Author: Oscar Neto

A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) acatou recurso do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) nesta terça-feira (9) e anulou decisões proferidas na investigação sobre as “rachadinhas”. Se tratam de medidas cautelares que contribuíram para a obtenção de provas ao longo da investigação. Ao todo, 4 dos 5 ministros do colegiado votaram para garantir uma vitória do congressista.

Com a decisão, as medidas cautelares proferidas no caso ficam anuladas, e a investigação fica sob risco de voltar à estaca zero. Caberá ao Ministério Público do Rio de Janeiro avaliar os próximos passos. No início deste ano, o STJ já havia anulado as quebras de sigilo determinadas ao longo da apuração, o que forçou a Promotoria a apresentar uma nova versão da denúncia contra o senador.

A defesa do senador cita a tese do chamado “mandato cruzado”. Em maio, o STF decidiu que no caso de um deputado federal que se elege senador o foro privilegiado deveria ser mantido.

Flávio alega que o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao seu caso, pois ele deixou de ser deputado estadual para virar senador. Por essa razão, a investigação não poderia ter sido conduzida por Itabaiana, e sim pelo Órgão Especial do TJ-RJ desde o início.

Noronha foi acompanhado pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Em março, ao avaliar o pedido de Flávio, Fonseca e Dantas haviam votado para manter as decisões de Itabaiana, mas reviram seus posicionamentos neste julgamento.

Aliados do governo Bolsonaro estão com uma lista com o nome de 10 deputados federais que não compareceram na primeira votação da PEC dos Precatórios e têm grandes chances de votarem sim no segundo turno, cuja sessão de votação foi aberta esta tarde pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Entre eles, está o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que saiu da prisão na manhã desta terça-feira (8) após ter a soltura determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta segunda-feira. Investigado em dois inquéritos no STF, Silveira teve os direitos parlamentares restabelecidos, com exceção do de se expressar e frequentar “toda e qualquer rede social”.

“Daniel Silveira está livre para exercer o seu mandato parlamentar desde a revogação. O único impedimento é a censura.” disse o seu advogado, Paulo César de Faria.

Como está no Rio de Janeiro com a família, Daniel não teria tempo hábil para participar da sessão de hoje. A assessoria, no entanto, ponderou que, se for possível votar de forma remota, ele se posicionará a favor da PEC.

Nesta segunda-feira, a Mesa Diretora da Câmara baixou um ato que autoriza gestantes e parlamentares com a saúde debilitada a registrar presença e marcarem as suas posições pelo celular. Da forma que foi estabelecida, no entanto, a regra não se encaixaria para Silveira.

Chamada de PEC dos Precatórios, a proposta de emenda à Constituição altera o pagamento de despesas do governo decorrentes de sentenças judiciais e o cálculo do teto de gastos, abrindo espaço no Orçamento para o presidente Jair Bolsonaro viabilizar o programa Auxílio Brasil.

A medida foi aprovada no primeiro turno, com margem apertada de quatro votos a mais do que o mínimo necessário e com o apoio de parlamentares de partidos da oposição, como PDT e PSB. O governo, no entanto, já espera baixas dessas siglas na sessão desta terça-feira e, por isso, saiu em campo para compensar essas perdas.

Com informações de O GLOBO