O Tribunal de Contas do Estado vai julgar na quarta-feira, da próxima semana, (20) o recurso do ex-secretário de administração da Prefeitura de João Pessoa, Gilberto Carneiro, em processo no qual o Pleno do TCE imputou ao ex-gestor a devolução de R$ 434.460,00 aos cofres públicos por sobrepreço na compra de carteiras escolares em 2010.
A denúncia do empresário Rodolfo Pinheiro Lima foi comprovada pelos auditores do Tribunal de Contas e os conselheiros do TCE julgaram irregulares os atos de gestão de Gilberto Carneiro no cargo de secretário de Administração da Prefeitura de João Pessoa, apontaram sobrepreço na compra de 6 mil carteiras à empresa DESK MÓVEIS.
“Para este Parquet a sublevação não ostenta vezos bastantes de juridicidade capazes de alterar a essência quanto ao resultado dos autos. Nesse sentido, objetivando evitar tautologia, este Ministério Público de Contas lança mão da análise técnica empreendida pela Auditoria (fls. 1110/1122) como forma de fundamentar este parecer (motivação per relationem, por referência ou aliunde), especialmente quando se percebe que o recorrente, em linhas gerais, repetiu argumentos que já foram examinados no processo por este Tribunal nas fases processuais anteriores”, fundamenta o parecer do MPC.
“DIANTE DO EXPOSTO este Ministério Público de Contas OPINA pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do Recurso de Reconsideração interposto por Gilberto Carneiro da Gama”, opina o procurador Bradson Tibério Luna Camelao, procurador-geral do Ministério Público de Contas/PB.
O volume de serviços prestados no Brasil cresceu 0,9% em maio, na comparação com abril, mostram os dados divulgados nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O IBGE também revisou os resultados dos meses anteriores deste ano. A queda de janeiro passou de -1,6%para -1,7%, enquanto a queda de -0,1% em fevereiro foi revisada para uma alta de 0,5. Já o crescimento de 1,4% aferido em março passou para 2,0%, enquanto a alta de 0,2% foi revisada para uma queda de -0,1%. Com o resultado, o setor acumula alta de 3,3% nos últimos quatro meses.
O instituto destacou que, com o resultado de maio, o setor de serviços passou a operar 8,4% acima do período pré-pandemia – mas 2,8% abaixo do nível de novembro de 2014, o ponto mais alto da série histórica da pesquisa.
O resultado do mês foi impactado principalmente pelos setores de tecnologia da informação e transporte de cargas, segundo o IBGE.
“O transporte de cargas, especialmente o rodoviário, além de atender à demanda do comércio eletrônico e do setor agropecuário, também tem sido importante para o setor industrial, notadamente os bens de capital e os bens intermediários, que são as categorias de uso que operam acima do nível pré-pandemia”, explica em nota o gerente da PMS, Rodrigo Lobo.
Com a alta de 1,8%, o transporte de cargas atingiu o ponto mais alto de sua série histórica, iniciada em janeiro de 2011.
Houve alta, no entanto, em todas as cinco atividades que fazem parte da pesquisa. Rodrigo Lobo explica que esse crescimento disseminado pelas atividades se tornou mais frequente pelos efeitos da pandemia.
“Antes de 2020, era bem mais raro ver as atividades crescendo de forma simultânea. Isso tem relação com a base de comparação baixa por causa dos efeitos das medidas de isolamento social, especialmente nos serviços de caráter presencial. De lá para cá, com a redução das restrições, essas atividades seguem em ritmo mais acelerado”, diz.
A venda de celulares com a tecnologia 5G cresceu 230% no Brasil, na comparação entre o período de janeiro a maio de 2021 e o mesmo período de 2022.
Telefones mais baratos no mercado explicam o aumento vertiginoso. As operadoras já vinham publicizando a nova tecnologia, que só chegou ao Brasil definitivamente na semana passada, em Brasília. Há uma grande expectativa de que essa tecnologia de quinta geração esteja disponível em todo o Brasil para fomentar projetos nas áreas de Educação, Agronegócio, Indústria e Telecomunicações.
Em relação ao preço, no início do ano passado os telefones com esta tecnologia era vendidos entre R$ 5 mil e R$ 5,3 mil. Já no segundo semestre de 2021, com a aproximação das promoções de fim de ano, celulares de até R$ 1,7 mil com a tecnologia do 5G podiam ser encontrados. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as próximas cidades que receberão a tecnologia serão São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e João Pessoa.
No último final de semana, uma fala do ex-presidente Lula agradecendo a Manoel Eduardo Marinho, conhecido como Maninho do PT, por um episódio de agressão contra um empresário, gerou polêmica.
Após a declaração, o Metrópoles teve acesso a um depoimento de Maninho, colhido em maio deste ano, no processo em que ele é réu por tentativa de homicídio. Durante a oitiva, o ex-vereador diz que gostaria de pedir perdão à vítima, o que não é mais possível, já que ela faleceu em 30 dezembro de 2021, aos 60 anos.
