Condenado a mais de 330 anos de prisão, Marco Willians Herbas Camanho, o Marcola, apontado como o principal chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital), foi transferido do presídio de Porto Velho, em Rondônia, para o de Brasília, no Distrito Federal, onde ele esteve preso até março de 2022. O local é o mesmo que já foi alvo de planos do PCC para a libertação de Marcola, sendo uma das estratégias estudadas uma invasão com mais de 100 homens.
Apesar da descoberta da polícia, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) informou à época apenas que “as transferências de presos são medidas rotineiras efetivadas por indicação da inteligência penitenciária”. Agora, Marcola retorna à Brasília depois de um novo plano de fuga foi descoberto para retirá-lo do presídio de Porto Velho.
Os planos de resgate de Marcola na penitenciária federal de Brasília se dividiam em três, segundo a investigação da Polícia Federal. Eles eram intitulados STF, STJ e Suicida, começaram a ser pensados em 2019, quando o traficante chegou ao presídio do Distrito Federal, e tinham táticas distintas.
Os nomes em referência ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) teriam sido adotados possivelmente para que Marcola, seu advogado e possíveis visitas, como a esposa dele, abordassem o tema sem serem notados.
A ideia era, pelo plano STF, invadir o presídio com cem homens armados e com bombas. Já o plano STJ tratava do sequestro de autoridades e familiares para negociar a liberação dos presos. O plano Suicida, por sua vez, previa uma rebelião que culminaria na libertação de Marcola.
Após a descoberta em março do ano passado, Marcola foi transferido para Rondônia. Na época, a remoção foi um pedido do governador do DF Ibaneis Rocha, atualmente afastado do cargo por decisão do STF em razão dos atos de 8 de janeiro.
O site do PT (Partido dos Trabalhadores) foi alvo de um ataque hacker na madrugada de hoje. O responsável pela invasão, que ainda não foi identificado, publicou uma foto do ex-ator pornô Kid Bengala na página inicial do site do partido.
Além da foto de Kid Bengala, o invasor postou mensagens contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o partido e também colocou o link de um site de vídeos pornô.
Na última sexta-feira (27), o perfil do cantor Luan Santana no Twitter foi hackeado com a mesma foto de Kid Bengala. O hacker também mudou as informações na bio do perfil do artista.
Além disso, em um dos posts feitos pelo hacker na conta do cantor, ele indica um perfil para ser seguido. “Direto eu faço zoeiras como essa aqui. Prometo que vocês vão gostar”, escreveu na ocasião.
O Palmeiras é o campeão da Supercopa do Brasil de 2023. Neste sábado (28), em jogo de sete gols contra o Flamengo, o Verdão venceu por 4 a 3 no Mané Garrincha, em Brasília, e levantou pela primeira vez o troféu que simboliza o início da temporada no futebol brasileiro.
Com a vitória em Brasília, o Palmeiras conquistou seu primeiro título de Supercopa, igualando Grêmio, Corinthians e Atlético-MG. O Flamengo segue como o maior campeão, com dois títulos.
O Flamengo abriu o placar aos 25 minutos de pênalti, contando com uma bobeada da defesa alviverde. Arrascaeta pressionou Zé Rafael na saída de bola, conseguiu o desarme e foi derrubado com falta pelo camisa 8 palmeirense na área. Na cobrança, Gabigol esbanjou categoria, deslocou Weverton e mostrou a camisa 10 para a torcida adversária na comemoração.
A resposta do Palmeiras veio aos 37 minutos com Raphael Veiga. O camisa 23 pegou rebote de finalização de Dudu e bateu no canto de Santos, rente à trave. Na comemoração, assim como fez Gabigol, o meia alviverde encarou a torcida do Flamengo.
Já nos acréscimos, o Verdão virou a partida com um golaço de Gabriel Menino. Aos 48, o volante recebeu marcado e arriscou de muito longe, de perna esquerda, acertando o ângulo de Santos. Gol importante não somente para a equipe, mas também para o jogador, que tenta se firmar como titular do meio-campo de Abel Ferreira.
No segundo tempo, mais uma vez o Flamengo marcou primeiro, e novamente com Gabigol. Aos cinco minutos, Éverton Ribeiro acertou um passe preciso, quebrando a linha defensiva do Palmeiras e deixando o camisa 10 na frente de Weverton. Bastou um toque sutil, por cima do goleiro, para empatar a partida em Brasília.
