STF

Gilmar Mendes atende governo e suspende todas ações que pedem liberação de armas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu na noite desta quarta-feira a validade do decreto assinado pelo presidente Lula, em 1º de janeiro deste ano, que suspende o registro de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). O julgamento final do caso ainda depende do plenário do STF.

O governo havia pedido para o STF reconhecer a constitucionalidade do decreto, após instituições que defendem os CACs recorrerem à Justiça a ponto de obterem decisões liminares contra a suspensão do registro das armas.

A partir da decisão de Gilmar Mendes, que é ministro relator do pedido, fica suspensa a eficácia de qualquer entendimento judicial que tenha liberado as armas e também o julgamento de todos os processos ainda em curso sobre a legalidade do decreto.

O decreto em discussão suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores.

Além disso, institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação ao Estatuto do Desarmamento, que é uma lei de 2003.

No pedido, o governo argumentou que o decreto “não impôs restrição desarrazoada a direitos dos cidadãos brasileiros, tendo apenas reorganizado a política pública de registro, posse e comercialização de armas”.

CNN

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Paraíba

PF faz operação e cumpre mandados na Braiscompany

A sede da empresa Braiscompany em Campina Grande está sendo alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (16).

Residências de líderes da empresa também estão sendo visitados pelas equipes policias em CG e João Pessoa. Até o momento não se sabe ainda quantos mandados estão sendo cumpridos.

A empresa é alvo de denúncias de clientes que cobram o retorno de investimentos feitos em criptomoedas. O rombo ultrapassa os R$ 600 milhões de reais.

Mais informações em instantes.

Blog do BG PB

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Paraíba

Defesa Civil de JP interdita prédio após incêndio em apartamento

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec-JP) interditou, nesta quarta-feira (15), um prédio de dois blocos no bairro Jardim Luna, depois do incêndio em um dos apartamentos no sétimo andar de uma das torres. O fogo foi controlado pelo Corpo de Bombeiros, mas houve danos à estrutura, que serão melhor avaliados.

De acordo com o diretor de Operações da Defesa Civil, Renato Lins, a interdição total do imóvel foi necessária para proteger os moradores, pois os danos causados na estrutura do apartamento que incendiou colocaram em risco a unidade.

“Fizemos a avaliação estrutural e constatamos o risco tanto no apartamento onde houve o incêndio, como na unidade de cima. O apartamento do andar de baixo estava fechado e não foi periciado. Tivemos, então, que interditar o bloco A, devido aos danos causados pelo fogo e para não gerar o colapso progressivo, que é quando uma laje cai sobre outra e vai colapsando as demais”, explicou Renato Lins.

O diretor de Operações da Defesa Civil disse ainda que a Compdec-JP recomendou o escoramento de alguns apartamentos, que será feito nesta quinta-feira (16), e que o prédio só será liberado para os moradores retornarem após o laudo estrutural feito por um engenheiro civil com especialidade em cálculo estrutural contratado pelo condomínio.

Em caso de ocorrência, a população deve acionar a Defesa Civil pelos números 0800-285-9020 ou 98831-6885 (WhatsApp). O serviço funciona 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Blog do BG PB

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Brasil

Moro desarquiva projeto sobre prisão depois de condenação em 2ª instância

Com o apoio de 27 senadores, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) desarquivou, nesta quarta-feira, 15, um projeto de lei (PL) que determina a prisão depois de condenação em segunda instância. Agora, a proposta retorna à agenda política do Senado. Na semana passada, o parlamentar apresentou um requerimento solicitando o desarquivamento do projeto.

“Foi uma surpresa positiva conseguir as 27 assinaturas num período curto de tempo, o que demonstra que essa pauta tem apoio importante no Senado”, disse Moro. “Agora temos um desafio maior, que é levar o projeto ao Plenário e ter a aprovação. É preciso estudar o melhor momento político para isso. Essa pauta é uma reclamação da sociedade.”

Em 2019, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e aguardava a inclusão na pauta de discussões do plenário. Como a proposição não teve andamento, foi arquivada. Atualmente, a Constituição estabelece que o réu só pode ser considerado culpado depois do trânsito em julgado, ou seja, depois do esgotamento de todos os recursos, em todas as instâncias da Justiça.

