Está publicada na edição do Diário Oficial a Paraíba desta quinta-feira (19), a lei Mariana Thomaz, que aborda a divulgação, por meio de sites e locais de consulta de antecedentes criminais de terceiros.
O projeto, de autoria do deputado Júnior Araújo havia sido aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em sessão realizada no dia 27 de abril.
A lei, que entrará em vigor 90 dias após a publicação, obriga as instituições estaduais de assistência e acompanhamento às mulheres a divulgar em seus espaços e sites de consulta sobre os antecedentes criminais de homens que têm registros de agressão contra mulheres.
O caso Mariana Thomaz
Mariana, foi encontrada morta com sinais de asfixia em um apartamento, no bairro Cabo Branco, em João Pessoa. O caso aconteceu no último dia 12 de março.
De acordo com a Polícia Civil, um laudo apontou que Mariana foi estuprada antes de ser morta. O empresário apontado como principal responsável pela morte, Johannes Dudeck, foi denunciado pelos crimes de estupro e feminicídio. Ele está preso desde o dia do crime.
Trabalhadores poderão usar até 50% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para comprar ações da Eletrobras no processo de privatização da empresa. A desestatização da holding do setor elétrico foi aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na quarta-feira (18).
Em março, a Caixa Econômica Federal definiu as regras de utilização dos recursos do fundo de garantia em privatizações autorizadas pelo PND (Programa Nacional de Desestatização). Além da Eletrobras, o governo prevê privatizar também os Correios ainda neste ano.
Segundo a equipe econômica, o potencial de compra de ações da Eletrobras com recursos do FGTS é de R$ 6 bilhões.
Trabalhadores com carteira assinada que tenham dinheiro em conta no FGTS e queiram investir nas ações poderão acessar o aplicativo FGTS ou ir a uma agência da Caixa. A compra será feita por meio de Fundos Mútuos de Privatização, já usados pelo governo na venda de ações de outras estatais.
A reserva dos papéis será intermediada por uma administradora escolhida pelo investidor no próprio aplicativo da Caixa.
O valor mínimo para aplicação é R$ 200, ou seja, será preciso ter pelo menos R$ 400 em uma conta do fundo para investir. Já o valor máximo é 50% do saldo do FGTS.
Um motociclista foi assassinado na noite dessa quarta-feira (18) em um trecho da BR-101, em João Pessoa. O homem seguia no veículo com um adolescente quando os dois começaram a ser perseguidos por dois outros homens em uma moto.
Os bandidos atiraram e conseguiram atingir a vítima, que perdeu o controle da moto e só parou no canteiro central da rodovia. O adolescente teve ferimentos leves e não conseguiu identificar os autores do crime.
O homem morto também não foi identificado.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) chegou a ser acionada para atender a uma ocorrência de acidente, mas ao perceber que se tratava de um homicídio, acionou a Polícia Civil.
Está sendo velado no cemitério Campo Santo Parque da Paz em Campina Grande, o corpo da juíza paraibana Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira, encontrada morta dentro do carro do marido em Belém do Pará, na última terça-feira (17).
Inicialmente houve um momento reservado a família e, depois, foi liberado para amigos. Em seguida, às 13h, o corpo deve seguir para Barra de Santana, cidade natal da magistrada, onde será velado na Câmara de Vereadores. O sepultamento está marcado para as 17h no cemitério São Joaquim.
Segundo relato do esposo da magistrada, o juiz João Augusto Figueiredo Júnior, ela foi encontrada morta dentro do seu próprio carro com um ferimento de arma de fogo no estacionamento do prédio onde moravam.
Segundo a família de Mônica, câmeras de segurança do prédio reforçam a tese do suicídio. Já a Polícia Civil não descarta outras hipóteses.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o texto-base de um projeto de lei que regulamenta a prática da educação básica domiciliar, conhecida como homeschooling, no país.
As sugestões de mudanças ao texto-base deverão ser votadas pelos deputados federais nesta quinta-feira (19).
O assunto é uma das principais pautas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi, inclusive, colocado como uma das prioridades do governo no Congresso Nacional. O projeto não tinha sido analisado ainda devido à resistência de parte dos parlamentares.
No entanto, com maioria pela sua aprovação, os deputados federais aprovaram nesta quarta um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do texto e, em seguida, votaram seu mérito. A oposição tentou obstruir a votação seguindo o regimento interno da Câmara, sem sucesso.
O projeto aprovado pelos deputados federais altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para prever a admissão da educação domiciliar, além da escolar.
Segundo o projeto, a educação básica domiciliar passa a ser admitida por livre escolha e sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais pelos estudantes. A educação básica compreende os ensinos infantil, fundamental e médio.
O estudante deve ser matriculado anualmente e ter a opção pelo ensino domiciliar formalizada, pelos pais ou responsáveis, junto a uma instituição de ensino credenciada pelo órgão competente do sistema de ensino que ofereça a modalidade.
