TJPB

Justiça condena mãe e padrasto por tortura e morte de criança de um ano na PB


Foto: divulgação/TJPB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a sentença do juiz titular da 7ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, Geraldo Emílio Porto, que condenou Thayson Ruan Cabral Soares a uma pena 16 anos de reclusão, e Caroline da Silva Medeiros, a 14 anos e oito meses, pelo crime de tortura qualificada, que ocasionou a morte de garoto de um ano e três meses de idade. Os réus são padrasto e mãe da vítima. Os dois vão cumprir suas respectivas penas em regime, inicialmente, fechado. Como o acórdão transitou em julgado, não cabe mais recurso da decisão proferia pelo órgão fracionário do TJPB.

O voto do relator das apelações criminais, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara Criminal e em harmonia com o parecer do Ministério Público. Segundo os autos, o fato aconteceu no dia 30 de março de 2022, por volta das 14h, no Bairro Jardim Veneza, em João Pessoa. A denúncia revela que Thayson Ruan, com vontade livre e consciente, submeteu o garoto, que se encontrava sob o seu poder e autoridade, emprego de violência e desnecessário sofrimento físico e mental.

Ainda de acordo com o processo, por sua vez, com relação ao episódio de tortura, a apelante Caroline, na qualidade de mãe e garantidora do menor de idade, tomou conhecimento dos fatos durante a sessão de tortura a que era submetido o garoto e, embora estivesse no local dos fatos, não acionou as forças de segurança pública ou comunicou a qualquer outra pessoa para que o fizesse, devendo responder pela ocorrência do resultado tortura, por ser sua omissão penalmente relevante.

“Conclui-se que a vítima sofreu diversas ações contundentes, que produziram marcas corporais distribuídas por todo o corpo, as quais foram concebidas por ações diversas, em vários dias distintos, de forma diversa e em momentos diferentes, constatando-se que a criança era constantemente agredida pelos acusados o que levou o perito a concluir que se tratava de pessoa submetida a Síndrome da Criança Maltratada ou Síndrome de Bebê Espancado”, destacou o juiz Geraldo Emílio Porto, ao determinar as penas para o casal.

Continua o juiz, “o conjunto probatório demonstra que os acusados, continuamente, agrediam a criança, bem como que, no dia fatídico, o réu desferiu um murro na criança e um chute que foi determinante para sua morte, e, neste dia, a genitora, que estava em casa, nada fez para impedir que o seu companheiro se insurgisse contra a frágil criança, tampouco buscou socorro que afastasse o evento morte, incorrendo, os réus, nos crimes que lhe foram imputados individualmente por ocasião da denúncia, impondo-se que sejam condenados nos moldes de suas atuações criminosas”.

Ao analisar o recurso, o desembargador Márcio Murilo afirmou que toda a prova material e deponencial produzida no processo conduz, firmemente, ao fato de que os apelantes, agindo comissiva e/ou omissivamente, submeteram à criança, mediante emprego de violência, a intenso e desnecessário sofrimento físico e mental, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, causando-lhe o resultado morte.

“Foram respeitadas, ainda, as demais fases do cálculo dosimétrico, razão pela qual mantenho as majorações decorrentes do reconhecimento da causa de aumento de pena”, pontou. Esse entendimento está previsto no parágrafo 4º, inciso II, do artigo 1º, da Lei nº 9.455/97 (delito cometido contra criança). “Ante o exposto, e em harmonia com o parecer ministerial, conheço os apelos em, negando-lhe provimento e mantendo intocada a sentença sob a ataque”, finalizou o desembargador.

MaisPB

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Paraíba

“Melhor notícia de 2024”, comemora Popó após prisão de Toin da Braiscompany

Um dos enganados por Toin da Braiscompanym o tetracampeão mundial de boxe, Popó, comemorou a prisão do empresário. Ele estava foragido desde o ano passado depois de aplicar um golpe milionário envolvendo em criptomoedas

“Melhor presente de 2024”, foi assim que o lutador comentou em uma postagem no Instagram. Ele investiu mais R$ 1 milhão no esquema

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Polícia

FOTOS: Campos de golfes e quadras de tênis; Veja detalhes do condomínio de luxo onde Toin da Braiscompany foi preso

O Haras Santa María, onde o casal Braiscompany foi encontrado pela Interpol é um verdadeiro luxo. No local há diversas piscinas, 17 quadras de tênis e campos de golfe com até 18 buracos. Há ainda duas quadras de futebol, vestiários, restaurante, mini-cinema e setor de jogos para crianças.

LEIA MAIS: Enganados por Toin da Braiscompany organizam carreata para comemorar prisão, nesta sexta

Polícia Federal convoca coletiva nesta sexta-feira após prisão de Toin da Braiscompany

Veja fotos:

O município de Escobar pertence a província de Buenos Aires e tem como espécie de ‘sede’  a cidade de Belén de Escobar. O condomínio onde, segundo o jornal O Clarín, Antônio Neto e Fabrícia Ais foram encontrados, fica distante cerca de 50 quilômetros da cidade de Buenos Aires, capital da Argentina.

