Câmara deve votar segunda fase da reforma tributária nesta terça-feira

13/08/2024 06h22

Foto: Mário Agra

A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta semana a segunda fase da regulamentação da reforma tributária, que abrange o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a distribuição do imposto. O IBS é o imposto que vai substituir os atuais ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços). De acordo com o relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), o texto está previsto para ser discutido no plenário nesta terça-feira (13).

No relatório, o relator manteve a maioria da proposta enviada pelo governo, preservando a estrutura básica do Comitê Gestor. No entanto, alguns detalhes foram adicionados ao relatório, como a participação dos contribuintes no Comitê Gestor e a inclusão de uma cota de 30% das vagas nas diretorias executivas na Auditoria Interna para mulheres.

A Auditoria Interna será responsável por fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento de seus deveres legais e regimentais.

O texto também aborda outros aspectos da estrutura e funcionamento dos novos impostos, incluindo como serão julgadas as infrações tributárias e como será feita a devolução de créditos para o setor exportador.

Entenda os principais pontos do texto

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): foi criado pela PEC da reforma tributária para substituir o ICMS e o ISS. O IBS terá uma parcela estadual e outra municipal, sendo cobrado no local de consumo das mercadorias.

Comitê Gestor: também chamado de CG-IBS, terá as funções de cobrar, fiscalizar e distribuir o IBS. Para a sua implementação, o governo federal garantiu um financiamento de R$ 3,8 bilhões. A intenção é que o comitê seja implantado quatro meses após a aprovação da regulamentação. O comitê funcionará no Distrito Federal e coordenará todo o procedimento da tributação de forma uniforme em todo o país.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) destacou que uma das questões mais importantes no Comitê Gestor é garantir o caráter técnico e operacional para evitar que o comitê seja influenciado por disputas políticas e pressões que possam alterar alíquotas ou questões tributárias.

“O Comitê Gestor não pode ser movido por embates políticos, não podemos, por pressões políticas, mudar as alíquotas ou questões tributárias. As regras têm que ser aplicadas da forma adequada”, comentou.

Conselho Superior: é a instância máxima de deliberação do Comitê Gestor do IBS. Será composto por 54 membros: 27 membros representarão cada estado e o Distrito Federal; outros 27 membros representarão o conjunto dos municípios e o Distrito Federal.

Decisões: serão tomadas por esses 54 membros do Conselho Superior. Isso significa que cada estado, o Distrito Federal e os municípios terão voz e voto nas deliberações sobre o IBS, garantindo uma representação equilibrada entre os diferentes níveis de governo.

Antecipação do ITBI: o parecer permite que os municípios decidam se querem antecipar a cobrança do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Originalmente, o texto do governo determinava a antecipação da cobrança do ITBI, mudando o momento em que o imposto seria cobrado. No entanto, o Grupo de Trabalho decidiu tornar essa antecipação opcional para os municípios. Segundo o novo texto, “o imposto pode ser exigido a partir da formalização do título de aquisição do imóvel”.

Semanas de esforço concentrado

Os parlamentares realizam um esforço concentrado para deliberar sobre itens pendentes na pauta. O esforço será dividido em duas semanas de intensas votações em agosto (12, 13 e 14, e 26, 27 e 28) e uma semana em setembro (9, 10 e 11).

Com isso, além da reforma tributária, os deputados poderão votar projetos de auxílio ao Rio Grande do Sul em resposta aos temporais que atingiram o estado em maio e a proposta que estabelece a Lei Geral do Turismo.

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Economia

Governo atrasa pagamento do Auxílio Gás, que terá data diferente do Bolsa Família

10/12/2024 17h11

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) afirmou que o pagamento do Auxílio Gás em dezembro não será junto com o Bolsa Família. O programa de distribuição de renda começou a pagar 20,8 milhões de brasileiros nesta terça-feira (10). O calendário foi antecipado para terminar no dia 23, antes do Natal. Já o Auxílio Gás terá data diferente, a ser anunciada nos próximos dias. “O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, reforça que, mesmo com o recebimento em datas diferentes, as famílias beneficiárias receberão os dois benefícios antes do Natal”, afirmou o ministério em nota. A pasta não informou o motivo do adiamento, que ocorreu pela primeira vez, desde a criação do programa, em 2021. No ano passado, os dois benefícios foram pagos juntos antecipadamente. R7

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Economia

Pix atinge 250 milhões de movimentações e volta a bater recorde de transações em um único dia

10/12/2024 16h12

Pix ou dinheiro? Saiba qual forma de pagamento o brasileiro prefere | Metrópoles Foto: Leo Souza/Estadão

O Pix atingiu, na última sexta-feira, dia 6, um novo recorde de transações em um único dia: foram 250,5 milhões de movimentações, segundo o Banco Central (BC). O recorde anterior era de 239,9 milhões de transações atingidos no dia 29 de novembro. O volume financeiro atingido nas 250,5 milhões de transações foi de R$ 124,3 bilhões.

“Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, diz o comunicado do banco.

Segundo os dados da pesquisa “O brasileiro e sua relação com o dinheiro”, publicada na última quarta-feira, 4, pelo BC, o Pix se tornou o meio de pagamento usado com maior frequência no Brasil.

Até 2021, a quantidade de pessoas que responderam à pesquisa e disseram que usavam essa forma de pagamento era de 16,7%, quantia que saltou para 46,1% este ano. O dinheiro, que era usado por 41,7% dos respondentes, caiu para 22%.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de novembro, 170,76 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 155,49 milhões eram pessoas físicas; e 15,27 milhões, pessoas jurídicas. Em outubro, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 2,656 trilhões movimentados.

Estadão Conteúdo

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Sem categoria

Mesmo no pós-operatório, Lula não passará a presidência para Alckmin; entenda a regra

10/12/2024 16h11

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por uma cirurgia de emergência na noite desta segunda-feira (9) para drenar um hematoma intracraniano, mas decidiu não transferir o exercício da Presidência para o vice-presidente Geraldo Alckmin durante o período de internação e recuperação. A Constituição Federal de 1988 não é específica sobre a obrigatoriedade de licenciamento em casos de breves cirurgias com anestesia geral, como a realizada por Lula.

O hematoma que o presidente teve que drenar é consequência de uma queda que ele sofreu em casa em outubro. Segundo os médicos, o procedimento, realizado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, foi bem-sucedido, e Lula está bem, conversando, se alimentando e sem sequelas.

O presidente está proibido de realizar atividades de trabalho até se recuperar completamente, mas deve permanecer lúcido e em observação nos próximos dias. A previsão é que ele retorne a Brasília no início da próxima semana.

O que diz a Constituição

A Constituição prevê situações específicas em que o presidente deve transferir o exercício do cargo ao vice. No entanto, em casos como o de Lula, em que a cirurgia é breve e o afastamento das funções não ultrapassa um período significativo, a regra é mais ambígua. O que a Constituição determina:

Viagem ao exterior: A transferência é obrigatória apenas quando a ausência supera 15 dias, conforme o artigo 83.

Licença por motivo de saúde: A transmissão é necessária caso o afastamento seja prolongado, conforme o artigo 79.

Licença solicitada: O presidente pode pedir afastamento para tratar de interesses particulares, mas a licença não pode exceder 120 dias por ano, conforme o artigo 83.

Suspensão temporária das funções: Em casos de impedimentos momentâneos, como processos judiciais ou outros fatores que inviabilizem o exercício, a transmissão pode ser aplicada.

Processo de impeachment: Durante o afastamento determinado no trâmite do processo, o vice assume o cargo.

No caso de Lula, o período de anestesia e recuperação imediata foi breve, o que dispensou a necessidade de transmissão formal do cargo.

Casos similares no passado

A decisão de Lula de não transferir o cargo durante o pós-operatório não é inédita. Presidentes anteriores também optaram por não licenciar-se em circunstâncias semelhantes:

Jair Bolsonaro: Durante o governo Bolsonaro, houve divergências sobre a transmissão do cargo ao vice Hamilton Mourão em situações de cirurgia. Em janeiro de 2019, na retirada da bolsa de colostomia, ele se licenciou por 48 horas. Porém, em outros momentos, como em uma cirurgia de emergência por aderências no abdômen, Bolsonaro decidiu não passar o exercício da Presidência ao vice.

João Figueiredo: Na década de 1980, o então presidente João Figueiredo licenciou-se por mais de 30 dias para uma cirurgia cardíaca, e o vice-presidente Aureliano Chaves assumiu a Presidência. O vice adotou uma postura ativa, com agendas e decisões que contrastaram com o estilo de Figueiredo, gerando desconforto entre aliados do presidente.

g1

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Sem categoria

Lula vai ficar 48 horas na UTI e retorno a Brasília deve ocorrer na próxima semana, diz médico

10/12/2024 13h44

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A equipe médica informou, nesta terça-feira (10), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ficar internado por 48 horas na UTI do hospital localizado em São Paulo. Mais cedo, Lula passou por uma cirurgia de emergência para drenagem de um hematoma. A previsão é que o petista retorne para a capital federal no início da próxima semana. Os médicos afirmam também que não há lesões cerebrais.