“A impunidade, não só de corrupção, mas de outros crimes, é algo que afeta nosso sentimento de justiça”, afirmou o senador. “Algo que leva o país para trás. Vamos persistir nesta pauta, ainda que leve tempo.” Até o momento, não há uma data definida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para votação do requerimento.

Por Revista Oeste

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Esporte

Brasil terá Ramon como técnico interino em amistoso contra o Marrocos


Foto: Rafael Ribeiro / CBF.

Após reunião com o presidente da CBF na última terça-feira, Ramon Menezes está definido como treinador interino da seleção brasileira principal no primeiro desafio do novo ciclo, visando a Copa do Mundo de 2026. A entidade anunciou, nesta quarta, amistoso contra o Marrocos, em Tânger, no dia 25 de março.

Ramon Menezes comandou a seleção sub-20 no título sul-americano, na Colômbia. Ele desembarcou no início da manhã da última terça-feira com a delegação e se encontrou com Ednaldo Rodrigues. A reunião definiu que o ex-jogador treinará a Seleção na data Fifa de março, enquanto a entidade negocia com o novo treinador. Carlo Ancelotti é o nome favorito.

– O Ramon Menezes merece uma saudação especial. Ele é um treinador novo e de muito potencial. Queremos cada vez mais gente com novas e ousadas ideias nas Seleções. Ele trabalhou com excelência e conseguiu colocar o time jogando de forma moderna e com todas as características do nosso futebol – afirmou Ednaldo Rodrigues.

O novo treinador interino fez 17 jogos no comando da equipe sub-20 e somou 11 vitórias, quatro empates e apenas duas derrotas, com um aproveitamento de 72,5%. Ao todo, foram 40 gols marcados e 14 sofridos.

Aposentado da carreira de jogador em 2013, Ramon trabalha como treinador desde 2015 e teve nove passagens por oito clubes, a de maior destaque no Vasco, quando iniciou bem o Brasileiro, mas caiu em meio a efervescente processo político no clube com 56% de aproveitamento.

Globo Esporte

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Paraíba

Binance emite nota sobre caso Braiscompany; Veja documento

A crise financeira que a BraisCompany, corretora de criptoativos sediada em Campina Grande, enfrenta nas últimas semanas tem uma empresa apontada pelo empresário Antônio Neto Ais como culpada: Binance, a maior corretora de criptomoedas do mundo. Por conta de supostos problemas causados pela provedora global é que estariam acontecendo os atrasos nos pagamentos dos investimentos dos clientes, segundo o dono da BC.

Recentemente a advogada Larissa Gatto, que defende um grupo de investidores, revelou, em entrevista a O Antagonista, que a carteira da empresa na Binance estaria zerada,

Fontes do mercado financeiro-cripto informaram ao Paraíba Já que a carteira da BraisCompany estaria sob suspeita de estar bloqueada pela Binance. A reportagem então apurou junto à provedora global.

Em nota encaminhada a a Binance destacou inicialmente “seu compromisso com a proteção e a segurança dos usuários, que são prioridade para a empresa” e enfatizou que “atua em total colaboração com as autoridades para coibir que pessoas mal intencionadas utilizem a plataforma”.

Sobre o bloqueio de carteiras, não há como a provedora global responder, por conta do sigilo contratual e ética entre Binance e cliente – neste caso, a BraisCompany.

A exchange mundial também ressaltou que trabalha constantemente para coibir golpistas e criminosos de utilizar a plataforma. “A Binance reforça que proteção do usuário e segurança são prioridade e que atua em total colaboração com as autoridades para coibir que pessoas mal intencionadas utilizem a plataforma. A exchange ressalta que tem uma equipe de investigação de renome mundial”, versa outro trecho da nota.

Leia na íntegra nota da Binance sobre Caso BraisCompany

A Binance, maior provedora global de infraestrutura para ecossistema blockchain e maior corretora de criptomoedas do mundo, reforça seu compromisso com a proteção e a segurança dos usuários, que são prioridade para a empresa. Além disso, a Binance enfatiza que atua em total colaboração com as autoridades para coibir que pessoas mal intencionadas utilizem a plataforma.

Como líder de mercado no Brasil e no mundo, a corretora possui o programa de compliance mais robusto do setor de fintech, que incorpora princípios e ferramentas de análise para prevenção a ilícitos financeiros, resultado dos investimentos constantes em novas ferramentas e processos para continuar contribuindo para o desenvolvimento do setor cripto de forma sustentável e segura.

