O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), na forma de um substitutivo, o projeto que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e também da parteira.
A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que apresentou o substitutivo aprovado em Plenário. Agora o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.
A senadora Daniella Ribeiro ressaltou a importância do setor de enfermagem no enfrentamento da pandemia da Covid-19. “É necessário reconhecer os esforços dos enfermeiros que estiveram na linha de frente dos hospitais durante o período mais difícil da pandemia. São verdadeiros heróis”, disse a senadora.
O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cobrança de alíquota superior a 17% relativa ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação. A decisão ocorreu por meio de sessão virtual e tem repercussão geral.
Os ministros analisaram recurso extraordinário interposto pelas Lojas Americanas contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A Corte de primeira instância havia confirmado a constitucionalidade por meio de lei estadual.
No documento, energia e serviços de telecomunicações foram considerados produtos supérfluos, que têm previsão de alíquota de 25% para o ICMS. O STF, no entanto, caracterizou as áreas como essenciais e decretou a inconstitucionalidade da lei.
O relator do recurso – ministro Marco Aurélio, atualmente aposentado – observou que a Constituição Federal admite a fixação de alíquotas diferenciadas de ICMS para as diferentes mercadorias e serviços. Contudo, quando adotada essa técnica, chamada de seletividade, é necessário utilizar como critério a essencialidade dos bens e serviços.
O relator foi acompanhado pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e pelos ministros Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes divergiram. O julgamento será retomado em sessão virtual prevista para a próxima sexta-feira (26), com o objetivo de modular os efeitos da decisão
A partir da próxima segunda-feira (29), pilotos e comissários de vôo devem paralisar as atividades em todo o país por tempo indeterminado. De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas, a greve foi deflagrada nesta quarta-feira (24) após desentendimento com as companhias aéreas nas negociações da renovação da convenção coletiva de trabalho da categoria.
Durante o período de paralisação, 50% da categoria dos aeronautas deverá prestar o serviço para a população. Portanto, as atividades funcionarão de forma reduzida. A entidade, no entanto, não detalhou quais serviços seriam interrompidos.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Aeronautas destacou o período que passou sem reajuste salarial, ressaltou a importância da prestação do serviço em meio à pandemia da Covid-19, e criticou as companhias aéreas.
“Desde o início da pandemia a categoria nunca parou de trabalhar, tendo enfrentado graves riscos de contaminação por covid-19, e deu sua contribuição no combate à doença transportando vacinas, insumos e equipamentos.
Além disso, pilotos e comissários deram colaboração importante para a recuperação das empresas aéreas ao aceitar, de maneira correta, reduções salariais e remuneratórias que perduram até hoje.
Porém é importante destacar que as próprias empresas apontam em seus informes ao mercado, assim como também demonstram notícias publicadas na imprensa, que o setor aéreo não só vem se recuperando aceleradamente como projeta para o futuro próximo um crescimento que não condiz com a intransigência de impor um achatamento salarial de toda uma categoria.”
A Arquidiocese de Belo Horizonte afastou o padre Bernardino Batista dos Santos, de 73 anos, após receber denúncias de abusos sexuais contra crianças que teriam acontecido há 22 anos, enquanto ele era pároco da Igreja de Santa Luzia, no bairro Paraíso, na Região Leste de Belo Horizonte.
A Polícia Civil confirmou que também recebeu a denúncia e a investigação está sob sigilo. “No momento, não será divulgada qualquer informação para não atrapalhar os trabalhos policiais”.
Na época, pelo menos três das vítimas tinham cerca de 8 anos de idade.Uma delas é a advogada Carolina Rocha Freitas, hoje com 30 anos. “Eu tinha entre 7 e 8 anos quando aconteceu o abuso. Foi no sítio dele, na cidade de Tiros, no interior do estado. As crianças dormiam no quarto, todas juntas, No dia que aconteceu, minha mãe acordou cedo e saiu do sítio para resolver algo. Acordei com ele passando a mão no meu corpo, eu lembro do cheiro daquilo, sai correndo e me escondi. Quando minha mãe chegou eu contei, chorei desesperada”, relembrou Carolina.
Em nota, a Arquidiocese disse que, “por norma canônica de cautela, e enquanto ocorrem as apurações, o padre deixa de exercer seu ofício pastoral, até que sejam concluídos os trabalhos da Comissão Arquidiocesana para a proteção de Crianças, Adolescentes e Vulneráveis e das instâncias competentes no caso”.
A Paraíba tem mais de 500 mil pessoas com a vacinação contra a covid-19 atrasada. De acordo com a assessoria da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ao todo, 517.639 pessoas, que fazem parte do público-alvo da campanha de imunização, ainda não procuraram os postos de atendimento.
Ainda segundo a SES, somente em João Pessoa são quase 100 mil pessoas com o esquema vacinal contra o coronavírus em atraso.
Até esta terça-feira (23), a Paraíba já havia distribuído 6.494.615 doses de vacinas para os 223 municípios. Em todo o estado, 75% da população está vacinada, ao menos, com uma dose.
