Uma denúncia de assédio moral de diretores da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado contra servidores do órgão do Governo do Estado está sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalho.
A notícia de fato foi convertida em inquérito civil para aprofundamento das investigações. Veja o documento:
O MPT deu 10 dias para que o órgão fornecesse todas as informações, relativas a demissão de profissionais de engenharia nos setores de fiscalização, orçamento e levantamento. Além disso, a Suplan terá que informar o nome completo de cada profissional, a data de admissão, a data de dispensa do profissional, o motivo da dispensa, a função, o regime funcional.
Até o momento o Governo do Estado ainda não se pronunciou sobre o assunto.
A primeira-dama, Janja Lula da Silva, afirmou nesta segunda-feira, 29 de maio, em seu perfil numa rede social que o último fim de semana foi “regado a puro suco de misoginia”. O comentário é uma reação da socióloga a duas notícias publicadas pela imprensa. A primeira conta que Margarida Cristina Quadros, amiga próxima e ex-sócia de Janja, está empregada como assessora especial da Presidência da República, recebendo uma remuneração mensal de mais de R$ 13 mil
Já a segunda, trata de uma matéria deste domingo, 28, assinada pelo colunista Lauro Jardim, do O Globo, que conta que o horário de almoço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é centralizado pela esposa, que faz as refeições a sós quando o Chefe do Executivo nacional está em Brasília. Na postagem do Twitter, a primeira dama ainda deseja que a “semana comece com muita energia boa para todo mundo”
Bom dia!!!!! 🌞 Depois do final de semana regado a puro suco de misoginia, que a semana comece com muita energia boa pra todo mundo. 🙏🏻
Líderes de 11 dos 12 países da América do Sul se reúnem nesta terça-feira, 30, em Brasília para discutir um modelo de integração para a região. Organizado pelo governo brasileiro, o encontro marca a estratégia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de projetar a liderança brasileira na região e o protagonismo diplomático do País. As divergências ideológicas entre os líderes presentes ao encontro, a falta de uma pauta clara e até mesmo a indefinição sobre se haverá ou não o relançamento da antiga União de Nações Sul-Americanas (Unasul) criam dúvidas sobre o resultado prático da cúpula, segundo diplomatas.
O Itamaraty confirmou a presença dos presidentes da Argentina, Alberto Fernández, da Bolívia, Luis Arce, do Chile, Gabriel Boric, da Colômbia, Gustavo Petro, do Equador, Guillermo Lasso, da Guiana, Irfaan Ali, do Paraguai, Mario Abdo Benítez, do Suriname, Chan Santokhi, do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e da Venezuela, Nicolás Maduro.
“A América do Sul precisa se convencer de que temos de trabalhar como se fosse um bloco. Não dá para ninguém imaginar que sozinho vai resolver seus graves problemas, que já perduram 500 anos. Juntos somos 450 milhões de pessoas, temos um PIB de quase U$ 4,5 trilhões, temos força na negociação”, disse Lula, na segunda-feira, após reunião com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Um ‘novo velho’ foro regional
O governo brasileiro defende um diálogo político periódico entre os líderes da América do Sul, independentemente de orientação ideológica, para tratar de temas de interesse comum como comércio, meio ambiente e crime organizado, entre outros.
“Eles (presidentes) podem propor outra coisa, pode funcionar diferente. A ideia central é formar um bloco para trabalhar juntos. Acho que não é difícil porque temos mais ou menos os mesmos problemas. Penso que vamos ter sucesso”, afirmou Lula.
O único item dado como certo na pauta é a discussão sobre a reativação da Unasul, da qual agora fazem parte somente Brasil, Argentina, Peru, Venezuela, Bolívia, Guiana e Suriname. Mas a Unasul não será necessariamente recriada. Outras alternativas, segundo Lula, estão sobre a mesa.
