Author: Oscar Neto

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quarta-feira (6.mar.2024) um artigo de opinião na edição impressa do jornal espanhol El País –mesmo dia em que recebeu o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez.

No artigo, Lula criticou o avanço da extrema-direita no mundo. Disse que quando a democracia “falha em garantir o bem-estar dos cidadãos”, figuras que “vendem soluções simplistas a problemas complexos” prosperam.

Disse ainda que o “modelo econômico excludente amplia desigualdades” e se transforma em “terreno fértil para o extremismo”.

O presidente também relembrou que a Espanha foi um dos primeiros países que visitou quando iniciou seu mandato em 2023 e que compartilha de valores em comum com Sánchez. Entre eles, “a defesa da democracia e dos direitos humanos, a promoção de políticas de inclusão social e o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a luta contra a crise climática”.

Poder360

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A aprovação do governo Lula (PT) caiu para 51% em fevereiro, aponta pesquisa da Genial/Quaest. O resultado foi puxado principalmente pela avaliação dos evangélicos, influenciados pelas falas do presidente sobre a guerra entre Israel e Hamas, e as percepções dos eleitores sobre a economia.

Ao todo, 35% dos entrevistados avaliaram o governo de forma positiva, contra 36% na última pesquisa. Os que consideram a gestão petista negativa saltaram de 29% para 34%, enquanto 28% avaliaram-na como regular — em dezembro, eram 32%.

Falas sobre Israel

A maioria (60%) acha que Lula exagerou ao falar sobre ações de Israel. Para outros 28%, porém, o presidente não se excedeu ao comparar a ofensiva israelense na Faixa de Gaza com a morte de judeus por Adolf Hitler. As declarações foram feitas em 18 de fevereiro, durante coletiva na Etiópia. “O Brasil condenou o Hamas, mas não pode deixar de condenar o que o Exército de Israel está fazendo”, afirmou.

A desaprovação é maior entre eleitores de Bolsonaro e evangélicos. Entre os que votaram em Bolsonaro em 2022, 85% disseram que Lula exagerou ao citar a morte de judeus, enquanto 9% não viram excessos. Entre os eleitores de Lula, essas porcentagens foram de 43% e 45%, respectivamente. O grupo dos evangélicos (69%) foi o que registrou maior desaprovação às falas do presidente.

UOL

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta terça-feira (5) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acesso aos depoimentos dos ex-comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica Carlos Baptista Júnior. Eles depuseram à PF sobre o suposto golpe de Estado que impediria a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República.

Os advogados de Bolsonaro solicitaram uma “atualização dos autos com a juntada dos termos de declarações relativos às últimas oitivas realizadas”. Isso porque, em 19 de fevereiro, o ex-presidente teve acesso ao inquérito — agora, querem os novos documentos reunidos na investigação.

O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, depôs à Polícia Federal na última sexta-feira (1º). Já o ex-comandante da Aeronáutica brigadeiro-do-ar Carlos Baptista Júnior depôs em 23 de fevereiro. Para a Polícia Federal, eles tinham conhecimento do suposto plano arquitetado pelos aliados do ex-presidente e não agiram para impedi-los.

R7

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (6), o julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime.

A discussão é sobre a aplicação do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para a compra, porte, transporte ou guarda de drogas para consumo pessoal. A norma também sujeita às mesmas penas quem semear, cultivar ou colher plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de produtos ou substâncias capazes de causar dependência física ou psíquica.

Até o momento, há cinco votos declarando inconstitucional enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal e um voto que considera válida a regra da Lei de Drogas. Como a matéria tem repercussão geral, todas as instâncias da Justiça deverão seguir a solução adotada pelo STF quando forem julgar casos semelhantes.

Votos

O julgamento começou em agosto de 2015, com o voto do ministro Gilmar Mendes (relator) no sentido de descriminalizar o porte de qualquer tipo de droga para consumo próprio. Posteriormente, ele reajustou o voto para restringir a medida ao porte de maconha e pela fixação de parâmetros diferenciando tráfico de consumo próprio.

Na sessão seguinte, o ministro Edson Fachin afirmou que a regra é inconstitucional exclusivamente em relação à maconha. Contudo, ele entende que os parâmetros para diferenciar traficantes de usuários devem ser fixados pelo Congresso Nacional.

Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso (presidente) se manifestou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Ele propôs como parâmetro a posse de 25 gramas da substância ou a plantação de até seis plantas fêmeas da espécie. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Teori Zavascki (falecido).

Em agosto de 2023, o caso voltou ao Plenário com o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, sucessor do ministro Teori. Em seu voto, o ministro Alexandre propôs que as pessoas flagradas com até 60g de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas sejam presumidamente usuárias. Ele explicou que chegou a esses números a partir de um estudo sobre o volume médio de apreensão de drogas no Estado de São Paulo (SP), entre 2006 e 2017.

Por sua vez, a ministra Rosa Weber (aposentada), destacou que a criminalização do porte de maconha para consumo pessoal é desproporcional, pois afeta severamente a autonomia privada, e acaba com os efeitos pretendidos pela lei quanto ao tratamento e reinserção social de usuários e dependentes.

Divergência

Único até o momento a votar pela constitucionalidade da regra, o ministro Cristiano Zanin afirmou que a mera descriminalização contraria a razão de ser da lei e contribuirá para agravar problemas de saúde relacionados ao vício. A seu ver, a invalidação do dispositivo retiraria do mundo jurídico os únicos parâmetros objetivos existentes para diferenciar usuário do traficante. Ele sugeriu, contudo, a fixação, como parâmetro adicional para configuração de usuário da substância, a quantidade de 25 gramas ou seis plantas fêmeas.

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