Brasil

Pente-fino corta mais da metade dos auxílios-doença e deve continuar em 2025

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O pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) feito em auxílios-doença cortou 51,7% dos benefícios que passaram por exame médico com um perito da Previdência Social entre julho e outubro deste ano.

Dos 535 mil segurados convocados para a perícia, 277 mil tiveram a renda cortada. Quem perde o auxílio, mas acredita que ainda está incapacitado para o trabalho pode recorrer contra a decisão no próprio INSS ou procurar a Justiça.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a intenção é realizar 800 mil perícias de revisão até o final deste ano e seguir com o programa em 2025, ainda sem data específica para terminar.

Ao passar pelo exame pericial, o segurado pode receber três respostas do perito médico, informadas ao fim do dia, e nunca na hora da consulta. O beneficiário pode ter alta, o que faz com que o auxílio seja cortado; pode continuar recebendo a renda; ou ter o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

Ao todo, a Previdência informa que 36 mil auxílios foram convertidos em aposentadoria por invalidez.

R7

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Brasil

MP do TCU pede suspensão de salários de 25 militares por tentativa de golpe de Estado

Pesquisadores apontam desgaste na imagem de militares após ações da PF |  Agência BrasilFoto: Agência Brasil

O subprocurador-geral Lucas Furtado, que representa o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu a suspensão do salários recebidos pelos 25 militares indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. A representação foi enviada ao tribunal nesta sexta-feira (22/11).

A solicitação ocorreu um dia após a coluna revelar que o governo gasta R$ 8,8 milhões ao ano com pagamentos ao grupo. O cálculo considerou o salário de cada um dos 25 militares envolvidos na tentativa de golpe.

A lista inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ex-ministros general Heleno e Braga Netto e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, entre outros.

Na representação, o procurador destacou que os militares tinham o dever funcional de defender a Pátria, mas formaram uma organização criminosa para aplicar um golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

“Nessas condições, a meu ver, não se mostra razoável e legítimo que o Estado continue a dispender valiosos recursos públicos com o pagamento de régias remunerações a esses indivíduos agora indiciados por esses graves crimes, que podem somar penas privativas de liberdade de até 28 anos”, escreveu Furtado.

“A se permitir essa situação (a continuidade do pagamento de remuneração a esses indivíduos), na prática, o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio estado, para instaurar uma ditadura”, prosseguiu.

Além dos 25 militares, outras 12 pessoas foram indiciadas pelo envolvimento na idealização do plano golpista. O grupo vai responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Furtado também solicitou a indisponibilidade de bens de todos os 37 indiciados pela PF.

O inquérito, que o subprocurador-geral solicitou, deve chegar à Procuradoria-Geral da República (PGR) na próxima segunda-feira (25/11). O documento chegou às mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na última quinta-feira (21/11).

Tentativa de golpe de Estado

As provas, afirma a PF, foram obtidas ao longo de quase dois anos, “com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.

Segundo a PF, as investigações da tentativa de golpe de Estado apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas e isso permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:

a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
c) Núcleo Jurídico;
d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
e) Núcleo de Inteligência Paralela;
f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

Metrópoles

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Paraíba

Paraíba tem mais de 70 municípios em situação de emergência por causa da estiagem

Situação de emergência, Seca, Estiagem
Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta sexta-feira (22), a situação de emergência em quatro cidades paraibanas afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

CLIQUE AQUI E VEJA O DOCUMENTO COMPLETO

Foram afetadas as cidades de Cubati, Gurjão, Maturéia e Pedra Lavrada. Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, a Paraíba tem 71 reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.

Recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

BG com Portal Correio

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Economia

Abastecer com etanol está mais vantajoso na Paraíba e mais 10 estados, diz ANP

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(Foto: Divulgação)

O etanol está mais competitivo em relação à gasolina em 11 estados e no Distrito Federal. Os dados são do mais recente levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) encerrado em 16 de novembro. Na média dos postos pesquisados no país, o etanol tinha paridade de 66,23% ante a gasolina no período, portanto, favorável em comparação com o derivado do petróleo.

No restante dos estados, continua mais vantajoso abastecer o carro com gasolina. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

Nos postos pesquisados pela agência, o preço médio do etanol ficou estável na comparação com a semana anterior, em R$ 4,04 o litro.

Onde o etanol é mais competitivo

  • Acre (67,96%)
  • Bahia (69,59%)
  • Espírito Santo (69,84%)
  • Goiás (64,91%)
  • Mato Grosso (62,68%)
  • Mato Grosso do Sul (65,43%)
  • Minas Gerais (68,75%)
  • Paraíba (69,71%)
  • Paraná (68,92%)
  • Rio Grande do Norte (69,40%)
  • São Paulo (65,71%)
  • Distrito Federal (69,87%)

R7

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Judiciário

STF forma maioria para manter Robinho na prisão

Robinho é fotografado em penitenciária de Tremembé; defesa está confiante  na soltura do ex-jogador | Santos e Região | G1Foto: Reprodução e Laurene Santos/TV Vanguarda

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta sexta-feira (22) para manter preso o ex-jogador Robinho, que foi condenado por estupro na Itália.

O ex-atleta está preso desde 22 de março, cumprindo uma pena de 9 anos de prisão por um estupro coletivo cometido na Itália, em 2013. A sentença italiana foi confirmada pela Justiça brasileira.

O placar até o momento é de 6 a 1 para manter a prisão de Robinho. Votaram no sentido de rejeitar o pedido da defesa o relator, Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

O STF analisa dois habeas corpus apresentados pelos advogados de Robinho. O julgamento foi retomado em sessão virtual entre sexta (15) e 26 de novembro.