Análise
Outrora identificada com líderes de esquerda, a organização foi paulatinamente abandonada pelos países-membros e se paralisou. Atualmente, somente sete nações fazem parte do órgão, que não dispõe mais de comitês temáticos e conselhos ativos. Não há orçamento. Até a sede no Equador, inaugurada em Quito, em 2014, ano da última cúpula realizada, deixou de funcionar.
Na prática, no entanto, os líderes vão debater que tipo de modelo de integração desejam. Até o nome do “bloco” pode mudar, assim como o funcionamento, periodicidade e sede. O governo Lula propõe que o mecanismo de consulta multilateral seja permanente, com perfil de Estado, em vez de ficar sujeito às conveniências e à ideologia do governo da vez.
Uma reunião sem decidir nada
Para evitar críticas sobre uma possível fracasso da cúpula, o governo argumenta que a reunião é um ponto de partida, não de chegada, e não necessariamente resultará em decisões comuns. “Queremos ouvir cada um. Cada um vai voltar para seu país com as ideias discutidas, depois vamos ver outro encontro para ver no que a gente avançou”, disse Lula. “A reunião não decide nada. É apenas uma prospecção de possibilidade de fazermos o que tem de ser feito em outras reuniões.”
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Segundo a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, a principal preocupação do governo é criar um foro para decisões de Estado. “Nos últimos anos houve uma fragmentação da integração sul-americana. Uma Unasul de cinco, sete países não resolve. Estamos falando de Estado, não de governos que fiquem mais ou menos alinhados”, disse. “Temos consciência de que há diferenças de visão e de orientação ideológicas entre os países, por isso mesmo consideramos um começo. Não queremos pré-julgar o diálogo dos presidentes.”
Em duas participações recentes no Congresso, o chanceler Mauro Vieira pregou o pragmatismo “acima de efervescências ideológicas”, no novo mandato de Lula. “Não nos interessa uma região em que prevaleçam conflitos e isolamentos. Precisamos encontrar soluções negociadas para os desafios que compartilhamos. Não falar, virar as costas, não resolve, isso é negação da diplomacia”, ponderou Vieira em recente audiência no Congresso.
Lula cumprimenta Maduro em Brasília antes de reunião bilateral no Palácio do Planalto Foto: Gustavo Moreno/AP
Desconforto com Maduro
Diplomatas brasileiros e de países vizinhos admitem, em conversas privadas, um estranhamento nas delegações com a convocação de um encontro sem pauta concreta. Apesar disso, o modelo “intimista”, sem transmissão dos discursos nem presença de delegação ampliada ou da imprensa, também ajuda a ocultar eventuais divergências e resistências por razões políticas entre os presidentes.
Há um desconforto com a presença de Nicolás Maduro, da Venezuela. Em reuniões multilaterais abertas, delegações costumam mostrar discordância em situações que geram constrangimento, como a recusa em posar para fotos conjuntas ou a retirada da sala durante discurso, em plenário, da figura repudiada.
Houve questionamentos internos nos países com a notícia da presença de Maduro, primeiro a chegar a Brasília. Ciente das divergências, o chavista propôs uma relação menos belicosa entre os países dissonantes da região, sem isolacionismo. “Não podemos deixar que ideologias intolerantes, extremistas e excludentes se imponham”, disse nesta segunda-feira, 29, no Palácio do Planalto.
O governo afirma que a falta de uma agenda própria, sugerida pelo anfitrião, como costuma ocorrer em cúpulas de chefes de Estado, se deve à proposta de “liberdade” de conversas reservadas. Também seria uma forma de deixar o microfone aberto para os presidentes exporem suas visões, sem condicionantes, a respeito da atual descoordenação regional.
“Lula quer que todos se escutem. A cúpula não tem uma agenda. A ideia é um debate bastante desestruturado”, disse Padovan. “É como se fosse um retiro, como se fossem a um wellness (centro de bem-estar), você vai lá e uma guru do wellness fica fazendo a pajelança.”
O meia Marcos Vinicius Alves Barreira, conhecido como Romário, foi banido do futebol pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), nesta segunda-feira (29), além de receber uma multa de R$ 25 mil. O ex-jogador do Vila Nova foi punido por participar de um esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol.
