Author: Oscar Neto

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de permitir o pagamento do Auxílio Brasil fora do teto de gastos traz conforto aos beneficiários, mas não substitui a PEC fura-teto.

É o que disse o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao chegar no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde funciona o governo de transição.

“Nós vamos continuar na mesa discutindo o que é melhor para o país. Isso dá conforto para os beneficiários do Bolsa Família que não é por desentendimento no Congresso Nacional que eles ficarão desamparados“, disse.

Para o futuro ministro, a destinação de verbas para o auxílio não é o único propósito da PEC. Ele disse que há uma série de problemas orçamentários deixados pelo atual governo, de Jair Bolsonaro (PL), que precisam ser corrigidos.

“Nós temos um problema, por exemplo, na Previdência Social que foi feito durante o processo eleitoral. Retiraram os filtros do cadastro e colocaram todo mundo para dentro. Isso dá impacto entre R$ 16 bilhões e R$ 22 bilhões“, disse.

Segundo Haddad, logo no início de sua gestão serão anunciadas medidas para controlar o volume de gastos do governo. “O que nós queremos é transparência, institucionalidade e robustez para dar clareza para o país como é que nós vamos resolver o rombo gerado pelo governo Bolsonaro“, disse, sem entrar nos detalhes de quais medidas serão tomadas.

Poder360

Quando Luiz Inácio Lula da Silva anunciou os primeiros cinco nomes de seu ministério, no último dia 10, declarou que “na semana que vem” anunciaria “pelo menos o dobro” de nomes. A “semana que vem” passou e o presidente eleito fez apenas um anúncio, e, ainda assim, para o comando de uma empresa pública federal — o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será presidido pelo ex-ministro Aloizio Mercadante.

A falta de definições na montagem do primeiro escalão do Poder Executivo expõe a dificuldade de formar uma equipe que faça justiça à expressão “frente ampla”, que marcou a coligação responsável pelo suporte político à vitória de Lula, tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição presidencial — e que, nas últimas semanas, está sendo reforçada por partidos como MDB, PSD e União Brasil.

A menos de duas semanas para a posse, pouco foi anunciado pelo presidente eleito. A expectativa, agora, é pelo reinício das divulgações de membros do primeiro escalão do governo nesta semana que antecede o Natal. Até agora, dos nomes tornados públicos pelo futuro presidente, dois são do PT — Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda); dois são ex-ministros de gestões petistas — José Múcio Monteiro (Defesa) e Mauro Vieira (Relações Exteriores); um é mais próximo de Lula do que de seu partido de filiação – Flávio Dino, senador eleito pelo PSB-MA, ocupará o Ministério da Justiça e Segurança Pública; e uma é ligada aos movimentos sociais – Margareth Menezes (Cultura) —, que se autoanunciou futura ocupante da pasta na portaria do CCBB, onde funciona o governo de transição.

Na semana que passou, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), ao ser perguntada pela jornalista Míriam Leitão, da GloboNews, sobre onde está a frente ampla, pediu “calma” porque “tem muito ministério ainda para anunciar”. O redesenho da Esplanada, pelo menos, foi anunciado no sábado por Rui Costa. Serão 37 pastas, duas a menos que o recorde da ex-presidente Dilma Rousseff, que chegou a ter 39.

Um número elevado, mas insuficiente para acomodar a quantidade de candidatos dos partidos aliados às vagas disponíveis. Quando esteve com Lula, há duas semanas, para apresentar as demandas do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força (SP) deu o tom das dificuldades para transformar a frente ampla em governo de coalizão. “Talvez alguns ainda imaginem que há disputa de cargos, ‘quero isso, quero aquilo’. Mas, para construir maioria, Lula vai ter que negociar com os demais partidos que não estavam na base dele nas eleições, nem têm expectativa de estar agora”, disse, abrindo ainda mais o leque da governabilidade.

