Judiciário

STF forma maioria para suspender emendas do orçamento secreto

Divulgação

Seis dos atuais dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para suspender a execução das chamadas “emendas de relator” no orçamento de 2021, formando a maioria necessária para que a decisão de Rosa Weber, dada na última sexta-feira, seja mantida.

Essas emendas compõem o “orçamento paralelo”, que tem sido usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para turbinar as emendas parlamentares de aliados no Congresso. Como não há transparência sobre os gastos, também é conhecido como “orçamento secreto”. A decisão da ministra atinge as emendas previstas em todo o ano de 2021, inclusive os pagamentos já empenhados.

A maioria foi formada com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Pouco antes, votou o ministro Ricardo Lewandowski. O posicionamento de ambos era apontado internamente como os possíveis definidores do placar deste julgamento, que é acompanhado de perto pelo Congresso e pelo governo Bolsonaro. O julgamento também gerou intensa movimentação entre os ministros do STF, que desde a segunda-feira conversavam, segundo o GLOBO apurou.

Antes de Moraes e Lewandowski, já tinham se manifestado da mesma forma a relatora, Rosa Weber, mais Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Até agora, apenas as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia divulgaram seus votos. Moraes, Lewandowski, Fachin e Barroso se limitaram a acompanhar a relatora.

Ainda não votaram os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e o presidente do STF, Luiz Fux. Há a expecatativa que Gilmar, decano da Corte, apresente um voto divergente, propondo uma solução do intermediária, mantendo a liminar de Rosa apenas em parte. O julgamento está previsto para ocorrer até as 23h59 de quarta-feira.

Além de suspenderem a execução das chamadas “emendas de relator” para todo o ano de 2021, os ministros que já votaram também estão mantendo outros pontos da decisão de Rosa Weber.

O GLOBO

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Diversos

SEGURA O BOI: Exigência de vacina e teste fazem público desistir de vaquejada do BeMais

Um postagem recente no Instagram do Parque Bemais fez com que as pessoas que compraram o ingresso para a festa que acontece no dia 20 deste mês, começassem a desistir do evento.

Com a mudança no decreto estadual, o Parque precisou adequar algumas exigências como o comprovante de vacinação da primeira dose junto como um teste negativo de até 72H antes do evento. A medida gerou insatisfação de quem já havia adquirido o ingresso.

A Agevisa está de olho. O diretor-geral do órgão, Geraldo Moreira, afirmou, na tarde desta terça-feira (9), que as casas de eventos que descumprirem as normas estabelecidas em decreto estadual terão shows fechados.

“Esses eventos que estão marcados, se nós chegamos lá e se não tiver exigindo a cobrança do cartão com uma vacina ou duas vacinas com testes RT-PCR nós vamos fechar, vamos acabar o show e ainda vão pagar financeiramente por descumprir as ordens”, enfatizou Moreira em entrevista a Rádio Pop FM.

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Covid-19

CoronaVac é segura para crianças e adolescentes, mostram resultados preliminares de estudo de fase 3 na China

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

A farmacêutica chinesa Sinovac, parceira do Instituto Butantan no desenvolvimento da vacina CoronaVac, contra a Covid-19, anunciou nesta terça (9) que os resultados preliminares dos ensaios clínicos de fase 3 que estão sendo realizados na África do Sul, Chile, Malásia e Filipinas comprovam que o imunizante é seguro para crianças e adolescentes de três a 17 anos.

Desde outubro de 2021, 2.140 jovens de seis meses a 17 anos participam do estudo, que é multicêntrico, randomizado, duplo-cego e controlado por placebo. Os primeiros resultados mostraram que a vacina tem um bom perfil de segurança entre participantes saudáveis com três a 17 anos – para os mais novos, a pesquisa continua em andamento.

Os resultados dos dados de segurança revelaram que a incidência de efeitos adversos após a segunda dose da CoronaVac foi muito menor do que quando da primeira dose. Os efeitos adversos locais e sistêmicos envolveram principalmente dor no local da injeção, dor de cabeça e febre. Não ocorreram efeitos adversos graves suspeitos e inesperados.

O estudo fornecerá uma base científica mais sólida para que os países realizem com segurança a imunização de suas crianças e adolescentes contra o SARS-CoV-2. Várias nações, incluindo Chile, Equador, El Salvador, Colômbia, Camboja e Indonésia, já aprovaram o uso de CoronaVac para pessoas saudáveis na faixa de três a 17 anos. Na China, até o final de outubro mais de 110 milhões de doses da vacina do Butantan e da Sinovac foram administradas a menores de 18 anos.