Já a instituição de ensino escolhida deve manter um cadastro dos estudantes em homeschooling nela matriculados, que deve ser atualizado e informado todo ano aos órgãos competentes.
No momento da formalização pelo homeschooling é preciso que seja apresentada comprovação de escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais pelo estudante ou por preceptor. Também é exigida a apresentação de certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis.
Os conteúdos curriculares referentes ao ano escolar do estudante devem ser cumpridos de acordo com a Base Nacional Comum Curricular. Será admitida a inclusão de conteúdos curriculares adicionais pertinentes.
O Conselho Nacional de Educação ficará responsável por editar as diretrizes nacionais. Os sistemas de ensino deverão adotar as providências para assegurar e viabilizar o direito de opção dos pais ou responsáveis legais do aluno pelo homeschooling e sua aplicação prática.
A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito Paulo Francinette de Oliveira, do município de Massaranduba, localizando na região de Campina Grande. O vice Tiago Itamar Alves também foi condenado.
A decisão é do juiz da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Alexandre Trineto (foto), que julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Na ação é apontada a captação ilícita de votos durante o processo eleitoral de 2020, através de transferência irregular de eleitores de Serra Redonda para o município, em troca de dinheiro e cargos públicos..
Ao decidir sobre o caso, o magistrado concordou com o parecer do Ministério Público e, além de determinar a cassação dos diplomas dos demandados, também estipulou multa de R$ 10 mil para o prefeito e o vice – assim como inelegibilidade por 8 anos.
Expedita Ferreira Nunes, única filha de Maria Bonita e Lampião, entrou com um processo contra uma rede de motéis com filiais em várias cidades do Nordeste brasileiro. A empresa veiculou uma peça publicitária na qual havia um trocadilho com os nomes dos pais da denunciante. Ela pede indenização e a retirada do comercial.
O slogan da propaganda irritou Expedita. A rede de motéis instalou outdoors em cidades de Pernambuco e Sergipe com a frase: “Maria Bonita, acenda o Lampião”.
A campanha publicitária foi feita em 2011, quando Expedita entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). Mais de uma década depois, o processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesta terça-feira, o caso de Expedita entrou na pauta da Quarta Turma do STJ. No entanto, o ministro Raul Araújo pediu vista e o processo levará ainda mais tempo para ter uma decisão definitiva.
A ação judicial chegou ao STJ por iniciativa da rede de motéis. A empresa foi condenada no TJ-SE a pagar indenização no valor de R$ 8 mil e recorreu da sentença na instância superior.
A empresa alega que utilizou pseudônimos ligados à cultura nordestina. Mas Expedita argumenta que houve “uso indevido de imagens para fins comerciais, implicando a posse indevida do patrimônio imaterial dos personagens”.
Uma organização criminosa suspeita de roubo a bancos e lavagem de dinheiro é alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e Receita Federal do Brasil, nesta quarta-feira (18).
Desde o início da manhã, os policiais federais, acompanhados de auditores da Receita, cumprem mandados judiciais em endereços ligados aos investigados, nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Mato Grosso do Sul e Goiás.
As investigações revelaram também esquemas de obtenção de vantagem econômica ilícita, conhecida como agiotagem, lavagem de dinheiro e utilização de laranjas.
Os policiais apuram ainda se empresas de fachada foram criadas nos últimos anos para movimentar o dinheiro roubado.
A Polícia Civil prendeu em Cajazeiras, Sertão paraibano, um homem de 40 anos suspeito do crime de estupro de vulnerável. Segundo a polícia, o acusado abusava sexualmente de duas sobrinhas, de 9 e 10 anos.
As meninas são filhas de duas irmãs do suspeito e eram abusadas quando ficavam na casa da avó para que suas mães pudessem trabalhar.
Conforme a polícia, ele apalpava as partes íntimas das crianças de modo constante. Os abusos ocorriam há cerca de um ano e só foram descobertos após uma das vítimas contar para a mãe, que procurou a Delegacia da Mulher para denunciar os estupros.
A menina disse na delegacia que o tio também abusava de outra sobrinha. O abusador ia na casa de sua mãe e no momento em que ela não estava, ou descansava, ele praticava os abusos.
Uma das mães relatou que sua filha quando se aproximava do tio abusador se tremia e chorava compulsivamente, sempre pedindo para a mãe não a deixar sozinha. Esse comportamento despertou a desconfiança.
A delegada representou pela prisão preventiva dele. “Tendo em vista o risco que este indivíduo representa para as sobrinhas e para outras crianças, bem como pelo fato de ele ter procurado as suas irmãs para coagi-las a retirar a denúncia na delegacia”, explicou o delegado.
A Justiça acatou os argumentos da Polícia Civil e expediu o mandado de prisão preventiva, que foi cumprido pelos policiais. O suspeito foi encaminhado para o presídio de Cajazeiras.
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