Author: Oscar Neto

O Ministério Público Eleitoral ajuíza mais 27 ações de impugnação de registros de candidaturas em face de pré-candidatos da Paraíba. Ainda há prazo e outras candidaturas estão sendo analisadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

Um dos integrantes da nova lista é Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, candidato a governador. A Procuradoria Regional Eleitoral constatou que ele não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de não pagamento de multa.

Em um dos novos casos (Processo nº 0600706-39.2022.6.15.0000 – requerido Rubens Germano Costa), a procuradora regional Eleitoral Acácia Suassuna, na última sexta-feira (19/8), requereu, liminarmente, que não fossem repassados recursos públicos para campanha, já que a candidatura se encontrava em evidente condição de inelegibilidade.

No entendimento do MP Eleitoral, Rubens é inelegível porque teve suas contas, relativas ao convênio 1270/2008, no exercício do cargo de prefeito de Picuí (PB), reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com imputação de débito e multa, e teve contra si condenação por órgão colegiado à suspensão dos direitos políticos, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, incidindo, portanto, as inelegibilidades previstas no artigo 1º, I, g e l ̧da Lei Complementar nº 64/90. No sábado, dia 20/8, Rubens Germano apresentou renúncia ao direito de concorrer, tendo sido homologada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) na data de ontem (21).

Em outro caso, envolvendo Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima (Processo nº 0600588-63.2022.6.15.0000), o MP Eleitoral justifica a inelegibilidade em razão da rejeição de contas, relativas ao recebimento de recursos federais, na qualidade de prefeito de Belém (PB), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com imputação de débito e aplicação de multa, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, incidindo, portanto, a causa de inelegibilidade do artigo 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90.

Confira os nomes, cargos a serem disputados, partidos, além da motivação dos novos pedidos de impugnação e número do processo:

1) Rubens Germano Costa (deputado estadual – PSB) – contas reprovadas e condenação por improbidade administrativa / Processo nº 0600706-39.2022.6.15.0000;

2) Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima (deputado estadual – PSDB) – contas reprovadas e condenação por improbidade administrativa / Processo nº 0600588-63.2022.6.15.0000;

3) Veneziano Vital do Rego Segundo Neto (governador – MDB) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nº 0600794-77.2022.6.15.0000;

4) Cibelle Priscilla Mangueira Cavalcanti (deputada federal – Federação PSDB/Cidadania) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600592-03.2022.6.15.0000;

5) Francisco José Garcia Figueiredo (deputado estadual – Federação Psol/Rede) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600637-07.2022.6.15.0000;

6) Wellington Silva Barbosa (deputado estadual – Federação Psol/Rede) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600649-21.2022.6.15.0000;

7) Mariluzia Pereira De Souza (deputado estadual – Federação Psol/Rede) – contas não prestadas nas eleições de 2018 / Processo nº 0600657-95.2022.6.15.0000;

8) Fabio Petterson Vieira Da Silva (deputado estadual – Federação Psol/Rede) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600653-58.2022.6.15.0000;

9) Simone Katly Lima De Brito Medeiros (deputado estadual – Federação Psol/Rede) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600669-12.2022.6.15.0000;

10) Raimunda Carneiro Da Silva (deputada estadual – Democracia Cristã) – contas não prestadas nas eleições de 2020 / Processo nº 0600677-86.2022.6.15.0000;

11) Amarildo Meira De Vasconcelos (deputado estadual – PSB) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nº 0600695-10.2022.6.15.0000;

12) Oscar Ferreira de Melo Sobrinho (deputado estadual – PSB) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600719-38.2022.6.15.0000;

 

13) Danilo Ilton De Sousa (deputado estadual – Democracia Cristã) – contas não prestadas em eleição passada / Processo nº 06006925520226150000;

14) Maria Cicera Dos Santos (deputada federal – PMN) – contas não prestadas em eleição passada / Processo nº 06007488820226150000;

15) Alysson dos Santos Gomes (deputado federal – Republicanos) – contas reprovadas e condenação por improbidade administrativa / Processo nº 0600421-46.2022.6.15.0000;

16) Mário Cezar de Sousa Lima (deputado estadual – Solidariedade) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600544-44.2022.6.15.0000;

17) Carlos Antônio Narcizo (deputado estadual – Solidariedade) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nº 0600530-60.2022.6.15.0000;

18) Luiz Albuquerque Couto (deputado federal – Federação PT/PCdoB/PV) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nº 0600414-54.2022.6.15.0000;

19) Jafia Nascimento Magalhães (deputado estadual – Solidariedade) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nº 0600549-66.2022.6.15.0000;

20) Valtemira Cley Alves da Silva (deputada estadual – Republicanos) – contas não prestadas nas eleições de 2020 / Processo nº 0600441-37.2022.6.15.0000;

