Author: Oscar Neto

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O governo prepara travas para tentar evitar que pessoas se tornem dependentes e compulsivas em apostas esportivas e jogos online, como o jogo do tigrinho.

O Ministério da Fazenda deve concluir nos próximos 15 dias a definição de regras para as plataformas de apostas (popularmente conhecida como bets) e jogos de apostas online. As normas entrarão em vigor a partir de janeiro.

Até o fim do ano, as empresas têm um prazo para se regularizar no Brasil. Os sites que forem aprovados pelo governo poderão ser identificados pelo domínio ‘bet.br’.

“Educação é um jeito que a gente quer muito investir para que o apostador entenda que o lugar correto dele é na casa autorizada, onde ele vai ter de fato chance de se divertir de uma maneira responsável, sem colocar sua saúde mental e financeira em jogo e sem beneficiar, por exemplo, ilicitudes”, disse, em entrevista à TV Globo, Regis Dudena, que passou a chefiar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda em abril.

g1

Foto: Waldemir Barreto

Eduardo Braga (MDB-AM), planeja alterar o texto aprovado na Câmara dos Deputados, incluindo a revisão do regime da Zona Franca de Manaus. Em um de seus primeiros pronunciamentos como relator da proposta, o senador manauara destacou a necessidade de encontrar soluções para a manutenção do modelo econômico do Amazonas, “sob pena de perdermos investimentos e empregos”.

Outro ponto que também deve ser ressalvado pelo relator tem a ver com a manutenção do carro elétrico entre os itens que serão sobretaxados com Imposto Seletivo.

“Não há dúvidas de que temos questionamentos sobre o que foi aprovado pela Câmara, seja em relação à Zona Franca de Manaus, questões do Nordeste e diversos segmentos da política brasileira, inclusive, em relação à competência que se estabelecerá em relação ao Comitê Gestor”, afirmou.

“Tudo isso será amplamente debatido, divulgado com antecedência e transparência para que possamos construir para a Nação uma regulamentação da reforma tributária que responda aos anseios da população brasileira”, completou.

Imposto Seletivo

No caso do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, a decisão da Câmara dos Deputados de incluir carros elétricos entre os produtos e serviços sobretaxados por potencial impacto ambiental ou à saúde deverá ser novamente debatido no Senado.

Na Câmara, o argumento a favor dos carros elétricos no Imposto Seletivo foi justificado pelo ambiental das baterias. As alíquotas para veículos serão definidas por uma Lei Ordinária, com critérios que abrangem potência, eficiência energética, pegada de carbono, emissão de dióxido de carbono, reciclabilidade veicular, realização de etapas fabris no país e categoria do veículo.

Braga já expressou preocupações quanto à inclusão dos carros elétricos no grupo sobretaxado. Para o senador, o foco deveria ser nas baterias, que têm potencial impacto ambiental, ao invés dos carros elétricos como um todo. Isso pode levar a debates no Senado para considerar apenas as baterias elétricas no imposto.

Foto: Reprodução

A investigação havia sido aberta em 2019, com base na delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Pinheiro narrou ter contratado Lula para uma palestra na Costa Rica em 2011, com o intuito de abrir caminhos para os interesses da empreiteira no país. Ele relatou que, por intermédio de Lula, reuniu-se com autoridades costariquenhas ao lado de Uzeda durante a viagem.

Depois, no entanto, Léo Pinheiro voltou atrás e escreveu uma carta de próprio punho isentando o petista. Augusto Uzeda, o doador do PT, também negou ilegalidades por parte do presidente. A juíza federal Maria Carolina Akel Ayoub, da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo, arquivou a investigação contra Lula, Pinheiro e Augusto Uzeda em setembro de 2021.

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