Na mesma oportunidade o STJD puniu o volante Gabriel Domingos com uma suspensão de 720 dias e uma multa de R$ 15 mil. Segundo nota do tribunal, as decisões foram tomadas de forma unânime. Mas, como o julgamento foi em primeira instância, ainda há a possibilidade de recurso.
As punições foram motivadas pela participação dos dois em um esquema de manipulação de resultados no jogo entre Vila Nova e Sport pela edição 2022 da Série B do Campeonato Brasileiro, que foi disputado no dia 6 de novembro.
Segundo as denúncias, que são resultado de uma operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) chamada de Penalidade Máxima, Romário, que à época atuava no Vila Nova, atuou para tentar cooptar atletas para cometer pênaltis na partida em questão. Já Gabriel, que também defendia a equipe goiana na oportunidade, acabou envolvido no caso por afirmar, em troca de mensagens com apostadores, que toparia a proposta, o que não se concretizou no final.
A investigação do MP-GO surgiu em fevereiro, a partir de uma denúncia feita pelo presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo. Naquela oportunidade, o dirigente revelou que Romário aceitou R$ 150 mil para cometer um pênalti na primeira etapa do jogo contra o Sport. Posteriormente, em abril, o MP-GO ampliou o escopo das investigações, passando a apurar possíveis eventos irregulares em partidas da Série A e de campeonatos estaduais.
O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) disse, durante entrevista ao Roda Viva nesta segunda-feira (29), que “não pensa duas vezes” em defender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o atual mandatário, Lula (PT).
O que aconteceu:
Deltan afirmou que só votou em Bolsonaro no 2º turno para evitar a eleição de Lula. “Avaliando Lula, avaliando Bolsonaro, eu não penso duas vezes em defender Bolsonaro contra Lula”.
O deputado cassado pelo TSE disse que o atual presidente defende ditaduras. Ele citou o encontro de Lula com o venezuelano Nicolás Maduro hoje. Deltan argumentou que o mesmo não foi feito por Bolsonaro. Porém, o ex-presidente já se encontrou com o príncipe saudita Mohammad bin Salman, herdeiro de um regime acusado de violar direitos humanos, e o governo foi presenteado com joias sauditas.
Durante a entrevista, Deltan Dallagnol também disse que os ministros do TSE determinaram sua cassação “por interesse”. “Um ministro chega ao tribunal superior não só porque é indicado pelo presidente, mas porque é apoiado por uma série de partidos e figurões da nossa República. […] Essas pessoas querem vingança, o sistema quer vingança”
O deputado cassado afirmou que o TSE “criou uma inelegibilidade” e que vai recorrer à corte, ao STF e a própria Câmara. “O TSE emitiu uma decisão que criou uma inelegibilidade que não está prevista na lei para me cassar. Isso aconteceu fora da lei”
Deltan também defendeu “individualização de conduta” para as pessoas presas nos atos golpistas do 8/1. “Imagens das câmeras de segurança mostram que tinham pessoas tentando evitar qualquer dano, atentado. Você precisa dizer o que cada um fez, e você tem câmeras de segurança para dizer isso”.
Todo mundo sabe, quem não é ingênuo, como funcionam as decisões em Brasília. Alguns ministros vão decidir em cima da lei, e vários vão decidir por interesse. Isso é sabido, como a coisas funcionam no Brasil Deltan Dallagnol, ao Roda Viva
Cassação de Deltan:
Dallagnol foi cassado por fraude à Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF, em novembro de 2021. Ele renunciou ao cargo de procurador da República quando já havia sinais de que poderia ser exonerado por desvio de conduta. Se ele tivesse sido punido no processo disciplinar, teria se tornado inelegível — e, portanto, não seria hoje deputado.
Os ministros do TSE acataram dois recursos apresentados contra a candidatura de Dallagnol no ano passado. Um havia sido movido da Coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula (PT), e outro pelo PMN. Dallagnol pode recorrer, mas a decisão do TSE tem validade automática.
O presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Jaime Spengler, afirmou em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta 2ª feira (29.mai.2023), que casos de pedofilia na Igreja Católica deverão ser tratados como crimes.
“Ninguém pode com absoluta certeza afirmar que isto ou aquilo jamais lhe acontecerá! Daí o constante chamado do Senhor, em distintas passagens do Evangelho, à vigilância, ao cuidado, à atenção. Crime é crime! E como crime deve ser tratado”, declarou o arcebispo de Porto Alegre (RS).
Dom Jaime Splenger afirmou que a perspectiva da Igreja é de “tolerância zero” para casos de abuso infantil. Além disso, destacou as ações que vem sendo tomadas de combate à pedofilia nas igrejas. Ele afirmou que todas as dioceses devem ter uma Comissão Especial para a Tutela de Menores e Pessoa Vulnerável.
“Muito já foi realizado! Mas há ainda o que fazer!”, afirmou.
O arcebispo de Porto Alegre foi eleito em 24 de abril para presidência da CNBB. Ele chefiará a entidade pelos próximos 4 anos.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a sentença do juiz titular da 7ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, Geraldo Emílio Porto, que condenou Thayson Ruan Cabral Soares a uma pena 16 anos de reclusão, e Caroline da Silva Medeiros, a 14 anos e oito meses, pelo crime de tortura qualificada, que ocasionou a morte de garoto de um ano e três meses de idade. Os réus são padrasto e mãe da vítima. Os dois vão cumprir suas respectivas penas em regime, inicialmente, fechado. Como o acórdão transitou em julgado, não cabe mais recurso da decisão proferia pelo órgão fracionário do TJPB.
O voto do relator das apelações criminais, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara Criminal e em harmonia com o parecer do Ministério Público. Segundo os autos, o fato aconteceu no dia 30 de março de 2022, por volta das 14h, no Bairro Jardim Veneza, em João Pessoa. A denúncia revela que Thayson Ruan, com vontade livre e consciente, submeteu o garoto, que se encontrava sob o seu poder e autoridade, emprego de violência e desnecessário sofrimento físico e mental.
Ainda de acordo com o processo, por sua vez, com relação ao episódio de tortura, a apelante Caroline, na qualidade de mãe e garantidora do menor de idade, tomou conhecimento dos fatos durante a sessão de tortura a que era submetido o garoto e, embora estivesse no local dos fatos, não acionou as forças de segurança pública ou comunicou a qualquer outra pessoa para que o fizesse, devendo responder pela ocorrência do resultado tortura, por ser sua omissão penalmente relevante.
“Conclui-se que a vítima sofreu diversas ações contundentes, que produziram marcas corporais distribuídas por todo o corpo, as quais foram concebidas por ações diversas, em vários dias distintos, de forma diversa e em momentos diferentes, constatando-se que a criança era constantemente agredida pelos acusados o que levou o perito a concluir que se tratava de pessoa submetida a Síndrome da Criança Maltratada ou Síndrome de Bebê Espancado”, destacou o juiz Geraldo Emílio Porto, ao determinar as penas para o casal.
Continua o juiz, “o conjunto probatório demonstra que os acusados, continuamente, agrediam a criança, bem como que, no dia fatídico, o réu desferiu um murro na criança e um chute que foi determinante para sua morte, e, neste dia, a genitora, que estava em casa, nada fez para impedir que o seu companheiro se insurgisse contra a frágil criança, tampouco buscou socorro que afastasse o evento morte, incorrendo, os réus, nos crimes que lhe foram imputados individualmente por ocasião da denúncia, impondo-se que sejam condenados nos moldes de suas atuações criminosas”.
Ao analisar o recurso, o desembargador Márcio Murilo afirmou que toda a prova material e deponencial produzida no processo conduz, firmemente, ao fato de que os apelantes, agindo comissiva e/ou omissivamente, submeteram à criança, mediante emprego de violência, a intenso e desnecessário sofrimento físico e mental, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, causando-lhe o resultado morte.
