O ex-prefeito de São Bento e filiado ao Republicanos, Márcio Roberto, teve a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral após ser condenado por improbidade administrativa.
Segundo a decisão, o arptido não deve transferir recursos públicos para bancar a candidatura de Márcio, assim como o caso de Ricardo Coutinho.
Márcio respondeu a um processo referente a compra de um chassi para ônibus, e realizou pagamentos a servidores, cujas nomeações tinham sido consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado.
Na sentença, foram aplicadas as seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos por seis anos, perda da função pública que porventura exerça ao tempo do trânsito em julgado, proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos e multa civil de R$ 10 mil.
O Ministério Público Eleitoral ajuizou, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), mais 11 ações de impugnação de registros de candidaturas em face de pré-candidatos dos partidos Democracia Cristã (4), PRTB (4), Republicanos (2) e PT (1).
Da última sexta-feira (12) a segunda-feira (15), o MP Eleitoral havia ajuizado as primeiras 12 ações de impugnação, totalizando, até o momento, 23.
A procuradora regional Eleitoral (PRE) da Paraíba, Acácia Suassuna, reforça que no momento do registro, devem estar presentes tanto as condições de elegibilidade (nacionalidade brasileira, alistamento, pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária), como também o candidato não pode incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade dispostas na Lei Complementar 64/90.
Além do ex-governador Ricardo Coutinho, outros dez nomes estão incluídos na lista. Veja:
1) Ricardo Vieira Coutinho (senador – PT) – condenado por abuso de poder político com viés econômico / Processo nº 0600801-69.2022.6.15.0000;
2) Márcio Roberto da Silva (deputado estadual – Republicanos) – condenado por ato de improbidade administrativa / Processo nº 0600440-52.2022.6.15.0000;
3) Antonio Petronio de Souza (deputado estadual – Democracia Cristã) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nº 0600671-79.2022.6.15.0000
4) Antônio de Souza Santos Filho (deputado estadual – Republicanos) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600431-90.2022.6.15.0000;
5) José Maria Alves da Silva (deputado estadual – Democracia Cristã) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600730-67.2022.6.15.0000;
6) Robson Marques Xavier (deputado estadual – Democracia Cristã) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600690-85.2022.6.15.0000;
7) Vicente de Paula Brito Neto (deputado estadual – PRTB) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600475-12.2022.6.15.0000;
8) Jose Eduardo da Silva (deputado estadual – PRTB) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600479-49.2022.6.15.0000;
9) Renata Almeida Barreto Ferreira (deputada estadual – PRTB) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600478-64.2022.6.15.0000;
10) Jose de Arimateia Alves (deputado estadual – PRTB) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600474-27.2022.6.15.0000;
11) João da Penha do Nascimento (deputado estadual – Democracia Cristã) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600676-04.2022.6.15.0000.
O Tribunal Regional Eleitoral contabilizou mais de 8.000 solicitações para voto em trânsito no estado. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, no primeiro turno foram 6.903 pedidos em João Pessoa e 1.915 em Campina Grande, somando 8.818 transferências temporárias de seções. O número é recorde, segundo o chefe de cartório da 64ª Zona Eleitoral, Ederson de Araújo.
Já para o segundo turno, o município de João Pessoa contabilizou 6.485 pedidos e Campina Grande 1.877, totalizando 8.362 solicitações.
Nesta quinta-feira (18), nas últimas horas para encerrar o prazo, eleitores retardatários enfretaram filas em algumas zonas eleitorais da capital, no bairro de Tambiá.
Como funciona o voto em trânsito – A solicitação para a transferência temporária de domicílio eleitoral pode ser solicitada por eleitores de municípios com mais de 100.000 votantes. No caso da Paraíba, apenas quem tem domícilio eleitoral em João Pessoa ou Campina Grande poderia fazer este pedido à Justiça Eleitoral.
Segundo o Código Eleitoral, caso a pessoa esteja fora do município em que vota, mas no mesmo estado, poderá efetivar o voto para presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital. Porém, caso esteja em outro estado, só participa da escolha para o cargo de presidente.