A Binance reitera que não realiza quaisquer ações em contas que não sejam devidamente embasadas nos termos e condições, contratos e políticas vigentes e aceitos por todos os usuários. Todos os usuários da Binance no mundo têm acesso 24h, 7 dias por semana, à Central de Suporte da Binance, que oferece atendimento em dezenas de idiomas.

A Binance destaca que atua em total acordo com o cenário regulatório do Brasil, vem dando reiteradas demonstrações de constante evolução nesse sentido, e mantém permanente diálogo com as autoridades para desenvolvimento do setor no Brasil e no mundo. A Binance acredita que a regulação é o único caminho para que a indústria cripto possa se desenvolver e atingir o grande público em benefício da sociedade como um todo, garantindo um ambiente seguro e que incentive a inovação.

A Binance reforça que proteção do usuário e segurança são prioridade e que atua em total colaboração com as autoridades para coibir que pessoas mal intencionadas utilizem a plataforma. A exchange ressalta que tem uma equipe de investigação de renome mundial, com ex-agentes que trabalham em constante coordenação com autoridades locais e internacionais no combate a crimes cibernéticos e financeiros, inclusive no rastreamento preventivo de contas suspeitas e atividades fraudulentas.

Recentemente a Binance apoiou a agência de repressão à narcoticos dos EUA ( Drug Enforcement Admnistration – DEA) para rastrear e capturar um cartel Mexicano. Desde novembro de 2021, a Binance já atendeu mais de 47 mil solicitações de autoridades em todo o mundo.

A Binance possui o programa de compliance mais robusto do setor de fintech, que incorpora princípios e ferramentas contra lavagem de dinheiro (AML) e sanções globais para detectar e lidar com atividades suspeitas. Essas ferramentas atendem ou superam as ferramentas normalmente usadas por instituições financeiras tradicionais.

A Binance destaca que conta também com parceiros externos como a Chainalysis, empresa de análise de blockchain utilizada pelo FBI e pela IRS (Receita Federal dos EUA). A exchange tem oferecido ainda treinamentos a autoridades de aplicação da lei do mundo para ajudar a difundir conhecimento e fortalecer as ações de prevenção e combate a crimes relacionados a cripto. No Brasil, por exemplo, a Binance realizou recentemente treinamentos para investigadores da Polícia Federal em Brasília e promotores do Ministério Público no Rio, e fez apresentações a promotores de justiça dos grupos especializados do Ministério Público de São Paulo e policiais federais durante o Congresso Internacional de Direitos Humanos, em Maceió.

A Binance ressalta ainda que realiza um trabalho permanente de educação e apoio aos usuários, incluindo melhores práticas de segurança. Embora a exchange conduza um trabalho intenso e contínuo para manter as contas seguras, os usuários têm o poder de aumentar significativamente a segurança de suas contas na Binance, adotando ações simples para conferir maior proteção às suas contas. Segurança é um dos principais tópicos abordados nos artigos que a Binance Academy disponibiliza gratuitamente e em diversos idiomas, incluindo português. Em caso de qualquer dúvida, o usuário deve entrar em contato diretamente com a Central de Suporte nesta página e via chat oficial.

BG com Paraíba Já

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Brasil

Nasce filha de Carlos Bolsonaro


Foto: Twitter.

Nasceu Júlia Bolsonaro, a quarta neta de Jair Bolsonaro e filha do vereador Carlos Bolsonaro (foto) com Martha Seillier, ex-secretária do Programa de Parcerias de Investimento. Segundo O Globo, ela nasceu na última segunda-feira (13) em Washington, nos Estados Unidos, onde Martha vive desde maio.

A ex-secretária do PPI passou a morar no exterior após ter sido indicada representante do Brasil no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Martha não se reporta à direção do BID, mas sim a Brasília, e deve retornar ao Brasil com a filha em junho, de acordo com a reportagem.

Júlia é a quarta neta do ex-presidente. O senador Flávio Bolsonaro tem duas filhas — Luiza e Carolina — e o deputado Eduardo é pai de Geórgia.

Jair Bolsonaro está na Flórida desde o final de dezembro. Como mostramos, ele afirmou, em entrevista ao Wall Street Journal, que deve voltar ao Brasil em março.