“Não tem visitantes. A primeira-dama acompanhou de Brasília até aqui e é a única acompanhante. O tempo de internação, se tudo correr bem, como está correndo, ele deve retornar a Brasília no começo da próxima semana”, afirmou o médico pessoal do presidente, Roberto Kalil Filho. O movimento na UTI é protocolar e por precaução.

A equipe destacou que a volta das atividades laborais não está definida e será avaliada durante a alta médica. O hematoma registrado no cérebro do presidente é o frontoparietal, em cima do lóbulo frontal do lado esquerdo. Lula está com um dreno e deve manter o equipamento entre um a três dias. “Ele está tranquilo, mas nada de trabalho por enquanto”, disse.

O petista sentiu dores de cabeça e indisposição durante a agenda da última segunda-feira (9). Na sequência, deu entrada em um hospital privado em Brasília e foi transferido para a unidade de São Paulo. Na capital paulista, passou por uma cirurgia de emergência para drenagem de um hematoma. O procedimento ocorreu sem intercorrências e Lula está bem e sob monitoramento em leito de UTI.

A cirurgia de Lula decorre da queda sofrida no banheiro, no Palácio da Alvorada, em 19 de outubro. Na ocasião, o acidente doméstico resultou em um ferimento na parte de trás da cabeça, que exigiu cinco pontos de sutura. Após o episódio, diversas viagens internacionais foram canceladas por recomendação médica. O presidente tem 78 anos.

R7

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Brasil

Flávio Bolsonaro provoca Lula após cirurgia no Sírio-Libanês: ‘Viva o SUS’

10/12/2024 13h29

Foto: Geraldo Magela / Senado

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) provocou Lula — sem citar o nome do presidente — após o presidente ter passado por uma cirurgia de emergência na manhã desta terça-feira (10) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Em publicação no X (antigo Twitter), o filho do ex-presidente compartilhou uma captura de tela que mostra uma declaração de Lula, feita em 2019 à Rede TVT, na qual o petista diz que a facada sofrida por Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha presidencial de 2018 tem “muita coisa estranha”.

Na legenda, Flávio escreveu “Primeiramente, ‘Viva o SUS’” e convidou seguidores a comentarem a postagem.

Estado de saúde do presidente

Lula foi submetido a um procedimento de emergência para drenagem de hematoma após sentir uma forte dor de cabeça. A condição é um desdobramento da queda que o petista sofreu no banheiro do Palácio do Alvorada em outubro deste ano.

Segundo o médico Roberto Kalil, que acompanha o presidente, Lula não teve sequelas da cirurgia. Ainda de acordo com a equipe médica, o petista está acompanhado da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, e deve passar por exames de rotina já na semana que vem.

Kalil também informou que, caso o estado de saúde de Lula continue estável, a previsão é que ele retorne para Brasília na semana que vem.

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Economia

Inflação vai a 4,87% em 12 meses e estoura o teto da meta em novembro

10/12/2024 12h51

Foto: Vinicius Schmidt

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, mostra que os preços subiram 0,39% em novembro — o que representa recuo de 0,17 ponto percentual (p.p.) em comparação a outubro (0,56%). Com isso, o Brasil tem inflação acumulada de 4,87% nos últimos 12 meses — 0,37 ponto percentual acima do teto da meta para 2024. No ano, o IPCA acumulado é de 4,29%.

A alta dos preços das carnes (8,02%) contribuiu no crescimento do índice. Os dados sobre a inflação saíram nesta terça-feira (10/12) após divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A guinada no IPCA foi puxada principalmente pelo aumento no grupo Alimentação e Bebidas (1,55%). Em termos de impacto na inflação geral de novembro, exerceu influência de 0,33 ponto percentual no índice geral.

O resultado do mês passado ficou ligeiramente acima do esperado por analistas do mercado financeiro. As previsões da Warren Investimentos e do relatório Focus eram de alta de 0,34% e 0,35%, respectivamente, em novembro.

Alimentação, Transportes e Despesas Pessoais puxam inflação
O crescimento do IPCA foi influenciado pelas altas nos grupos de Alimentação e Bebidas (1,55%), Transportes (0,89%) e Despesas Pessoais (1,43%%). Em termos de impacto na inflação geral de outubro, eles exerceram influência de 0,33 ponto percentual, 0,18 ponto percentual e 0,14 ponto percentual, respectivamente, no índice geral.

