Author: Oscar Neto

Deputados petistas finalizaram o texto da Proposta de Emenda à Constituição que altera o artigo 142 da Constituição e delimita poderes das Forças Armadas. A intenção é apresentá-la durante essa semana. A CNN havia antecipado o movimento no dia 30 de janeiro.

A minuta do texto acaba com as operações de Garantia da Lei e da Ordem, diz que as Forças Armadas poderão ser designadas apenas para ajudar missões civis; obriga os militares que quiserem exercer cargos públicos a irem direto para a reserva; e veda o uso do cargo, função ou arma para qualquer intervenção política.

Os formuladores do texto são os deputados Carlos Zarattini, Alencar Izidoro e Rui Falcão, que como a CNN mostrou deverá ser o nome do partido para comandar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, colegiado por onde se iniciam as tramitações de toda PEC na casa.

A minuta exclui do caput do artigo 142, o trecho diz que as forças destinam-se “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. E inclui no local desse trecho que as forças “destinam-se a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”.

A ideia é acabar com a Garantia da Lei e da Ordem da forma como existe hoje, quando as forças podem ser convocadas por algum dos poderes e deixar claro que elas, como diz outro artigo da PEC, “poderão ser escaladas por designação do Presidente da República, nos termos da lei, para colaborar em missões defesa civil”.

A minuta também afirma que “o militar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea “c”, será imediatamente transferido para a reserva, nos termos da lei”.

A ideia do PT é justamente atacar o movimento de politização das forças ocorrido no governo Jair Bolsonaro.

CNN

O ex-deputado André Ceciliano (PT-RJ), que foi um dos suspeitos de comandar um esquema de rachadinhas enquanto presidia a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), assumirá o comando da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, vinculada ao Ministério das Relações Institucionais.

Sua nomeação ainda não foi oficializada, mas ele já cumpre agenda diária e publica a rotina nas redes sociais. O petista foi um dos alvos em uma operação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 2018.

Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foi usado como base para investigar movimentações atípicas nas contas de nomes ligados à Assembleia. Como resultado, foram identificadas transações suspeitas de auxiliares de outros 20 deputados da Alerj.

Ceciliano apareceu no topo da lista de suspeitos do suposto esquema. O volume de movimentações atípicas envolvendo quatro auxiliares dele somava R$ 49,3 milhões.

As investigações contra Ceciliano foram arquivadas depois que o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro avaliou que não houve transferência de recursos ou valores de funcionários do gabinete para as suas contas pessoais, de seus familiares ou entre os próprios servidores.

R7

Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ontem, em um evento de uma igreja na Flórida, nos Estados Unidos, que pretende voltar ao Brasil “nas próximas semanas” e disse que a “missão não acabou” com o país. Ele não falou qual seria a data exata para o retorno.

“Por melhor que esteja em qualquer lugar do mundo, não existe algo melhor do que a nossa terra. A saudade bate no peito de todo mundo aqui. Não tem aqui quem não tenha um irmão, tio, um filho, um amigo lá no Brasil. Nós sabemos que é um país fantástico. Eu também quero retornar ao Brasil. Pretendo retornar ao Brasil nas próximas semanas”, disse Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República.

A uma plateia de apoiadores, Bolsonaro voltou a colocar em dúvida, sem apresentar provas, o resultado da eleição presidencial do ano passado.

“É uma satisfação muito grande a forma como vocês tem me tratrado ao redor desse globo. Isso não tem preço. Ainda mais para quem, pelo menos diante do TSE, não conseguiu ser reeleito. Dizem que todos nós temos uma missão aqui na Terra. A minha missão ainda não acabou. Não interessa o que venha a acontecer comigo aqui ou no Brasil. E na forma como, por ventura, algo venha a acontecer.”, disse Bolsonaro.

Ex-presidente criticou ‘interesses’ em terras Yanomami. Para Bolsonaro, o atual governo não quer ajudar indígenas. Essa questão yanomami agora. A intenção não é atender a esses. Porque ali tá misturado, 40% da terra yanomami tá no Brasil e 60% tá na Venezuela. Se não tivesse riqueza lá, não teria sido demarcado como terra indígena. Os interesses são muitos. Não há interesse em ajudar a população.”, disse.

UOL

Foto: Cristiano Mariz/O Globo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirma que não há ambiente para avançar uma proposta de rever a autonomia do Banco Central, alvo de críticas do presidente Lula. Chefe do Poder Legislativo diz que é preciso atacar as causas da alta taxa de juros ao invés de criticar o Banco Central, como tem feito Lula.

“Interpreto as afirmações do presidente Lula em relação ao Banco Central como um descontentamento com a taxa de juros do Brasil. É um descontentamento geral, que imagino que seja também do próprio presidente do BC, Roberto Campos Neto. A alta taxa de juros, que já vem desde o ano passado, é fruto de certa negligência em relação ao controle da inflação e do aumento de gastos públicos. Afirmações em relação às pessoas que compõem o Banco Central não contribuem. No final, o que temos que atacar são as causas da alta taxa de juros”, disse Rodrigo Pacheco em entrevista ao jornal O Globo.

“A autonomia do BC é um projeto aprovado pelo Senado e por ampla maioria na Câmara. Na sequência, houve uma discussão sobre a constitucionalidade do projeto no Supremo Tribunal Federal. Considero a mudança positiva. É muito mais importante identificarmos as causas do aumento da taxa de juros, e buscarmos atacá-las, do que a rediscussão da autonomia do BC. Não vejo ambiente para essa discussão. Para muitos, inclusive para mim, poderia representar um retrocesso no ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou Pacheco ao ser questionado sobre a possibilidade de o Senado rever a decisão que deu autonomia ao Banco Central.

Com informações de O Globo