O juiz Carlos Hindemburg de Figueiredo, da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, decidiu afastou o presidente da Fiep, Buega Gadelha, dos atos decisórios da eleição interna na entidade. Na mesma decisão, o magistrado anulou o indeferimento da chapa de oposição.
Mesmo sendo presidente da Fiep e candidato à reeleição, Buega era o responsável pela análise e indeferimentos de chapas na sucessão interna.
A atribuição estava prevista no Regulamento Eleitoral da entidade. Tratei do tema aqui dias atrás, questionando essa incompatibilidade visível de interesses.
Industriais que integram a chapa de oposição ingressaram na Justiça pedindo o afastamento do presidente da condução do processo. Uma audiência de conciliação foi realizada no último dia 16 deste mês, mas não houve acordo.
Dias depois o atual presidente comunicou que se afastaria das análises de impugnações das chapas e nomeou um de seus vices, José William Montenegro Leal. O nome de José William também foi questionado, já que ele faz parte da chapa que apoia a tentativa de reeleição de Buega Gadelha.
Na decisão, o juiz acolheu os argumentos dos industriais paraibanos e determinou a substituição de Buega pelo industrial Manoel Gonçalves do Santos Neto. Ele ficará responsável por analisar os pedidos eventuais de impugnação das chapas.
“De fato, o Regulamento Eleitoral da FIEP estabelece, em seu artigo 27, que cabe ao presidente da entidade organizar o processo eleitoral. Ocorre que tanto o Estatuto Social quanto o Regulamento Eleitoral são omissos quanto à situação de o presidente da FIEP ocupar, simultaneamente, os espaços de presidente e candidato”, discorreu o magistrado.
“Nesses termos, é reconhecida a necessidade de aplicação de princípios de igualdade, ampla participação, paridade de armas, isenção à vida sindical, como espelho de materialização da democrática vida sindical, a fim de bem cumprir seu papel institucional que, inclusive, encontra-se parcialmente referido na Constituição Federal”, diz a decisão.
Em outro trecho do documento, o magistrado considera que “não há dúvidas de que o presidente da FIEP, na condição de candidato à reeleição, não pode atuar em atos decisórios relativos ao procedimento eleitoral”. E mais à frente relata que “a sua substituição pelo vice-presidente executivo regional sindical João Pessoa (Id. 1ff7c2b) também padece do mesmo problema, pois revela idêntica incompatibilidade por ser o substituto candidato à reeleição”.
Cabe recurso da decisão.
Com informações de João Paulo Medeiros, do Pleno Poder
A Anatel abriu procedimentos internos para verificar se Vivo, Claro e Tim estão cumprindo suas obrigações na instalação das redes 5G.
Segundo o conselheiro Moisés Moreira, que preside o Gaispi (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência, o comitê do 5G), a agência passará a exigir metas de qualidade no 5G a partir de 1º de outubro.
Nesta quinta, o prazo máximo para que o serviço seja implementado nas 27 capitais sofreu alterações. A nova data agora é 28 de outubro. Até lá, no entanto, Moreira afirmou que a agência nada pode fazer para punir as empresas pela qualidade do novo serviço, que vem se mostrando instável nas 12 capitais onde já existe operação comercial.
Nas demais capitais, onde o serviço tem prazo máximo até o final de outubro para ser prestado, os níveis de qualidade passarão a ser exigência a partir de 29 de outubro.“Até onde sei, nenhuma empresa está vendendo pacotes de 5G ou operando com chips de quinta geração”, disse Moreira.
O Superintendente de Outorgas da Anatel, Vinicius Caram, afirmou que, embora as redes de 5G tenham as duas tecnologias a standalone (o chamado 5G puro) e não standalone, as empresas estão migrando os clientes com os chips 4G devido à falta de chips 5G no mercado. O resultado é que esses clientes usam a rede não standalone.
Na agência, há uma discussão jurídica sobre a forma de se exigir das empresas qualidade no 5G nessa fase de implantação. Uma ala da agência avalia que, sem a venda de chips específicos de quinta geração, não é possível exigir o cumprimento dos níveis prometidos pela tecnologia.
As teles não estão vendendo chips 5G porque há escassez desses insumos no mercado. Eles são produzidos basicamente na China, que teve de fechar suas fronteiras no início do ano devido a uma nova onda do coronavírus. O país também é o principal fornecedor de filtros a serem instalados nas antenas de quinta geração para evitar interferências com satélites e antenas parabólicas.
