pabllo Vittar no programa ‘Conversa com Bial’, da TV Globo. Em seu perfil no Instagram, o jogador de vôlei rechaçou a frase da cantora, que o chamou de criminoso.
“Não sou criminoso. Respeito as pessoas e exijo ser respeitado também. Sou um pai de família e seguirei defendendo as nossas crianças e o que acredito sempre”, escreveu ele.
Em participação na atração global com o jogador Douglas Souza, Pabllo comentou a decisão do Minas Tênis Clube em desligar o atleta após as acusações de uma fala homofóbica.
“Em 2021, não temos mais tempo para essas falas. É muito errado pensar que isso é só um comentário, que isso é um achismo, que isso é ‘minha opinião’. Opinião homofóbica é crime, então lide com as consequências”, disse a cantora.
Recentemente, uma postagem com fala homofóbica feita pelo jogador de vôlei Maurício Souza gerou uma série de posicionamentos contra a homofobia e culminou com a demissão do jogador do Minas Tênis Clube.
Tudo começou após uma publicação sobre a orientação sexual do atual Superman, Joe Kent. O post gerou uma troca de farpas com Douglas Souza – os dois foram companheiros de equipe e na seleção brasileira de vôlei.
Em visita ao Ceará neste sábado (13) depois de retomar a pré-campanha eleitoral à Presidência, o pré-candidato Ciro Gomes (PDT) falou sobre a possível entrada do ex-ministro Sergio Moro (Podemos) na disputa pelo Planalto em 2022. Segundo ele, “o povo brasileiro não vai botar um juiz ladrão e politiqueiro para administrar uma economia como a nossa”.
Segundo informações do Jornal O POVO, o presidenciável que concedeu entrevista em um município do interior do Ceará, classificou a possível candidatura de Moro como “um factoide” e projetou que ela “vai se desfazer como fumaça”.
“Porque os endinheirados do Brasil e os interesses estrangeiros que estão entrando estão desesperados porque não têm votos”, afirmou o pedetista, acrescentando: “E vão tentar, tenta um, tenta outro e tenta outro. A bola da vez é a tentativa do Moro”.
Ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Moro se filiou na última quarta-feira (10) ao Podemos, em ato em Brasília no qual discursou como candidato. O partido trabalha o nome do ex-ministro de Jair Bolsonaro como postulante à sucessão do presidente.
Depois de recomendar, a Defensoria Pública do Estado decidiu ingressar com uma ação civil pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, pedindo a inclusão de cotas raciais no edital do concurso da Polícia Civil da Paraíba. A ação tem por base a lei federal n.º 12.990/2014, em razão da inexistência de legislação estadual a respeito do tema.
No documento, os defensores pedem a reabertura do período de inscrições por tempo suficiente para que as pessoas que desejem concorrer às cotas raciais, inclusive aquelas que já efetivaram suas inscrições, façam a opção.
Cumpre destacar que as denominadas “cotas raciais” traduzem política de ação afirmativa cada vez mais consolidada na sociedade brasileira, pois viabilizam a proteção (isonomia) a grupo historicamente vulnerável (pessoas negras). Não é preciso dizer que esse grupo é vítima, desde passado não tão distante, de diversas violações à sua dignidade”, ressalta a ACP.
Os defensores apontam para a ausência de previsão de cotas raciais no Edital para os cargos efetivos de Delegado de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Agente de Investigação, Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico-Legal, Perito Oficial, Odonto-Legal, Perito Oficial Químico-Legal, Técnico em Perícia, Papiloscopista e Necrotomista.
Em João Pessoa nesta sexta-feira (12) para encerramento de evento no Tribunal de Contas do Estado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, falou sobre o impacto da corrupção no país, defendeu o papel do poder judiciário em intervir em ações do poder executivo e citou a judicialização da política.
“Cada ato de corrupção é uma criança sem alimentação. Onde não tem saneamento não tem saúde”, disse.
Ainda falando sobre a corrupção, Fux defendeu transparência na aplicação dos recursos públicos. “O medo real é exatamente o medo de praticar o ato lítico e para conjurar esse medo só tem uma máxima no STF: com dinheiro público o segredo não é a alma do negócio”, destacou.