Porém mal deu tempo para o torcedor flamenguista comemorar. Aos 10 minutos, Endrick tentou um chapéu em Éverton Ribeiro na área e só não conseguiu porque a bola bateu no braço aberto do capitão rubro-negro. Pênalti para o Palmeiras convertido por Raphael Veiga, que marcou seu segundo gol no jogo e o terceiro do Verdão.
Novamente, a resposta veio logo em seguida. Aos 15 minutos, após jogada bem trabalhada do Flamengo no ataque, Ayrton Lucas cruzou rasteiro e Pedro finalizou de calcanhar para o gol. Mais um bonito gol para a Supercopa.
O gol da vitória do Palmeiras veio aos 28 minutos, novamente com Gabriel Menino. Após cruzamento rasteiro de Rony com desvio na área, o volante finalizou de pé esquerdo e não pegou em cheio na bola, mas foi o suficiente para vencer Santos e fechar o placar da Supercopa em 4 a 3 para o Verdão.
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) foi ao Twitter afirmar neste sábado (28) que protocolou requerimentos de pedidos de informação no Ministério das Relações Exteriores e na Presidência da República para obter dados sobre os todos os gastos da posse de Lula e quais pessoas foram convidadas para a solenidade.
“Protocolei ao Ministério de Relações Exteriores e à Presidência da República requerimentos de informações sobre gastos na recepção de posse de Lula, além dos processos administrativos das contratações e a lista de convidados. O pedido deve ser atendido pela Lei de Acesso à Informação”, disse o deputado pelas redes sociais
Como mostramos ao longo dessa semana, a posse de Lula custou R$ 627,9 mil aos cofres públicos conforme dados divulgados pelo jornal O Globo, com base em informações obtidas via Lei de Acesso à Informação. Mas as informações não incluem o chamado “Festival do Futuro”, nem custeios com a recepção no Itamaraty.
Ontem, a revista Veja, também com base em resposta da Lei de Acesso à Informação, revelou que o governo federal colocou sob sigilo a lista de convidados na recepção do Itamaraty.
“A lista de convidados para o evento em apreço tem caráter reservado, sob amparo da lei 12.527 (inciso II, art. 23 e parágrafo 2º, art. 24) e do decreto 7.724 (art. 55), que regulamenta a aludida lei”, informou o MRE à revista.
O Antagonista
O Ministério Público Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação contrária a pedido de advogados que pretendiam, por meio de liminar, suspender os efeitos jurídicos da diplomação de 11 deputados por suposta incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, de modo a impedir a posse marcada para a próxima quarta-feira (1°). O pedido foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito 4923. Entre os parlamentares está o paraibano Walber Virgolino (PL).
Confira o documento
Na manifestação assinada neste sábado (28), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos lembra que os deputados possuem, desde a diplomação, prerrogativas constitucionais imunidade formal e material, conforme previsto no artigo 53 da Constituição. Por isso, qualquer ato que constitua violação de decoro deve ser apurado e processado nos termos do Regimento Interno e no Código de Ética da Câmara de Deputados, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Esse órgão tem atribuição de “examinar as condutas imputadas, na petição, aos deputados federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, pontou.
Sobre o pedido para instauração de inquérito contra os 11 deputados, também formulado na petição, ele afirma que, como até o momento, não há elementos que indiquem que os deputados tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 08 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão dessas pessoas nos inquéritos já instaurados. “É óbvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, serão investigados e eventualmente processados na forma da legislação em vigor”, acrescenta.
Ainda de acordo com a manifestação o, a instauração de inquéritos sem elementos mínimos “viola direitos e garantias fundamentais, submetendo-se o investigado a constrangimento ilegal, nos termos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, entendimento que, segundo ele, é compartilhado pelo próprio grupo de advogados que apresentou a petição ao STF.
Ele lembra ainda também que o recurso contra a diplomação deve ser apresentado em prazo próprio, previsto no Código Eleitoral, pelos atores legitimados. Os advogados não são parte legítima para questionar essa diplomação nem a petição ao STF pode substituir o recurso adequado.
Ex-funcionários da Prefeitura de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, afirmam ter sido demitidos pelo prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho (União Brasil), por se recusarem a apoiar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições. Ele é marido da ministra do Turismo, DanielaCarneiro (União Brasil).