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Polícia

Enganados por Toin da Braiscompany organizam carreata para comemorar prisão, nesta sexta

Foto: Reprodução

Após divulgação da prisão do CEO da Braiscompany, Antônio Neto Ais, pessoas enganadas por ele estão organizando através da internet uma carreata para comemorar a prisão dele.

Segundo um banner divulgado nas redes, a concentração acontecerá no Parque do Povo, nesta sexta-feira (1)  a partir das 19h. 

 

LEIA MAIS: Polícia Federal convoca coletiva nesta sexta-feira após prisão de Toin da Braiscompany

 

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Brasil

Fim do saque-aniversário vai aumentar endividamento das famílias, diz associação

Saque-aniversário foi introduzido em 2019Foto: Reprodução O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou na última terça-feira (27), que pretende encaminhar um projeto de lei ou uma Medida Provisória para acabar com o saque-aniversário do FGTS e simplificar a contratação do consignado privado. A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) expressou preocupação com essa medida, argumentando que ela limita as opções dos trabalhadores no acesso a recursos emergenciais e poderá ter um impacto negativo no endividamento das famílias. Em nota, a ABBC afirmou que o fim do saque-aniversário poderia ir de encontro às iniciativas do Governo Federal para aprimorar o mercado de crédito. A associação ainda defende que os avanços no Crédito Consignado Privado não resultem no fim do saque-aniversário do FGTS. Como as duas linhas de crédito têm naturezas distintas, entendemos que são complementares, sendo perfeitamente possível que ambas coexistam.

“Seu fim não só impõe uma restrição às opções da população no acesso a recursos emergenciais, mas também pode produzir um impacto negativo na trajetória do endividamento das famílias, em sentido contrário ao de outras iniciativas do Governo Federal para a melhoria do mercado de crédito”, escreveram.

Entenda o benefício

O saque-aniversário foi introduzido em 2019 como uma alternativa ao saque-rescisão do FGTS, permitindo aos trabalhadores retirarem parte do saldo disponível em suas contas anualmente, no mês de seu aniversário. O valor disponível para o saque-aniversário é determinado com base no saldo total da conta do Fundo de cada trabalhador, permitindo a retirada de uma porcentagem do saldo, além de uma quantia fixa adicional.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa. Essa escolha tem um período de carência de 25 meses para ser revertida. Assim, se o trabalhador for demitido sem justa causa durante esse período, não poderá resgatar o valor integral do FGTS, mesmo optando pelo saque-rescisão.

Para ter acesso ao saque-aniversário, os trabalhadores precisam atender a alguns critérios estabelecidos pelo FGTS:

• Todos os trabalhadores com carteira assinada e saldo no Fundo têm a opção de escolher o saque-aniversário;

R7

• A solicitação pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS até o último dia do mês de nascimento do trabalhador, para que o saque fique disponível ainda no mesmo ano.

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Brasil

Lula se reúne com Nicolás Maduro e secretário-geral da ONU nesta sexta

ImagemFoto: Ueslei Marcelino/Reuters

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem diversos encontros bilaterais com chefes de Estado e autoridades nesta sexta-feira (1°), incluindo Nicolás Maduro e Gustavo Petro, presidentes de Venezuela e Colômbia, por exemplo.

A agenda internacional acontece na cidade de Kingstown, em São Vicente e Granadinas. O primeiro compromisso do petista será a 8ª cúpula de chefes de Estado e governo da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Na sequência, ele deve discutir a situação na Faixa de Gaza com Gustavo Petro e o ministro e a secretária de Relações Exteriores do Chile e do México, respectivamente.

Lula está envolvido em uma polêmica em relação ao conflito em Gaza, tendo sido criticado por comparar a operação militar israelense com o Holocausto e, posteriormente, reiterar que está ocorrendo um genocídio no território palestino.

Já durante a conversa com Nicolás Maduro, o presidente brasileiro deve abordar a importância de se fixar uma data para as eleições presidenciais na Venezuela ainda em 2024, conforme estabelecido pelo Acordo de Barbados.

Entretanto, ele não deve citar episódios que preocuparam a comunidade internacional na Venezuela, como a prisão de uma ativista e a expulsão de funcionários do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos do país.

CNN Brasil

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Polêmica

Polícia Federal convoca coletiva nesta sexta-feira após prisão de Toin da Braiscompany

A Polícia Federal na Paraíba convocou para esta sexta-feira (01) uma coletiva de imprensa para detalhar a prisão de Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos, donos da Braiscompany.

“Por questões institucionais com o governo da Argentina nao pudemos divulgar mais cedo a prisão do casal, só podendo fazê-lo agora”, disse a assessoria da PF na Paraíba.

Os esclarecimentos serão divulgados, na sede da PF, em João Pessoa, em horário ainda a ser informado.

