Author: Oscar Neto

Na disputa pelo comando do Senado, o PL (Partido Liberal) pleiteia a primeira vice-presidência da Casa. A legenda, que declarou apoio ao senador Davi Alcolumbre (União-AP) ainda pretende assumir o comando de ao menos uma comissão permanente, conforme apurou o R7.

O partido considera que seu tamanho na gestão Alcolumbre seguirá a proporcionalidade partidária. Portanto, tudo depende do número de senadores que eles terão em 2025. Hoje, o PL tem 14 senadores, contando com Beto Martins (PL-SC), que assumiu o posto em agosto em função da licença da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Contudo, ela deve voltar ao Senado ainda neste ano.

Na mesa de negociações, há a possibilidade de a legenda assumir o comando da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), considerada a segunda mais importante do Senado.

Diferentemente da eleição da mesa em 2023, o PL resolveu não oficializar um nome para concorrer ao comando da Casa a fim de conseguir mais espaço no Senado, incluindo o andamento de pautas consideradas relevantes.

Após perder a disputa no ano passado, o partido ficou sem a presidência das comissões permanentes e sem espaço na mesa diretora. Mesmo assim, o senador Marcos Pontes (PL-SP) se lançou na disputa sem qualquer aval da legenda.

De acordo com o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), um dos compromissos assumidos por Alcolumbre é a defesa nas “prerrogativas do Parlamento”.

Apesar de destacar que “não há condicionante” para o apoio ao senador amapaense, Marinho disse que o parlamentar garantiu que “qualquer projeto que tiver legitimidade, que estiver de acordo com a nossa Constituição, não vai ter óbice”.

Desse modo, poderiam ser pautadas matérias defendidas pela oposição, a exemplo de propostas para limitar as ações do STF (Supremo Tribunal Federal), a anistia aos presos pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e um possível impeachment dos ministros do Supremo.

Faltando pouco mais de dois meses para a eleição da Mesa, Alcolumbre já soma o apoio de oito partidos, que juntos têm 644 senadores. União Brasil, PSD, PL, PT, Podemos, PDT, PSB e PP já fazem parte da chapa dele.

R7

A operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira (19) com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revelou novos documentos e ações da trama golpista que se desenrolou no final da gestão de Jair Bolsonaro (PL), em 2022.

Há, porém, perguntas sem respostas. A fase desta semana mirou em especial quatro militares e um agente da PF que foram presos no contexto da suspeita de integrarem um plano que tinha como ponto de partida a decretação pelo então presidente de um estado de exceção e, a partir daí, prisão, sequestro ou assassinato de Moraes e da chapa presidencial eleita -Lula (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).

Veja em resumo, por tópicos e por personagens, o que a Polícia Federal apresentou como principais indícios e quais lacunas há em cada um desses casos.

Reunião na casa de Braga Netto

Indícios: a PF lista uma série de atividades e mensagens de suspeito teor golpista que tiveram início a partir da reunião em 12 de novembro de 2022 na casa do general (que foi vice na chapa de Bolsonaro). Além de Braga Netto, estavam no encontro ao menos Mauro Cid, principal ajudante de ordens de Bolsonaro, o major Rafael Martins de Oliveira (Exército) e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima (Exército).

Lacunas: apesar da correlação temporal entre a reunião e o início de vários atos e mensagens suspeitas, não há no relatório elemento que aponte o que efetivamente foi tratado nesse encontro.

Orçamento do plano

Indícios: dois dias após a reunião, em 14 de novembro, Mauro Cid e o major Rafael trocam mensagens sobre um orçamento de R$ 100 mil, o que incluiria gastos com hotel, alimentação e material, dando a entender que esse seria o valor necessário para realizar as ações golpistas de campo.

Arquivo enviado por Rafael a Cid com o suposto detalhamento desses gastos tem título “Copa 2022”, o mesmo do grupo de mensagens criado no aplicativo Signal para operacionalizar a prisão ou morte de Moraes.

Lacunas: a PF indica no relatório não ter conseguido acesso ao documento, que estava protegido por senha.

Preparativos

Indícios: a investigação aponta 6 de dezembro como uma data crucial. Rastreamento das antenas de celular indica que, nesse dia, Cid, o major Rafael e Bolsonaro estavam na região do Palácio do Planalto na mesma ocasião em que Mário Fernandes -general de Brigada da Reserva, que era chefe substituto da Secretaria Geral da Presidência- imprimiu pela primeira vez, no Palácio do Planalto, o que seria o plano para assassinar Moraes, Lula e Alckmin.

