Paraíba

Governo do Estado institui piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares

O governador João Azevedo publica na edição do Diário Oficial da Paraíba desta sexta-feira (3), a medida provisória que institui o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Os enfermeiros receberão o valor de R$ 4.750,00 mensais. Já o técnico de enfermagem tem direito a 3.325,00 (70% do montante pago aos enfermeiros) e 2.375 aos auxiliares de enfermagem (que corresponde a 50% do valor pago aos enfermeiros).

O piso salarial deverá ser pago aos profissionais com jornada básica de trabalho de 30 horas semanais, estabelecida no art. 10 da Lei nº 7.376, de 11 de agosto de 2003, distribuídos em 10 plantões mensais. Em caso de plantões extras, o valor devido deve ser acrescido aos rendimentos do profissional.

Conforme ainda o DOE-PB, a fonte de recursos para custear as despesas com a presente Medida Provisória é a estabelecida na Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022. A determinação entra em vigor a partir da data de publicação.

BG com PB Agora

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Brasil

Após depoimento, Marcos do Val afirma que citou nome de Bolsonaro por impulso


Foto: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

Depois de prestar depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira (2), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) se mostrou arrependido por envolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na história sobre um suposto plano de golpe de Estado que envolvia gravar conversas com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Tem coisas que não deveriam ter sido ditas. É a questão da falta daquela malícia de um político que eu nunca fui”, disse Marcos do Val, em entrevista à imprensa.

Na noite de quarta-feira (1º), o senador participou de uma live nas redes sociais e acusou Bolsonaro de o ter coagido a dar um golpe de Estado junto com ele. Marcos do Val, no entanto, justificou que fez a afirmação depois de ter sido criticado na internet por apoiadores do ex-presidente após ter parabenizado o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pela reeleição à Presidência do Senado.

“Começaram a me atacar, dizendo que eu tinha mentido. Disseram que eu era traidor e teve movimento enorme, até 2 da manhã. Minha família inteira recebeu mensagem. Você chega em um nível de irritabilidade gigantesco. Chega uma hora que você não suporta. E aí, [a declaração na live] foi um desabafo”, explicou o senador.

Na manhã desta quarta, Marcos do Val mudou a versão sobre Bolsonaro e disse que partiu do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a ideia de marcar uma reunião com Moraes para forçá-lo a reconhecer que desrespeitou a Constituição no processo eleitoral de 2022.

Após ser interrogado pela Polícia Federal, ele reforçou as acusações contra o ex-deputado. “Hoje, a pessoa que estava provocando essa situação toda, o Daniel Silveira, está no lugar que deveria estar e não deve sair de lá”, comentou Marcos do Val, em referência à prisão de Silveira por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.

R7

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Paraíba

Ricardo Barbosa é anunciado como novo presidente da Companhia Docas da Paraíba

O ex-deputado estadual Ricardo Barbosa foi anunciado, nesta quinta-feira (2), pelo governador João Azevêdo, como novo presidente da Companhia Docas da Paraíba, que administra o Porto de Cabedelo.

Gilmara Temoteo, que ocupava o cargo, será designada para outra função no Governo do Estado, em anúncio que deve ocorrer nos próximos dias.

Ele assume o comando da Companhia Docas em um momento importante da história do Porto de Cabedelo, que recebe investimentos superiores a R$ 95 milhões, todos recursos próprios do estado, para as obras de dragagem.

Os serviços irão aprofundar o canal de acesso, que passará de 9,14m a 11 metros de profundidade. Isso vai permitir o recebimento de navios de até 55 mil toneladas, aumentando a geração de emprego e o fomento da economia paraibana.

Portal Paraíba

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Brasil

Gasolina ficará R$ 0,69 mais cara com fim da desoneração dos impostos federais no final do mês


Foto: Edu Garcia/R7

O fim da desoneração de impostos do governo federal deve resultar em um aumento no preço da gasolina de R$ 0,69 por litro para o consumidor nos postos de combustíveis em todo o Brasil. O cálculo é do economista Francisco Raeder, doutorando em economia da UFF (Universidade Federal Fluminense).

Segundo ele, esse seria o crescimento no valor cobrado nas bombas, caso se confirme a volta dos impostos federais em cima dos combustíveis nos mesmos moldes do ano passado. Em relação ao etanol, a alta seria de R$ 0,33 por litro.

A reoneração está prevista para ocorrer a partir do dia 28 deste mês. Até o momento, não há definição para reverter a decisão.

“Os tributos federais são cobrados em um valor fixo por litro (R$/litro). Desde junho de 2022, com a desoneração, todos os tributos federais foram zerados. No entanto, a partir de dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), é possível verificar que, antes da desoneração, incidiam R$ 0,69 por litro de gasolina comum e R$ 0,33 por litro de diesel S10”, explicou Raeder ao R7.