Em sua fala, o ministro citou a judicialização da política a partir de ações movidas por partidos que não obtém êxito nas urnas. “Perdem na arena política e tentam virar o jogo no judiciário. Somos homens concursados que prometemos cumprir a constituição e as leis”, pontuou.
Ele lembrou que o judiciário é capaz de rever os atos dos outros poderes e isso não é passível de gerar crise institucional.
“O chefe do executivo pode fazer todos os atos, mas é preciso que se esse ato estiver eivado de desvio de poder, o poder judiciário tem o dever de ofício de cassá-lo. O poder judiciário, uma vez provocado, pode interferir e revogar um ato do executivo. Pode considerar um ato inconstitucional”, afirmou.
A Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão remota na tarde desta quinta-feira (11), o projeto de lei 2.994/2021, de autoria da deputada Cida Ramos, que proíbe a contratação, no âmbito da administração direta e indireta do estado da Paraíba, de artistas processados ou condenados pelos crimes contra a mulher previstos na lei federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
A lei, conforme a proposta da deputada, é extensiva as empresas privadas que promovam eventos subsidiados pelo Governo do Estado e o seu descumprimento imputará ao infrator as penalidades de advertência por escrito e/ou multa de até 2.000 (dois mil) UFR-PB. Caberá ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado o exercício de fiscalização do cumprimento da lei, aplicando as penalidades previstas quando couber.
Na justificativa, Cida Ramos revela que o caso envolvendo o DJ Ivis – paraibano, radicado no Ceará –, em julho deste ano, foi a sua principal fonte de inspiração. “O Estado precisa intervir na prevenção e repressão da violência doméstica, proporcionando às mulheres a possibilidade de sair desse ciclo de violência de forma segura e punindo severamente os agressores”, argumentou.
Um policial militar morreu e um agente penitenciário ficou gravemente ferido na madrugada desta sexta-feira (12), na BR-104, sentido Queimadas, na Paraíba. A Polícia informou que os dois eram irmãos e seguiam viagem de carro.
O condutor do veículo perdeu o controle e capotou várias vezes.
Roniere Farias, de 40 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Já Railton Farias, de 36 anos, ficou gravemente ferido e foi socorrido pelo Samu para o Hospital de Trauma de Campina Grande.
Roniere era paraibano e trabalhava como policial na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco.
Em Brockton, no estado americano de Massachusetts, uma criança de nove anos salvou o pai ligando rapidamente para o 911, o número de emergências dos Estados Unidos.
“Eu desbloqueei usando o rosto do meu pai”, contou Jayline Barbosa a um repórter da Boston WFXT-TV, uma afiliada da Fox.
O pai e mãe estavam desmaiados por terem respirado muito monóxido de carbono vindo de um gerador.
Muitas pessoas da região onde a família mora estão usando geradores por falta de energia elétrica, devido aos fortes ventos e aos furacões.
Os paramédicos chegaram a tempo e todos foram salvos. A mãe de Jayline disse que se não fosse a rapidez de raciocínio da filha, eles poderiam não ter sido salvos.
O deputado estadual João Isidório (Avante) morreu no final da tarde desta quinta-feira (11) na praia do Loreto, na Ilha dos Frades, que pertence a Salvador (BA) quando sofreu um mal súbito e se afogou. O parlamentar baiano tinha 29 anos e estava no primeiro mandato. Ele foi o deputado estadual mais votado da Bahia em 2018 com 110.540 votos.
A informação da morte foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros no começo da noite. João Isidório é filho do deputado federal pastor Sargento Isidório. João será enterrado nesta sexta-feira (12), no Cemitério de Caboto, em Candeias.
Após o afogamento, ele foi socorrido inicialmente por familiares. Em seguida, o deputado chegou a ser atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que tentou reanimar o parlamentar por cerca de uma hora. Ele chegou a ser levado para o Hospital de Madre de Deus, mas não resistiu e morreu.
Após a morte de João Isidório, partidos e políticos lamentaram a morte do parlamentar. O governador da Bahia, Rui Costa, decretou luto de três dias no estado.
Comente aqui