Tripé político

A base que se dispõe a assegurar a governabilidade dos primeiros meses do terceiro mandato de Lula pode ser dividida em três grupos: a federação PT/PCdoB/PV; os sete partidos progressistas que se uniram para caminhar com Lula ainda no primeiro turno eleitoral (PSB, Solidariedade, Pros, Avante, Agir e federação PSol/Rede), mais o PDT, que aderiu após o naufrágio da candidatura de Ciro Gomes à Presidência; e os partidos de centro e centro-direita (MDB, PSD e União Brasil) que se integraram à frente ampla a partir da vitória da chapa do petista. O problema é como acomodar tantas forças que divergem entre si e, também, internamente.

O PT, força amplamente majoritária à esquerda, tem muita dificuldade para ceder espaços de poder. Além de protagonizar os primeiros anúncios de cargos do primeiro escalão, o partido se posiciona de forma pouco flexível na negociação de pastas nas quais se vê historicamente vinculado, como Desenvolvimento Social, Educação, Agricultura Familiar e Alimentação saudável (ex-Desenvolvimento Agrário) e Direitos Humanos, além dos órgãos dedicados a atender movimentos identitários, como Mulheres, Igualdade racial e Povos Originários.

O PT admite repartir algum poder com legendas aliadas da esquerda, como Meio Ambiente, que tem na ex-ministra e deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP) o principal nome para ocupar o cargo. O PDT não reclamaria se retornasse ao Ministério do Trabalho. E o Ministério da Previdência também pode ficar com um aliado do campo progressista.

Sem trampolim para Tebet

É na disputa pelos ministérios do Desenvolvimento Social e da Educação que o PT complica a vida do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva na formação do primeiro escalão do futuro governo. Aliada desde que foi derrotada pelo petista no primeiro turno da corrida ao Palácio do Planalto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) era dada como certa na pasta do Desenvolvimento Social, que abriga o programa mais importante do PT — o Bolsa Família. Ela foi uma das coordenadoras do grupo correlato do gabinete de transição, conhece a situação deixada pelo atual governo de Jair Bolsonaro e já declarou que não está disposta a ser realocada em outro ministério.

Mas o PT não a quer no cargo — passar a Tebet a poderosa plataforma que o Bolsa Família pode ser para as próximas eleições. Lula, porém, tem uma dívida de gratidão pelo apoio que recebeu dela no segundo turno da eleição, considerado fundamental para a apertada vitória sobre Bolsonaro.

O MDB negocia mais duas pastas. Uma já está bem encaminhada, que é o Ministério do Planejamento, oferecido por Lula ao senador eleito e ex-governador de Alagoas Renan Filho. Ele representaria a bancada emedebista no Senado. Na Câmara, o padrinho da indicação é o governador reeleito do Pará, Hélder Barbalho, campeão nacional de votos em outubro e responsável pela eleição de nove deputados federais. Na mira, uma das pastas ligadas à infraestrutura.

Para o PSD e o União Brasil devem ser destinadas duas vagas para cada legenda, entre Agricultura, Minas e Energia, Transportes, Indústria e Comércio Exterior, Turismo, Desenvolvimento Regional e Pesca.

Situação difícil se encontra o PSB, do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. Com um desempenho aquém do esperado nas eleições de outubro — reelegeu apenas dois governadores, além das bancadas na Câmara e no Senado terem sido desidratadas —, o partido ambicionava três cargos. Entre eles, a cobiçada cadeira de ministro das Cidades para abrigar o ex-governador Marcio França. Mas deve se contentar com Ciência e Tecnologia, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com Flávio Dino.

Nesse organograma, sobra pouco espaço para a pluralidade de raça e de gênero prometida por Lula. Até agora, apenas dois cargos de relevo foram destinados às mulheres negras: os de ministra da Cultura, com Margareth Menezes, e o de secretária-geral do Itamaraty, com Maria Laura da Rocha. Tebet ajudaria a melhorar essa relação, assim como Nísia Trindade, presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), cotada para o Ministério da Saúde.

Na Educação, a atual governadora do Ceará, Izolda Cela, era tida como nome forte, mas acabou atropelada pela intransigência do PT em ceder a vaga. Ela, que era do PDT e é especialista em políticas públicas para educação, foi ultrapassada pelo senador eleito pelo estado, Camilo Santana (PT), a convite de Lula. Pelas indicações dos partidos até agora, a lista de pretendentes segue majoritariamente formada por homens brancos. Mas esse é outro problema que Lula terá que resolver.