Ao menos cinco ex-servidores relatam ter sido exonerados por Waguinho ou não ter recebido salário a partir do mês de outubro, após contrariarem orientações dos seus chefes para ir a comícios após o expediente ou devido a conteúdos publicados na internet.
Eles mostram folhas de ponto com os dias trabalhados e prints de grupos de mensagem com as cobranças por comparecimento aos atos políticos, apontando que outros conhecidos teriam passado pela mesma situação, mas ficaram com medo de falar com a Folha.
Daniela e Waguinho estão entre as poucas lideranças que apoiaram Lula abertamente na Baixada Fluminense. A nomeação para ministério de Daniela, reeleita deputada federal, foi uma retribuição por isso, além de uma forma de contemplar o União Brasil e ampliar a presença feminina no governo.
Eles fizeram campanha na cidade nas últimas três eleições, de 2018 a 2022, ao lado de ao menos quatro acusados de integrarem a milícia local, sob clima hostil e armado. Um deles é o ex-PM condenado Juracy Alves Prudêncio, o Jura, cuja família mantém vínculos com o casal, como mostrou a Folha. Outros dois continuam nos cargos de secretários municipais.
Procurada, a Prefeitura de Belford Roxo afirmou que exonerações ocorreram porque a gestão “criou uma nova estrutura administrativa, já aprovada na Câmara Municipal”. Também disse que, “se algum servidor compareceu a evento político de qualquer candidato, foi de livre vontade”.
Relatos sobre esse tipo de exigência já haviam sido noticiados pelo RJ2, da TV Globo, e também foram investigados na campanha do casal de 2018, em processo arquivado, de acordo com o portal Metrópoles.
Segundo ex-funcionários ouvidos a respeito da campanha de 2022, pessoas em cargos de chefia das secretarias municipais faziam listas de quem ia aos comícios da então candidata, cobravam fotos deles nesses locais e monitoravam suas redes sociais. Também houve ameaças pessoais de demissão por telefone e mensagem.
A professora Simone Paula Oliveira, 48, afirma que recebeu seu último salário em 20 de setembro, antes do primeiro turno. Após dar aulas durante todo o mês de outubro, não viu mais o dinheiro cair na conta. Foi até a prefeitura cobrar, mas descobriu que seu contrato havia sido cancelado.
“Fui cancelada porque apoiei [Jair] Bolsonaro e não fui nas reuniões que eles obrigavam a ir. Diziam: ‘Se não for, o nome vai ser anotado e vai ser exonerado’”, afirma ela, que também trabalhou diretamente nos gabinetes de Waguinho de 2015 a 2020, enquanto ele era deputado estadual e depois prefeito.
Outros quatro ex-servidores que não quiseram se identificar narram os mesmos fatos, ocorridos, além da pasta da Educação, na Saúde.
Eles afirmam que não têm dúvidas de que foram desligados por suas posições políticas. Três deles contam que, ao buscar respostas, ouviram isso de pessoas próximas ao prefeito, incluindo que estavam sendo observados nas redes sociais.
Em um dos grupos, uma administradora escreveu em outubro: “Pessoal peço para que todos aqui do grupo estejam presentes amanhã lá no centro de Belford Roxo, o grupo foi criado para apoiar o candidato Lula, infelizmente muitos do que aqui estão, não está comparecendo aos eventos do nosso grupo [sic]”.
“Quem puder por favor vamos mudar o perfil do tel [sic]”, afirmou em outra mensagem, abaixo de uma montagem com as fotos de Waguinho e Lula. Em um outro dia, ela escreveu: “Lembrando sempre que ninguém é obrigado a ir, tem que ir de coração”.
Horas após a vitória de Lula, Waguinho subiu num palanque na praça de Heliópolis, próxima ao centro da cidade, e discursou: “[Os traidores] não ficarão mais conosco. E se você conhece algum Judas, denuncie, porque quem não chorou conosco na hora da luta, não pode sorrir conosco na hora da vitória”.
As pessoas com quem a reportagem conversou foram dispensadas antes de uma exoneração em massa feita pelo prefeito por decreto em 31 de dezembro, determinando a saída de todos os empregados temporários e comissionados do município.
Milhares de trabalhadores de escolas, unidades de saúde e outros serviços pararam de receber, exceto médicos e dentistas. A dispensa gerou revolta na cidade.
Mesmo sem a perspectiva de receber salário, porém, a maioria deles segue trabalhando, sob a ameaça de não ser recontratada nos processos seletivos que a gestão abriu neste mês.