Além de João Pessoa, o 5G já funciona em São Paulo (SP), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS). Nesta terça-feira (16), o sinal foi liberado em Curitiba (PR), Goiânia (GO) e Salvador (BA). Rio de Janeiro, Florianópolis, Vitória e Palmas recebem o 5G a próxima segunda-feira (22) após liberação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nesta quinta (18).
Com resultados bem abaixo à meta de 95% da população vacinada, a Prefeitura de João Pessoa realiza, neste sábado (20), uma mobilização para vacinar crianças menores de cinco anos contra a Poliomielite e atualizar a caderneta de vacinas de crianças e adolescentes até 15 anos. O Dia D da campanha de vacinação acontecerá em vários pontos espalhados pela cidade, com a abertura sendo realizada na área externa do Shopping Mangabeira, a partir das 8h, com atrações voltadas ao público infantil.
Neste Dia D todas as vacinas que compõem o calendário de rotina do Programa Nacional de Imunização (PNI) estarão disponíveis nas Unidades de Saúde da Família (USF) e Centro Municipal de Imunização (CMI), a partir das 8h seguindo até as 12h. Já o ponto de vacinação instalado no Mangabeira Shopping funcionará até as 16h.
“Vários anos atrás tínhamos milhares de crianças acometidas pela poliomielite, que ficavam com paralisia, com sequelas por toda a vida e justamente por conta da vacinação extinguimos essa doença no Brasil. Assim como ela, esse é o caso de várias outras doenças. Então a vacinação é uma arma potente contra doenças preveníveis. Então você pai, você mãe, que quer proteger seu filho, vacine-o, seja contra a Pólio, que é uma vacina reconhecida internacionalmente e segura, ou contra qualquer outra doença. Esta é uma arma consolidada de proteção para as crianças contra várias patologias e, neste sábado esperamos vocês em nossos pontos de vacinação”, comenta o médico e secretário de Saúde de João Pessoa, Luis Ferreira.
Para a vacinação é necessário que pais e/ou responsável levem o cartão de vacina da criança ou do adolescente, que será avaliado pelos profissionais de Saúde para determinar quais esquemas vacinais são necessários atualizar e/ou iniciar.
Para receber o imunizante da Poliomielite será avaliada a situação vacinal da criança menor de 1 ano de idade, considerando o esquema básico de vacinação com VIP (D1, D2 e D3), sendo atualizada a caderneta em caso de esquemas em atraso ou não iniciado. Já as crianças de 1 ano a menores de 5 anos de idade (4 anos 11 meses e 29 dias) que já receberam as três doses de VIP, deverão ser vacinadas indiscriminadamente com a Vacina Oral Poliomielite (VOP).
Além da vacinação para crianças e adolescentes dentro da Campanha contra a Polio e de Multivacinação, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também estará ofertando, nos mesmos pontos de vacinação, as vacinas contra a Covid-19 e Influenza para adultos e sem necessidade de agendamento. Para ter acesso é preciso estar portando o cartão de vacinação e documento de identidade com foto.
Confira os pontos de vacinação deste dia D:
Unidades de Saúde da Família (USF) * – das 8h às 12h
Centro Municipal de Imunização (CMI) – das 8h às 12h
Mangabeira Shopping – das 8h às 16h
*Neste dia, não estarão ofertando vacinas as USFs Cidade Recreio, Mandacaru VII, Mandacaru VIII, Ipês, Viver Bem, Alto do Mateus I, Vieira Diniz, Rangel I, Roger III e Alto do Céu II.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) atualizou, nesta quinta-feira (18), as recomendações sobre o uso das vacinas contra a Covid-19. De acordo com os especialistas do Grupo Consultivo Estratégico de Peritos em Imunização (SAGE, na sigla em inglês), não há necessidade de aplicar a quarta dose – o segundo reforço – na população geral, livre de fatores de risco.
A indicação do reforço fica restrita aos grupos com alto risco de desenvolver a forma grave da doença e morrer após infecção do coronavírus, incluindo idosos, pessoas com comorbidades, imunossuprimidos, gestantes e profissionais de saúde.