Lacunas: não há confirmação direta se essa reunião de fato ocorreu e o que foi tratado.

Plano para matar Lula, Moraes e Alckmin

Indícios: encontrado em um HD de Mário Fernandes, o documento apresenta um plano detalhado para sequestrar ou assassinar Moraes e a chapa presidencial vencedora. Elaborado em formato de tópicos, o plano descreve as etapas da operação, os armamentos que seriam utilizados e os riscos envolvidos.

Esse plano teria sido impresso no Planalto por Mário Fernandes em 9 de novembro e 6 de dezembro e, ao menos do caso de Moraes, guarda relação com algumas atividades que foram desenvolvidas pela trama golpista de 7 a 15 de dezembro.

Lacunas: não se sabe a quem esse documento foi apresentado e, nos casos de Lula e Alckmin, não há outros elementos de prova no sentido de que houve preparação de fato para a execução da medida. Há ainda um quarto alvo que estaria também na mira de eliminação, denominado por eles como “Juca”, que a PF não conseguiu identificar.

Dia da Ação

Indícios: a PF reuniu uma série de indícios apontando a mobilização de militares no dia 15 de dezembro para supostamente prender, sequestrar ou assassinar Moraes. Entre eles, a troca de mensagens do grupo “Copa 2022”, criado no aplicativo de mensagens Signal com base em codinomes e telefones celulares adquiridos no intuito de dificultar o rastreamento.

Lacunas: as mensagens e demais elementos de investigação não conseguiram ainda identificar claramente todos os que participaram da ação de campo, além da dúvida sobre por que e por ordem de quem o plano de 15 de dezembro foi colocado em campo e, ao final, abortado.

Não há no relatório, porém, nenhum outro indicativo que indique a participação direta ou o conhecimento, por parte do agente da PF, do plano para assassinar autoridades.

Folhapress

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto do Senado que reserva às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais. Como o projeto foi alterado na Câmara, ele volta ao Senado.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto pretende substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho deste ano. A lei previa a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros.

Conforme a proposta, a regra de cotas abrangerá processos seletivos simplificados e contratação temporária, e envolverá a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Alterações

A primeira foi a redução de 10 para 5 anos no tempo de revisão da política. A outra foi a retirada da previsão de procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração com participação de especialistas.

Cálculo

A reserva de 30% valerá sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas e será aplicada se, eventualmente, surgirem outras durante a validade do concurso.

Quando o cálculo resultar em números fracionários, haverá arredondamento. A reserva também deverá ser aplicada às vagas que, eventualmente, surgirem depois, durante a validade do concurso.

Quando o certame oferecer menos de duas vagas ou for apenas para formar cadastro de reserva, esse público-alvo poderá se inscrever por meio de reserva de vagas para o caso de elas surgirem no futuro durante o prazo de validade do concurso público ou do processo seletivo simplificado. Nesse caso, a cota deverá ser aplicada, com a nomeação das pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas aprovadas.

Outros grupos

O projeto fixa regras também de alternância para preenchimento de vagas por meio de cotas em conjunto com outros grupos, como pessoas com deficiência.

Assim, deverão ser seguidos critérios de alternância e proporcionalidade com esses grupos dos quais o projeto não trata, considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas para cada política de cotas.

Na hipótese de todos os aprovados da ampla concorrência serem nomeados e ainda existirem cargos vagos durante o prazo de validade do certame, poderão ser nomeados os aprovados que ainda se encontrarem na lista da reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

No texto em que autorizou a operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira (19), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi o principal personagem de sua própria decisão, reproduzindo 44 citações a si mesmo.

O magistrado figura nas investigações da Polícia Federal ao lado de Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) como alvos de assassinato pela suposta trama golpista que se desenrolou no final do governo de Jair Bolsonaro (PL) —políticos citados na mesma decisão, respectivamente, 16, 12 e 28 vezes.

A operação desta terça é mais uma em que o ministro do STF figura fora da atribuição exclusiva de julgador. Desta vez como personagem central do caso investigado, é citado na decisão em terceira pessoa.

“Ressalta a representação policial que, com o aprofundamento da investigação, a partir da realização da operação Tempus Veritatis e da análise dos dados armazenados nos telefones celulares apreendidos em
poder de Rafael Oliveira [um dos investigados], ‘a investigação logrou êxito em identificar novos elementos de prova que evidenciaram a efetiva realização de atos voltados ao planejamento, organização e execução de ações de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes’”, escreveu o ministro em uma das referências a si mesmo, reproduzindo parte de trecho da peça policial.