Por O Antagonista

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Brasil

Ministério das Comunicações e Correios enviam chips de celular, mas não há sinal na área Yanomami

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, enviou mil chips de celular para serem utilizados nas operações humanitárias que acontecem na terra indígena Yanomami, em Roraima, mas que não funcionam dentro da área demarcada. A limitação tecnológica deve-se a um fato simples: não há cobertura da operadora celular na terra indígena, localizada a 230 quilômetros de distância da capital Boa Vista.

A informação foi confirmada à reportagem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A região fica em local isolado sem atendimento das prestadoras móveis, que têm obrigações de atendimento nas sedes municipais, localidades e aglomerados urbanos”, declarou o órgão de fiscalização, por meio de nota. Na prática, o que o ministro deu foi um cartão que, sem aparelho celular ou rede de cobertura, não funciona.

No dia 9, Juscelino pegou um helicóptero e, ao lado do governador de Roraima, Antonio Denarium, saiu de Boa Vista e sobrevoou a terra indígena. Foram três horas de voo e de tentativas de descer no local, mas o mau tempo impediu a aproximação. Nas suas redes sociais, divulgou os atos e afirmou que cumpria uma convocação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que convocou os ministros a ajudar na crise dos Yanomami.

Na sexta-feira, 10, o ministro fez o anúncio sobre o envio dos chips ao lado do presidente dos Correios, Fabiano Silva, com o objetivo de “facilitar a comunicação entre as equipes que prestam assistência nas terras indígenas Yanomami, localizadas entre os Estados de Roraima e Amazonas”.

Em comunicado conjunto, declararam que os dispositivos “dão acesso à internet, fornecendo conexão aos grupos que precisam se comunicar em meio aos trabalhos de assistência aos indígenas”.

Na prática, o uso dos chips se mostra limitado, porque, dentro da terra indígena Yanomami, a única forma de conexão viável se dá por meio de conexão via satélite. Não por acaso, o próprio Ministério das Comunicações formalizou, em parceria com a Eletrobras, a instalação de 17 antenas móveis dentro do território dos indígenas, que permitirão o acesso à internet sem fio por meio de satélite usando qualquer tipo de aparelho, como celulares e computadores. Isso significa, portanto, que os usuários farão uso de aparelhos celulares que já possuem para se conectarem à rede aberta, ou seja, sem ter a necessidade de utilizar um novo chip ou mesmo de ter um dispositivo.

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Essenciais. No anúncio da parceria com o ministério, o presidente dos Correios, Fabiano Silva, disse que seus chips seriam “essenciais” para as ações dos grupos. “Nesses momentos de crise, todo apoio possível será feito. Com os chips Correios Celular, garantiremos agilidade na comunicação, o que facilitará a coordenação dos trabalhos de assistência”, disse.

No evento, o ministro reforçou a ideia. “Estamos empenhando todos os esforços para auxiliar no atendimento a essa crise que assolou os Yanomami e chocou o mundo”, disse Filho. “Já enviamos 17 antenas com conexão banda larga via satélite, livre e gratuita, e agora estamos enviando, junto com os Correios, chips para reforçar a comunicação.”

Desde 2017, os Correios atuam como um tipo de “operadora virtual” de telefonia. Na região de Boa Vista, a estatal faz a locação da estrutura que é fornecida pela empresa Surf Telecom, que, por sua vez, aluga a rede de telefonia móvel da operadora TIM. Isso significa que qualquer celular com chip do Correios Celular só vai funcionar se estiver na área em que a TIM tiver cobertura, o que não inclui a terra Yanomami.

Em Boa Vista, é comum a situação de queda dos serviços de telecomunicações, que ficam sobrecarregados e, muitas vezes, passam horas fora do ar, seja para telefonia ou para internet. Essa situação ocorreu, por exemplo, no dia 1º de fevereiro, quando os serviços ficaram completamente paralisados por cerca de três horas.

Por meio de nota conjunta, o Ministério das Comunicações e os Correios declararam que “os chips foram enviados para facilitar a comunicação entre as equipes humanitárias e de apoi+o que estão prestando assistência à população”. O órgão negou que os itens sejam desnecessários. “Naturalmente, a localização dessas equipes é dinâmica, entretanto, suas bases possuem a cobertura do serviço. Portanto, a informação de que os chips não funcionam não é verdadeira”, afirmou.