Correio Braziliense

O filho mais novo do presidente eleito Lula, o preparador físico e empresário Luís Cláudio Lula da Silva, se livrou de dois processos na Justiça Federal por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele era suspeito de utilizar as empresas LFT Marketing e Touchdown Eventos para fazer lobby para companhias que tinham interesses em decisões do governo petista. Como mostra VEJA desta semana, Luís virou protagonista da família nas redes sociais, provocando bolsonaristas e apelando para baixarias.

Luís Cláudio, no entanto, não conseguiu se livrar dos problemas com a Receita Federal. É o que mostram registros feitos nas fichas cadastrais das empresas dele na Junta Comercial de São Paulo, a Jucesp. A Touchdown e a LFT possuem em suas fichas registros de ofícios expedidos pela Receita Federal, no qual encaminham requisições contendo relação de bens e direitos arrolados, para que seja providenciada a averbação de cotas de capital social das empresas.

Segundo a Receita Federal em Brasília, tratam-se de documentos que o órgão envia às juntas comerciais quando o contribuinte incide em hipótese de arrolamento de bens, com débitos acima de 2 milhões de reais e que superem 30% do seu patrimônio conhecido. “Em caso de venda da participação societária a junta comercial deve comunicar a venda à Receita Federal. O contribuinte também deve comunicar a alienação à Receita Federal em até 5 dias contados da ocorrência do fato”, informou a Receita.

Quem criou o dispositivo do arrolamento de bens foi o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. “No arrolamento, você carimba o bem, por exemplo, quando você tem um auto de infração superior a determinada parcela do patrimônio, então você incorre na situação de arrolamento. Significa que tem um débito fiscal e que isso compromete boa parte do patrimônio dele”, diz Everardo.

O ex-secretário explica que arrolamento não é indisponibilidade do bem. “Quando o débito é superior a um percentual do patrimônio declarado, então a Receita arrola. ‘Olha, cartório, esses bens estão arrolados’. Quer dizer que se ele vender sem comunicar à Receita ele incorre numa situação que pretexta uma medida cautelar fiscal, aí sim, torna o bem indisponível”.

VEJA

Em uma de suas poucas entrevistas após a vitória nas urnas, o presidente eleito Lula disse que seu ministério refletiria a frente ampla formada para derrotar Jair Bolsonaro. “Eu já tenho 80% do ministério na cabeça, mas não quero construir um ministério para mim. Quero construir para as forças que ganharam as eleições”, declarou.

Até a sexta-feira 16, a duas semanas da posse no cargo, Lula não tinha cumprido a promessa. Ele só anunciou seis ministros, sendo o petista Fernando Haddad para a Fazenda e o petista Rui Costa para a Casa Civil, as duas pastas mais importantes da Esplanada. Flávio Dino, escolhido para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, é filiado ao PSB, mas não ganhou o cargo por indicação do partido e foi uma escolha pessoal do petista, assim como os outros três escalados — José Múcio Monteiro (Defesa), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Margareth Menezes (Cultura).

Fora da seara ministerial, Lula ainda não fez indicações para outros postos de destaque, como estatais e bancos públicos, com exceção de um caso: o petista Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES. Pessoas próximas ao presidente eleito alegam que os aliados terão suas cotas no ministério, mas as negociações estão em curso e dependem, entre outras coisas, do empenho de cada um deles para a aprovação da PEC da Transição, que tira do limite do teto de gastos despesas como o Bolsa Família.

Há, no entanto, outro motivo para o atraso no anúncio dos demais ministros. Hegemônicos por natureza, os petistas estão pressionando Lula a não dar pastas de destaque para lideranças de outras legendas, como Simone Tebet (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL). Simone é considerada uma potencial candidata à Presidência em 2026. Já Boulos, o deputado federal mais votado em São Paulo, é visto como uma ameaça ao PT nas próximas eleições para a prefeitura da capital e o comando do estado.

VEJA