Ao final do depoimento, Maninho afirma ter sido informado sobre o falecimento da vítima e lamenta o episódio. “Tenho um arrependimento enorme de ter acontecido esse fato, ainda mais agora com a morte dele. Eu queria vê-lo e pedir perdão. Eu fui levado pela emoção e tenho um enorme arrependimento de ter acontecido esse fato.”
A família diz que sequelas da agressão contribuíram para o agravamento da saúde de Bettoni nos últimos anos – tese corroborada por laudos médicos aos quais a reportagem teve acesso.
Em abril de 2018, Carlos Alberto Bettoni foi agredido e empurrado contra um caminhão. A violência trouxe consequências graves para a saúde do empresário, que ficou impossibilitado de trabalhar. Sofrendo com crises convulsivas, sequelas neurológicas e nervosas, o empresário foi internado por diversas vezes, primeiramente em um hospital particular.
Com a piora da situação financeira da vítima – que não conseguiu retornar ao trabalho após a agressão -, as últimas internações ocorreram no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em dezembro, Bettoni teve uma nova crise convulsiva e precisou ser internado em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Enquanto aguardava a transferência para um hospital, contraiu Covid-19. Mesmo com duas doses de vacina, as comorbidades fizeram a doença se agravar e ele não resistiu.
A filha única do empresário, que pediu para não ter o nome divulgado, diz que os anos seguintes à agressão foram de muito sofrimento. “Meu pai tinha a saúde perfeita antes do ocorrido. Eu vi ele decaindo. Foi muito triste e difícil. Ele faleceu em 2021, mas, para mim, a vida dele acabou em abril de 2018”, relatou.
Segundo ela, a repercussão das declarações de Lula trouxeram o trauma de volta: “Me fez reviver essa agressão. Ter que ouvir de novo como se fosse um nada que tivesse acontecido. Não entendo a necessidade e a frieza em dizer isso”.
Mais de 4 anos após o crime, o processo se aproxima do julgamento.
A denúncia do Ministério Público cita agravante na conduta dos acusados. “O crime foi cometido com emprego de meio cruel, os indiciados elegeram para a prática delitiva, meio apto a provocar no ofendido intenso e atroz sofrimento fisico, em contraste com o mais elementar sentimento de piedade humana”, relata o promotor de Justiça Felipe Zilberman na peça em que o ex-vereador e seu filho viraram réus por tentativa de homicídio.
“Consegui empurrá-lo algumas vezes, ele continuou xingando e eu segui empurrando ele. Cheguei a dar um chute na canela e, no final, ele se virou contra mim e eu dei um tapa com a mão aberta no rosto dele e ele caiu”, relatou o ex-vereador.
O Partido dos Trabalhadores não comentou a fala de Lula.
No depoimento, Maninho confessa os atos violentos contra Carlos Alberto e confirma que a vítima não reagiu às agressões físicas, só proferiu xingamentos.
Faleceu na madrugada desta terça-feira (12) em Cajazeiras, a mãe do deputado estadual, Júnior Araújo (PSB). Nas redes sociais, o parlamentar publicou a informação e fez uma homenagem a sua genitora.
“Com muita tristeza, comunico o falecimento de minha Mãe: Telma Gambarra da Nóbrega. Uma grande mulher, mãe extraordinária, posso afirmar que a melhor mãe do mundo, avó carinhosa, profissional competente, grande ser humano, linda, educada e caridosa. Descanse em paz minha mãe!”.
As causas da morte não foram divulgadas. O corpo está sendo velado no Memorial Esperança em Cajazeiras até 13h e o sepultamento será na cidade de Santa Luzia, sua terra natal.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição PEC dos Benefícios deve acontecer nesta terça-feira (12), às 13h55, no plenário da Câmara dos Deputados. A sessão ocorrerá depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação na semana anterior, após o texto ter sido aprovado pela comissão especial da Casa, com ressalvas dos deputados da oposição.
A PEC dos Benefícios estabelece alguns subsídios à população em meio à alta da inflação, como a criação de um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além da ampliação do Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais, e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses, entre outros pontos.
O projeto gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais até 31 de dezembro.
Para ser aprovado em plenário, o texto precisa ter o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados), em dois turnos de votação.
O deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da PEC na Câmara dos Deputados, disse que está certo de que a proposta será aprovada nos dois turnos no plenário da Casa.
“Tenho uma visão muito clara que na terça vamos conseguir”, disse Áureo, após o adiamento da sessão por Lira.
Para o relator da PEC dos Benefícios na comissão especial que analisou o texto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), o adiamento da votação no plenário da Câmara foi necessário devido à dificuldade para obtenção do quórum necessário.
“A gente tem que entregar a votação e a homologação até o dia 15 de julho, ou seja, até a próxima sexta-feira. E esse adiamento só serviu para confirmar o que eu estava pensando. Qualquer mudança que fizéssemos, poderíamos estar prejudicando mais de 30 milhões de brasileiros, porque exigiria uma segunda votação no Senado e não teríamos tempo hábil”, completou.