Segundo a professora Oliveira e outros ex-servidores, esse tipo de prática sempre foi praxe nas gestões de Waguinho. “Eu fui exonerada umas cinco vezes e voltei as cinco vezes. Todo ano é a mesma coisa, levar papel, ficha criminal. Ele sempre pagou quando quis e o quanto quis”, afirma ela.
O Ministério Público do RJ abriu uma apuração sobre a demissão em massa e recomendou nesta quarta (25) que o prefeito realize concursos públicos para equilibrar a proporção entre cargos comissionados e efetivos. O desequilíbrio viola “princípios da eficiência, moralidade e impessoalidade da administração pública”, diz.
Nos últimos dias, indo no sentido contrário, a prefeitura readmitiu por decretos cerca de 400 servidores, entre eles pessoas que fizeram campanha ostensiva por Daniela, segundo levantamento do jornal Extra.
Procurado, o município afirmou que todos que prestaram serviços até o dia 31 de dezembro de 2022 estão com os salários em dia, inclusive o 13º, e que “as readmissões estão sendo realizadas de acordo com as necessidades de cada setor”.
Disse ainda que os funcionários readmitidos “são técnicos que estão ligados diretamente a serviços essenciais” e que “não tem gerência sobre as redes sociais de servidores”.
A gestão não respondeu quantas pessoas foram demitidas em outubro, novembro e dezembro nem explicou por que os exonerados continuam trabalhando sem receber.
Também procurada, a assessoria da ministra Daniela Carneiro afirmou que as questões deveriam ser respondidas pela Prefeitura de Belford Roxo.
Duas da principais torcidas organizadas do Botafogo da Paraíba não vão apoiar o time no duelo contra o Auto Esporte, na próxima segunda-feira (30) no Estádio Almeidão, em jogo válido pelo Campeonato Paraibano. A decisão faz parte do protesto contra a má fase que o time vive na competição, com quatro jogo e quatro empates, além da desclassificação na Copa do Nordeste deste ano.
Veja a nota:
A PACIÊNCIA ACABOU
Viemos por meio desta comunicar que devido os péssimos resultados apresentado pelo clube e a péssima gestão feita pela diretoria até o momento, nossa torcida não se fará presente para o jogo da próxima segunda-feira 30/01 diante do Auto Esporte no estádio O Almeidão e desde já exigimos postura e respeito.
A publicação foi postada nas redes sociais da Torcida Jovem do Botafogo e da Império 1931.
A Justiça determinou que o governo federal recontrate médicos cubanos que participavam do programa Mais Médicos e que tiveram o programa interrompido em 2018, após Cuba encerrar o contrato com o Brasil, na esteira da eleição de Jair Bolsonaro (PL) para a Presidência da República.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, contempla a 20ª turma do Mais Médicos e atende um pedido da Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições Estrangeiras e Intercambistas. O desembargador pede que a União apresente em um prazo de dez dias um plano de execução para contratação dos profissionais.
O que significa a decisão?
Acelera a intenção do governo Lula (PT) de retomar o programa Mais Médicos
Permite a recontratação de médicos cubanos da 20ª turma do Mais Médicos.
No início do mês, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que é “prioridade” dos primeiros cem dias do novo governo retomar o programa Mais Médicos. A gestão, no entanto, pretende oferecer incentivos para participação maior de profissionais brasileiros.
“Estamos trabalhando visão de incentivo para que médicos brasileiros possam ter participação maior nesse programa. Vamos seguir legislação já definida em relação à prioridade para médicos brasileiros”, disse Nísia. Procurado sobre a decisão, o Ministério da Saúde informou que ainda não foi notificado da decisão. “Assim que for notificada, a pasta vai dar celeridade à demanda.”
Yanomamis
Para justificar a decisão, o desembargador citou a crise de saúde dos povos yanomamis. O Programa Mais Médicos para o Brasil permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde.C
O programa
Lançado no governo Dilma Rousseff (PT), o programa causou polêmica em parte da comunidade médica brasileira pela alta contratação de profissionais cubanos.
A iniciativa foi desmontada pela gestão de Bolsonaro, que acusava o PT de dar dinheiro a Cuba, classificada por ele de ditadura comunista. Na gestão anterior, o programa deu lugar ao Médicos pelo Brasil.