A Folha procurou Moraes por meio da assessoria do STF, mas não houve manifestação.

Ações fora do rito

Uma série de reportagens da Folha mostrou, com base em conversas de um ex-assessor seu no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que nas investigações do inquérito das fake news Moraes agiu fora do rito, adotando atitudes que em um processo normal são atribuições da Polícia Federal (o órgão que investiga) e da Procuradoria-Geral da República (o órgão que faz a acusação).

Entre outros casos, as conversas indicam que os alvos de investigação eram escolhidos pelo ministro ou por seu juiz assessor, que Moraes utilizou o órgão de combate à desinformação do TSE para levantar informações e produzir relatórios contra manifestantes que xingaram ele e colegas e que ordenou o endurecimento contra o X (antigo Twitter) após Elon Musk se negar a fazer a moderação de conteúdo nos termos defendidos pelo magistrado.

Após a publicação das reportagens, o ministro do STF abriu de ofício (sem provocação externa) inquérito sobre o vazamento das mensagens trocadas entre seus auxiliares. Em mais uma ação que tem ele próprio como personagem.

Folhapress

Foto: Reprodução

O general da reserva Mário Fernandes, preso nesta terça-feira (19/11) por envolvimento em suposta trama golpista, afirmou que o então presidente, Jair Bolsonaro (PL), autorizou um golpe de Estado até 31 de dezembro de 2022. A informação consta em relatório de investigação da Polícia Federal (PF).

Em conversa com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mário Fernandes afirma ter tido uma conversa com o ex-presidente. No diálogo ocorrido em 8 de dezembro de 2022, ele alega que Jair Bolsonaro teria dito que a diplomação de Lula, em 12/12/2022, não seria impedimento para um plano a fim de impedir a posse.

“Meu amigo, antes de mais nada, me desculpa estar te incomodando tanto no dia de hoje. Mas, porra, a gente não pode perder oportunidade. São duas coisas. A primeira, durante a conversa que eu tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo”, detalhou o general a Cid.

“Mas, porra, aí na hora eu disse, pô, presidente, mas o quanto antes, a gente já perdeu tantas oportunidades”, reproduz.

Relatório da PF ainda aponta que, no mesmo dia, Mário conta que estaria agindo diretamente junto às forças, inclusive detalhando que vinha atuando para orientar tanto o pessoal do agro quanto caminhoneiros que estavam no QG.

“No final, Mário Fernandes pede a Mauro Cid que leve o assunto ao então presidente Jair Bolsonaro, notadamente para evitar que eventuais ações do Poder Judiciário atinjam os manifestantes golpistas presentes no acampamento”, frizou a PF. Cid, então, teria dito que levaria a questão a Bolsonaro.

“Vou conversar com o presidente. O negócio é que ele tem essa personalidade às vezes. Ele espera, espera, espera, espera para ver até onde vai, ver os apoios que tem. Só que, às vezes, o tempo está curto, não dá pra esperar muito mais passar. Dia 12 seria… Teria de ser antes do dia 12, mas, com certeza, não vai acontecer nada”, respondeu Mauro Cid.

“Militar radical”

O general Mário Fernandes , segundo a PF, seria o responsável por elaborar plano estratégico para executar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e os candidatos então eleitos Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.

O militar da reserva remunerada atuou como chefe substituto da Secretaria-Geral da Presidência da República, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Ele permaneceu no cargo de outubro de 2020 a janeiro de 2023.

Em colaboração premiada, ele foi citado pelo tenente-coronel Mauro Cid como um dos militares mais radicais. Segundo a PF, ele integraria um grupo de militares de alta patente que agiam para influenciar a consumação de um golpe de Estado no Brasil.

Em fevereiro deste ano, o militar foi alvo de busca e apreensão no âmbito da Operação Tempus Veritatis. De acordo com a corporação, pesam contra ele registros de idas ao acampamento montado nas adjacências do QG do Exército, em Brasília, e de relação direta com manifestantes radicais que atuaram no período pós-eleições de 2022.

“Pelo que se obteve, as condutas identificadas pela investigação demonstram que Mário Fernandes se trata, de fato, de um dos militares mais radicais que integrava o mencionado núcleo militar”, destacou a PF.

Operação

A Operação Contragolpe, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira, foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Foram presos, já nesta terça-feira (19/11), quatro militares e um policial federal.

A ação visa desarticular organização criminosa que teria planejado golpe de Estado em 2022 para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atacar o STF.

Segundo a PF, havia um planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, para matar Lula, Alckmin e Moraes.

Metrópoles