A TV Globo não poderá ter nenhum profissional na cobertura da final da Libertadores, entre Flamengo e Palmeiras, no próximo sábado. O fato ocorreu após a Conmebol vetar a emissora carioca, que teria exibido a entrevista da coletiva de Abel Ferreira, técnico do Palmeiras, após a semifinal da competição.
Sem ter profissionais credenciados pela entidade, a exibição da fala do comandante palmeirense aconteceu no programa Troca de Passes, do Sportv, em 28 de setembro, quando o time paulista garantiu vaga para a final ao eliminar o Atlético-MG, em pleno Mineirão.
Desta forma, somente o SBT, a Disney e a própria Conmebol em suas redes sociais poderiam mostrar as imagens em tempo real. A denúncia da transmissão feita pelo Sportv foi de um dos detentores dos direitos, que ao perceber a infração, fez a denúncia para a confederação.
O secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Wellisson Silveira disse nesta quarta-feira (24) que o processo de reflorestamento deve começar em breve para recompor 90% da área onde ficava a comunidade Dubai.
O planejamento da secretaria, de acordo com Wellisson, é instalar um viveiro de plantas ornamentais e frutíferas, além da produção de mudas naturais. A área continuará sendo cercada e a circulação de máquinas deve provocar problemas no trânsito da região.
Já o professor de oceanografia e ecologia da UFPB, Tarcísio Cordeiro, a ação de reflorestamento tem que garantir novos lares para quem estava na comunidade desapropriada e que as pessoas não podem ser deixadas à própria sorte.
Mesmo que os trechos de floresta não fiquem iguais a antes do desmatamento, o especialista afirma que a recomposição vegetal é importante para a fauna local e para que o fornecimento de água vinda do subsolo não seja prejudicado.
O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (24) a liberação de R$ 1,4 bilhão para compra de mais 100 milhões de doses de vacina contra a Covid-19. Ao todo, durante os anos de 2020 e 2021, foram abertos créditos adicionais no valor de R$ 31 bilhões para compra de vacinas e despesas relacionadas ao combate à Covid.
De acordo com o governo federal, o crédito suplementar anunciado nesta quarta-feira não fere o teto de gastos, regra constitucional que limita as despesas da União à inflação do ano anterior.
“O crédito publicado não amplia as dotações orçamentárias sujeitas aos limites para as despesas primárias estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 95 […] nem afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, considerando que decorre de redução de outras despesas primárias”, acrescentou o ministério.
A proposta de orçamento de 2022, enviada em agosto ao Congresso Nacional, prevê mais R$ 3,9 bilhões para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou nesta quarta-feira (24) seu parecer à proposta no colegiado. Com a leitura do relatório feita, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu vista coletiva ao texto. Os precatórios são dívidas da União reconhecidas pela justiça.
A expectativa do governo é que o texto seja debatido e votado na próxima terça-feira (30) ou quarta-feira (1º). A etapa seguinte é a votação em dois turnos pelos 81 senadores no plenário da Casa. Se aprovada com alterações, a PEC precisa voltar à análise dos deputados.
Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), não há tempo hábil para votar a PEC na comissão na próxima terça-feira, como quer o governo. “Concordamos com algumas questões da PEC, mas não concordamos com outras. Não adianta querer açodar as coisas porque o governo quer. Nós queremos ajudar quem precisa. Houve tempo suficiente para ajudar essas pessoas. Se chegamos onde chegamos, não é responsabilidade do Senado Federal”, afirmou.
Entre as sete principais mudanças feitas por Bezerra no texto já aprovado pelos deputados, está a transformação do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, em programa um permanente, no valor de R$ 400. Pelo relatório de Bezerra, até dezembro do próximo ano, quando terminaria o prazo do atual Auxílio Brasil, devem ser estabelecidas as regras básicas para tornar o programa permanente com cerca de 17 milhões de beneficiados.
O presidente Jair Bolsonaro disse que utilizará o dinheiro não só para viabilizar as parcelas do novo auxílio para famílias em extrema pobreza, mas também para aumentar o salário de servidores públicos no ano que vem.
Fundef
Outra mudança no texto prevê que os valores dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a serem recebidos por estados e municípios sejam aplicados “na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do seu magistério, conforme destinação originária do fundo”. Além disso, prevê que no mínimo 60% sejam repassados aos professores, inclusive aposentados e pensionistas.
No texto apresentado hoje, Bezerra também vincula o espaço fiscal a ser aberto pela PEC em 2022 à ampliação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza; ao atendimento dos limites individualizados e sublimites que decorram da aplicação dos recursos; e à saúde, previdência e assistência social.
Um carro avança sobre a linha e é atingido por um VLT no início da tarde desta quarta-feira (24), em Bayeux. Veja estado do carro:
De acordo com a CBTU, com a parada total da composição e o desembarque dos seguranças, foi verificado que houve apenas danos leves, e que o veículo causador do acidente havia sido retirado do local pelo próprio condutor, não havendo impedimentos à circulação.
O VLT seguiu viagem com uma pequena margem de atraso.
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