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Covid-19

“VAMOS ACABAR O SHOW”: Agevisa vai fechar estabelecimentos que descumprirem o decreto estadual

Foto: Jornal A União

O diretor-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa),  Geraldo Moreira, afirmou, na tarde desta terça-feira (9), que as casas de eventos que descumprirem as normas estabelecidas em decreto estadual terão shows fechados.

“Esses eventos que estão marcados, se nós chegamos lá e se não tiver exigindo a cobrança do cartão com uma vacina ou duas vacinas com testes RT-PCR nós vamos fechar, vamos acabar o show e ainda vão pagar financeiramente por descumprir as ordens”, enfatizou Moreira em entrevista a Rádio Pop FM.

Geraldo Moreira afirma que a estrutura estadual tem todo um aparado para poder barrar um evento que não se adeque as exigências.

“Será disponibilizado todos os aparatos da Polícia Militar, da Polícia Civil. O aparato que for necessário nós temos porque a doença está matando”, argumentou.

MaisPB

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Brasil

PEC DOS PRECATÓRIOS: Solto nesta terça, Daniel Silveira pode ajudar o governo em votação

Agência O Globo

Aliados do governo Bolsonaro estão com uma lista com o nome de 10 deputados federais que não compareceram na primeira votação da PEC dos Precatórios e têm grandes chances de votarem sim no segundo turno, cuja sessão de votação foi aberta esta tarde pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Entre eles, está o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que saiu da prisão na manhã desta terça-feira (8) após ter a soltura determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta segunda-feira. Investigado em dois inquéritos no STF, Silveira teve os direitos parlamentares restabelecidos, com exceção do de se expressar e frequentar “toda e qualquer rede social”.

“Daniel Silveira está livre para exercer o seu mandato parlamentar desde a revogação. O único impedimento é a censura.” disse o seu advogado, Paulo César de Faria.

Como está no Rio de Janeiro com a família, Daniel não teria tempo hábil para participar da sessão de hoje. A assessoria, no entanto, ponderou que, se for possível votar de forma remota, ele se posicionará a favor da PEC.

Nesta segunda-feira, a Mesa Diretora da Câmara baixou um ato que autoriza gestantes e parlamentares com a saúde debilitada a registrar presença e marcarem as suas posições pelo celular. Da forma que foi estabelecida, no entanto, a regra não se encaixaria para Silveira.

Chamada de PEC dos Precatórios, a proposta de emenda à Constituição altera o pagamento de despesas do governo decorrentes de sentenças judiciais e o cálculo do teto de gastos, abrindo espaço no Orçamento para o presidente Jair Bolsonaro viabilizar o programa Auxílio Brasil.

A medida foi aprovada no primeiro turno, com margem apertada de quatro votos a mais do que o mínimo necessário e com o apoio de parlamentares de partidos da oposição, como PDT e PSB. O governo, no entanto, já espera baixas dessas siglas na sessão desta terça-feira e, por isso, saiu em campo para compensar essas perdas.

Com informações de O GLOBO

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Diversos

VÍDEO: Frentista mulher derruba motociclista que tentou fugir após abastecer moto

Em tempos de aumento da gasolina, viralizou nas redes sociais o vídeo de uma frentista que derrubou um motociclista que tentou fugir, sem pagar, após abastecer a moto. O caso foi registrado por câmeras de segurança do posto de gasolina em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.

 

No vídeo, o homem tenta sair com a moto logo após abastecer, mas é derrubado pela frentista assim que ela percebe a tentativa de fuga. Ele cai e tenta se levantar, momento em que outros dois funcionários aparecem e impedem que ele tente ir embora novamente.

Segundo informações divulgadas pelo SBT Notícias, o criminoso sofreu queimaduras na perna ao encostar no motor quente do veículo. Não há informações se ele foi preso.

Portal 96FM

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Política

“NÃO BATI PINO”: Magoado, Cartaxo revela o motivo de não ter disputado o Governo em 2018

Foto: Walla Santos/ClickPB/Arquivo

Ainda ressentido com a postura da oposição em 2018, o ex-prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo revelou que a sua não participação como candidato a governador nas eleições daquele ano, se deu por questões pontuais.

À época, Cartaxo havia sido reeleito prefeito da Capital e era cotado para disputar o Executivo, só esqueceu de combinar com o então senador José Maranhão (in memoriam), que se lançou candidato, ainda em 2017.

Durante uma entrevista nesta terça-feira (9), ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, Cartaxo não escondeu o ressentimento.

