Author: Oscar Neto

Foto: Mário Agra

A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta semana a segunda fase da regulamentação da reforma tributária, que abrange o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a distribuição do imposto. O IBS é o imposto que vai substituir os atuais ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços). De acordo com o relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), o texto está previsto para ser discutido no plenário nesta terça-feira (13).

No relatório, o relator manteve a maioria da proposta enviada pelo governo, preservando a estrutura básica do Comitê Gestor. No entanto, alguns detalhes foram adicionados ao relatório, como a participação dos contribuintes no Comitê Gestor e a inclusão de uma cota de 30% das vagas nas diretorias executivas na Auditoria Interna para mulheres.

A Auditoria Interna será responsável por fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento de seus deveres legais e regimentais.

O texto também aborda outros aspectos da estrutura e funcionamento dos novos impostos, incluindo como serão julgadas as infrações tributárias e como será feita a devolução de créditos para o setor exportador.

Entenda os principais pontos do texto

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): foi criado pela PEC da reforma tributária para substituir o ICMS e o ISS. O IBS terá uma parcela estadual e outra municipal, sendo cobrado no local de consumo das mercadorias.

Comitê Gestor: também chamado de CG-IBS, terá as funções de cobrar, fiscalizar e distribuir o IBS. Para a sua implementação, o governo federal garantiu um financiamento de R$ 3,8 bilhões. A intenção é que o comitê seja implantado quatro meses após a aprovação da regulamentação. O comitê funcionará no Distrito Federal e coordenará todo o procedimento da tributação de forma uniforme em todo o país.

“O Comitê Gestor não pode ser movido por embates políticos, não podemos, por pressões políticas, mudar as alíquotas ou questões tributárias. As regras têm que ser aplicadas da forma adequada”, comentou.

Decisões: serão tomadas por esses 54 membros do Conselho Superior. Isso significa que cada estado, o Distrito Federal e os municípios terão voz e voto nas deliberações sobre o IBS, garantindo uma representação equilibrada entre os diferentes níveis de governo.

Antecipação do ITBI: o parecer permite que os municípios decidam se querem antecipar a cobrança do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Originalmente, o texto do governo determinava a antecipação da cobrança do ITBI, mudando o momento em que o imposto seria cobrado. No entanto, o Grupo de Trabalho decidiu tornar essa antecipação opcional para os municípios. Segundo o novo texto, “o imposto pode ser exigido a partir da formalização do título de aquisição do imóvel”.

Semanas de esforço concentrado

Os parlamentares realizam um esforço concentrado para deliberar sobre itens pendentes na pauta. O esforço será dividido em duas semanas de intensas votações em agosto (12, 13 e 14, e 26, 27 e 28) e uma semana em setembro (9, 10 e 11).

Com isso, além da reforma tributária, os deputados poderão votar projetos de auxílio ao Rio Grande do Sul em resposta aos temporais que atingiram o estado em maio e a proposta que estabelece a Lei Geral do Turismo.

Foto: Jonas Pereira

O Senado Federal retoma os trabalhos nesta semana após o recesso com uma pauta extensa, incluindo temas como a reoneração da folha de pagamento, a renegociação das dívidas dos estados e a discussão sobre o avanço da regulamentação da reforma tributária, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados.

Na semana passada, os líderes do Senado aprovaram um calendário de trabalho para agosto e o início de setembro. As sessões presenciais estão programadas para ocorrer de 12 a 16 de agosto e de 2 a 6 de setembro, enquanto as sessões semipresenciais serão realizadas de 19 a 23 de agosto e de 26 a 30 de agosto. Após esse período, a atenção dos parlamentares deve ser concentrada nas eleições municipais de outubro.

Na reunião de líderes, também foi decidido que, além da regulamentação da reforma tributária, a análise de outras propostas serão adiadas para depois das eleições municipais, incluindo o projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos e apostas no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho.

Reoneração da folha de pagamento

A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia é uma das prioridades no Senado nesta semana. O senador Efraim Filho (União-PB) apresentou um projeto que propõe uma reoneração gradual, começando com 5% em 2025, 10% em 2026, até alcançar 20% em 2027. No entanto, a oposição é contra o fim da isenção tributária.

Caso não haja consenso, a decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a prorrogação da desoneração até 2027 voltará a valer. O senador Izalci Lucas (PL-DF), que lidera o grupo de trabalho sobre o tema, afirmou que o relatório final deve ser entregue em 22 de outubro, com a votação prevista para o início de novembro.

Dívidas dos estados

Outro tema importante na pauta do Senado é o projeto de lei complementar que trata das dívidas dos estados, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os senadores buscam um consenso em torno do texto.

Foto: Reprodução

O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, sofre pressão para abrir mão da candidatura à presidência da Câmara e ceder espaço ao líder do seu partido, o deputado paraibano Hugo Motta.

O parlamentar está com a popularidade em alta por transitar com extrema facilidade da base à oposição e, principalmente, no conhecido baixo clero do plenário. Pessoas do entorno mais próximo ao presidente da Câmara garantem que a entrada de Motta mudaria todo o cenário, cessaria a disputa e resolveria o impasse de Athur Lira.

Só falta combinar com Pereira, que rejeita o movimento – aliados afirmam que seria até uma “desmoralização” fazer esse gesto a um liderado na altura do campeonato.

Na tentativa de garantir o apoio do PT e do PL, os dois maiores partidos da Câmara, Marcos Pereira vem fazendo acenos duplos. De um lado, ele está dedicado a se colocar como uma posição confiável para o governo e, por isso, vem buscando uma aproximação com os principais ministros, entre os quais o articulador Alexandre Padilha e o chefe da Casa Civil , Rui Costa – Pereira e Rui, inclusive, tiveram um jantar na última quarta-feira, 7.

Hoje, um dos principais entraves ecoados pelo Planalto é o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, que é filiado ao Republicanos e vem sendo incensado como um possível adversário de Lula nas eleições de 2026. Pereira tenta minimizar a relação prometendo uma gestão longe das disputas políticas e pondera, inclusive, que Tarcísio pode deixar o partido e migrar para o PL.

Já do outro lado, Pereira buscou refazer as pontes com Bolsonaro, a quem chamou de “turista nos Estados Unidos” ao fim das eleições de 2022, quando o ex-presidente deixou o país sem passar a faixa a Lula. Bispo licenciado da Universal, o candidato também chegou a ser vetado por uma corrente de líderes evangélicos. Os problemas, garante, ficaram no passado.

BG com VEJA