Anatel abre procedimento interno para apurar qualidade do 5G após instabilidade

Foto: Reprodução

O ex-candidato ao Senado Sérgio Queiroz, disse nesta segunda-feira (15), em uma live no Instagram, que foi “extremamente honrado” no evento do PL ocorrido na última sexta-feira (12), com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, em João Pessoa.

Em mensagem direcionada a seus seguidores, Queiroz minimizou o erro cometido pelo cerimonial do evento, que não lhe convidou para discursar no ato partidário, e atribuiu a falha a um “nervosismo” do locutor, que teria esquecido a ordem dos discursos.

Sérgio Queiroz garantiu que, após ouvir as pessoas envolvidas, mudou sua percepção sobre o que teria acontecido, embora no momento do evento pensou em outras hipóteses sobre o que provocou a situação. “Recebi uma comunicação do locutor, pedindo desculpas pelo erro, mas naquele momento poderia haver alguma coisa que não estava batendo. Por isso que quando me perguntaram, eu adiei a posição do Novo, embora eu realmente achei que algo ocorreu, disse.”

Honrado

Ainda na live, ele disse que se sentiu “extremamente honrado” pelo Partido Liberal, em toda a agenda com o ex-presidente, desde a chegada de Bolsonaro no aeroporto Castro Pinto, passando pelo desfile em carro aberto, até o evento na casa de eventos.

“É impossível não acontecer contratempos em um evento com a presença de alguém querido por milhões de pessoas. Sempre há melhoras para se fazer, mas sempre há coisas imprevisíveis”, disse.

Sérgio Queiroz negou que tenha sido “humilhado publicamente”, como foi especulado em redes sociais, e garantiu que foi “extremamente honrado” e que vai “trabalhar para manter a paz” entre o PL e o Novo para as eleições desse ano.

Mal entendido

O mal entendido provocado no evento fez com que o PL emitisse uma nota, ainda no sábado (13), afirmando que o cerimonial cometeu uma “falha grave” na ocasião. A nota foi compartilhada também por Sérgio Queiroz e foi levada em conta por ele na live dessa segunda.

Ainda na live, Sérgio Queiroz mencionou uma entrevista concedida à Rádio CBN, na semana passada, quando disse que não é Bolsonaro quem toma decisões por ele, e enfatizou que isso é uma premissa ‘óbvia’.

Queiroz finalizou a live com elogios a Marcelo Queiroga, lançado pelo PL como pré-candidato na cabeça de chapa. “Eu fui extremamente honrado, e até mais do que eu imaginava que fosse. O PL, o presidente, Marcelo, Wallber, Gilberto e Carlão não precisavam ter me honrado tanto quanto me honraram”, disse.

“Farei tudo o que for possível para manter o vínculo da paz e não quebramos a amizade em razão de fofocas e hipérboles”, finalizou.

Jornal da Paraíba 

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) anunciou, por meio de nota, que ocupou na segunda-feira (15) áreas nos Estados de Ceará, Goiás, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Distrito Federal. A ação se soma a outras duas áreas ocupadas, no domingo (14), em Petrolina (PE) e uma área invadida na semana passada em Itabela, no extremo sul da Bahia. No total, há nove áreas invadidas pelo movimento.

Os atos, de acordo com o movimento, fazem parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre neste mês, conhecido como “Abril Vermelho”, em repúdio ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, quando 21 trabalhadores rurais ligados ao MST foram assassinados pela Polícia Militar.

Entre as áreas invadidas pelo MST, estão áreas de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), ambas ligadas ao Ministério da Agricultura, e, portanto, do governo federal.

A ação do MST ocorre justamente às vésperas do lançamento pelo governo federal do Programa Terra para Gente para acelerar o assentamento de famílias no País que será anunciado na tarde desta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, no Palácio do Planalto.

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Estadão Conteúdo

Foto: GettyImages

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no País será votada no Senado nesta terça-feira (16). Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa há um mês, o texto passou por cinco sessões de discussão antes da análise em primeiro turno pelo plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 49 senadores em dois turnos. Em seguida, segue para Câmara.

A PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi apresentada em setembro do ano passado, um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que pode descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal. Na ocasião, o senador disse que a Corte não pode criar novas legislações e considerou o julgamento sobre o tema um “equívoco grave”. A análise do caso na Corte está suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli em 6 de março.

Segundo a proposta, portar ou possuir drogas, incluindo a maconha, configura ato criminoso “independentemente da quantidade”. A PEC das Drogas prevê a diferenciação entre usuários e traficantes de drogas, mas não descriminaliza o uso pessoal.

A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) diz que a distinção se dará por meio de “circunstâncias fáticas do caso concreto”. A PEC cita critérios como a natureza da droga, o local e as condições em que ocorreu a apreensão e as circunstâncias sociais e pessoais, conduta e antecedentes do indivíduo para configurá-lo como usuário ou traficante.

A partir da emenda do relator da proposta na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB), foram incluídas penas alternativas à prisão para os usuários de entorpecentes. Além disso, eles serão submetidos a tratamentos contra a dependência química.

Hoje, a Lei de Drogas, sancionada em 2006, já prevê a diferenciação entre usuários e traficantes, estabelecendo, ao primeiro grupo, condenação de até dez meses de medidas socioeducativas, e ao segundo, pena de cinco a 15 anos de prisão

Discussão está parada no STF

O julgamento no STF busca estabelecer uma quantidade mínima de maconha para determinar a diferença entre uso pessoal e tráfico de drogas. O caso se baseia em um recurso de repercussão geral – que reverbera em outras decisões judiciais – que parte da Defensoria Pública de São Paulo. A ação contesta a condenação, em 2009, de um homem que portava três gramas de maconha no Centro de Detenção Provisória de Diadema.

O objetivo da Corte é definir que usuários sejam punidos de forma administrativa, com a prestação de serviços comunitários, advertência sobre os efeitos dos entorpecentes e cursos educativos obrigatórios.

Os ministros favoráveis à descriminalização, o relator Gilmar Mendes, Edson Fachin, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a ministra agora aposentada Rosa Weber, argumentam que o uso de pequena quantidade da droga é um direito individual de cada pessoa.

Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que votaram contra a descriminalização, alegam que a droga não afeta apenas o usuário, mas também os familiares e a sociedade. Além de considerarem que o uso de maconha pode agravar problemas de saúde e segurança pública, os magistrados também ressaltam que a decisão sobre o tema deve ser do Legislativo.

Há divergência em relação ao limite de droga que o usuário pode portar sem ser considerado um traficante, que será definido pelos ministros da Corte.

Estadão Conteúdo