“Não bati pino em 2018. Defendíamos uma discussão em cima de critérios para termos a oposição unida, mas isso não foi possível. Em março de 2017, o saudoso senador Maranhão se lançou candidato ao governo do Estado, mesmo o nosso vice sendo do PMDB, que era Manoel Junior”, afirmou.

Em seu lugar, o nome escolhido foi o próprio irmão, Lucélio Cartaxo. Não deu outra, a chapa foi derrotada em primeiro turno para João Azevêdo.

Na o fim do mês passado, Cartaxo garantiu que a oposição terá candidato ao governo do Estado nas eleições de 2022, mesmo após a desistência de Romero Rodrigues, do PSD.

Será que o filme vai se repetir?! Veremos nos próximos capítulos.

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Política

“QUER QUE EU CONVERSE COM O PSOL?”: Bolsonaro reage às críticas sobre filiação em um partido do Centrão

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro tentou, nesta terça-feira (9), rebater eventuais críticas à sua ida para um partido do foi filiado ao PP, outro partido do centrão com o qual vinha negociando até o momento. “Eu fui do centrão”, disse, segundo matéria divulgada pela Folha de São Paulo.

“Pessoal critica: ‘Ah, o cara está conversando com o centrão’. Quer que eu converse com o PSOL, com o PC do B, que não centrão?”, questionou o presidente, em entrevista ao portal Jornal Cidade Online.

O presidente ainda tentou justificar a escolha da legenda. “Se você tirar o centrão, tem a esquerda. Para onde é que eu vou? Tem que ter um partido, se eu quiser disputar as eleições do ano que vem.”

Na entrevista, o presidente não cita o PL expressamente, mas na segunda-feira (8) disse estar 99% fechado com a legenda. O partido era aliado do ex-presidente Lula (PT). No mensalão, seu principal dirigente, Valdemar Costa Neto, foi condenado e preso.

Nesta terça, em frente ao Palácio do Alvorada, o chefe do Executivo foi questionado sobre para qual partido iria. Bolsonaro disse que deve se decidir nesta semana, e aproveitou para já se blindar de eventuais críticas. “Todos os partidos têm problemas. Eu não consegui fazer o meu, [por] que a burocracia cresceu muito e foi impossível ter um partido”, disse o presidente.

MaisPB

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Brasil

VÍDEO: “PARECIA UM FURACÃO”: Dono de guincho que retirou aeronave de Marília Mendonça conta o que viu no local

Foto: Amadeu Alexandre

Amadeu Alexandre tem 55 anos e trabalha no ramo de guinchos há 35, sempre em Piedade de Caratinga, lugarejo encravado na região Leste de Minas Gerais. No último sábado (6), pela manhã, seu celular tocou e a ele foi feita a proposta de retirar o avião que caíra na véspera no Córrego do Lage, dentro de um condomínio da cidade, matando a cantora sertaneja Marília Mendonça e mais quatro integrantes do voo.

Ele embarcou na caminhonete 4 x 4 e seguiu rumo ao cenário que já tinha visto pela TV: um avião que parecia, a olhos leigos, quase intacto.

“De longe era uma coisa, de perto, parecia que tinha passado um furacão. O assoalho estava todo destruído, os bancos fora do lugar… Tudo foi arrancado dentro do avião. Não tem como não pensar no que as pessoas passaram. Fiquei atordoado!”, lembra Amadeu.

Oito pessoas e dois caminhões foram mobilizados. Por dois caminhões leia-se: um guincho de 200 toneladas e outro de 40. O acesso à cachoeira era difícil, o tempo não anda bom por aquelas bandas, as ruas do condomínio não foram projetadas para a passagem de veículos “medidos” em toneladas, que dirá de um avião que pesa oito.

Ao todo seis toneladas de destroços foram removidos do local do acidente. O caminhão com afuselagem chega às 20h desta terça no Galeão, no Rio. Já os motores seguem para Sorocaba somente na quarta-feira (10).

Com informações de O GLOBO

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Política

MUDANÇA: Bruno nomeia vereador na PMCG e primo de Romero assume vaga na Câmara

Foto: Reprodução

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, nomeou o vereador Aldo Cabral (PSD) para ocupar a presidência da Empresa de Urbanização da Borborema (Urbema).

A nomeação será publicada em separata do Semanário Oficial do Município.

Com a ida de Aldo para a gestão municipal, assume uma cadeira na Câmara Municipal o segundo suplente do PSD, Márcio Melo, primo do ex-prefeito Romero Rodrigues.

Mais cedo, durante participação na posse de Pimentel Filho como vereador, Bruno anunciou que pretende convocar pelo menos três vereadores para integrarem sua gestão.

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