21) Bruno Cavalcanti de Arruda (deputado federal – PRTB) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600464-80.2022.6.15.0000;

22) Euller de Assis Chaves (deputado estadual – PSD) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600519-31.2022.6.15.0000;

23) Lenildo Dias de Morais (deputado federal – Federação PT/PcdoB/PV) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600413-69.2022.6.15.0000;

24) Isla Mayranna Tavares de Paula (deputada estadual – PSD) – contas não prestadas nas eleições de 2018 / Processo nº 0600518-46.2022.6.15.0000;

25) Amanda Virginia Albuquerque dos Santos (deputada estadual – PSD) – contas não prestadas nas eleições de 2018 e não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600515-91.2022.6.15.0000;

26) Welliton Carlos Alencar de Souza (deputado estadual – PSD) – não comprovou afastamento de cargo público e não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de irregularidade em prestação de conta / Processo nº 0600525-38.2022.6.15.0000;

27) José Martins de Paiva (deputado federal – PTB) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600495-03.2022.6.15.0000.

O Ministério Público Eleitoral pede a impugnação da candidatura do ex-deputado Luiz Couto (PT). Na ação, o MPE alega que o candidato não está quite com a Justiça Eleitoral em razão de multa eleitoral. Assim, a procuradora regional eleitoral Acácia Suassuna assinala que o petista não teria a condição de elegibilidade exigida para disputar as eleições.

Em nota, a coordenação de campanha de Luiz Couto explicou que a assessoria jurídica esqueceu de anexar a Certidão de Quitação, Eleitoral, o que já havia sido resolvido.

A Coordenação ainda ressalta que a elegibilidade do candidato Luiz Couto está assegurada, aguardando apenas os trâmites processuais do TRE-PB.

Com informações do Parlamento PB

O filho da agricultora e líder sindical Margarida Maria Alves, José de Arimateia Alves, mais conhecido como pastor Arimateia Alves teve a candidatura impugnada pelo MP eleitoral.

Segundo o órgão, Arimateia, filiado ao PRTB, não conseguiu comprovar o afastamento do cargo público.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro, através da então Ministra Damares Alveso reparou e indenizou a líder sindical que foi assassinada com um tiro de espingarda disparado por um matador de aluguel em 1983.

Na época, Arimateia tinha 8 anos de idade e considerou que Deus o protegeu da morte.

Mesmo com o registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral aguardando julgamento, a campanha do filho do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga ainda não ganhou as ruas, três dias após o início do período em que os candidatos podem cair em campo para pedirrem votos.

Basta um simples acesso às redes sociais de Queiroguinha e do próprio pai e o eleitor não encontra postagens referentes a candidatura.

Fontes informaram ao Blog do BG PB que isso pode sinalizar uma desistência do pleito.

Em contato como Blog, o pré-candidato ao governo do estado pelo PL, Nilvan Ferreira afirmou que Queiroguinha ficou de se posicionar oficialmente sobre a decisão e não o confirmou na disputa.

No entanto, no início do mês, durante vista a João Pessoa, Queiroga reforçou que os paraibanos iriam reconhecer o seu trabalho à frente da Saúde do país para votar no filho.

 

Seis militares tiveram as candisturas impugnadas pelo MPE por não ter comprovado o afastamento do cargo público, necessário para disputar as eleições deste ano.

Entre eles está o Capitão Antônio, que chegou a se candidatar a prefeito de Bayeux nas últimas eleições e obteve 10.366 votos, sendo derrotado pela atual prefeita, Luciene Gomes.

Além dele, outros cinco candidatos integram a lista de impugnados por não comprovar afastamento de cargo público:

Robson Marques Xavier (deputado estadual – Democracia Cristã) – militar – não comprovou afastamento de cargo público. 

Vicente de Paula Brito Neto (deputado estadual – PRTB) – militar – não comprovou afastamento de cargo público.

Jose Eduardo da Silva (deputado estadual – PRTB) – militar – não comprovou afastamento de cargo público

Blog do BG PB 

Eleito em outubro de 2010 como deputado estadual mais votado da história da Paraíba, graças ao voto de protesto de mais de 57 mil paraibanos, o ex-deputado estadual Toinho do Sopão não deve repetir o feito este ano, após o Ministério Público Eleitoral impugnar a sua candidatura.

Segundo o MP, ele não votou nas eleições passadas e nem pagou a multa aplicada pelo TRE.

Deputado de um mandato só, a única passagem na ALPB foi marcada por incoerência no discurso, ausência de projetos e atuação pífia, que acabou lhe sucumbindo ao total descrédito perante à sociedade.

Tanto é que em 2014 obteve cerca de ínfimos 6 mil votos.