No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

Até o final, é possível pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (que remete o julgamento para o formato presencial).

Robinho está preso desde março, quando o STJ decidiu que a sentença da Justiça Italiana cumpriu requisitos compatíveis com o da Justiça Brasileira, permitindo que o ex-jogador cumprisse, no Brasil, a pena de nove anos por estupro, decretada na Itália.

Desde então, o ex-jogador está preso na Penitenciária de Tremembé, onde tem vive rotina que conta com futebol no campo de terra do presídio, além de outros exercícios físicos.

A defesa de Robinho já havia pedido a liberdade do ex-jogador logo após a homologação da sentença italiana. O ministro Luiz Fux havia negado o pedido monocraticamente, decisão que foi homologada pelo plenário do STF nesta sexta-feira.

CNN Brasil e GE

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Brasil

Coronel indiciado pela PF por tentativa de golpe foi condecorado por Lula em 2023

Foto: Reprodução/Instagram

Um dos 25 militares indiciados pela Polícia Federal por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado, o coronel Fabrício Moreira Bastos foi condecorado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a Ordem do Rio Branco em 20 de novembro do ano passado.

Adido de Defesa na Embaixada do Brasil em Tel Aviv, o militar recebeu a condecoração de comendador, o terceiro dos cinco graus da honraria.

O coronel teve atuação determinante em meio à eclosão da guerra entre Israel x Hamas, atuando inclusive na operação de repatriação de brasileiros. Cabe ao adido de Defesa, que atua junto à diplomacia, buscar informações com os governos locais sobre a área militar.

Coronel Bastos teria supostamente envolvcom uma carta com teor golpista, O relatório final da PF, porém, ainda está sob sigilo. A inclusão dele entre os indiciados surpreendeu integrantes do Exército.

Segundo informações do Diário Oficial da União, o militar deveria ficar até 30 de junho de 2025 no posto de adido de Defesa em Tel Aviv.

Porém, segundo apurou a CNN, coronel Bastos deve antecipar o seu retorno ao Brasil para fazer sua defesa no Brasil.

O indiciamento de coronel Bastos e do general Nilton Rodrigues Diniz são os que causaram maior supresa no Exército. O alerta só foi ligado na Força quando há cerca dos quinze dias foram intimados a prestar depoimento.

CNN Brasil

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Brasil

Após ser indicado pela Polícia Federal, Bolsonaro diz que Moraes ‘faz tudo o que não diz a lei’

Foto: Anderson Riedel/ PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o ministro Alexandre de Moraes depois de ser indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, em que saiu derrotado.

“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse o ex-mandatário em publicação no X (antigo Twitter).

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, acrescentou.

Além do ex-presidente, a PF concluiu que houve indícios de crime de mais 36 pessoas. O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre elas, ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Defesa); o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); e o ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara.

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid, também foi indiciado. O militar, delator do caso, presta depoimento nesta quinta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esse ponto foi considerado o último para finalização do caso.

O inquérito concluído abrange o envolvimento nos atos de 8 de janeiro, tramas golpistas durante as eleições presidenciais de 2022, bem como o plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o então vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSD) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Sobre as declarações, a CNN procurou o ministro Alexandre de Moraes. A reportagem também tenta contato com as defesas dos indiciados citados.

CNN Brasil

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Polícia

Saiba quem é o paraibano indiciado pela PF por suposto golpe de estado em 2022

(Foto: Divulgação/PF)
Um paraibano figura entre os 37 nomes indiciados pela Polícia Federal no inquérito que investiga um suposto golpe de estado após as eleições de 2022. O relatório final da investigação policial foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (21). Trata-se do biomédico Tércio Arnaud Tomaz. Natural de Campina Grande, ele ganhou visibilidade após Carlos Bolsonaro descobrir página “Bolsonaro Opressor”, de sua autoria. Em 2018 ele foi nomeado assessor especial da Presidência na gestão de Bolsonaro, um dos 37 indiciados pela PF. Tércio também administrou as redes sociais de Bolsonaro durante a campanha. Antes disso, Arnaud foi auxiliar no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro, no Rio de Janeiro. Em 2022, o paraibano deixou o cargo que ocupava no governo federal para disputar eleições, como primeiro suplente do então candidato ao Senado, Bruno Roberto. Ele foi renomeado no cargo após perder as eleições. Logo após perder a eleição, Tércio foi renomeado para o cargo de assessor, ainda em outubro de 2022. Ex-assessor de Bolsonaro, Tércio é próximo ao político e chegou a ser apontado como o líder do chamado “gabinete do ódio”, responsável por espalhar fake news e outras informações a favor do governo Bolsonaro. BG com Portal Correio

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Brasil

PF indicia Bolsonaro, Braga Netto e mais 35 em inquérito sobre tentativa de golpe de estado

Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de seu governo por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa (veja abaixo as penas para cada um desses crimes).

O indiciamento ocorre no inquérito que investiga a tentativa de golpe de estado para manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022.

O relatório final do inquérito, que tem mais de 800 páginas, foi concluído no início da tarde e vai ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caberá à Procuradoria Geral da República (PGR) denunciar ou não os indiciados e à Corte, julgá-los.

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Polícia

PF deve indiciar Bolsonaro, militares e ex-ministros por plano de golpe

Foto: Marcos Corrêa/PR

A Polícia Federal deve indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Ex-ministros como o general Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Defesa), além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, também devem aparecer no relatório final das investigações.

A expectativa é de que o relatório final das investigações seja enviado ainda hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a CNN, a PF já considerava ter elementos para o indiciamento do ex-presidente desde de junho.

CNN Brasil

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