Author: Oscar Neto

A ferramenta para adesão ao cadastro positivo de condutores será lançada em setembro. A informação é do secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro. O motorista que não tiver multa nos últimos 12 meses poderá fazer a inscrição por meio da Carteira Digital de Trânsito ou pelo site da secretaria, para receber descontos, benefícios e incentivos.

Entre as vantagens que o motorista que não tiver cometido nenhuma infração no período de um ano poderá receber, o secretário cita, por exemplo, o Detran de Mato Grosso do Sul, que a partir de 2023, vai conceder 20% de desconto na renovação da CNH para o condutor positivo.

“Tem empresas de estacionamento que vão oferecer um cashback, um crédito, para aquele condutor utilizar em estacionamentos rotativos se ele for um cadastro positivo. Estamos conversando também com entidades de seguradoras e locadoras de veículos para oferecer essas vantagens. Até setembro, a gente vai disponibilizar a ferramenta pela Carteira Digital de Trânsito para que o condutor faça sua inscrição no cadastro positivo”, explica Carneiro.

“É importante destacar que o condutor precisará expressamente manifestar a sua intenção de ser inserido no cadastro positivo. A inserção não é automática”, orienta o secretário.

R7

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprova nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê que o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto possa ser acumulado para os meses seguintes.

Atualmente, em muitos planos oferecidos pelas operadoras de telefonia, os usuários têm direito a utilizar determinada quantidade de minutos de ligação, mensagens para serem enviadas e pacote de dados. Esse montante se renova de tempos em tempos e o que não foi usado no período previsto se perde.

O projeto de lei, portanto, permite que eventual saldo registrado ao final do período seja acumulado e usado posteriormente.

O relator da proposta, Acir Gurgacz (PDT-RO), argumentou em seu texto que a medida busca proteger os interesses econômicos do consumidor e evitar práticas e cláusulas abusivas no fornecimento de produtos e serviços. Afirmou que há uma desigualdade de tratamento nas situações em que existe saldo remanescente ou quando o pacote é insuficiente para os usuários.

“Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, diz o relatório de Gurgacz.

Como está sendo analisado em caráter terminativo, se não houver nenhum recurso para análise no plenário da Casa, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O Globo

O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (10) um reajuste de 18% nomsalario dos ministros da corte. Com isso, os vencimentos vão passar de R$ 39.200 para R$ 46.300 mil reais, com efeito cascata, já que os salários dos juízes e demais servidores são atrelados ao teto do STF.

O reajuste será concedido escalonado em 2023 e 2024. No entanto, o congresso precisa aprovar o aumento.

Os ministros votaram o aumento em reunião administrativa virtual que ocorre na Corte. A imprensa não teve acesso ao sistema onde os ministros proferem os votos.