Confira o resultado, por grupos, do IPCA:

Alimentação e bebidas: 1,55%;
Despesas pessoais: 1,43%;
Transportes: 0,89%;
Educação: -0,04%;
Saúde e cuidados pessoais: -0,06%;
Comunicação: -0,10%;
Vestuário: -0,12%;
Artigos de residência: -0,31%;
Habitação: -1,53%.

Metrópoles

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ALPB

Assembleia aprova empréstimo de R$ 150 mi para apoio a produtores rurais na Paraíba

10/12/2024 12h24

Foto: ALPB/Divulgação

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) autorizou, na manhã desta terça-feira (10), um empréstimo de até R$ 150 milhões para investimentos em propostas de segurança alimentar e combate aos efeitos da seca. O projeto de lei foi aprovado por ampla maioria, com quatro abstenções e um voto contrário. No estado, 38 mil famílias devem ser beneficiadas.

Os recursos são do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) das Nações Unidas (ONU). O crédito é liberado no âmbito da iniciativa Sertão Vivo, que visa apoiar projetos que promovam o aumento da resiliência climática da população rural do Semiárido do Nordeste. Entre os beneficiados estão agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais (povos indígenas, fundo de pasto, quilombolas etc).

As deputadas Camila Toscano (PSDB) e Drª Jane Panta (PP), que se abstiveram da votação, questionaram a falta de detalhamento do projeto. No entanto, reconheceram a importância do empréstimo para a melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais. Além delas, os deputados George Morais (União) e Tovar Correia (PSDB) também se abstiveram. O deputado Wallber Virgulino (PL) votou contra o projeto.

Em outubro de 2023, quando o governador João Azevedo (PSB) era presidente do Consórcio Nordeste, ele destacou a importância de aliar as dimensões social, econômica e ambiental para o futuro dos estados nordestinos. “Um projeto como este nos ajuda naquilo que mais precisamos: segurança hídrica, produção de alimentos e oferta de oportunidades que gerem desenvolvimento e melhora na qualidade de vida das famílias”, disse ele à época.

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Brasil

Lula está estável e sem sequelas após cirurgia no cérebro

10/12/2024 11h06

Foto: Hugo Barreto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 79 anos, ficará em observação nos próximos dias depois de ser submetido a uma craniotomia na noite dessa segunda-feira (9/12). De acordo com o cardiologista Roberto Kalil Filho, que acompanha o presidente, Lula está estável e já acordado na manhã desta terça-feira (10/12). “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está bem, estável, acordado e conversando”, afirmou Kalil em coletiva de imprensa.

Além de Kalil Filho, Ana Helena Germoglio, Rogério Tuma, Marcos Stavale e Mauro Suzuki participam de entrevista coletiva neste momento, no Hospital Sírio-Libanês, na região central de São Paulo.

Lula foi internado e fez uma craniotomia de emergência na unidade de São Paulo do Hospital Sírio-Libanês, na noite dessa segunda-feira (9/12). A cirurgia, realizada para a drenagem de um hematoma, transcorreu sem intercorrências.

O presidente sentiu dores de cabeça na noite dessa segunda e esteve na unidade do hospital em Brasília para realizar exame de imagem. A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente da queda que sofreu em casa. Ele, então, foi transferido para São Paulo.

Queda ao cortar unhas

No dia 19/10, o presidente Lula caiu no banheiro, no Palácio da Alvorada, enquanto cortava as unhas. Na ocasião, ele bateu a cabeça e teve traumatismo craniano e pequeno sangramento no cérebro.

Metrópoles

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Paraíba

SEFAZ-PB alerta que prazo para evitar exclusão de 2.589 empresas do Simples Nacional está nos últimos dias

10/12/2024 09h47

Prazo de adesão ao Simples Nacional para micro e pequenas empresas da Paraíba termina dia 31 de janeiro

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) comunica que o prazo para evitar a exclusão das 2.589 empresas optantes do Simples Nacional (inclusive optantes SIMEI) está nos últimos dias. As empresas, que estão com irregularidade no cadastro da inscrição estadual, podem providenciar regularização ou impugnar até o dia 18/12/2024, para empresas constantes no Edital N° 00295/2024, e até o dia 26/12/2024, para empresas constantes nos Editais N° 00303/2024 e N° 00304/2024.