Os especialistas da OMS têm feito constantes revisões de estudos sobre as vacinas e a resposta imunológica de diferentes grupos populacionais aos imunizantes.
O presidente do SAGE, Alejandro Cravioto, afirmou durante coletiva de imprensa que garantir que todos recebam a imunização primária (com as duas primeiras doses) continua sendo a prioridade.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta quinta-feira (18) a inelegibilidade do ex-deputado federal Eduardo Cunha.
O ministro acolheu o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e suspendeu a decisão do TRF-1 que havia afastado o pedido de inelegibilidade. A decisão de Fux também inclui a proibição de Cunha ocupar cargos públicos federais pela Câmara dos Deputados.
O presidente observou que a decisão do TRF-1 violou as regras do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
Cunha estava livre para concorrer às eleições de outubro deste ano e tentaria a reeleição a deputado pelo MDB.
Em 2016 o político já tinha sido cassado por quebra de decoro parlamentar por 450 votos favoráveis e 10 contrários. A Câmara aprovou a cassação de Eduardo Cunha pela acusação de montar um esquema para esconder no exterior patrimônios e o recebimento de propina. De acordo com a condenação, Cunha teria mentido, em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, sobre a existência dessas suas contas.
O preço médio do etanol deve ficar mais barato. Segundo o Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool na Paraíba, o PMPF, como é chamado o valor tabelado para o recolhimento do ICMS, reduziu de R$ 5,13 para R$ 4,86.
De acordo com o presidente-executivo do Sindalcool-PB, Edmundo Barbosa, com a redução do PFMF sobre o etanol, pode haver também uma redução do valor da gasolina no estado, pois o reajuste também se reflete sobre o etanol anidro, aquele adicionado à gasolina num percentual de 27%.
O que é o imposto PMPF?
O ICMS sobre os combustíveis tem recolhimento antecipado, ou seja, é tributado já nas distribuidoras conforme um valor tabelado (o PMPF). Como cada posto tem liberdade para praticar o valor que acredita ser adequado, um valor médio é considerado para cada tipo de combustível comercializado – independentemente se o posto cobrou um valor mais caro ou mais barato.
Antes da realização do cálculo, é feita uma pesquisa de preços nos postos de todo o país. A partir dos dados levantados, é feita uma média por Estado e este valor serve como referência para a incidência do imposto – 15,33% sobre o etanol na Paraíba. Os valores e as alíquotas variam de Estado para Estado, nesse caso os dados são calculados de forma regional.e
Por força de uma lei federal, em junho, houve uma redução dos preços finais por conta da redução do ICMS a 18% na Paraíba após todos os combustíveis serem classificado como produtos essenciais.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, estará nesta sexta-feira (19) em João Pessoa, na Paraíba, onde participa de agendas na área de habitação. Às 10h, serão entregues 160 moradias a famílias de baixa renda no Residencial Vista Alegre III. Às 11h30, Ferreira participa da abertura do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção Civil.
O Residencial Vista Alegre III recebeu R＄ 14,1 milhões em investimentos e vai atender cerca de 650 pessoas. O empreendimento conta com cinco blocos de quatro andares, com oito apartamentos por pavimento.
Dentre os beneficiados, 117 são mulheres responsáveis pela economia familiar. Além disso, entre homens e mulheres, há 11 idosos e 30 portadores de deficiência.
O Vista Alegre III faz parte de um complexo de 11 módulos, sendo que oito deles já foram entregues entre 2016 e 2022. Os últimos dois residenciais estão previstos para os próximos meses.
Os módulos contam com infraestrutura completa, com drenagem, esgoto, água, pavimentação, energia elétrica, iluminação pública e transporte público. Nas proximidades, há creche, escola, postos de saúde e de segurança.
Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção Civil
Composto por 16 estados das Regiões Norte e Nordeste, o Fórum busca o fortalecimento do setor da indústria da construção civil nas regiões.
Nesta sexta-feira, os temas abordados na mesa de abertura do evento, com a participação do ministro Daniel Ferreira, serão as mudanças do Programa Casa Verde Amarela, participação das pequenas e médias empresas nas obras estruturantes, requalificação dos antigos centros urbanos e parcelamento do solo em áreas urbanas, entre outros.
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