Author: Oscar Neto

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), por 296 votos a favor e 136 contra, projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende dispositivos de dois decretos presidenciais de regulamentação do novo marco do saneamento básico. A matéria será enviada ao Senado.

O texto é um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/23, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ao qual estão apensados outros onze PDLs sobre o mesmo tema.

Esses decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril deste ano revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021.

Segundo os autores e deputados defensores da suspensão, o decreto permite a regularização de contratos atuais que deveriam ser extintos sem possibilidade de renovação, o que impediria a realização de licitação para a contratação do serviço.

Já os defensores da regulamentação argumentam que ela beneficia cidades pequenas que não seriam de interesse de empresas privadas na montagem de blocos de municípios para a prestação regionalizada.

“Estamos sustando a contratação de estatais em diversos estados sem licitação e a possiblidade de contar situações irregulares como parte da capacidade econômica”, afirmou o relator.

No Decreto 11.466/23, o substitutivo suspende trecho que permite ao prestador de serviços de saneamento em atuação incluir no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira eventuais contratos provisórios não formalizados ou mesmo instrumentos de natureza precária.

Para contar esses serviços na comprovação da capacidade econômica, o decreto permite às empresas a regularização dos contratos junto ao titular do serviço ou da estrutura de prestação regionalizada até 31 de dezembro de 2025. A data final do contrato regularizado deveria ser limitada a janeiro de 2040, prazo final permitida caso seja necessária prorrogação do prazo inicial previsto de dezembro de 2033.

Entretanto, a lei determina que os contratos provisórios não formalizados e os vigentes prorrogados fora das regras na nova lei serão considerados irregulares e precários, o que não permitiria sua regularização.

Blog do BG PB

Foto: Divulgação/PL

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Jair Bolsonaro, saiu em defesa do ex-chefe do Executivo após a Polícia Federal deflagrar a Operação Venire. Como mostramos, agentes realizaram buscas na casa de Bolsonaro e apreenderam celulares do ex-presidente e de Michelle, sua esposa. A ofensiva mira um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid nos sistemas do Ministério da Saúde.

Segundo a PF, o cartão de vacinação do ex-presidente foi fraudado para que ele pudesse participar de viagens no exterior. O cartão de vacinação da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também teria sido alterado de forma ilegal.

No Twitter, Valdemar disse que “ficará provado que Bolsonaro não cometeu ilegalidades”.

“Bolsonaro é uma pessoa correta, íntegra, que melhorou o país e procurava sempre seguir a lei. Confiamos que todas as dúvidas da Justiça serão esclarecidas e que ficará provado que Bolsonaro não cometeu ilegalidades“, escreveu o presidente do PL.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes dentro do inquérito das “milícias digitais” que já tramita no Supremo Tribunal Federal.

O Antagonista

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reafirmou nesta quarta-feira (3) que ele e a filha Laura, de 12 anos, não tomaram vacina contra a Covid. Bolsonaro também negou que tenha havido adulteração nos cartões de vacinação da família.

O ex-presidente foi alvo de mandados de busca e apreensão nesta quarta. A Polícia Federal investiga se Bolsonaro, familiares e auxiliares inseriram informações falsas no sistema do Ministério da Saúde para obter um cartão de vacinação com doses que, na verdade, não foram aplicadas.

Em entrevista após a operação da PF na casa em que mora em Brasília, Bolsonaro disse que nunca pediram a ele cartão de vacina para “entrar em lugar nenhum”.

Veja mais:

Pf

Bolsonaro e filha Laura tiveram cartões de vacina contra Covid-19 alterados

Foto: Reprodução

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não usou meias-palavras na conversa de ontem com Luiz Inácio Lula da Silva. Ao falar sobre as CPIs que prometem atormentar o Palácio do Planalto, como a dos Atos Golpistas, Lira cobrou reciprocidade para garantir governabilidade. No tête-à-tête com o presidente, o líder do Centrão reclamou que os acordos não têm cumprido o tempo da política para sair do papel e disse que o governo precisa “entregar”, se quiser ter apoio.

As queixas de Lira são vistas no Planalto como forma de pressionar Lula a lhe dar cada vez mais poder. Não é de hoje que o presidente da Câmara exige “instrumentos” para assegurar maioria ao governo, a cada votação. “Não sou João de Deus”, costuma repetir.

Lula prometeu resolver o imbróglio. Primeiro, chamou o o titular da Fazenda, Fernando Haddad. Depois, determinou a outros ministros que comecem a liberar R$ 10 bilhões em emendas para deputados e senadores, além dos “restos a pagar” do governo de Jair Bolsonaro.

Na prática, desde que o Supremo Tribunal Federal decretou o fim do orçamento secreto – ressuscitado agora em novo modelo –, a distribuição desse dinheiro está sob controle do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Um sujeito fino e educado, mas que tem tido dificuldades”, disse Lira, em entrevista a O Globo. “Sou fino e educado. Então, não vou responder”, devolveu Padilha.

Os atritos entre os dois vieram à tona após a criação das CPI dos Atos Golpistas, das invasões do MST e na esteira da guerra envolvendo a frustrada votação do PL das Fake News.

Nos bastidores, Lira também acusou Padilha de não o defender após o ministro da Justiça, Flávio Dino, ter vetado a indicação de João Carlos Mayer Soares, feita por ele para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. O nome havia sido negociado com o próprio Padilha.

Se pudesse, Lira substituiria o articulador político do Planalto pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O presidente, porém, não vai entregar essa cabeça. Na tentativa de acalmar os ânimos, o Diário Oficial trará agora nomeações em diretorias de Sudam, Sudene, Dnit e Dnocs, entre outras. Há cerca de 400 cargos de segundo e terceiro escalões nos Estados, ainda não preenchidos.

Aliados do governo acusam o chefe da Casa Civil, Rui Costa, de segurar as indicações, mas ele responde com a necessidade de “pente-fino”. Diante de tanta crise, ninguém percebeu, mas Lira demorou quase dois meses para pautar o projeto da igualdade salarial entre homens e mulheres. “Estava todo bichado”, justificou ele à coluna. Há mesmo muitos jabutis rondando a Praça dos Três Poderes. •

Presidente da Câmara ‘chora’ e consegue promessa de liberação de R$ 10 bi em emendas.

Vera Rosa/Estadão