Esses três Editais N° 00295/2024, N° 00303/2024 e N° 00304/2024 trouxeram as listas das empresas com inscrições canceladas e que estão sofrendo o processo de exclusão. As empresas precisam providenciar a regularização ou impugnar a exclusão na repartição fiscal mais próxima do seu domicílio. Caso não faça no tempo hábil estipulado pelo Edital, poderão ser excluídas de forma definitiva.

LINK PARA OS EDITAIS – O empresário ou representante pode consultar os Editais na SEFAZ virtual, publicado no Diário Oficial Eletrônico em 12/11/2024, 14/11/2024 e 15/11/2024, para saber se a empresa está em processo de exclusão. Os três editais podem ser consultados também no link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/2016-01-05-19-01-00 Para tanto, basta incluir a data do intervalo dos Editais para acessar o Doe-SEFAZ-PB.

REGULARIZAÇÃO EVITA EXCLUSÃO – A SEFAZ-PB informa ainda que, caso a empresa realize a regularização do cadastro fiscal na unidade de atendimento do domicílio tributário dentro do prazo de 30 dias contados da data de ciência dos Editais, a empresa não sofrerá a exclusão do Simples Nacional. Contudo, a não regularização provocará a exclusão do Simples Nacional com efeito a partir de 1º de janeiro de 2025. Vale ressaltar que sendo excluída a matriz, ou quaisquer de suas filiais, todos os demais estabelecimentos são excluídos do Simples Nacional.

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Paraíba

FOTOS: Audiência sobre projeto da Ponte do Futuro ocorre nesta terça-feira

10/12/2024 08h39

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Projeto da Ponte do Futuro. (foto: divulgação/DER-PB)

O Governo da Paraíba, por meio da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), vai realizar uma audiência pública sobre a obra da Ponte do Futuro – Complexo Rodoviário de acesso ao Porto de Cabedelo/PB, interligando a Rodovia BR-101 a BR-230 e aos municípios de Santa Rita e Lucena. O objetivo é informar a população sobre a implantação do projeto, bem como as atividades socioambientais a serem realizadas em torno da obra, tirar dúvidas e ouvir sugestões.

O evento será promovido no próximo dia 10, às 9h, no Clube Estância Ouro Verde, localizado na PB-011, no distrito Nossa Senhora do Livramento, no município de Santa Rita. Na ocasião será apresentado, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA) – conjunto de estudos técnicos usados no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos que possam causar impacto significativo no meio ambiente.

O EIA é um estudo detalhado feito por uma equipe de especialistas que avalia os impactos que um projeto pode causar ao meio ambiente. Esse estudo identifica os possíveis efeitos do empreendimento e sugere medidas para minimizar os impactos. No RIMA são apresentados de forma resumida os principais resultados do estudo, como os impactos que ele pode causar e as medidas que serão adotadas para evitar ou reduzir esses impactos.

A construção da Ponte do Futuro – Será uma das maiores obras no setor de infraestrutura, com recursos próprios do Tesouro estadual na ordem de R$ 465,5 milhões. O Governo da Paraíba, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), juntamente com o Consórcio Jampa, responsável pela elaboração do projeto executivo e pela execução da obra, iniciou os estudos da sondagem geotécnica das fundações às margens do Rio Paraíba e de viaduto sobre a linha férrea, sendo estes os primeiros movimentos para construção da Ponte do Futuro entre os municípios de Cabedelo, Santa Rita e Lucena.

A obra com extensão de aproximadamente 25 km, possui dois trechos: o primeiro com início no quilômetro 9,64 da BR-230, na estrada de Cabedelo, que ligará a BR-230 a BR-101 Norte. Esse trecho apresenta duas Obras de Arte Especiais: uma ponte de 2 km sobre o rio Paraíba e rio da Ribeira com duas pistas de rolamento de 7 metros, ciclovia, passeio e acostamento, além de dois mirantes. Já o viaduto, de 30 metros, será construído sobre a linha férrea. O segundo trecho será o prolongamento da PB-011 a PB-019 em Lucena e contará com uma ponte sobre o rio da Guia com extensão de 420 metros.

Além do impacto econômico, a construção da ponte deixará a zona urbana da região metropolitana com melhor mobilidade – com a retirada do trânsito pesado, menos sinistro de trânsito, menores índices de poluição ambiental e melhor qualidade de vida para os habitantes locais. Outro benefício importante será a redução no tempo de viagem.

Confira imagens:

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