Em 2022, o governo Bolsonaro implementou medidas de redução de dois tributos federais que reduziram os valores. Com essa diminuição, a gasolina encerrou o ano passado com queda de 25%, custando R$ 4,96 na média nos postos do país.

No caso de diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, a desoneração se encerrou no último dia 31 de dezembro. Já os impostos sobre gasolina, etanol, gás natural veicular e querosene de aviação estão zerados justamente até 28 de fevereiro de 2023.

R7

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Brasil

Flávio Bolsonaro confirma reunião citada por Marcos do Val e diz que situação “não configura crime”

O senador Flávio Bolsonaro confirmou, em fala na mesa diretora do Senado, a existência de uma reunião entre Marcos do Val e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em entrevista à imprensa, Do Val afirmou que o ex-deputado federal Daniel Silveira o levou a reunião com o ex-presidente para tratar sobre um golpe de Estado em dezembro de 2022.

Do Val também confirmou que avisou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre o plano. De acordo com o relato do senador, a ideia de Silveira, apresentada a Do Val e Bolsonaro na reunião, incluía grampear Moraes em busca de gravações comprometedoras do ministro.

“Sobre o que está sendo noticiado hoje com relação ao senador Marcos do Val, ele já havia me relatado o que tinha acontecido, que isso seria trazido a público. Contudo numa linha de que essa reunião que aconteceu, ela seria uma tentativa de um parlamentar de demover as pessoas que estavam nessa reunião de fazer algo absolutamente inaceitável, absurdo e ilegal”, diz Flávio Bolsonaro.

“Eu peço aqui, obviamente, que todos os esclarecimentos sejam feitos e eu não peço aqui nem abertura de inquérito, pq a situação narrada não configura nenhum tipo de crime. Mas que todos os esclarecimentos sejam feitos para que não fiquem narrativas em cima de narrativas no intuito de superar os fatos. Fato é que dia 31 de dezembro o presidente Bolsonaro deixou a presidência”, prossegue o senador.

CNN

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Judiciário

MPF pede que Justiça proíba construção de resort em terras indígenas

O Ministério Público Federal pede a Justiça que a Prefeitura de Conde seja proibida de emitir novos licenciamentos para construção de imóveis em terras indígenas Tabajaras. Nesta semana o Povo Tabajara protestou no acesso à praia de Tambaba, no litoral sul do estado contra uma empresa que estaria realizado crimes ambientais.

O procurador da República Renan Félix explicou que encaminhou ofício à Sudema para obter mais informações sobre o licenciamento. Além disso, uma equipe do MPF foi até o local para realizar um levantamento detalhado do que ocorreu na área do licenciamento.

Ele explicou ainda que as informações serão anexadas ao processo, protocolado em agosto de 2022, para análise do juiz responsável pelo caso. Segundo o procurador, uma audiência de conciliação foi agendada para o mês de março.

Na ação civil pública em face da União e Funai, o MPF pede que a justiça determine a demarcação definitiva das terras indígenas Tabajaras. Há ainda um pedido específico para que a Prefeitura de Conde seja proibida de emitir novos licenciamentos, novas ligações de água e energia, além de registro de imóveis na área.

O território indígena, localizado nas cidades de Conde, Alhandra e Pitimbu, estaria passando por um processo de especulação imobiliária, causando o desmatamento irregular da área. Ainda é esperada a demarcação da área pelo Governo Federal.

Os indígenas alegam que a medida infringe a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da consulta aos povos interessados, toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-los diretamente.

MaisPB

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Judiciário

Alexandre de Moraes pede que PGR avalie prisão de políticos paraibanos; Veja decisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possibilidade de decretação de prisão e suspensão das redes sociais de Nilvan Ferreira, Wallber Virgolino, Eliza Virgínia e Cabo Gilberto. O motivo seria a incitação aos ataques terroristas ocorridos em 8 de janeiro.

Também entra na relação a ex-primeira dama do Estado, Pâmela Bório, por participação ativamente dos atos terroristas na capital federal. A decisão é em despacho na Petição 10.836, do PSOL da Paraíba.

Além desta notícia-crime no STF, o PSOL já tinha apresentado uma primeira representação contra os acampamentos golpistas montados em Campina Grande e em João Pessoa após as eleições de 2022 – atualmente tramitando na Polícia Federal – e um Recurso contra a Expedição de Diploma de Wallber Virgolino e Cabo Gilberto, recentemente enviado ao TSE, onde os deputados apresentarão suas respectivas defesas.

