Author: Oscar Neto

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou nota, na noite desta quarta-feira (5), em que pede a deputados que votem contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Como justificativa, Bolsonaro alega que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “diz ter orgulho de ser comunista, que na Venezuela impera a democracia, [e] é amigo de Ortega, que prende padres e expulsa freiras”.

O ex-presidente afirma também que Lula teria comemorado a sua inelegibilidade. “Só por isso, caso fosse deputado, votaria ao longo de todo o meu mandato contra tudo que viesse do PT”, justifica o ex-presidente.

O apelo de Bolsonaro vem no mesmo dia em que o líder do PL na Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes, afirmou que a movimentação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), “está sensibilizando a bancada do PL” e pode contrariar a primeira orientação de voto contra a proposta de reforma tributária. O PL é o maior partido da Câmara, com 99 parlamentares. Uma das possibilidades ventiladas nos bastidores da Casa é a liberação da bancada para a votação da proposta.

Tarcísio de Freitas vai se reunir com Bolsonaro nesta quinta-feira (6), na véspera da votação da matéria no plenário. Apesar de afirmar que não tem a intenção de convencer o ex-presidente a apoiar o texto, a movimentação é vista como uma forma de atrair votos favoráveis dos parlamentares do PL.

“Eu vou trazer argumentos que me fizeram acreditar na reforma tributária. O presidente tem uma larga experiência, é uma grande liderança, quem sou eu para convencer alguém de alguma coisa. Eu só vou colocar aquilo que estou enxergando na reforma”, disse, após reunião com a bancada do Republicanos.

O Republicanos decidiu apoiar o texto da reforma tributária. No entanto, a legenda condicionou o apoio a alterações no texto. Tarcísio de Freitas encabeça uma tentativa de costurar um acordo político para mudar trechos do texto que ele considera desvantajosos para estados e municípios.

“Não à Reforma Tributária.

Esse partido não se preocupa com povo e com a família, não respeita a propriedade privada, defende bandidos, desarma o cidadão de bem …Apenas deseja o poder absoluto a qualquer preço.

Não podemos apoiá-los em nada. Nos roubar a liberdade e nos escravizar é sua meta.

Do exposto, a todos aqueles que se elegeram com nossas bandeiras de “Deus, Pátria, Família e Liberdade”, peço que votem contra a PEC da Reforma Tributária.

Jair Bolsonaro.”

R7

Foto: Sérgio Lima/Poder360

A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, se comprometeu a apresentar sua carta de demissão do cargo nesta quinta-feira, 6, em uma reunião de despedida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo fontes do Palácio do Planalto informaram ao Estadão. O compromisso foi assumido pelo marido de Daniela e prefeito de Belford Roxo (RJ), Wagner “Waguinho” Carneiro, em reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na noite desta quarta-feira, 5. Para o lugar de Daniela está prevista a nomeação do deputado Celso Sabino (União-PA).

A saída de Daniela tinha virado uma novela no governo, após quase um mês de negociação. A articulação política do Planalto queria fazer a troca para melhorar a votação de projetos na Câmara, mas o desfecho demorou por conta de uma lenta negociação com o marido da ministra. Para que Daniela deixe o cargo, Padilha teve que atender a pedidos de verbas e obras feitos por Waguinho.

Essa troca no Ministério do Turismo virou meta da articulação do governo depois de derrotas e riscos para o Planalto em votações na Câmara dos Deputados. Com uma bancada de 59 deputados, o União Brasil foi cobrado a entregar mais votos para pautas de interesse do Executivo, porque já tinha sido contemplado com três ministérios na formação do governo: Turismo, Comunicações e Desenvolvimento Regional. Mas a bancada do União na Câmara respondeu aos articuladores de Lula que não tinha sido responsável pela indicação de nenhum desses ministros.

Estadão Conteúdo

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O senador Rogério Marinho (PL-RN), liderança da oposição no Senado, emitiu uma nota técnica nesta terça-feira (05) apontando os principais pontos que precisam ser corrigidos na reforma tributária. Confira:

Não há dúvida sobre a importância da reforma tributária, que aumentará a produtividade do país. O sistema proposto traz maior simplicidade, altera a tributação para o destino e permite uma não cumulatividade plena – fatores essenciais.

Aqui, cabe informar que um ponto central das discussões anteriores era o não aumento da carga tributária. O Brasil é um país que tributa muito (10p.p. acima da carga de países da América Latina e do Caribe), sobretudo o consumo.

Contudo, o texto traz como dado um aumento da carga tributária sobre o patrimônio (IPVA, IPTU e ITCMD) e sobre a renda (envio de futura reforma).

Não há, também, trava para o aumento da carga sobre o consumo. A incerteza sobre as alíquotas traz insegurança sobre o texto – intensificada pela falta de modelos e simulações.

Com a centralização da receita, a invasão da União sobre a base de tributação dos estados e municípios, o imposto seletivo sobre uma série de produtos como carnes, bebidas e refrigerantes – que hoje pertencem a estados e municípios e deixarão de pertencer –, e a pré-fixação de uma alíquota alta para a União de 9%, obrigará necessariamente a estados e municípios médios/grandes a arbitrarem suas alíquotas num patamar muito superior ao previsto na reforma para compensar receita transferida à União.

O próprio autor da proposta e secretário Bernard Appy declarou: “A alíquota dificilmente passará de 30%”. Portando, ele esta afirmando que ela poderá chegar a 30%, e não ficar nos 25%, inicialmente divulgado. Uma das mais altas do mundo para um IVA.

Veja mais detalhes no documento a seguir: Nota da Oposição Ref Tributária

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O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (5) a suspensão de dois decretos do presidente Lula que alteraram o Marco do Saneamento. Críticos afirmam que o governo buscou um atalho para alterar a legislação sem a participação do Congresso.

A suspensão é proposta via projeto de decreto legislativo (PDL), já aprovado pela Câmara dos Deputados. Os decretos passivos de suspensão foram assinados por Lula em abril.

A possível suspensão dos dois decretos sobre saneamento tem movimentado integrantes do governo, que são contra a votação do projeto. Eles alegam que a aprovação do PDL poderia prejudicar municípios, que ficariam impossibilitados de acessar recursos federais.

Pacheco segurou o texto no Senado por dois meses. Isso deu mais tempo ao governo para articular-se contra a derrubada.

CNN Brasil