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Polêmica

FOTO: Veja momento que Antônio Neto foi preso pela Interpol na Argentina

Interpol detuvo en Escobar a un estafador piramidal de Brasil que se había fugado con 400 millones de dólaresAntonio Neto 

Antônio Neto,  brasileiro procurado internacionalmente por ter montado uma fraude de pirâmide com criptomoedas que resultou em um desfalque de 400 milhões de dólares foi detido pela Interpol nesta quinta-feira em um condomínio em Escobar. Trata-se de Antonio Inacio Da Silva Neto, de 36 anos, que foi capturado após uma semana de vigilância.

 

Um dos golpistas mais procurados do Brasil havia entrado no país no ano passado, através de Puerto Iguazú. Ele tinha a intenção de fugir para Dubai com os milhões arrecadados com seu esquema de investimento, que se assemelha ao caso argentino de Leonardo Cositorto e sua infame empresa Generación Zoe.

 

De acordo com fontes da investigação internacional montada para capturá-lo, Da Silva Neto morou em diferentes pontos da região metropolitana de Buenos Aires e da Cidade de Buenos Aires desde que fugiu do Brasil. Ele residiu em Palermo, depois em San Fernando, em San Isidro, em Nordelta e até no Howard Johnson de La Plata.

Blog do BG PB com El clarin

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Polêmica

PF nega prisão de Toin da Braiscompany na Argentina

 

Polícia Federal faz operação na sede da Braiscompany em Campina Grande — Foto: Ewerton Correia/TV Paraíba

Polícia Federal faz operação na sede da Braiscompany em Campina Grande — Foto: Ewerton Correia/TV Paraíba

Após a veiculação de informações por blogs, a Polícia Federal negou a prisão do fugitivo há mais de 1 ano, o proprietário da Braiscompany, Antônio Neto Ais, nesta quinta-feira (29/02).

A PF resumiu a apenas dizer que: “Para evitar esse tipo de “furo” podem ter certeza que qualquer novidade nesse caso eu aviso aqui imediatamente. Para esclarecer aos demais, um blog noticiou que o dono da Braiscompany havia sido preso. A Polícia Federal não confirma essa informação”.

 

As informações iniciais indicam que Toin foi encontrado em um condomínio na Argentina. Juntamente com ele também foi detida sua esposa Fabrícia Campos.

A informação foi confirmada pelo guru das criptomoedas, o advogado Artemio Picanço.

Ais foi sentenciado pela Justiça Federal a 88 anos e sete meses de prisão.

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Polêmica

TOIN PRESO: Guru das criptomoedas diz que dono da Braiscompany está preso

 

Antônio Neto, dono da Braiscompany

Fugitivo há mais de 1 ano, o proprietário da Braiscompany, Antônio Neto Ais, foi detido nesta quinta-feira (29/02). As informações iniciais indicam que Toin foi encontrado em um condomínio na Argentina. Juntamente com ele também foi detida sua esposa Fabrícia Campos.

A informação foi confirmada pelo guru das criptomoedas, o advogado Artemio Picanço.

No começo de fevereiro, Ais foi sentenciado pela Justiça Federal a 88 anos e sete meses de encarceramento. Entre os delitos mencionados na decisão do magistrado da 4ª Vara Federal em Campina Grande Vinícius Costa Vidor, estão operar estabelecimento financeiro sem autorização, administração fraudulenta, apropriação e branqueamento de capitais.

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Polêmica

Unipê rejeita termos sobre cobrança de estacionamento e Procon diz que vai “atuar na forma da lei”

Unipê, Alunos, Transferência,

Alunos ameaçam se transferir do Unipê (Foto: reprodução)

O Unipê rejeitou, até essa quarta-feira (28), os termos do Procon João Pessoa e do Procon Paraíba sobre a cobrança de estacionamento aos estudantes do centro universitário em João Pessoa. Os alunos denunciaram o caso revoltados com a repentina taxação do uso do estacionamento para quem vai de carro à instituição para assistir às aulas.

O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, informou, nesta quinta-feira (29), que a reunião de ontem terminou sem consenso. Ou seja, o Unipê não acatou a orientação dos Procons, que é a de que a cobrança só poderia ser feita em novos contratos, isso significa que apenas para alunos novatos, pois os antigos assinaram contratos que não previam essa cobrança de taxa pelo uso do estacionamento. Para os Procons, os antigos matriculados devem seguir até o final do curso sem cobrança avulsa de estacionamento.

“Vamos atuar na forma da lei e das nossas atribuições”, relatou o secretário do Procon-JP. Rougger lembrou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) apresenta vedações quanto a cobranças de uso de estacionamentos.

Ainda segundo Rougger Guerra, o Unipê avalia adiar a cobrança do estacionamento para o segundo semestre. “Mas a posição do Procon é da impossibilidade de cobrança a todos os alunos já matriculados até a conclusão de seus cursos”, acrescentou o secretário do Procon-JP.

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