Author: Oscar Neto

O presidente Lula e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho | Foto: Kayo Sousa/Ministério das Comunicações

A estatal Telebras admitiu ao TCU (Tribunal de Contas da União) ter feito a “pedalada fiscal” milionária revelada pelo UOL.

Em documento obtido pela reportagem, a empresa pública afirmou que o rombo em 2025 — estimado em R$ 184 milhões — pode superar o dobro em relação a este ano.

Após a reportagem, parlamentares do partido Novo — oposição ao governo Lula (PT) — pediram apuração do tribunal de contas. O ministro Antonio Anastasia, relator do processo, cobrou a Telebras e o Ministério das Comunicações — pasta responsável por supervisionar as atividades da estatal.

Na resposta ao TCU, a Telebras confirmou ter usado uma ferramenta orçamentária denominada DEA (Despesas de Exercícios Anteriores) para rolar compromissos de 2023 para o orçamento deste ano. O TCU considera esse tipo de procedimento irregular.

A DEA é um instrumento legítimo, mas só deve ser usado em casos excepcionais, delimitados em lei — diferentemente do uso feito pela estatal. Fora das regras, pode:

• aumentar artificialmente o orçamento de um órgão;
• acumular dívidas para a União;
• distorcer resultados fiscais;
• consumir recursos dos anos seguintes, impactando negativamente o planejamento do governo.

A estatal está sob influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar trocou toda a diretoria e abrigou aliados na companhia.

À reportagem, a Telebras afirmou que vai se manifestar no processo do TCU.

“Partes interessadas” foram avisadas

Ao TCU, a Telebras declarou ter informado a “todas as partes interessadas” sobre o uso da DEA, mas não mencionou quais foram esses órgãos ou ministérios.

Dois ofícios de fevereiro de 2024, obtidos pelo UOL, indicam que a Telebras relatou ao Ministério das Comunicações “um saldo” de R$ 80 milhões em DEA para este ano.

A pasta comandada por Juscelino Filho disse ao TCU ter feito “reuniões ministeriais em articulação com os órgãos centrais” para “tratar da situação da Telebras”. O ministério contou à corte ter discutido, nas ocasiões, “implicações e riscos decorrentes desse cenário adverso”.

A pasta citou duas reuniões ocorridas neste ano sobre a questão:

• em 19 de março, com os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Juscelino Filho, das Comunicações, integrantes das pastas e um representante da Receita;
• em 9 de abril, com os mesmos ministros, seus assessores e o presidente da Telebras, Frederico de Siqueira.

A Fazenda disse à reportagem que “não tem competência para administrar questões orçamentárias, operacionais e administrativas de outros ministérios ou de empresas estatais”.

Pedalada foi “inevitável”, diz Telebrás

A Telebras é uma estatal dependente do governo. Recebe aportes de recursos públicos e precisa manter as despesas dentro do limite orçamentário estipulado para ela.

Em agosto, o presidente Lula (PT) declarou querer “recuperar” a estatal após retirá-la do rol de privatizações. Mas os recursos autorizados para a empresa diminuíram em sua gestão.

A Telebras relatou ao TCU ter enviado sete solicitações aos ministérios das Comunicações e do Planejamento e ao Senado, em 2023, para aumentar o orçamento da empresa — três foram negados, e quatro, não respondidos. A destinação de verba para cada setor é uma decisão técnica e política.

Sem os recursos, a Telebras disse que usar a ferramenta DEA foi “inevitável”. De acordo com a estatal, os valores solicitados garantiriam “a continuidade dos serviços aos clientes” e “políticas públicas de conectividade e segurança do Estado brasileiro”.

A companhia leva internet a escolas públicas, agências do INSS e do Ministério do Trabalho, além de controlar o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) em parceria com o Ministério da Defesa.

Telebras projeta “pedalada” de R$ 184 milhões em 2025

A estatal informou ao TCU que o governo liberou R$ 80 milhões para a empresa em 18 de setembro — seis dias após a “pedalada” ter se tornado pública por meio de reportagem do UOL. Segundo a estatal, o valor é “insuficiente para fazer frente a todas as despesas”.

A empresa estimou ter R$ 264 milhões em pagamento de DEA para 2025. Com os novos recursos, a previsão é que a “pedalada” seja de R$ 184 milhões — o valor pode diminuir se o governo liberar mais verba para cobrir a empresa.

Caso contrário, as “pedaladas” deste ano e de 2025 podem somar R$ 258 milhões.

Estatal aumentou despesas no último ano

Em caso julgado em 2022, o TCU afirmou que, quando o orçamento autorizado a um órgão ou ministério não é suficiente, “a conduta esperada” de um gestor é a redução de despesas.

Sem entrar em detalhes, a estatal declarou ao tribunal ter cortado o próprio orçamento do ano passado para cá. Questionada pelo UOL, a Telebras não informou valores.

A empresa fechou, contudo, contratos milionários com dois fornecedores entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano. Uma planilha entregue ao TCU indica que a estatal não tem orçamento para executar essas despesas e precisa que o governo libere R$ 59 milhões.

UOL

Neste domingo (3), após visitar a sala de monitoramento do Enem, o presidente Lula foi perguntado sobre o corte de gastos e o cancelamento da viagem de Haddad. Disse que não falaria nada a ser sobre educação.