Cuba anunciou em novembro de 2018 que iria se retirar do programa Mais Médicos depois que Bolsonaro, então presidente eleito, afirmou que iria modificar os termos de colaboração da iniciativa e estabeleceu condições ao governo cubano.
Bolsonaro comparou a atuação dos médicos cubanos no programa Mais Médicos a trabalho escravo e garantiu que, quando assumir o governo, “o cubano que quiser pedir asilo aqui vai ter”.
Seis projetos de lei (PL), que tramitam no Congresso, criminalizam desde o fato de alguém furar uma fila para receber vacina até as pessoas que espalham “fake news” sobre o funcionamento das vacinas. De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o PL 5555/2020 prevê incluir no Código Penal a prisão de um a três anos para pessoas omissas ou que se opõem à vacinação obrigatória de crianças ou adolescentes em “emergência de saúde pública”.
O projeto ainda criminaliza, com pena de dois a oito anos de prisão, as pessoas que se recusarem a tomar as doses obrigatórias das vacinas. A mesma punição também se aplica para quem espalhar “notícias falsas” sobre as vacinas ou sobre seu funcionamento. Caso o indivíduo seja funcionário público, a pena dobra.
O PL teve sua tramitação atualizada em dezembro de 2022. Na ocasião, ele passou pela Secretaria Legislativa do Senado Federal e teve a continuidade confirmada. A proposta voltou a ser discutida nas redes sociais este mês, quando o site do Senado realizou uma enquete sobre o PL. A proposta foi rejeitada por 92% das pessoas que responderam às perguntas.
Em abril de 2021, o senador solicitou que sua proposta tramitasse com o PL 25/2021, do deputado Fernando Rodolfo (PL/PE). Em sua proposta, Rodolfo criminaliza, com pena de dois a cinco anos e multa, o ato de furar fila durante a vacinação. Além disso, o deputado enquadra como crime o desvio de insumos médicos, entre cinco e 15 anos de reclusão. O crime tem agravante se for cometido por funcionário público.
O pedido de Angelo foi atendido e ambas as propostas tramitam juntas. Em maio do ano passado, outros quatro projetos foram apensados à tramitação, sendo eles: 13, 15, 505 e 1140, todos de 2021. Os dois primeiros também desejam criminalizar o ato de furar fila na vacinação.
Já os dois últimos criminalizam a aplicação da dose falsa de vacina ou a simulação de aplicação. O 1140, inclusive, foi proposto pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil.
O Partido Liberal (PL), o Progressistas (PP) e o Republicanos formalizaram o apoio ao nome do senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) para presidência do Senado Federal. Durante evento neste sábado (28.jan), os presidentes das siglas comemoram a formação do novo bloco e depositaram total confiança na vitória do senador.
Marinho disputa presidência do Senado com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Eduardo Girão (Podemos-CE) | Flickr/Fecomércio RN
O Partido Liberal (PL), o Progressistas (PP) e o Republicanos formalizaram o apoio ao nome do senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) para presidência do Senado Federal. Durante evento neste sábado (28.jan), os presidentes das siglas comemoram a formação do novo bloco e depositaram total confiança na vitória do senador.
“Tenho exata noção da responsabilidade deste momento. Estamos vivendo no Brasil uma transição de dois governos, que poderia ter ares de normalidade, mas pelos acontecimentos que assistimos, não é isso o que acontece”, disse Marinho, referindo-se aos atos golpistas do 8 de janeiro. “O Senado não pode se obter e a nossa bússola é a Constituição”, acrescentou.
A aliança entre as siglas havia sido adiantada por Marinho na última 5ª feira (26.jan), que espera partir de ao menos 23 votos na disputa contra Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual chefe da Casa, e Eduardo Girão (Podemos-CE). Isso porque, com a nova legislatura, o PL conta com 13 senadores, o PP com seis e o Republicanos com quatro.
Para ser eleito presidente do Senado, Marinho precisa de ao menos 41 votos favoráveis. Com a formação de blocos de apoio, aliados estimam que o senador conseguirá 45 votos. A possível eleição seria vista como um entrave para a governabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma vez que a Casa seria presidida pela oposição.
Além disso, há a ameaça de que Marinho paute pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), prioritariamente Alexandre de Moraes.
Na última semana, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) declarou apoio à reeleição do senador Rodrigo Pacheco, assim como o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Com as novas alianças, os congressistas esperam garantir cerca de 50 dos 81 votos para Pacheco.
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