Questionados a respeito do custo dos itens, a pasta e os Correios declararam que, “nesta ação específica que tem o objetivo de auxiliar na comunicação das equipes que trabalham na ação humanitária coordenada pelo governo federal, os chips não tiveram custo para os Correios” e cada componente recebeu R$ 40,00 de crédito “para serem utilizados pelas equipes que estão prestando apoio na região”. Se os valores forem utilizados, há previsão de que novos créditos sejam lançados, segundo os órgãos do governo federal.

A respeito da escolha especifica de chips da operadora TIM, o ministério e a estatal afirmaram que o Correios Celular é um serviço prestado no modelo de operadora móvel com rede virtual. “Operamos em parceria com a Surf Telecom, que por sua vez utiliza a rede da TIM nas áreas em que ela não possui rede de cobertura própria.”

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A reportagem questionou a operadora TIM sobre a sua estrutura local, alugada para a Surf Telecom e sublocada para os Correios, e a capacidade de suportar, em Boa Vista, a eventual demanda de tráfego de dados de 1 mil novos chips oferecidos pela estatal. Por meio de nota, a TIM limitou-se a declarar que “fornece infraestrutura de rede para várias MVNOs nas áreas onde tem cobertura de rede” e que “ainda que não possui relação comercial com Correios Celular”.

A Anatel declarou que o fornecimento dos chips “pretende facilitar a comunicação entre as equipes humanitárias e de apoio que prestam assistência nas terras indígenas Yanomami”, localizadas entre Roraima e Amazonas. “Os dispositivos dão acesso à internet, fornecendo conexão aos grupos que precisam se comunicar em meio aos trabalhos de assistência aos indígenas”.

Conforme o Estadão revelou, o ministro das Comunicações Juscelino Filho usou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar a estrada que passa em frente a oito fazendas dele e da família, no interior do Maranhão. Além disso, amigos do ministro se beneficiaram do esquema, ao vencerem licitações de R$ 36 milhões em Vitorino Freire (MA), cidade governada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende. O ministro também forneceu informações falsas para a Justiça Eleitoral, ao usar R$ 385 mil do fundão eleitoral na contratação de voos de helicóptero durante a campanha de 2022.

Estadão

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Judiciário

STJ exclui crime de lavagem e pena de Dirceu cai de 8 para 4 anos

Uma decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu para 4 anos e 7 meses em regime semiaberto a pena do ex-ministro José Dirceu em condenação na Lava Jato.

O colegiado, por maioria de votos, afastou a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro que havia sido imposta ao ex-ministro no âmbito da Operação Lava Jato.

O ex-ministro foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena estabelecida pelo TRF4 em oito anos e dez meses. Entretanto, no julgamento desta terça-feira (14), os ministros entenderam que as condutas imputadas a Dirceu como lavagem de dinheiro, na verdade, representam mero exaurimento do delito de corrupção.

Na prática, a turma excluiu a condenação por lavagem, porque entendeu ser um mero desdobramento do delito de corrupção.

Como consequência, o colegiado confirmou apenas a condenação de segundo grau pelo crime de corrupção, com pena fixada em quatro anos e sete meses de reclusão, em regime semiaberto.

CNN

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Brasil

PT estima arrecadação de até R$ 1 milhão em jantar de aniversário com cerca de 700 pessoas


Foto: Reprodução

A cúpula do PT estima ter arrecadado entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão com a venda de convites para o jantar de celebração de 43 anos do partido, sediado em Brasília nesta terça-feira (14).

O evento foi organizado pela tesoureira da legenda, Gleide Andrade. Foram disponibilizados ingressos a R$ 500, R$ 5.000, R$ 10 mil e R$ 20 mil.

Inicialmente, a sigla previa a venda de 300 convites. Com as doações na última semana, inclusive a poucas horas do jantar, a estimativa é que cerca de 700 pessoas tenham comprado entradas para a cerimônia.

O balanço das contribuições só deve ser divulgado oficialmente nesta quarta (15) ou quinta-feira (16). Os recursos, segundo integrantes da cúpula petista, serão aplicados em ações de formação política, além de quitar uma parte restante da campanha eleitoral e também investir na comunicação do partido.

Durante a festa, foram servidos espumantes, uísque, gim, cerveja e sucos. Como entrada, o cardápio incluiu folhados, croquetes e bolinhos. Para o jantar, salada, frango frito e filé mignon foram oferecidos aos presentes.

Folha de S. Paulo

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