Author: Oscar Neto

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (12), suspender trechos da portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que determinava que empresas não poderiam exigir comprovantes de vacinação contra a Covid-19 dos funcionários. A decisão será levada para o plenário virtual do STF, mas ainda sem data definida.

O ministro faz exceção para pessoas que e têm expressa contraindicação médica à vacinação, sendo que essas pessoas deverão passar por testagens periódicas.

Portaria MTPS nº 620/2021 proíbe o empregador de exigir documentos comprobatórios de vacinação para a

contratação ou manutenção da relação de emprego, equiparando a medida a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outros. No entanto, a exigência de vacinação não é equiparável às referidas práticas, uma vez que se volta à proteção da saúde e da vida dos demais empregados e do público em geral”, diz Barroso em sua decisão.

O Ministério do Trabalho publicou uma portaria em edição extra no Diário Oficial da União no dia 1º de novembro , proibindo que empresas exijam comprovante de vacinação no ato da contratação ou manutenção do emprego do trabalhador.

A portaria cita o artigo 7º da Constituição Federal que proíbe qualquer prática discriminatória no ato de contratação por motivos de “sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros”, considerando que o pedido de certificado de vacinação, bem como a demissão por justa causa motivada pela recusa, são também “segregacionistas”.

“Complementarmente, os requerentes observam, ainda, que a exigência de comprovante de vacinação para fins de contratação trabalhista constitui medida determinada pelo art. 5º, §5º, da Portaria nº 597/2004, do Ministério da Saúde, vigente, portanto, há 17 (dezessete) anos”, afirmou Barroso.

O pó de café, o açúcar e o ovo foram os grandes vilões das compras de supermercado nos últimos nove meses, segundo o indicador Abrasmercado, da Abras (Associação Brasileira dos Supermercados) divulgado nesta sexta-feira (12).

O índice avalia o comportamento dos preços de 35 produtos de largo consumo nos supermercados.

O café, tradicional nas casas e escritórios brasileiros, registrou alta de 33,9% no acumulado de janeiro a setembro deste ano, seguido por:

• Açúcar (30,3%);
• Ovo (22,5%);
• Frango congelado (21,3%);
• Carne dianteiro (12,9%);
• Carne traseiro (8,9%);
• Leite longa vida (4,9%);
• Feijão (1,8%); e
• Óleo de soja (1,5%).

Em um ano – de setembro de 2020 a setembro de 2021 –, o preço do frango congelado subiu 40,2%, seguido por:

• Açúcar (38,8%);
• Café (37,1%);
• Óleo de soja (34,9%);
• Carne dianteiro (28,7%);
• Ovo (27,7%);
• Carne traseiro (26,0%);
• Pernil (9,0%);
• Feijão (8,8%);
• Arroz (0,8%); e
• Leite longa vida (0,6%).

R7

O Detran-PB é condenado a pagar uma indenização de R$ 3 mil por não dar baixa nos débitos de uma moto leiloada, e entregar o veículo ao arrematante.

Segundo o processo, a motocicleta foi arrematada em leilão realizado pelo Detran em dezembro de 2016 e somente após um ano, precisamente em dezembro de 2017, foi que o arrematante conseguiu transferir o bem para o seu nome, tendo em vista que a autarquia estadual não deu baixa, à época, nas pendências de pagamentos que constavam no sistema em nome do antigo proprietário.

“Denota-se dos autos que houve excessiva demora na transferência do veículo arrematado em leilão, precisamente um ano, haja vista a omissão administrativa quanto à devida baixa nas irregularidades que constavam no sistema antes da arrematação, fato que evidencia a desídia do Detran, caracterizando a má prestação do serviço, ensejando o dever de indenizar”, pontuou o relator do processo.