A PEC dos Benefícios foi aprovada na quinta-feira passada pela comissão especial da Câmara, passando agora para o plenário. A proposta encontrou resistência de alguns deputados da oposição, que a acusaram de ser eleitoreira e ignorar alguns grupos, como motoristas de aplicativos. Mesmo com as ressalvas, ela foi aprovada por 36 votos a favor e 1 contra.
Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência.
Por isso, foi incluído na PEC um dispositivo que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais, o que foi bastante criticado pela oposição.
Um homem foi preso nesta segunda-feira (11) suspeito de furtar vários quilos de carnes nobres e outros itens em um supermercado de João Pessoa. Ele chegou a ser detido pelos seguranças da unidade, e foi encaminhado à Polícia Militar (PM). O caso foi registrado no fim da noite, no bairro dos Bancários, na zona sul da cidade.
Cada unidade furtada chega a custar R$ 70,00 o kg. Além da carne do tipo maminha, a polícia apreendeu frango e salame com o suspeito. Ele foi conduzido à Central de Polícia, no bairro do Geisel, também na capital.
O homem chegou a ser ouvido pelo delegado plantonista e uma fiança foi estipulada. Por não ter dinheiro para o pagamento, o suspeito foi levado à carceragem da Central e deve passar por audiência de custódia nesta terça-feira.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (11) que o médico anestesista que estuprou uma mulher grávida que passava por uma cesariana deveria “apodrecer para sempre na cadeia”.
O episódio ocorreu no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Giovanni Quintella Bezerra, de 32 anos, foi preso em flagrante depois que funcionários da unidade o filmaram introduzindo o pênis na boca da paciente, que estava desacordada.
No Twitter, Bolsonaro afirmou que a legislação brasileira deveria permitir a prisão perpétua e que o médico não deveria ter privilégios.
“É extremamente lamentável que a nossa Constituição não permita sequer que o maldito estuprador que abusou de uma paciente grávida anestesiada no RJ apodreça para sempre na cadeia, sem nenhum tipo de privilégio. Direitos humanos é para a vítima, esse vagabundo que se exploda!”
Giovanni Quintella Bezerra está preso na carceragem da Delegacia da Mulher de São João de Meriti. Procurada, a defesa do anestesista informou que ainda não obteve acesso aos depoimentos e provas, e que só se manifestará depois que conseguir examinar a integralidade dos autos.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro afirmou que vai instaurar um processo disciplinar em busca da cassação do registro do profissional.
Em sessão realizada nesta segunda-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a cassação dos diplomas e registros de todos os vereadores do Cidadania da cidade de Nazarezinho, sertão do estado.
Por unanimidade a Corte decidiu pela cassação dos mandatos dos seguintes parlamentares: Dayson Vieira da Silva, Antônio do Vale Filho (Tarcídio Vale), Osório Ferreira Miranda e Francisco Lucas Vieira de Carvalho.
Ainda tiveram os registros anulados os suplentes Lins Luiz Antônio Maciel, Francisco Sarmento da Silva, Fábia Alves de Sousa e Virginia Leite Silva. Todos são acusados de corrupção e fraude ao regime de cota de gênero, ou seja, violação das vagas reservadas às mulheres do partido.
Ainda de acordo com o julgamento, a única suplente que escapou da perda do registro foi Francisca Lira de Araújo, a qual alcançou 38 votos.
Consta na denúncia formalizada ao Ministério Público Eleitoral que as investigadas Fábia Alves de Sousa e Virgínia Leite Silva Lins, que obtiveram 02 e 04 votos, respectivamente, não estavam concorrendo ao pleito eleitoral, pois não teriam participado de nenhum evento político, como comícios, “lives” ou passeatas.
As investigações também apontaram que os gastos das candidatas se resumiram ao pagamento de serviços contábeis e advocatícios e que não impulsionaram suas campanhas, nem mesmo nas redes sociais
Devido às chuvas acima da média em maio, tanto a seca fraca quanto a seca moderada recuaram no leste da Paraíba e de Pernambuco. De acordo como Monitor das Secas da Agência Nacional das Águas, também houve o abrandamento do fenômeno em Alagoas e Sergipe, onde a seca passou de moderada para fraca. Entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba o fenômeno deixou de ser grave e passou à categoria moderada. Por outro lado, devido à piora nos indicadores, a seca fraca avançou no oeste baiano e no sul do Piauí.
No caso da Paraíba, a área total com seca recuou de 62% para 50% do estado entre abril e maio, o que representa a menor área com o fenômeno desde agosto de 2020, quando 46% do território paraibano passou por seca. Com o desaparecimento da seca grave e o recuo da seca moderada de 33% para 30% do estado, a Paraíba teve um abrandamento do fenômeno. Apesar da melhora nas condições, o estado teve a condição mais severa de seca em maio no Nordeste.
O resultado do mês foi impactado principalmente pelos setores de tecnologia da informação e transporte de cargas, segundo o IBGE.
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