“Foram respeitadas, ainda, as demais fases do cálculo dosimétrico, razão pela qual mantenho as majorações decorrentes do reconhecimento da causa de aumento de pena”, pontou. Esse entendimento está previsto no parágrafo 4º, inciso II, do artigo 1º, da Lei nº 9.455/97 (delito cometido contra criança). “Ante o exposto, e em harmonia com o parecer ministerial, conheço os apelos em, negando-lhe provimento e mantendo intocada a sentença sob a ataque”, finalizou o desembargador.
O Diário Oficial da União desta segunda-feira (29) traz portaria concedendo indenização de R$100 mil ao ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto. A ação se refere a perseguição durante ditadura militar. O documento é assinado pelo ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida.
A anistia de Okamotto já havia sido declarada em 2019, mas acabou vetada pela então ministra da pasta Damares Alves. Na ocasião, Damares, hoje senadora pelo Republicanos-DF, afirmou que não pagaria um centavo a Okamotto.
A listra traz ainda outros nomes, como o do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP). A indenização total ao parlamentar chega aos R$332,3 mil.
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul cumpre dezenas de mandados de prisão nesta segunda-feira (29) contra suspeitos de participar de uma organização criminosa que aplicava “golpe dos nudes” em homens de classe média e alta. Até a última atualização desta matéria, 31 pessoas haviam sido presas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
Segundo a investigação, o grupo entrava em contato com a vítima por meio de perfis falsos de mulheres jovens para obter fotografias íntimas das vítimas. O alvo principal dos golpistas eram os homens mais velhos.
Entre as vítimas estão empresários, médicos e até políticos.
“O esquema era perfeitamente delineado, com vasto material que auxiliava na ilusão das vítimas e que era transmitido entre os criminosos. Para a produção do material, os investigados inclusive aliciavam adolescentes, que mandavam fotografias, áudios e vídeos sob remuneração e até mesmo sob ameaças”, explicou o delegado Rafael Liedtke, segundo texto da Polícia Civil.
Além do Rio Grande do Sul, também havia participantes da quadrilha em Santa Catarina. A polícia identificou vítimas em pelo menos 12 estados: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Outros crimes
Além da extorsão, o dinheiro recebido com o golpe era pulverizado entre laranjas, que ganhavam mesadas do grupo criminoso.
No entanto, a maior parte do dinheiro voltava para os golpistas, que sustentavam uma vida luxuosa. Parte do dinheiro ia parar dentro dos presídios, na mão de detentos que são lideranças criminosas do sistema prisional.
A polícia investiga os crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, porte ilegal de munições e armas de fogo, extorção e corrupção de menores.
As prisões aconteceram em Florianópolis (SC), além dos seguintes municípios do Rio Grande do Sul: Porto Alegre, Canoas, Cachoeirinha, Gravataí, Alvorada, Viamão, Tramandaí e Imbé.
Ao todo, participaram da operação 150 policiais dos dois estados, além de um helicóptero.
Termina na próxima quarta-feira (31) o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 (IRPF 2023). O procedimento é obrigatório para aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R $28.559,70 em 2022 ou que obtiveram ganhos acima de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte ao longo do ano. Até às 19h47 da última sexta-feira (26), 322.975 declarações do RN já tinham sido enviadas, segundo base de dados da Receita Federal.
Saiba como declarar
O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.
Para reduzir o risco de erros, a Receita orienta os contribuintes a utilizarem a declaração pré-preenchida, modelo com diversas informações já disponibilizadas a partir dos bancos de dados do Fisco. Ainda assim, é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema.
Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência. O pagamento das restituições começa em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.
Outras situações em que a declaração do IRPF 2023 é obrigatória:
– Aqueles que obtiveram, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
– Pessoas que tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
– Contribuintes que tiveram, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
– Aqueles que tinham, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
– Pessoas que passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.
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Foto: Reprodução/Facebook
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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