Author: Oscar Neto

Foto: PEDRO GONTIJO/SENADO FEDERAL

Governadores intensificaram as cobranças que têm feito à União para repor as perdas de arrecadação que sofreram por causa das mudanças nos cálculos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os gestores locais pressionam para firmar um acordo com a Câmara e o Senado até março com a promessa de não repassar as despesas ao consumidor, aumentando os tributos.

“Uma das preocupações de todos os 27 governadores é de não repassarmos à população qualquer tipo de aumento. O consumidor está sendo preservado dentro das análises de todos os governadores”, disse a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), apontando que o diálogo entre os governos estaduais e federal avança no sentido de auxiliar os estados com repasses.

O governo federal já indicou que compensará os estados, mas o impasse ainda gira em torno dos valores. Enquanto os governadores calculam R$ 45 bilhões a serem pagos pela União, o Tesouro Nacional estima uma fatura na casa dos R$ 22 bilhões, conforme informou o governador Rafael Fonteles (PT-PI), responsável por discutir o tema junto aos Três Poderes.

Valor

Pelas discussões, o valor deve ser uma média entre o que prevê os estados e uma portaria feita no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontando perda de R$ 13 bilhões nas arrecadações.

Diferença no cálculo

A discrepância entre os cálculos ocorre em razão de alguns fatores. O principal deles é em relação ao que estabeleceu a lei prevendo compensações a estados que tivessem perdas superiores a 5%. Enquanto os estados reivindicam que, ao atingir o percentual, a União precisa arcar com todo o prejuízo, o governo federal calcula pagar apenas o excedente.

R7

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, criticou o discurso de que haja um risco fiscal na economia brasileira. Segundo ela, esse é um discurso “dos ricos” e representa uma visão “antiquada” por parte do mercado. A declaração foi feita durante um evento para celebrar os 43 anos da legenda.

“Está na hora de enfrentarmos esse discurso mercadocrata dos ricos desse país, que temos risco fiscal. Qual risco? De não pagar a dívida? Mentira. Nossa dívida é toda em reais, numa proporção razoável do PIB [Produto Interno Bruto]. Ainda temos as reservas internacionais, deixadas pelo PT”, disse.

Gleisi afirmou ainda que o Banco Central (BC) corrobora “com a mentira” e criticou a atual taxa de juros definida pela instituição monetária.

“Eles mentem, e o Banco Central, uma autarquia do estado brasileiro corrobora com a mentira, impondo um arrocho de juros elevados ao Brasil. Isso tem que mudar. Temos um mercado antiquado, atrasado que não percebeu ainda as mudanças internacionais”.
Convocação de Campos Neto

Ainda nesta segunda-feira, Gleisi disse que o diretório nacional do partido aprovou uma resolução defendendo que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, seja convocado a prestar esclarecimentos ao Congresso sobre a política monetária do BC.

A decisão aumenta a pressão que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu entorno têm feito contra a política monetária e a atual taxa básica de juros (Selic), que atualmente está em 13,75% ao ano.

CNN

Foto: PEDRO FRANÇA/ AGÊNCIA SENADO

Nove deputados deferais pediram ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) que investiguem uma compra sem licitação de 11 móveis no valor de R$ 379 mil feita pela Presidência da República.

No dia 3 de fevereiro, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) o extrato de dispensa da abertura de edital para a aquisição dos objetos. Segundo a Presidência, a compra sem licitação foi necessária por se tratar de um caso de emergência ou calamidade pública. O texto divulgado no D.O.U., contudo, não apresentou detalhes do que de fato foi comprado nem dos locais onde os móveis foram instalados.

Nos ofícios enviados ao TCU e à CGU, os deputados destacam que “causa preocupação o fato de a Presidência da República ter desembolsado quase R$ 400 mil para adquirir apenas 11 móveis, sem divulgação pública a respeito de quais são estes móveis, quais suas características, para qual residência eles foram destinados e o que justificaria o gasto de valores tão significativos, tudo isso enquanto a sociedade brasileira sofre com desemprego, alta nos juros e endividamento”.

Os parlamentares questionam a explicação dada pela Presidência para comprar os móveis e dizem que a situação apresentada até o momento não parece se enquadrar como
emergencial nem comprometedora da segurança de pessoas ou obras. Além disso, eles cobram a apuração sobre a dispensa de licitação.

De acordo com os deputados, se for constatada alguma ilegalidade, o erro pode ser enquadrado como improbidade administrativa em razão de dano ao erário e também em um crime previsto no Código Penal que pune com multa e prisão de quatro a oito anos quem admite, possibilita ou dá causa a contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.

Para os parlamentares, é estranho o governo gastar “milhares de reais com alguns poucos bens de luxo para uso pessoal da Presidência da República, sem explicar por que a aquisição desse bens não poderia ter sido feita de acordo com a regra e não a exceção, isto é, por meio de licitação pública em que se apurariam as propostas com critérios como melhor preço, maior desconto, melhor técnica e maior retorno econômico”.

Confira a lista dos deputados que assinaram os ofícios:

– Adriana Ventura (Novo-SP)
– Alfredo Gaspar (União-AL)
– Deltan Dallagnol (Podemos-PR)
– Gilson Marques (Novo-SC)
– Kim Kataguiri (União-SP)
– Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
– Marcel Van Hattem (Novo-RS)
– Maurício Marcon (Podemos-RS)
– Pedro Aihara (Patriota-MG)

R7