“Não vou discutir nenhum assunto que não seja educação.”

Jornalistas: “Nem corte de gastos?”

“Nem mais nada. Nem Estados Unidos, nem Venezuela, nem Nicarágua, nem Rússia, nem China”, acrescentou Lula, que também foi indagado sobre a crise entre Brasil e Venezuela.

O Globo

Foto: Reprodução

Após pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o dólar disparar nos últimos dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cancelou a viagem que faria à Europa nesta semana e vai se dedicar à agenda de corte de gastos. Haddad tinha embarque marcado para a tarde desta segunda-feira e voltaria apenas no fim de semana.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo de Nicolás Maduro, que comanda a Venezuela, voltou a criticar neste sábado (2) o Brasil afirmando que o país comete uma “agressão descarada e grosseira” contra o presidente do país e promove uma “campanha sistemática e violadora dos princípios” das Nações Unidas.

O texto foi postado nas redes sociais do chanceler da Venezuela, Yván Gil Pinto. O g1 questiou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil sobre as declarações do chanceler venezuelano. O ministério não havia respondido até a última atualização desta reportagem.

Em comunicado neste sábado (2), o governo venezuelano diz que o Itamaraty interfere na “soberania nacional e a autodeterminação dos povos, inclusive violando a própria Constituição brasileira em seu mandato de não ingerência em assuntos internos dos estados”.

“O governo Bolivariano exorta, mais uma vez, a burocracia do Itamaraty a desistir de se imiscuir em assuntos que dizem respeito apenas aos venezuelanos, evitando deteriorar as relações diplomáticas entre ambos os países, para o que devem adotar uma conduta profissional e diplomática respeitosa, tal como demonstrou a Venezuela por meio de sua política externa”, diz trecho do texto.

Na última quinta-feira (31), a policia da Venezuela publicou uma foto com a bandeira do Brasil com a frase “Quem se mete com a Venezuela se dá mal” e com a silhueta de um homem que aparenta ser o presidente Lula (PT). No entanto, o rosto dele foi escurecido.

O governo brasileiro respondeu ao ataque e definiu como “tom ofensivo” o teor das declarações dadas pelo presidete Nicolás Maduro contra o presidente da República, Lula, diplomatas brasileiros e assessores do Palácio do Planalto.

“A opção por ataques pessoais e escaladas retóricas, em substituição aos canais políticos e diplomáticos, não corresponde à forma respeitosa com que o governo brasileiro trata a Venezuela e o seu povo”, se posicionou o governo brasileiro, que ressaltou respeitar “plenamente a soberania de cada país”.

Governo venezuelano diz que Brasil pratica ‘agressão descarada e grosseira’ contra Maduro — Foto: ReproduçãoCrise entre Maduro e Lula

Maduro, que foi recebido por Lula com honras de chefe de Estado em maio de 2023, começou uma ofensiva contra o Brasil nos últimos meses.

Cronologia da relação

Relembre abaixo alguns dos episódios que mostram momentos de maior proximidade entre Lula e Maduro e momentos de maior distância:

• 29 de maio de 2023: Maduro faz visita ao Brasil e é recebido com honras de chefe de Estado;
• 29 de maio de 2023: Lula defende Maduro e diz que venezuelano precisa construir a própria “narrativa” sobre cenário no país;
• 29 de junho de 2023: Brasil defende publicamente a entrada da Venezuela no Mercosul;
• 17 de outubro de 2023: Lula envia Celso Amorim a Barbados para mediar acordo eleitoral na Venezuela;
• 29 de janeiro de 2024: Corina Machado, opositora de Maduro, é inabilitada e não pode disputar eleição;
• 1 de março de 2024: Lula e Maduro se reúnem em São Vicente e Granadinas e discutem processo eleitoral;
• 26 de março de 2024: Substituta de Maria Corina Machado, Corina Yoris não consegue registrar candidatura;
• 26 de março de 2024: Itamaraty manifesta ‘preocupação’ com desenrolar do processo eleitoral na Venezuela (com opositores sendo impedidos de participar do pleito);
• 24 de julho de 2024: Maduro não apresenta provas e mente ao dizer que o Brasil não tem eleições auditáveis;
• 28 de julho de 2024: Eleição presidencial da Venezuela;
• 29 de julho de 2024: Conselho Nacional Eleitoral reconhece vitória de Maduro nas eleições;
• 30 de julho de 2024: Lula cobra divulgação das atas eleitorais pelo governo Maduro;
• 22 de agosto de 2024: Suprema Corte da Venezuela declara Maduro vencedor e proíbe divulgação das atas eleitorais;
• 23 de outubro de 2024: Brics se reúne e barra entrada da Venezuela após articulação do Brasil;
• 24 de outubro de 2024: Venezuela chama veto do Brasil de ‘agressão inexplicável’ e diz que governo Lula reproduz ‘ódio de Bolsonaro’
• 28 de outubro de 2024: Maduro cobra explicação pública de Lula sobre episódio envolvendo o Brics;
• 29 de outubro de 2024: Assessor de Lula diz que houve “quebra de confiança” entre os dois países.
• 30 de outubro de 2024: Governo da Venezuela convoca o embaixador em Brasília para retornar ao país.

g1