Author: Oscar Neto

A Câmara dos Deputados deve começar a votar nesta quarta-feira (10) a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A proposta, apresentada pelo primeiro grupo de trabalho na semana passada, detalha como o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) será cobrado sobre produtos e serviços, além da forma como o imposto vai incidir sobre os alimentos, educação, saúde e segurança. Trechos sensíveis na matéria ainda são negociados pelos deputados, como a sobretaxação de armas e alimentos ultraprocessados, além da inclusão de carne bovina e de frango na cesta básica isenta de impostos.

Na terça (9), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu as atividades em comissões desta semana para focar na análise da regulamentação da reforma tributária. Em seguida, o requerimento de tramitação em regime de urgência para a matéria foi aprovado no plenário. Havia o compromisso de Lira de colocar o texto em votação antes do recesso parlamentar, que está marcado para começar em 17 de julho.
O projeto que vai ser votado pelos deputados é a primeira parte da regulamentação da Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, que permite a criação de dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), juntos, eles formam o IVA.

Esses novos impostos substituirão cinco tributos existentes: ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI, PIS e Cofins (federais). A transição dos impostos antigos para o IVA começará em 2026, com a implementação gradual do CBS e do IBS.

R7

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cogita pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para atrasar o prazo em 1 ou 2 meses para tentar encontrar uma fórmula com o Congresso para compensar a perda de receita com a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia e dos municípios.

Para conseguir os recursos necessários, o Planalto estuda aumentar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) só para os bancos em 1 p.p. (ponto percentual), o que resultaria em cerca de R$ 17 bilhões. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resiste à medida.

“A proposta de aumentar em 1 p.p. a CSLL foi o que a Fazenda e a Receita conseguiram encontrar. É uma exigência do Supremo. Caso não seja possível ter um acordo nesta semana, uma possibilidade é pedir uma prorrogação do prazo. Ou seja, ir ao Supremo e pedir mais 1 ou 2 meses para que se encontre uma solução sobre onde encontrar o dinheiro para compensar o custo da desoneração”, afirmou o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), ao Poder360 na terça-feira (9.jul.2024) à noite, durante festa do PSD.

Poder360