Para Olímpio Rocha, advogado do PSOL, “a expectativa agora é de que a PGR peça o indiciamento dessas figuras públicas, e que o STF determine, no mínimo, que se abstenham de publicar qualquer nova incitação ao terrorismo, sob pena de prisão imediata.”

Clique aqui e veja o documento completo

MaisPB

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Brasil

Marcos do Val diz que recebeu proposta golpista de Daniel Silveira, ao lado de Bolsonaro, e renuncia o mandato


Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) anunciou em uma rede social, nesta quinta-feira (2), que pedirá afastamento do mandato. Ele foi eleito em 2018 e, com isso, tem mandato vigente até 2026.

Em conversa com a GloboNews, Marcos do Val afirmou que um dos fatores que levaram à decisão foi um diálogo presenciado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), logo após as eleições de outubro, em que o então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) teria proposto uma ação golpista ao parlamentar.

Do Val afirma que a proposta envolvia não desmobilizar os acampamentos golpistas e, enquanto isso, gravar sem autorização alguma conversa que comprometesse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

“Eles me disseram: ‘Nós colocaríamos uma escuta em você e teria uma equipe para dar suporte, E você vai ter uma audiência com Alexandre de Moraes, e você conduz a conversa pra dizer que ele está ultrapassando as linhas da Constituição. E a gente impede o Lula de assumir, e Alexandre será preso’”, relatou Do Val ao g1.

O senador diz que a proposta foi verbalizada pelo então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) – Bolsonaro estava na mesma reunião e indicou concordar com a ideia.

Marcos do Val diz que pediu para analisar a proposta e responder em um segundo momento.

E que, em seguida, relatou o caso ao próprio ministro Alexandre de Moraes. Ainda de acordo com o senador, Moraes ficou surpreso e considerou a proposta “um absurdo”.

O post em rede social

Na publicação, feita ainda na madrugada, Do Val cita problemas recentes de saúde e diz que vem sendo alvo de ofensas – o que tem sido “muito pesado para a minha família”, diz o parlamentar.

“Após quatro anos de dedicação exclusiva como senador pelo Espírito Santo, chegando a sofrer um princípio de infarto, venho através desta, comunicar a todos os capixabas a minha saída definitivamente da política”, afirma o post.

“Nos próximos dias, darei entrada no pedido de afastamento do senado e voltarei para a minha carreira nos EUA. Nada existe de grandioso sem paixão. Essa paixão não estou tendo mais em mim”, afirma em outro trecho.

A suplente de Marcos do Val no Senado é Rosana Foerst. Até 2021, o nome de Rosana constava como gerente de Benefícios e Transferência de Renda da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo.

Discussão com MBL

Na quarta, após a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para comandar o Senado pelos próximos dois anos, Marcos do Val discutiu em uma live com representantes do Movimento Brasil Livre.

O MBL, grupo político de direita, “acusava” Do Val de ter votado em Pacheco na disputa contra o senador Rogério Marinho (PL-RN) – ex-ministro de Jair Bolsonaro e considerado o “candidato do bolsonarismo” ao comando do Senado.

Marcos do Val abriu uma live no Instagram para refutar essas falas e incluiu, na transmissão, dois membros do MBL. Como resultado, o senador e os ativistas protagonizaram um bate-boca.

Por G1

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Brasil

Jornalista Glória Maria morre no Rio de Janeiro

A jornalista e apresentadora Gloria Maria morreu, nesta quinta-feira (2), no Rio de Janeiro.

A informação foi confirmada pela TV Globo, empresa pela qual ela exercia a profissão desde o início dos anos 1970.

Gloria estava internada no hospital Copa Star, em Copacabana, desde o dia 4 de janeiro, para dar prosseguimento a um tratamento de saúde não especificado.

Em dezembro do ano passado, a decana do jornalismo global foi afastada da apresentação do “Globo Repórter” para cuidar de sua saúde.

Não tinha sido o primeiro afastamento dela por razão médica. Glória Maria chegou a ficar afastada por quase dois anos da apresentação do programa por conta de, inicialmente, uma licença médica para operar um tumor no cérebro, no final de 2019, e depois por conta da pandemia da Covid-19.

Mais informações em instantes.

CNN

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Brasil

Daniel Silveira é preso em Petrópolis, no Rio, um dia após ficar sem mandato de deputado

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira (2) em Petrópolis, no Rio de Janeiro.

A prisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal – com o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

Fontes da Polícia Federal afirmam que havia “muito dinheiro na casa” do ex-parlamentar no momento da detenção.

Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro, e recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu.

Com isso, ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado nesta quarta (1º), quando os novos parlamentares tomaram posse.

Por GloboNews

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